DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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376
Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSNIL 
TRANSPORTES 
LTDA, 
00.462.245/0001-30, 
QJN8073,
FRMEV00025342026, 
606-82;
QIF4I12, 
FRMEV00027132026,
606-82; 
RDY8G20,
FRMEV00038902026, 
606-82;
RXY7I73, 
FRMEV00048172026,
606-82; 
RYH0F87,
FRMEV00047742026, 
606-82; 
TRANSOESTE
LOGISTICA 
LTDA, 
82.714.783/0001-30,
RAO0B32, 
FRMEV00026412026, 
606-82; 
RAP4J56, 
FRMEV00032132026, 
606-82;
RAO0C62, 
FRMEV00036702026, 
606-82; 
RAZ8J35, 
FRMEV00045242026, 
606-82;
TRANSMATHIAS TRANSPORTES
E LOGISTICA
LTDA, 09.381.950/0001-88,
JCR8F82,
FRMEV00030132026, 
606-82; 
TRANSMONICI 
TRANSPORTE 
E 
TURISMO 
LTDA,
09.169.349/0001-26,
PBH0022, 
FRMEV00039452026,
606-82;
PBH0022,
FRMEV00061792026, 606-82; TRANSMAV SILVA E BALCONI TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA., 51.665.072/0001-99, IWU0J32, FRMEV00051752026, 606-82; TRANSMERLO LTDA,
20.852.612/0001-10, TEN4G03, FRMEV00053342026, 606-82; TRANSMASI TRANS P O R T ES
LTDA.,
13.022.072/0001-81, 
TPN8B35,
FRMEV00063502026, 
606-82;
RXY5A96,
FRMEV00065212026, 606-82; QIS0583, FRMEV00078182026, 606-82; TRANSMONTEIRO
LTDA, 59.591.471/0001-64, RAB8E23, FRMEV00068282026, 606-82; TRANSNI SO LU CO ES
EM TRANSPORTE LTDA, 24.538.492/0001-31, MKQ4658, FRMEV00068412026, 606-82;
TRANSMIRANDA LTDA, 44.210.502/0001-12, MJW8A01, FRMEV00073422026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.314/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSOVEL TRANSPORTADORA
OURO VERDE
LTDA, 24.970.618/0001-42,
QBS5E93, 
FRMEV00025482026,
606-82; 
TRANSPANORAMA
TRANSPORTES 
S.A.,
01.937.440/0014-57, FCV0I32, FRMEV00025872026, 606-82; DTP5J61, FRMEV00041232026,
606-82; GCV0H53, FRMEV00043022026, 606-82; FCV1A12, FRMEV00052162026, 606-82;
ETP4H32, FRMEV00006302026, 606-82; STP0F22, FRMEV00069402026, 606-82; FC V 1 D 8 1 ,
FRMEV00071332026,
606-82;
TRANSPASSERE 
LTDA,
56.259.621/0001-49,
CLH3I03,
FRMEV00025922026, 606-82; TRANSPADILHA TRANSPORTES LTDA, 08.802.586/0001-10,
QIS2156, 
FRMEV00036672026,
606-82; 
MEK0C08,
FRMEV00049232026, 
606-82;
TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, RAK8C35, FRMEV00038222026, 606-82;
RAO5E53, FRMEV00046992026, 606-82; SPT8F05, FRMEV00052062026, 606-82; R AV 7 H 9 4 ,
FRMEV00054402026,
606-82; 
RAS0F88,
FRMEV00061282026, 
606-82;
SPN1A19,
FRMEV00061762026,
606-82;
TRANSPAJOS TRANSPORTES
LTDA,
74.055.062/0001-37,
SXB2H59, 
FRMEV00043412026, 
606-82; 
TRANSPARTEDOR 
TRANSPORTES 
LTDA,
05.699.431/0001-01, SPF9C92, FRMEV00051332026, 606-82; TRANSPAGANI TRA N S P O R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 04.625.718/0001-24, RLC0E33, FRMEV00077322026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.315/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPOLI 
TRANSPORTES 
LTDA,
28.401.762/0001-19, 
RXY9J46,
FRMEV00029272026, 
606-82;
RYA8E75, 
FRMEV00051652026,
606-82; 
AYK8G66,
FRMEV00059402026,
606-82; 
RYE7I89,
FRMEV00072922026, 
606-82;
RYF1G27,
FRMEV00075922026, 606-82; TRANSPENEIRA TRANSPORTES LTDA, 05.888.214/0001-60,
OKD2E61, FRMEV00040242026, 606-82; TRANSPORTADORA AS J B EXPRESS LTDA,
13.829.385/0001-46, IYZ8E99, FRMEV00044682026, 606-82; TRANSPORTADORA AJ LTDA,
79.889.069/0001-78, OYH4505, FRMEV00045222026, 606-82; TRANSPIO TRANSP O R T ES
RODOVIARIOS
LTDA, 
93.186.476/0001-40,
IZT2E90, 
FRMEV00045852026,
606-82;
IZR2G80,
FRMEV00047412026, 
606-82;
TRANSPORTADORA 
ACFERREIRA
LTDA,
08.378.356/0001-75, 
TCD3A04, 
FRMEV00045582026, 
606-82; 
OWS0386,
FRMEV00049112026, 606-82; SYV4A95, FRMEV00005472026, 606-82; TRANSPORTADORA
& COMERCIO LUNARDI LTDA, 01.554.759/0012-31, POM9168, FRMEV00051912026, 606-
82; 
TRANSPORTADORA 
AGA 
LOGISTICA 
LTDA, 
06.789.311/0005-91, 
GDX8H85,
FRMEV00053882026, 606-82; TRANSPORTADORA ANTONELLI LTDA, 18.246.068/0001-10,
UAV2C83, FRMEV00054072026, 606-82; TRANSPASSO FRETAMENTO E TURISMO LTDA,
18.593.759/0001-90,
AZB9B04, 
FRMEV00004182026,
606-82;
TRANSPAVESI
TRANSPORTES LTDA, 02.742.085/0001-09,
RAT3D49, FRMEV00007112026, 606-82;
TRANSPODIESEL LTDA., 23.935.495/0001-46, JCW6G37, FRMEV00060772026, 606-82;
TRANSPORTADORA
AGUIA
BRANCA 
LTDA,
80.149.511/0002-90,
RHD8A08,
FRMEV00077472026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.316/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA 
BISSONI 
LTDA,
83.180.828/0001-04, 
SQG0B57,
FRMEV00027812026, 
606-82; 
TRANSPORTADORA 
BRASIL 
CENTRAL 
LTDA,
02.726.560/0018-00, 
SSK1F14, 
FRMEV00028162026, 
606-82; 
TRANSPORTADORA
DESTINO
LTDA, 
36.832.637/0001-91,
QIZ2E50, 
FRMEV00028312026,
606-82;
TRANSPORTADORA BLESSED LTDA, 35.652.649/0001-71, BDY7D00, FRMEV00029702026,
606-82;
TRANSPORTADORA 
ECONOMICA
LTDA, 
70.037.379/0001-90,
RIE1J26,
FRMEV00031012026, 606-82; TRANSPORTADORA COMBOIO BR LTDA, 18.907.634/0001-
98, 
QUB7049, 
FRMEV00034152026, 
606-82; 
TRANSPORTADORA 
EURO 
LTDA,
06.206.715/0001-81, 
IUL6J58, 
FRMEV00038932026, 
606-82; 
TRANSPORTADORA
DELEFRATI
LTDA,
53.868.196/0001-05, 
UDJ7D32,
FRMEV00040892026,
606-82;
TRANSPORTADORA BEIRA RIO LTDA, 16.883.860/0001-50, QPI5640, FRMEV00042242026,
606-82; 
TRANSPORTADORA 
DAMIAO 
LTDA, 
07.360.115/0001-36, 
TDS6G26,
FRMEV00042392026, 606-82; TRANSPORTADORA CALCARIO LTDA, 01.043.306/0001-98,
SPY2D49, 
FRMEV00042972026, 
606-82; 
TRANSPORTADORA 
BORTOLLI 
LTDA,
00.133.166/0001-86, HTP5202, FRMEV00044052026, 606-82; TRANSPORTADORA BOA
VIAGEM
LTDA, 
02.574.772/0001-62,
RHO3D10, 
FRMEV00048452026,
606-82;
TRANSPORTADORA DIAS LTDA, 37.009.183/0001-16, ATL3J77, FRMEV00049012026, 606-
82; 
TRANSPORTADORA 
AUGUSTA 
SP 
LTDA, 
94.193.257/0001-50, 
IZM2C05,
FRMEV00056792026, 606-82; TRANSPORTADORA CAVALCANTE LTDA, 12.553.295/0001-
02, SFM6D78, FRMEV00004282026, 606-82; TRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL LTDA ,
02.726.560/0013-97, RSF1F30, FRMEV00070352026, 606-82; TRANSPORTADORA CHAVES
& 
CIA 
LTDA, 
08.822.517/0001-78, 
RGX7G04, 
FRMEV00072832026, 
606-82;
TRANSPORTADORA
FERNANDO 
LTDA,
11.846.053/0001-44,
RAC0B56,
FRMEV00075332026, 606-82; TRANSPORTADORA ELDORADO LTDA, 17.428.583/0001-59,
SPG3G30, FRMEV00075492026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.317/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA FERREIRA JUNIOR LIMITADA, 81.717.811/0001-00, BED3E12,
FRMEV00028882026, 606-82; TRANSPORTADORA JFS LTDA, 05.042.305/0001-80, SIZ2H01,
FRMEV00030002026,
606-82; TRANSPORTADORA
FOCCO LTDA,
10.334.817/0001-50,
RNG6G60, 
FRMEV00034752026, 
606-82;
TRANSPORTADORA 
JOLIVAN 
LTDA,
32.438.772/0001-04, PPB4403, FRMEV00025952026, 606-82; TRANSPORTADORA JOLIVAN
LTDA,
32.438.772/0003-68, 
SWE4G48,
FRMEV00039062026, 
606-82;
TJJ9I09,
FRMEV00043132026, 606-82; TRANSPORTADORA IRMAOS VIEIRA LTDA., 22.168.975/0001-
66,
GGK0I14, FRMEV00039732026,
606-82; TRANSPORTADORA
FG EXPRESS
LTDA,
04.759.097/0001-71,
TQP1J54, 
FRMEV00041322026,
606-82;
JCF5G03,
FRMEV00044482026, 
606-82; 
FZE3B97,
FRMEV00003472026, 
606-82; 
FZE3B97,
FRMEV00056932026, 606-82; JCH4G89, FRMEV00063742026, 606-82; TRANSPORTADORA
GROU
LTDA,
38.304.632/0001-11, 
QIR1J20,
FRMEV00047912026,
606-82;
TRANSPORTADORA GARIBALDI LTDA, 06.269.345/0001-21, RYE7A06, FRMEV00057582026,
606-82;
TRANSPORTADORA
GEVENKA 
LTDA,
22.217.929/0001-00,
QHU1G42,
FRMEV00006322026, 606-82; TRANSPORTADORA GARIBALDI LTDA, 06.269.345/0002-02,
JDB2B77, FRMEV00006722026, 606-82; TRANSPORTADORA GOBOR LTDA, 77.505.550/0015-

                            

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