DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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375
Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.309/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSBRAS-TRANSPORTADORA BRASILEIRA DE CARGAS LTDA, 05.982.009/0003-
20, FNV8F64, FRMEV00027992026, 606-82; TRANSCARLOS LTDA, 05.435.945/0001-50,
RME8D76, FRMEV00034052026, 606-82; TRANSCODIL LTDA, 04.784.896/0001-06, RNT9I13,
FRMEV00036412026,
606-82;
TRANSCELSO TRANSPORTES
LTDA,
76.560.275/0001-41,
RLO8D08, FRMEV00040952026, 606-82; RYV0B80, FRMEV00056532026, 606-82; RYV0B80,
FRMEV00072612026,
606-82;
SXB8C08, FRMEV00078422026,
606-82;
TRANSBIONE
PETROLINA TRANSPORTES LTDA, 35.564.402/0001-01, SNM6E09, FRMEV00041142026, 606-
82; RPR6A87, FRMEV00074342026, 606-82; TRANSBETTO TRANSPORTE & LOGISTICA LTDA,
18.283.736/0001-80,
OQN0H56,
FRMEV00045702026,
606-82;
TRANSCOELHO
TRANSPORTES DE CARGAS, MUDANCAS E SERVICOS LTDA, 10.265.380/0001-40, THB3C60,
FRMEV00048502026, 606-82; PKQ6D23, FRMEV00048102026, 606-82; TRANSCAROLINA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
DE
CARGAS
LTDA,
09.543.461/0001-85,
JDN1H80,
FRMEV00049562026,
606-82;
TRANSBRASIL
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
28.379.760/0001-70, QJM4C19, FRMEV00052512026, 606-82; TRANSCARE LOGISTICA LTDA,
57.014.204/0001-07,
RXM6F99,
FRMEV00055842026,
606-82;
RXM6F99,
FRMEV00056062026,
606-82;
TRANSBERNS
LTDA,
22.390.206/0001-08,
RYW7E94,
FRMEV00057612026, 606-82; TRANSCAPORUSSO TRANSPORTES LTDA, 06.161.433/0001-05,
SER3F22, FRMEV00075642026, 606-82; TRANSBEN TRANSPORTES LTDA, 03.523.549/0001-
59, SXG4B30, FRMEV00075812026, 606-82; SXG6D40, FRMEV00077622026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.310/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSDELEFRATI
TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA,
82.352.881/0001-74,
BCZ4C53, FRMEV00028522026, 606-82; TRANSFEC TRANSPORTES E COMERCIO LTDA,
06.014.193/0001-16,
SEY5B33,
FRMEV00035332026,
606-82;
TRANSCUNHA
LTDA,
00.850.928/0001-65, QHC4034, FRMEV00037072026, 606-82; TRANSILVA TRANSPORTES E
LOGISTICA
LTDA,
30.581.433/0001-49,
TOM4C32,
FRMEV00037122026,
606-82;
TRANSFORRECHI TRANSPORTES LTDA, 03.710.040/0001-15, RCO2A98, FRMEV00040662026,
606-82;
TRANSDIAS
TRANSPORTADORA
LTDA,
58.395.929/0001-47,
AWR0D17,
FRMEV00041562026,
606-82;
TRANSFELIZ TRANSPORTES
LTDA,
00.299.774/0001-65,
TQX3J81, FRMEV00042132026, 606-82; TRANSGUGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA,
08.348.422/0001-64, AUI7J00, FRMEV00047132026, 606-82; SEO0F10, FRMEV00059632026,
606-82;
TRANSGOLGATTO
TRANSPORTES
LTDA,
67.042.739/0001-37,
GDZ2923,
FRMEV00051822026,
606-82; TRANSJOCA
TRANSPORTES LTDA,
15.329.651/0001-05,
IXL2I95,
FRMEV00053852026,
606-82;
TRANSFELIPE
TRANSPORTADORA
LTDA,
33.314.391/0001-78, RXY6H15, FRMEV00003502026, 606-82; TRANSFER EXECUTIVO SC
LTDA,
26.227.881/0001-71,
QHD5J64,
FRMEV00057002026,
606-82;
TRANSDAN
TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 11.917.027/0001-60, RNL4B72, FRMEV00057102026, 606-
82;
TRANSDOMINICANA
TRANSPORTES
LTDA.,
11.014.496/0001-79,
GBE6G81,
FRMEV00005402026, 606-82; TRANSFORT DE CABO FRIO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA ,
25.135.704/0001-00,
EQK2G59,
FRMEV00006262026,
606-82;
TRANSGIACOMOSSI
MINERACAO E TRANSPORTES LTDA, 09.003.761/0001-71, MBY9C84, FRMEV00059212026,
606-82; TRANSDIVINO GUINDASTES E TRANSPORTES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA,
20.757.013/0001-17, EZZ1G05, FRMEV00061342026, 606-82; TRANSDUARDO TRA N S P O R T ES
LTDA, 44.686.497/0001-19,
TDQ3E59, FRMEV00072862026,
606-82; TRANSISIDORO
TRANSPORTES LTDA, 60.961.861/0001-68, MLX2A19, FRMEV00077562026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.311/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSMAGNA
TRANSPORTES
LTDA,
79.942.140/0010-20,
SEV8F92,
FRMEV00027632026, 606-82; TRANSJUAZEIRO TRANSPORTES LTDA, 39.715.585/0001-61,
FXO5250,
FRMEV00034762026, 606-82;
TRANSJORDANO LTDA,
02.804.480/0015-74,
SUH0J07,
FRMEV00023002026,
606-82;
STJ5C76,
FRMEV00073612026,
606-82;
TRANSLAZZARI TRANSPORTES LTDA, 03.748.089/0001-67, JAS7H08, FRMEV00037282026,
606-82; TRANSJULIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.175.410/0001-85, QCM2174,
FRMEV00040922026, 606-82; TRANSLASTE LOGISTICA LTDA, 58.300.787/0001-97, TPI8E02,
FRMEV00040982026,
606-82;
TPI8E02,
FRMEV00041372026,
606-82;
TRANSLIPE
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 20.532.158/0001-10, EFV2F42, FRMEV00046612026,
606-82; TRANSKAIUAN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 07.386.356/0001-54, SEL3G47,
FRMEV00047522026,
606-82;
TRANSKORN
LTDA,
22.865.341/0001-62,
RYW4G88,
FRMEV00051922026, 606-82; TRANSJOVITA LOCACAO E SERVICOS LTDA, 18.702.983/0001-
73,
OLD6F13,
FRMEV00054512026,
606-82;
TRANSLU
TRANSPORTES
LTDA,
07.480.200/0001-38,
MGY3963,
FRMEV00058442026,
606-82;
SXP9J86,
FRMEV00059512026,
606-82;
RLL8D27,
FRMEV00060012026,
606-82;
MHW7249,
FRMEV00060412026, 606-82; TRANSKUFFEL TRANSPORTES LTDA, 14.102.775/0001-82,
TQV0C01, FRMEV00059572026, 606-82; IPO7E53, FRMEV00070972026, 606-82; TRANSJR
TRANSPORTADORA LTDA, 10.212.838/0001-00, DAE1E71, FRMEV00074712026, 606-82;
TRANSJUSTO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 10.263.997/0001-26, JCT9C24,
FRMEV00076812026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.312/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70,
TJC8E35, FRMEV00025262026, 606-82; SWJ2C64, FRMEV00032302026, 606-82; FNJ1F62,
FRMEV00036092026,
606-82;
TKA1F26,
FRMEV00042162026,
606-82;
GJR3F46,
FRMEV00043752026,
606-82;
FRB3A54, FRMEV00043982026,
606-82;
TRANSMARONI
TRANSPORTES
BRASIL
RODOVIARIOS
LTDA,
03.831.403/0004-13,
UBD7J62,
FRMEV00035392026, 606-82; UAS8F75, FRMEV00074602026, 606-82; TRANSMARCO N
TRANSPORTES
LTDA,
78.637.063/0001-40,
FZG7G25,
FRMEV00037912026,
606-82;
SXD9B60,
FRMEV00058662026,
606-82;
TRANSMALTA
TRANSPORTES
LTDA,
05.027.785/0001-00,
OUM1E82,
FRMEV00038052026,
606-82;
TRANSMARITACA
TRANSPORTES
LTDA,
12.165.633/0001-39,
JCS9E30,
FRMEV00026782026,
606-82;
TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81, QJI8514, FRMEV00043992026, 606-
82;
TRANSMARIBONDO
TRANSPORTES
LTDA,
53.261.731/0001-57,
SVZ1G25,
FRMEV00046812026,
606-82;
CVN5G56,
FRMEV00049772026,
606-82;
SVP7I16,
FRMEV00078432026, 606-82; TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA, 79.942.140/0006-43,
RXN2F22, FRMEV00056212026, 606-82; TRANSMAO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA .,
16.490.862/0001-80,
RYZ0F40,
FRMEV00072062026,
606-82;
SXS0F40,
FRMEV00076242026, 606-82; TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA, 79.942.140/0010-20,
TAT5F68, FRMEV00078162026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.313/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
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