DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011500365
365
Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV00075382026, 606-82; PRIMOS LOG TRANSPORTES LTDA, 14.874.875/0001-27,
SWU2F35, FRMEV00042682026,
606-82; PRESTADORA DE SERVICOS
RWE LTDA,
01.072.935/0001-46, RLB8E94, FRMEV00044112026, 606-82; PRICILHA GRACE A L M E I DA
SANTANA, ***.400.855-**, OEP2H58, FRMEV00053532026, 606-82; POSTO MEDALHA
MILAGROSA LTDA, 30.150.693/0001-60, QCA7J50, FRMEV00053752026, 606-82; POSTO
PRAIA BOMBAS
LTDA, 14.440.656/0001-30,
RAF8D78, FRMEV00055062026,
606-82;
PREMIER
VIAGENS
E
TURISMO RODOVIARIO
LTDA,
07.094.732/0001-37,
MGZ9429,
FRMEV00055972026, 606-82; PRIMEIRO SANTA ROSA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS
LTDA, 07.612.000/0001-91, EGX2D28, FRMEV00056352026, 606-82; PRIME ALIMENTOS E
BEBIBAS LTDA, 49.055.008/0001-44, TUV2E78, FRMEV00060262026, 606-82; POT E N Z A
INVESTIMENTOS
E
PARTICIPACOES
LTDA,
47.170.471/0001-01,
RRJ2H17,
FRMEV00060322026,
606-82;
RRO9C79,
FRMEV00060482026,
606-82;
PRIME
TRANSPORTES
E
COMERCIO
DE
GAS
LTDA,
34.863.587/0001-84,
UAZ5D60,
FRMEV00071432026,
606-82;
PREMOLDADOS
DIAMANTE
&
COMERCIO
LTDA,
05.079.534/0001-79, GJY2E45, FRMEV00078362026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.257/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PURI NUTRI COMERCIAL AGRICOLA LTDA, 05.219.703/0001-29, AWJ7H72,
FRMEV00027792026, 606-82; PULADOR TRANSPORTES LTDA, 30.893.592/0001-89, IYO6F01,
FRMEV00027782026, 606-82; PRO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 40.315.177/0001-00,
BAM3E23,
FRMEV00036322026,
606-82;
TDA1F39,
FRMEV00042042026,
606-82;
PROMETAL TRANSPORTES LTDA, 03.109.896/0001-30, TDV7B63, FRMEV00039122026, 606-
82; PW TRANSPORTES LTDA, 06.983.881/0003-56, SYA3G78, FRMEV00045332026, 606-82;
TXB0G50, FRMEV00052772026, 606-82; TDU6G26, FRMEV00068222026, 606-82; TXM9I01,
FRMEV00069362026, 606-82; RNU6H05, FRMEV00071172026, 606-82; QUADROS & C AT T O
LTDA, 13.469.251/0001-61, GDS1I15, FRMEV00047032026, 606-82; PRISCILA P AG I N I
FERREIRA, ***.087.540-**, DAJ9C90, FRMEV00047542026, 606-82; PRODUSA EXTRACOES E
BENEFICIAMENTOS LTDA, 02.722.267/0001-18, NJC6E95, FRMEV00050702026, 606-82;
QUALILOG TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 20.822.118/0001-02, RYA5J93,
FRMEV00051772026, 606-82; PW TRANSPORTES LTDA, 06.983.881/0001-94, GCM6D26,
FRMEV00053502026, 606-82; PUJANTE TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ,
52.452.141/0001-49,
FJB1J08,
FRMEV00007272026,
606-82;
PROACO
INDUSTRIA
METALURGICA S.A., 00.868.626/0001-14, RLB9D64, FRMEV00006202026, 606-82; QFAZ
SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 75.311.209/0001-75, RKW1B34, FRMEV00059052026, 606-82;
PTA TRANSPORTES LTDA, 34.671.056/0001-90, FVJ9D84, FRMEV00063552026, 606-82; Q A
TURISMO LTDA, 15.843.770/0001-73, ODG1B12, FRMEV00063772026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.258/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
R L K COLHEITAS E TRANSPORTES LTDA, 33.674.513/0001-37, AYR2F21,
FRMEV00025302026, 606-82; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, RIZ7J97,
FRMEV00031552026,
606-82;
RIR7F21,
FRMEV00038032026,
606-82;
RBB3F53,
FRMEV00054622026, 606-82; R H DAROS TRANSPORTES, 46.434.905/0001-70, INM7B42,
FRMEV00037652026,
606-82;
INM7B42,
FRMEV00078252026,
606-82;
QUEIROZ
TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 46.917.364/0001-31, RUN6J86, FRMEV00045712026,
606-82;
R
P
NORATO
TRANSPORTES
LTDA,
43.435.840/0001-90,
PLP2J50,
FRMEV00047212026, 606-82; QUEIJOS LAURENTINO LTDA, 44.008.641/0001-68, QIZ9A14,
FRMEV00047922026, 606-82; QUEILA DIANE ROMAGNOLI RODRIGUES, ***.250.368-**,
FPA7A25,
FRMEV00049052026,
606-82;
QUEFIRA
TRANSPORTADORA
LTDA,
00.682.011/0001-07,
SDU8B74, FRMEV00049132026,
606-82; R
& D
TRANSPORTE
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 15.811.064/0001-40, IXT0B79, FRMEV00049532026, 606-
82; R M RODRIGUES CONCRETO, 35.655.041/0001-09, OBL8I72, FRMEV00049862026,
606-82;
QUANTUM
TRANSPORTES
LTDA,
46.280.833/0001-54,
SXB3H24,
FRMEV00056332026,
606-82;
R
A
SIGNOR
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
04.943.549/0002-51, AXS0D62, FRMEV00003422026, 606-82; R A PRADO NOGUEIRA
LTDA, 12.423.475/0001-70, PMP6H95, FRMEV00057812026, 606-82; R R DEMARCO
IMOVEIS, 63.270.609/0001-09, SFH2F89, FRMEV00067282026, 606-82; R & R CARDOSO
TRANSPORTES LTDA, 51.343.156/0001-06, ITR0D80, FRMEV00068562026, 606-82; R D
SILVEIRA & CIA LTDA, 08.373.975/0001-77, JCJ7D39, FRMEV00049802026, 606-82; R M
CAPTURA DE PESCADO LTDA, 10.335.640/0001-06, QJO6972, FRMEV00073292026, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.259/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUIZ HENRIQUE TORQUES, ***.934.639-**, MOT3G25, FRMEV03087422025,
606-82; LUIZA TRANSPORTES LTDA, 16.902.446/0001-41, SGL1C09, FRMEV03078462025,
606-82; LOC FROTA FACIL LTDA, 35.752.257/0001-84, BDK0J39, FRMEV03082992025, 606-
82; LUIZ ROBERTO BURATTI PIRES, ***.606.739-**, IJZ9C49, FRMEV03087922025, 606-82;
M D A COMERCIO E TRANSPORTES DE CEREAIS LTDA, 07.171.602/0001-50, JDC2A58,
FRMEV03082622025, 606-82; LUIZA ODETE
PEREIRA DOS SANTOS, ***.826.059-**,
QHZ8C83, FRMEV03077332025, 606-82; M & K EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA,
42.111.925/0001-50, RYB1C30, FRMEV03078152025, 606-82; M A DE OLIVEIRA FREITAS
LOCADORA LTDA, 07.667.419/0001-40, SUZ0H04, FRMEV03075062025, 606-82; LU V I F L E X
EMBALAGENS LTDA, 04.405.530/0001-70, BEX3A69, FRMEV03131902025, 606-82; AR
MACEDO TRANSPORTES LTDA, 08.443.139/0001-11, TDM5C93, FRMEV03104462025, 606-
82; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08, SPN4E10, FRMEV03087412025,
606-82;
ARF
MAQUINAS
E
TRANSPORTES
LTDA,
43.760.090/0001-21,
QHI6654,
FRMEV03117302025,
606-82;
BOM
JESUS
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
03.861.231/0001-88, QCL2F93, FRMEV03087852025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA,
18.594.208/0003-03, SIB5B24, FRMEV03087882025, 606-82; ATDR TRANSPORTES LTDA,
34.709.978/0001-49, FVO5J74, FRMEV03114092025, 606-82; C M DE CARVALHO FRETE E
TURISMO LTDA, 28.203.158/0001-88, SBD0B07, FRMEV03092192025, 606-82; ATLANTIS
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 50.354.436/0001-57, NGT1I20, FRMEV03116882025, 606-
82; CAMPEOL COMERCIO DE PRODUTOS HORTIGRANJEIROS LTDA, 93.675.031/0001-23,
JBF7E22, FRMEV03093502025, 606-82; AV09 COMERCIO EXTERIOR S.A., 10.422.938/0001-
53, SXX0C59, FRMEV03117412025, 606-82; CLAIR FRANCISCO BUFFON, 08.877.769/0001-
02, RXR1E51, FRMEV03087432025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.260/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
R
Z
RORATO
TRANSPORTES
LTDA,
07.280.705/0001-59,
AZR5J98,
FRMEV00029142026, 606-82; R. R. TRANSPORTES LTDA, 31.666.078/0001-73, DAH6A06,
FRMEV00031172026, 606-82; R2 TRANSPORTES LTDA, 19.092.935/0001-73, OAS9267,
FRMEV00035442026, 606-82; FJX0174, FRMEV00075612026, 606-82; R.V GESTAO DE
NEGOCIOS E MAGAZINE LTDA, 27.558.891/0001-52, TAI3J38, FRMEV00036642026, 606-82;
RA&LU TRANSPORTES LTDA, 55.707.241/0001-67, QJZ5J99, FRMEV00040012026, 606-82;
R2 TRANSPORTES LTDA, 37.872.177/0001-98, FYW0I33, FRMEV00040062026, 606-82; R.
DOS SANTOS TRANSPORTES LTDA, 44.922.838/0001-08, IXS5I01, FRMEV00046182026, 606-
82; R4 TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 51.007.363/0001-90, RAI9A39, FRMEV00046352026,
606-82; R V B TRANSPORTES LTDA., 08.845.525/0001-30, SEQ0I17, FRMEV00048572026,
606-82;
RHA7E89,
FRMEV00048582026,
606-82;
R.
C.
F
TRANSPORTES
LTDA,
16.914.548/0001-87, EEM0B52, FRMEV00054502026, 606-82; R SALLES TRANSPO R T ES
LTDA,
23.504.436/0001-13,
BDL0G40,
FRMEV00054632026,
606-82;
R&R
ISA'S
TRANSPORTES LTDA, 35.856.333/0001-00, GGC6C85, FRMEV00004022026, 606-82; R. B. H.
GAS LTDA, 51.121.883/0001-29, FDC6H54, FRMEV00060632026, 606-82; R. J. MENDES -
RGM EXPRESS,
39.823.009/0001-38, EZU3I48,
FRMEV00062862026, 606-82;
R S
C
TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 48.414.750/0001-36, MTQ6B12, FRMEV00065162026,
606-82; MTQ6B53, FRMEV00047842026, 606-82; R3 COMERCIO E SERVICOS LTDA,
58.033.212/0001-55,
RHA0C79,
FRMEV00066462026,
606-82;
R.
P.
LOPES,
27.729.690/0001-70, PRF5D48, FRMEV00077492026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
Fechar