DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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370
Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
R-TUR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS E FRETAMENTO LTDA,
35.401.837/0001-27, QBP7A65, FRMEV00026712026, 606-82; ROVANI REPRESEN T ACO ES
DE 
PRODUTOS
AGROPECUARIOS 
LTDA,
34.262.762/0001-88, 
QTG1C49,
FRMEV00031052026, 606-82; RUBENS AILTON ZOTTI SAUER, ***.586.951-**, QCP2F29,
FRMEV00039032026, 
606-82; 
ROTAPRIME 
LOGISTICA 
E 
TRANSPORTE 
LTDA,
08.512.037/0004-53, SJL3I83, FRMEV00039762026, 606-82; ROTATM TURISMO LTDA ,
21.072.842/0001-29, MSL1D18, FRMEV00040842026, 606-82; ROTAMAR TRANSPORTE E
TURISMO LTDA, 61.288.576/0001-90, ATD3B44, FRMEV00043302026, 606-82; RU B E M AQ
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 95.827.317/0001-02, MLW7A82, FRMEV00043952026, 606-
82; RTR LOGISTICA LTDA, 24.961.269/0001-00, SXL9H04, FRMEV00054102026, 606-82; RRT
SERVICOS LOGISTICA LTDA, 29.992.944/0001-74, RHC5G81, FRMEV00054682026, 606-82;
RTRANS TRANSPORTES LTDA, 22.122.520/0001-00, RLB9H19, FRMEV00005122026, 606-82;
RS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE
CARGAS LTDA, 35.087.385/0001-50, RLH8B38,
FRMEV00005532026,
606-82; 
QJM5A35,
FRMEV00068402026, 
606-82;
RLH8B38,
FRMEV00075402026,
606-82; 
RUBENS
ANTONIO 
DE
FRANCA
& 
CIA
LTDA,
33.414.106/0001-90, FCI9F74, FRMEV00059372026, 606-82; RT TURISMO, TRANSPORTE E
EVENTOS LTDA., 19.514.791/0001-04, MTR4E81, FRMEV00060142026, 606-82; RTR ROLOFF
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 03.392.409/0001-99, ITT7G78, FRMEV00060742026,
606-82; RP COMERCIAL LTDA, 16.839.766/0001-02, QNG0A25, FRMEV00005692026, 606-
82; RUBENAL DE OLIVEIRA PAIXAO, ***.871.928-**, UFU4D09, FRMEV00068452026, 606-
82;
ROTA 
LOCACOES
E
LOGISTICA
LTDA, 
20.801.173/0001-16,
QJF4B58,
FRMEV00068732026, 606-82;
RP PISOS EPOXI LTDA,
11.606.760/0001-63, SEV8C70,
FRMEV00072502026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.286/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SA LOG SANTA AMELIA LOGISTICA LTDA., 06.922.337/0001-32, GFP1F65,
FRMEV00031982026, 606-82; S.C AVILA TRANSPORTES LTDA, 09.574.359/0001-47, RLJ2G93,
FRMEV00036522026,
606-82; 
RYU9E97,
FRMEV00050902026, 
606-82;
RUT3B29,
FRMEV00054702026, 606-82; RUI CELSO S ARRUDA & CIA LTDA, 01.968.151/0001-09,
JAP6A62, FRMEV00036562026, 606-82; S. H. IBANES INDUSTRIA E COMERCIO DE TELHAS,
32.497.598/0002-43, QLZ9E67, FRMEV00048032026, 606-82; SACANI TRANSPORTES LTDA,
07.371.614/0001-29, MCN8F13, FRMEV00048632026, 606-82; RUBENS SILVEIRA COELHO,
***.158.036-**, PYQ2207, FRMEV00049872026, 606-82; RW TRANSPORTES DE CARGAS
LTDA, 
08.796.917/0001-56, 
RXW0B20, 
FRMEV00054532026, 
606-82; 
RLO5J66,
FRMEV00053122026, 606-82; S.E. TRANSPORTES MAY LTDA, 27.044.652/0001-84, QJE3E21,
FRMEV00005572026,
606-82;
RW
FABRICACAO E
DISTRIBUICAO
DE
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS LTDA, 22.203.983/0001-04, RDU4F42, FRMEV00006332026, 606-82; RUTH
MESSIAS VELAME RIBEIRO AGUIAR, 02.646.935/0001-75, PJG7F39, FRMEV00007122026,
606-82; 
S.C 
AVILA 
TRANSPORTES 
LTDA, 
09.574.359/0003-09, 
SDU7H77,
FRMEV00063862026,
606-82;
S &
C
TRANSPORTE
DE
CARGA E
TURISMO
LTDA,
40.132.522/0001-61, NCP5G06, FRMEV00065512026, 606-82; S. C. KIRST E I. A. KIRST LTDA,
10.899.945/0001-40, RSD7A05, FRMEV00068812026, 606-82; S.C. MONITORAMENTO E
MANUTENCAO MECANICA LTDA, 24.102.657/0001-28, PEC2J60, FRMEV00069282026, 606-
82; 
S. 
O. 
S. 
FLORIANO
REBOQUES 
LTDA, 
04.226.009/0001-76, 
TTS8A87,
FRMEV00050002026, 606-82; S.O.S ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 05.037.980/0001-10,
QJS1544, FRMEV00048132026, 606-82; S&F TRANSPORTES LTDA, 45.929.490/0001-43,
RDY5I34, FRMEV00076732026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.288/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SANTA
MARIA
TRANSPORTES 
LTDA,
09.363.534/0001-57,
RFC2I85,
FRMEV00028252026, 606-82; SANDRO ALVES DE JESUS, ***.694.246-**, HMD2E00,
FRMEV00030282026, 
606-82; 
SAN 
RAFAEL 
IMPLEMENTOS 
RODOVIARIOS 
LTDA,
16.543.354/0001-12,
SPW9A08, 
FRMEV00037622026,
606-82;
SPW9A10,
FRMEV00071112026, 606-82; SANCOEX COMERCIO DE SUBPRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL LTDA, 33.506.158/0001-97, RLK5B59, FRMEV00039182026, 606-82; SAMUEL
FRANCISCO DOS SANTOS, ***.577.024-**, NMC5J53, FRMEV00040722026, 606-82;
SALUTE
DISTRIBUIDORA
DE
MEDICAMENTOS E
PRODUTOS
HOSPITALARES
LTDA,
18.606.861/0001-83,
QVE3C45,
FRMEV00042252026, 
606-82;
SANDRO
SANTIAGO
GONCALVES, ***.283.254-**, EMU0D40, FRMEV00046852026, 606-82; SAMUEL DIAS DE
SOUZA, ***.521.068-**, BWS2252, FRMEV00047012026, 606-82; SANDRA TURISMO
LTDA, 56.187.276/0001-85, SOA0B95, FRMEV00056632026, 606-82; SAMARA ROSA
GOULART DE SOUZA, 30.978.437/0001-65, RXW4H01, FRMEV00056702026, 606-82; SAN
MARTINO
TRANSPORTES LTDA,
10.441.679/0001-08, RYD9E76,
FRMEV00056972026,
606-82; 
SANCHES 
PARTICIPACOES
LTDA, 
13.252.170/0001-05, 
EJV9360,
FRMEV00005252026, 606-82; SANTA ROSA TURISMO LTDA, 52.162.683/0001-87,
DTC8C33, FRMEV00060372026, 606-82; SANDRA MIRIAM PEREIRA, ***.961.969-**,
GSW4A19, FRMEV00066492026, 606-82; SAN VITTA S/A, 35.828.454/0001-30, JBK2C47,
FRMEV00070772026, 606-82;
SANTA MARIA
TURISMO LTDA,
09.547.990/0001-57,
QAY6H62, FRMEV00074042026,
606-82; SANDRO
ERMAKOWITCH, ***.154.212-**,
QBY3I50, FRMEV00075532026, 606-82; SAMPAIO E FILHO LTDA, 00.506.892/0001-05,
HXR5I35, FRMEV00076572026, 606-82; HXR5I35, FRMEV00077832026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.289/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SARA 
REGINA 
CARVALHO
CAVALCANTE, 
***.657.668-**, 
FRN8J50,
FRMEV00025472026, 
606-82; 
SAO 
JORGE
TRANSPORTES 
& 
SERVICOS 
LTDA,
25.902.295/0001-12, QUY3777, FRMEV00029462026, 606-82; SAO PAULO SECRETARIA DA
EDUCACAO, 46.384.111/0001-40, GAA3A61, FRMEV00032422026, 606-82; SANTO ANTONIO
CAPTURA DE PESCADOS LTDA, 29.244.831/0001-90, RYR5C50, FRMEV00035162026, 606-82;
SARTORI TRANSPORTES LTDA, 10.936.398/0001-26, RAK6H52, FRMEV00035782026, 606-82;
RRP5B17, 
FRMEV00077602026,
606-82; 
SAO
GABRIEL 
TRANSPORTES
LTDA,
15.488.297/0009-00, TPI7C92, FRMEV00043572026, 606-82; SANTOS INDUSTRIA E
COMERCIO DE CAVACOS LTDA, 29.272.824/0001-00, QIL7D97, FRMEV00044762026, 606-82;
QIL7D97, 
FRMEV00046442026,
606-82; 
SANTOS
SILVA 
TRANSPORTES
LTDA,
42.836.118/0001-02, TCL8D78, FRMEV00053352026, 606-82; SANYTOUR TRANSPORTES E
TURISMO LTDA, 19.369.455/0001-07, ONH3A01, FRMEV00054042026, 606-82; SANTAFE
LOGISTICA LTDA, 31.253.368/0001-95, PJX8I44, FRMEV00058722026, 606-82; SANTA ROSA
TURISMO LTDA, 52.162.683/0001-87, CPI7E52, FRMEV00058712026, 606-82; DTC8C33,
FRMEV00075142026, 606-82; SAO GABRIEL MINERACAO LTDA, 02.096.938/0001-82,
QJD5I00,
FRMEV00060362026, 606-82;
SANTOS
E
SANTANA TRANSPORTES
LTDA,
14.011.354/0001-46, 
RHC6E32,
FRMEV00062952026, 
606-82;
SANTOS 
WAY
TRANSPORTADORA LTDA, 32.067.783/0001-17, OCZ7J57, FRMEV00068902026, 606-82; SAO
PAULO CARNES E DERIVADOS LTDA, 07.069.527/0001-11, NRF2E76, FRMEV00068982026,
606-82; SAT TRANSPORTES LTDA, 05.138.166/0001-92, BCX2G91, FRMEV00072052026, 606-
82; SANTOS VIDROS DE MAGE COMERCIO VAREJISTA LTDA, 32.835.237/0001-89, MIM8B88,
FRMEV00073132026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.290/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NOELI BOFF, ***.018.119-**, QHM4A08, FRMEV03074432025, 606-82; NTR
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 01.189.858/0001-09, JCJ2J00, FRMEV03076032025, 606-
82; 
NOVA 
SAFRA 
TRANSPORTES 
LTDA, 
03.787.516/0001-16, 
QQS7879,
FRMEV03073932025, 606-82; NAZARENO ADMINISTRADORA LTDA, 24.107.817/0001-21,
BAI4016, 
FRMEV03084102025, 
606-82; 
NORTE
ECO 
INDUSTRIA 
QUIMICA 
LTDA,

                            

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