DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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380
Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
MARVEL
S.A.,
83.084.301/0001-78,
RLM5B57,
FRMEV00026972026,
606-82;
RYT9C59,
FRMEV00035462026,
606-82;
RXZ8D85,
FRMEV00076232026,
606-82;
TRANSPORTES
MAYDANI
LTDA,
05.866.719/0001-23,
RYV1B10,
FRMEV00028572026,
606-82;
TRANSPORTES
MARES
DO
SUL
LTDA,
83.066.159/0001-36,
RLL2J21,
FRMEV00030892026,
606-82;
RLB4A32,
FRMEV00043552026,
606-82;
RYQ5D66,
FRMEV00045452026,
606-82;
RLL2J21,
FRMEV00054452026,
606-82;
RXM7F63,
FRMEV00058732026,
606-82;
RLL2J21,
FRMEV00063222026, 606-82;
RYD8E58, FRMEV00068542026,
606-82; TRANSPORT ES
MARTINELLI
LTDA,
05.252.631/0001-11,
RCF6A99,
FRMEV00043652026,
606-82;
TRANSPORTES MBM LTDA, 52.324.758/0001-89, QJE9F22, FRMEV00056672026, 606-82;
TRANSPORTES
MARIA
FERNANDA
LTDA,
18.009.680/0001-70,
GEN7C86,
FRMEV00058032026, 606-82; TRANSPORTES MELO GOMES LTDA., 17.932.610/0001-26,
IVC5C55, FRMEV00005562026, 606-82; TRANSPORTES MARVEL S.A., 83.084.301/0008-44,
JBG8A79, FRMEV00058142026, 606-82; TRANSPORTES MAROSO LTDA, 05.366.953/0002-
72, SVD7E29, FRMEV00059752026, 606-82; TRANSPORTES MENEGASSI SIQUEIRA CEZ A R
LTDA,
14.994.580/0001-94,
QXF2E52,
FRMEV00070192026,
606-82;
TRANSPORT ES
MARQUES
LTDA,
11.856.996/0001-58,
PYI4523,
FRMEV00073162026,
606-82;
TRANSPORTES MARTELLO LTDA, 38.711.769/0001-90, JAU3E58, FRMEV00075902026, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.351/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES RDB LTDA, 22.440.501/0001-21, MJF3E71, FRMEV00027822026,
606-82; TRANSPORTES NEVES LTDA, 06.967.206/0001-71, SXP2C78, FRMEV00028982026,
606-82; RYP5D03, FRMEV00040362026, 606-82; RLJ7A58, FRMEV00047462026, 606-82;
SXH8I48, FRMEV00049882026, 606-82; SXP2D98, FRMEV00006092026, 606-82; SXP2D18,
FRMEV00069812026, 606-82; QJO3616, FRMEV00075322026, 606-82; TRANSPORTES PERES
LTDA,
54.093.229/0001-47,
UAW8E80, FRMEV00028022026,
606-82;
TRANSPORT ES
PALHANO
LTDA,
85.193.035/0001-47,
RYD8J06,
FRMEV00034092026,
606-82;
TRANSPORTES OURO NEGRO LTDA., 04.195.643/0001-99, RXN6H65, FRMEV00035192026,
606-82; TRANSPORTES POLONI S/A, 30.689.889/0001-27, SGI5D20, FRMEV00047272026,
606-82;
SGI5D20,
FRMEV00068602026,
606-82;
TRANSPORTES
MERLINI
LTDA,
73.549.578/0001-75,
MDH7A93,
FRMEV00053272026,
606-82;
MDH7A93,
FRMEV00063832026, 606-82;
TRANSPORTES RADAJEAN
LTDA, 78.980.125/0002-01,
AUE6659, FRMEV00054952026,
606-82; TRANSPORTES PADUA &
PEREIRA LTDA,
25.421.213/0001-18, NZZ4J26, FRMEV00071952026, 606-82; TRANSPORTES RAZINI LTDA,
24.724.756/0002-22, TLQ1C30, FRMEV00074472026, 606-82; TRANSPORTES NICO L A D E L L I
LTDA, 12.935.313/0001-10, SXD4A61, FRMEV00076712026, 606-82; TRANSPORTES RECH
MATOS LTDA, 37.559.147/0001-26, TQX0E10, FRMEV00077462026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.353/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES RODOVIARIO RAFAELO LTDA, 02.800.496/0001-03, RYB9J28,
FRMEV00030042026,
606-82;
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
MATTEI
LTDA,
46.801.456/0001-51,
QBI3J84,
FRMEV00035952026,
606-82;
OBI1G00,
FRMEV00040432026, 606-82; OBH2E40, FRMEV00043912026, 606-82; TRANSPORT ES
REZIN LTDA, 10.823.715/0001-06, RYL5A38, FRMEV00038092026, 606-82; REB2B51,
FRMEV00006752026, 606-82; SXW0A69, FRMEV00077042026, 606-82; TRANSPORT ES
RODOVIARIO MATTEI LTDA, 04.491.816/0001-16, RYD2D01, FRMEV00044092026, 606-82;
TRANSPORTES RODOBENDER LTDA, 06.915.879/0001-88, SXE6B34, FRMEV00045192026,
606-82;
TRANSPORTES
RODO
KIKO
LTDA,
05.655.828/0001-00,
AYK3F53,
FRMEV00045162026,
606-82;
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
PISSAIA
LTDA,
79.603.460/0001-64,
TAR7E73,
FRMEV00046262026,
606-82;
TRANSPORTES
RODOVIARIOS JSA LTDA, 54.640.185/0001-28, ASP6C22, FRMEV00048202026, 606-82;
TRANSPORTES RODOVIARIOS SAMPAIO & SILVA LTDA, 04.356.665/0001-93, FSR2D12,
FRMEV00051112026, 606-82; TRANSPORTES RICHS LTDA, 38.122.152/0001-30, RLB7F77,
FRMEV00051812026,
606-82;
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
GIANESINI
LTDA,
07.231.203/0001-38,
FRW4H21,
FRMEV00054212026,
606-82;
TRANSPORTES
RODOVIARIOS LETSARA LTDA, 92.337.732/0001-90, JBM4F21, FRMEV00055462026, 606-
82;
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
KOSTE
LTDA,
93.680.593/0001-65,
TQP6F37,
FRMEV00006112026,
606-82;
IZJ0F82, FRMEV00061442026,
606-82;
TRANSPORT ES
RODOVIARIOS SBA LTDA, 82.574.245/0001-97, SEY6F57, FRMEV00006482026, 606-82;
TRANSPORTES RODANZ LTDA, 02.512.352/0001-51, RXP3D58, FRMEV00076222026, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.354/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
SILVA
MORAIS
LTDA,
15.748.897/0001-03,
OVL6D86,
FRMEV00026772026, 606-82; SFU3D41, FRMEV00052792026, 606-82; TRANSPORTES SILVIO
LTDA,
02.801.759/0001-07,
HJH8610,
FRMEV00033322026,
606-82;
TRANSPORT ES
RODOVIARIOS SINANDRO LTDA, 82.095.746/0001-90, QJR7F90, FRMEV00035072026, 606-
82;
RYK5D90,
FRMEV00058792026,
606-82;
TRANSPORTES
SAO
PEDRO
LTDA,
05.842.632/0001-16, QTM5161, FRMEV00036422026, 606-82; TRANSPORTES SINGER E
LOGISTICA
LTDA,
76.752.054/0001-75,
AUQ1310,
FRMEV00036692026,
606-82;
TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0004-06, CUA9H56, FRMEV00037132026, 606-82;
TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00, RAH4H70, FRMEV00042552026,
606-82; RLO1I20, FRMEV00063162026, 606-82; FDE3E89, FRMEV00072482026, 606-82;
TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, IZU5E61, FRMEV00043152026, 606-82;
JDH2I23, FRMEV00006682026, 606-82; TRANSPORTES SIMA LTDA, 54.882.093/0001-54,
PPC1B56, FRMEV00006102026, 606-82; TRANSPORTES SANTA RITA LTDA, 07.414.868/0001-
87, QJF5J74,
FRMEV00006122026, 606-82;
JBO1D83, FRMEV00074122026,
606-82;
TRANSPORTES SITIO OLIVEIRA LTDA, 12.061.096/0001-87, MJN3G89, FRMEV00059792026,
606-82;
TRANSPORTES
SANTOSPAGANI
LTDA,
02.838.107/0001-39,
SXA9E87,
FRMEV00060702026, 606-82; TRANSPORTES SILVEIRA GOMES LTDA, 87.016.747/0004-69,
TLB9D77,
FRMEV00068092026,
606-82;
TRANSPORTES
SANTA
MARIA
LTDA,
59.163.162/0001-93, CUQ4B60, FRMEV00071662026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.360/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
SPOLIER
LTDA,
89.626.386/0001-55,
IZU6E72,
FRMEV00025752026,
606-82;
IZU7I67,
FRMEV00030222026,
606-82;
JCG3B59,
FRMEV00066972026,
606-82;
IZU5B58,
FRMEV00067862026,
606-82;
JBE1I19,
FRMEV00071542026, 606-82; IZI0D71, FRMEV00077552026, 606-82; TRANSPORT ES
SPOLIER LTDA, 89.626.386/0004-06, DGY5E73, FRMEV00035722026, 606-82; ERA3J24,
FRMEV00041472026,
606-82;
ERA3J24,
FRMEV00053052026,
606-82;
DAT1E53,
FRMEV00059142026,
606-82;
TRANSPORTES
TESBA
LTDA,
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