DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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364
Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PAULO CESAR REBELO, ***.798.459-**, AUB6J18, FRMEV00030692026, 606-
82; PAULO ROGERIO BUENO, ***.698.889-**, BXG7222, FRMEV00031082026, 606-82;
PAULO DALLA VECCHIA & CIA LTDA, 94.564.739/0001-70, IXK1G06, FRMEV00032152026,
606-82;
PEDRO
D.
MARCONDES
LTDA,
28.012.992/0001-96,
OAU6J37,
FRMEV00034202026, 606-82; PAZ FRUTAS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA, 04.368.966/0001-37, JDG4I30, FRMEV00040342026, 606-82; PEDRO BARBOSA
TRANSPORTES
LTDA,
11.340.857/0001-77,
RAP4I13,
FRMEV00040552026,
606-82;
RAP4I13, FRMEV00040562026, 606-82; PAULO GEIZON DE JESUS CORREIA, ***.786.005-
**, EWU1C14, FRMEV00040902026, 606-82; PAULO FERNANDO DA SILVA, ***.950.829-
**,
SXI4B85,
FRMEV00042172026,
606-82;
PAULO
JOAQUIM
NONEMACHER,
***.091.400-**, TQW0A51,
FRMEV00046332026, 606-82; PEDRO L.
G. ANTUNES,
15.039.113/0001-78, QAK5E23, FRMEV00058382026, 606-82; PAULO ROGERIO BORBA ,
***.982.920-**, IAW5E70, FRMEV00059302026, 606-82; PEDRAS JKA COMERCIO
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
LTDA,
61.808.439/0001-30,
NZP9A55,
FRMEV00059992026, 606-82; PEDRO N. BRAGE RAPAKI, 02.085.037/0001-95, QKD3198,
FRMEV00061152026, 606-82; PEDRINHO TRANSPORTES, TURISMO E FRETAMENTO LTDA ,
51.716.301/0001-57,
GPN9J05,
FRMEV00062352026,
606-82;
PEDRAS
MULTI
BENEFICIAMENTO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BASALTO LTDA, 08.706.805/0001-67,
JDJ0H60, FRMEV00066412026, 606-82; PAULO SERGIO DOS SANTOS, ***.218.541-**,
OQF4J36, FRMEV00066522026, 606-82; PAULO CESAR SOUZA DA SILVA, ***.991.969-**,
DBM5F07, FRMEV00073332026, 606-82; PAULO SERGIO DA SILVA, ***.716.221-**,
OQD5B10,
FRMEV00076582026,
606-82;
FFSCHEFFER
TRANSPORTES
LTDA,
20.183.400/0001-97, JBK8G40, FRMEV00078342026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.253/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PERUCHI AGRICULTURA IND E COM LTDA, 81.364.119/0001-45, TPV1B47,
FRMEV00029602026, 606-82; MGY3G68, FRMEV00004742026, 606-82; PEREIRA E LITORAL
TRANSPORTES
LTDA,
21.991.248/0001-31,
QIO2H65,
FRMEV00030622026,
606-82;
PEROBAO TRANSPORTES LTDA, 29.004.268/0001-83, AFI5A07, FRMEV00035402026, 606-82;
PENHAHESS TRANSPORTES LTDA, 02.532.850/0001-66, RXX3F75, FRMEV00036712026, 606-
82; PEDRO VALDEMAR ALBANAES, ***.722.459-**, MIO6J50, FRMEV00046472026, 606-82;
PEDRONI LOGISTICA LTDA, 01.832.166/0001-37, MME1J09, FRMEV00045962026, 606-82;
PEDRO
RICARDO
SMYK
***.114.869-**,
31.065.738/0001-60,
QHS0H38,
FRMEV00006232026, 606-82; PESCADOS ESTRELA DO MAR LTDA, 07.605.656/0001-87,
RXW6I80, FRMEV00004622026, 606-82; RYF1I99, FRMEV00005362026, 606-82; PEEK
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
ALUMINIO
LTDA,
19.277.189/0001-92,
SJO0H58,
FRMEV00059932026, 606-82; PEDRO PAULO SIMIANO JUNIOR, ***.062.189-**, RDW 2 I 8 1 ,
FRMEV00062452026, 606-82; PELOSO AC TRANSPORTES LTDA, 50.799.357/0001-50,
GAV0I27,
FRMEV00065072026,
606-82;
PENACAR TRANSPORTE
DE
CARGAS
LTDA,
27.061.578/0001-04, BCE9961, FRMEV00065132026, 606-82; PERLES CONSTRUCOES E
REFORMAS LTDA, 09.331.101/0001-10, QQL5B49, FRMEV00069562026, 606-82; P E L EG R I N I
& JASPER TRANSPORTES LTDA, 31.887.069/0001-02, SXI6J50, FRMEV00058482026, 606-82;
PEREGRINA COMERCIO DE VEICULOS SEMINOVOS LTDA, 12.328.984/0001-13, GDW2A21,
FRMEV00075292026,
606-82; PEDROMAR
TRANSPORTES LTDA,
87.404.463/0001-05,
JDJ4H81, FRMEV00074942026, 606-82; PERBONI S/A, 04.940.750/0019-23, REP5D67,
FRMEV00078322026, 606-82; PAMPLONA E TREVISAN TRANSPORTES LOGISTICA E MOVEIS
LTDA, 33.754.493/0001-04, CQH5E02, FRMEV00078332026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.254/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PIORELO
PARTICIPACOES
LTDA,
19.429.088/0001-90,
RAT9E40,
FRMEV00025852026,
606-82;
RRT1D56,
FRMEV00026682026,
606-82;
RRR3C60,
FRMEV00070812026,
606-82;
RRP0J69,
FRMEV00076052026,
606-82;
PINHEIRO
TRANSPORTES
LTDA,
13.704.300/0001-01,
QUI6539,
FRMEV00029542026,
606-82;
PETERSON PERICLES PRAES ALVES, ***.586.698-**, HJI3E38, FRMEV00031322026, 606-82;
PIRAPO COMERCIO DE MATERIAIS
PARA CONSTRUCAO LTDA., 01.872.282/0001-80,
RRZ2C40, FRMEV00031452026, 606-82; PICK - UP CARGO LTDA, 13.002.104/0001-87,
AYC9F70, FRMEV00038422026, 606-82; PHILIP GOMES HIBNER TRANSPORTADORA E
LOGISTICA LTDA, 58.557.839/0001-05, ODP8D29, FRMEV00042942026, 606-82; ODP8D29,
FRMEV00078102026, 606-82; PESCADOS SOUSA LTDA, 05.659.711/0001-96, TPN8J38,
FRMEV00049962026, 606-82; BEB0F68, FRMEV00073262026, 606-82; PETROCHAPADA -
COMERCIO
DE DERIVADOS
DE PETROLEO
LTDA, 28.250.981/0001-44,
OUW0E40,
FRMEV00052202026, 606-82; PIONEIRA SERVICOS LTDA, 04.885.399/0001-96, QPN7H77,
FRMEV00056112026, 606-82; PH FONSECA TRANSPORTES LTDA, 20.673.231/0001-73,
MLO3E93, FRMEV00056182026, 606-82; PESCADOS PURA VIDA LTDA, 28.438.185/0001-30,
SXW1I17,
FRMEV00004082026,
606-82;
PESCADOS
ESTRELA
DO
MAR
LTDA,
07.605.656/0001-87, SXF4J27, FRMEV00061192026, 606-82; PEVIDOR TRANSPORTES LTDA,
35.096.524/0001-02, SPW5B60, FRMEV00068932026, 606-82; PINHOLOG - TRANSPORTE
MULTIMODAL
LTDA.,
80.251.325/0001-86, TAW3H73,
FRMEV00072012026,
606-82;
MAFFRAN TRANSPORTES LTDA, 15.210.558/0001-79, RRY3C12, FRMEV00078352026, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.255/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PIUCO
DERING
TRANSPORTES
LTDA,
08.948.197/0001-05,
IJZ5A34,
FRMEV00025562026, 606-82; PONTUAL TRANSPORTE LTDA, 04.827.730/0001-11, QBF7E58,
FRMEV00027162026, 606-82; QCV6476, FRMEV00048012026, 606-82; PONTUAL LO C AC AO
E TRANSPORTE
LTDA, 15.380.245/0001-69,
QCD4124, FRMEV00029042026,
606-82;
QCY5843,
FRMEV00060112026,
606-82;
PONTO
FORTE
SUPERMERCADO
LTDA,
11.121.550/0001-85, PUJ9F38, FRMEV00030432026, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA,
29.067.113/0193-77, ENW0I32, FRMEV00026272026, 606-82; POSTO E TRANSPOR T ES
ALVORADA LTDA, 32.848.234/0001-80, QCI4J84, FRMEV00035212026, 606-82; RAN9619,
FRMEV00035242026, 606-82;
PL TRUCKS
TRANSPORTES LTDA,
27.272.424/0001-61,
IUE0096,
FRMEV00037502026,
606-82;
PLAUTO ROBERTO
RIBEIRO
DOS
SANTOS,
***.030.975-**, JBK2E26,
FRMEV00038242026, 606-82;
POSTINHO COMERCIO
DE
COMBUSTIVEIS
LTDA,
31.168.725/0001-17,
JDC8H24,
FRMEV00038862026,
606-82;
PONTUAL VIP TRANSPORTES LTDA, 27.411.621/0001-14, SKT2D52, FRMEV00039292026,
606-82; POSTO DE COMBUSTIVEIS TATUIRA LTDA, 15.071.607/0001-30, IYF6J63,
FRMEV00039552026, 606-82; POCOS DE CALDAS TRANSPORTES LTDA, 24.575.149/0001-67,
DMQ8A52, FRMEV00054412026, 606-82; POLICIA MILITAR
DO ESTADO DE SANTA
CATARINA, 83.931.550/0001-51,
MKS7E95, FRMEV00056712026,
606-82; PORTOFRIO
DISTRIBUIDORA & ESTOCAGEM LTDA, 30.300.790/0001-91, SXF1I72, FRMEV00005032026,
606-82; ISN5E29, FRMEV00074142026, 606-82; PLANTA SUL INSUMOS AGRICOLAS LTDA ,
08.882.806/0001-62, JBT1G09,
FRMEV00059102026, 606-82;
PMT TRANSPORTES
E
LOGISTICAS LTDA, 07.370.546/0001-83, QTW5G88, FRMEV00069292026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.256/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista
completa das penalidades e demais
informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PREMIER RESGATE LTDA, 23.836.140/0001-08, QIQ6J00, FRMEV00025842026,
606-82;
PRE-FABRICAR
CONSTRUCOES
LTDA,
05.042.500/0001-00,
MJO8605,
FRMEV00027702026, 606-82; PRIME COMERCIO DE PECAS E RECUPERADORA LTDA,
60.248.964/0001-85,
PPN7183,
FRMEV00034872026,
606-82;
PREDILETU'S
DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA, 04.788.830/0001-86, QTM1B44, FRMEV00035272026,
606-82; PREMODISA SOROCABA SISTEMAS PRE MOLDADOS LTDA, 01.415.150/0001-29,
SBY7G70, FRMEV00037242026, 606-82; PRIME TRUCK DIESEL LTDA, 51.680.721/0001-20,
GFO7I82,
FRMEV00037782026,
606-82;
POWER LOCADORA
DE
VEICULOS
LTDA,
07.069.828/0003-07,
RUQ8B80,
FRMEV00038642026,
606-82;
RUR6D04,
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