DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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366
Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.261/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RAFAEL SOUZA RODRIGUES, ***.023.921-**, AJD6A05, FRMEV00030952026,
606-82;
AJD6A05,
FRMEV00051472026,
606-82;
RAFA
TRANSPORTES
LTDA,
13.441.552/0001-87, SJL2F81, FRMEV00038732026, 606-82; RADAR COMERCIAL LTDA,
08.286.530/0001-50, SXV5H36, FRMEV00044202026, 606-82; RAFAEL BAUER POR T O,
***.252.960-**,
IPI6643,
FRMEV00053632026,
606-82;
RAIA
DROGASIL
S/A,
61.585.865/0737-01,
ELJ3185,
FRMEV00054832026,
606-82;
RAINEMARI
WEBER,
***.933.290-**, LXM0926, FRMEV00061032026, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA ,
05.730.385/0001-66, RYG3I57, FRMEV00064162026, 606-82; SXR6I49, FRMEV00072372026,
606-82; SXC9G34, FRMEV00072392026, 606-82; RAFAEL AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA ,
***.979.256-**, QOM5C78, FRMEV00067292026, 606-82; RAFAEL BUCIOL, ***.606.018-**,
FWY7I89, FRMEV00070962026,
606-82; RACHEL
DE MARTINI
TRANSPORTES LTDA,
02.485.970/0001-50, IUW7B61, FRMEV00071602026, 606-82; RABBIT TRANSPORTES LTDA,
48.147.796/0001-36,
MGJ1C85,
FRMEV00071752026,
606-82;
RAFAEL
SCARTON
STROHSCHEIN,
***.090.701-**, QCE1D96,
FRMEV00050142026, 606-82;
RAIMUNDO
DOMINGUES NETO, ***.747.066-**, EMU3J96, FRMEV00073692026, 606-82; RAFAEL
MEIRELLES LEME,
***.726.148-**, BTO5D77,
FRMEV00074212026, 606-82;
RAFAEL
BITTENCOURT DE OLIVEIRA MELO, ***.080.078-**, BWO8G66, FRMEV00074572026, 606-
82; RAFAEL RAMOS PESSANHA, ***.759.685-**, EIV1J41, FRMEV00075012026, 606-82;
RAFAEL DA SILVA, ***.570.669-**, RYE7A51, FRMEV00078032026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.262/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RCJ TRANSPORTES LTDA, 25.357.654/0001-06, FJO0J22, FRMEV00026992026,
606-82;
RAPIDO
TRANSPORTES
GEWT
LTDA,
00.827.439/0001-92,
ESU5D22,
FRMEV00028012026, 606-82; RANGEL LUIS FARIA, 14.962.215/0001-06, RDX1E14,
FRMEV00031932026, 606-82; RAPIDOPACK TRANSPORTES LTDA, 28.490.943/0001-69,
RUA3H77,
FRMEV00032062026,
606-82;
RAPIDO
FEDERAL
VIACAO
LIMITADA,
25.634.569/0011-01, PNM9F17, FRMEV00043682026, 606-82; RAPIDO GARIBALDI DE
TRANSPORTES LTDA, 87.858.361/0001-51, JCC0C45, FRMEV00047572026, 606-82; RAVI
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 53.011.024/0001-02, AXN9G00, FRMEV00049502026, 606-
82; RAPIDO VENANCIO AIRES LTDA, 07.303.973/0001-49, JDA3E97, FRMEV00051572026,
606-82; RAULINO CONSTRUCOES E
LOGISTICA LTDA, 13.914.844/0001-90, THT6E07,
FRMEV00051762026, 606-82; RAUBER & SILVA LTDA, 09.198.352/0001-78, BBM1G33,
FRMEV00058902026, 606-82; RC MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 25.092.007/0001-
01, RCB9I60, FRMEV00058992026, 606-82; RAVI CASA ENXOVAIS LTDA, 32.773.851/0001-
63, LLO6D25, FRMEV00004832026, 606-82; RAPIDO SUMARE LTDA., 68.260.371/0003-08,
GDJ3D81, FRMEV00070702026, 606-82; RAQUEL BALDO LOURENCO, 04.692.807/0001-93,
ASV0H72, FRMEV00070882026, 606-82; RAPIDAO ORION LTDA, 19.912.921/0001-59,
UDR7D16, FRMEV00071142026, 606-82; UDR7D16, FRMEV00072942026, 606-82; RB MANU
TRANSPORTES LTDA, 23.797.399/0001-89, ALN5G69, FRMEV00075942026, 606-82; RBL
TRANSPORTES LTDA, 31.938.026/0001-09, IRT7E30, FRMEV00076072026, 606-82; RAK -
TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, RLI0D63, FRMEV00077102026, 606-82; CH
RAINHA
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
52.038.513/0001-95,
MKA4B83,
FRMEV00078392026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.263/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RECUPERADORA RENOVARE PECAS E SERVICOS LTDA, 31.461.054/0001-88,
NUC7I36, FRMEV00025792026, 606-82; RDM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
08.867.797/0001-30, SQB9H46, FRMEV00027692026, 606-82; REGINALDO CESAR DE
FREITAS ROCHA TRANSPORTES, 35.284.145/0001-46, QKK3C60, FRMEV00038492026,
606-82; RECIMINAS COMERCIO DE METAIS RECICLAVEIS LTDA, 11.226.809/0001-52,
RUA6A08,
FRMEV00046382026,
606-82;
RD
TRANSPORTES
E
LOCACAO
LTDA.,
18.531.170/0001-68, TQR1C36, FRMEV00045692026, 606-82; RCR REPRESENTACOES E
SERVICOS LTDA,
03.262.073/0002-20, BYI0G67,
FRMEV00053432026, 606-82;
RCR
LOCACAO
LTDA,
01.203.383/0007-53,
POT7360,
FRMEV00054392026,
606-82;
RECICLATRANS
COMERCIO
E
TRANSPORTE
DE
RESIDUOS
INDUSTRIAIS
LTDA,
10.694.772/0001-24, RKX5F02, FRMEV00054552026, 606-82; RECOS TRANSPORTES LTDA,
43.551.125/0001-12, FJX5J78, FRMEV00055752026, 606-82; RECICLAGEM CHABAY LTDA,
79.176.079/0001-66,
BDZ9J73,
FRMEV00057152026,
606-82;
BDZ9J73,
FRMEV00057262026,
606-82;
REFLORESTAMENTO
LAGO
HEINZEN
LTDA,
01.645.487/0001-22, MLE8H62, FRMEV00057202026, 606-82; RD SUL SERRARIA LTDA ,
52.986.210/0001-02, QIH7A60, FRMEV00057572026, 606-82; RECICLADORA SUC AT A S
FLORESTA LTDA, 02.828.475/0001-04, ATB6E48, FRMEV00060962026, 606-82; R EC I T I R ES
COMERCIO E RECICLAGEM DE PRODUTOS DE BORRACHA LTDA, 27.690.895/0001-90,
CPN2I97, FRMEV00062722026, 606-82; REGIANE GRACIA DE SOUZA, ***.392.321-**,
LWU9H62, FRMEV00066532026, 606-82; RD TRANSPORTADORA LTDA, 42.265.319/0001-
99, GDJ4I16, FRMEV00070652026, 606-82; REFICEL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ,
16.594.026/0001-45,
RYF7C46,
FRMEV00076272026,
606-82;
JVS
TRANSPORTE
RODOVIARIO LTDA, 07.421.755/0001-09, RYF8E52, FRMEV00078382026, 606-82; PEDRAS
MELO LTDA, 08.464.961/0001-69, IRI5E77, FRMEV00078402026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.264/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
REINALDO AGONILHA, ***.966.719-**, MLF3D83, FRMEV00029842026, 606-82;
REITER
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
10.466.983/0011-81,
TBT7E45,
FRMEV00032312026, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0024-
04, JCV0J19, FRMEV00038122026, 606-82; JDA8A13, FRMEV00059262026, 606-82; JCV0J13,
FRMEV00063922026,
606-82;
JCG9H59,
FRMEV00072462026,
606-82;
JCV0J25,
FRMEV00075672026, 606-82; REIS DE LIMA ATACADISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIRO,
BENEFICIAMENTO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA,
13.321.581/0001-05,
QSS1F76,
FRMEV00044512026, 606-82; UDA4B11, FRMEV00003922026, 606-82; REGINALDO CESAR
DE FREITAS ROCHA TRANSPORTES, 35.284.145/0001-46, QKG6I65, FRMEV00046412026,
606-82; REGINALDO JUNIO DE OLIVEIRA, ***.157.096-**, OOY9F04, FRMEV00057062026,
606-82;
REITER TRANSPORTES
E LOGISTICA
LTDA, 10.466.983/0015-05,
JCG9B48,
FRMEV00006152026, 606-82; JCK7D70, FRMEV00075862026, 606-82; REITER TRA N S P O R T ES
E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0013-43, SVS1E81, FRMEV00059242026, 606-82; REI DE
OURO
MUDANCAS
E
TRANSPORTES
LTDA,
10.781.353/0001-20,
SRO4D57,
FRMEV00069332026, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-
86, JDB4J12, FRMEV00061802026, 606-82; JDB5D79, FRMEV00073512026, 606-82; JCI6G84,
FRMEV00075582026, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-
00, JCT3J40, FRMEV00072292026, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
10.466.983/0017-77, RJH3I14, FRMEV00076872026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.265/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
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