DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS SUPERINTENDÊNCIAS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA
BA H I A
PORTARIA N° 824, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA
BAHIA, no uso da competência conferida no art. 40 e no art. 49 do Anexo I ao Decreto nº
12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso IV, da
Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, e o que consta do Processo nº
90849.015375/2025-51, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão, de natureza temporária, ao Sr. ANTÔNIO LÁZARO
SANTANA ARAÚJO, inscrito no CPF sob nº xxx.966.xxx-xx, neste ato representado por sua
irmã e curadora, SORAIA BERNADETE SANTANA ARAUJO, na qualidade de sobrinho inválido
da servidora inativa Sra. TEREZINHA MAGALHÃES SANTANA, ocupante do cargo de
TÉCNICO DE FINANÇAS E CONTROLE, Matrícula SIAPE nº 989538, Classe "A", Padrão "III",
falecida em 17/01/2022, com vigência a contar da data de falecimento da servidora inativa,
conforme decisão judicial proferida nos autos do processo nº 1071279- 52.2023.4.01.3300,
em trâmite no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES
PORTARIA N° 825, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA
BAHIA, no uso da competência conferida no art. 40 e no art. 49 do Anexo I ao Decreto nº
12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso IV, da
Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, e nos termos do artigo 215 c/c art. 217,
inciso I, art. 219, inciso I e art. 222, inciso VII, alínea b, item 6, todos da Lei nº 8.112/90,
com redação dada pela Lei 13.135/2015, combinada com os arts. 23, caput e 24, caput,
ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019 e o que consta do Processo nº nº
21012.008769/2025-73, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão, de natureza vitalícia, a Sra. IOLANDA DE CARVALHO
MACHADO, inscrita no CPF sob o nº ***.419.***-04, na qualidade de cônjuge do servidor
inativo Sr. ANTÔNIO WALTER DE OLIVEIRA MACHADO, ocupante do cargo de AGENTE DE
ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS, Matrícula SIAPE nº 3182, Classe "B", Padrão "III", falecido em
10 de novembro de 2025, com vigência a contar da data de falecimento do servidor
inativo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES
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