DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIAS PRFN 4ªREGIÃO/PGFN/MF DE 14 DE JANEIRO DE 2026
A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 5º da Portaria MF nº 399, de 11
de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no
Processo 10995.000495/2025-31, resolve:
Nº 103 - Art. 1º Fica dispensada, a pedido, DENISE SKRONSKI NOGUEIRA, Agente
Administrativo, matrícula Siape nº 0130768, da Função Comissionada Executiva de Chefe
de Serviço da Defesa e Contratos, código FCE 1.05, da Procuradoria da Fazenda Nacional no
Estado do Paraná, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 5º da Portaria MF nº 399, de 11
de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no
Processo 10995.000495/2025-31, resolve:
Nº 104 - Art. 1º Fica dispensado LUIZ RICARDO MACHADO DA COSTA, Assistente Técnico-
Administrativo, matrícula Siape nº 2192621, da Função Comissionada Executiva de
Assistente Técnico, código FCE 2.02, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do
Paraná, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 5º da Portaria MF nº 399, de 11
de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no
Processo 10995.000495/2025-31, resolve:
Nº 105 - Art. 1º Fica designado LUIZ RICARDO MACHADO DA COSTA, Assistente Técnico-
Administrativo, matrícula Siape nº 2192621, para exercer a Função Comissionada Executiva
de Chefe de Serviço da Defesa e Contratos, código FCE 1.05, da Procuradoria da Fazenda
Nacional no Estado do Paraná, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região,
ficando, em consequência, dispensado do encargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 5º da Portaria MF nº 399, de 11
de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no
Processo 10995.000495/2025-31, resolve:
Nº 113 - Art. 1º Fica designada BIANCA KIMIE YOSHIDA RECK, Assistente Técnico-
Administrativo, matrícula Siape nº 2945520, para exercer o encargo de substituto eventual
da Função Comissionada Executiva do Chefe de Serviço da Defesa e Contratos, código FCE
1.05, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Paraná, da Procuradoria Regional
da Fazenda Nacional na 4ª Região, nos afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular, e na vacância da função.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE KLITZKE
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL DRJ08 Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no
uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27
de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve:
Designar FERNANDO ANTONIO PIRES MONTANARI, Auditor-Fiscal da Receita
Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 00065295, em exercício na Trigésima Quarta
Turma, para atuar como julgador Ad Hoc na Vigésima Segunda Turma de Julgamento da
DRJ08, na sessão do dia 19 de janeiro de 2026.
ROBERTO GRACIANO CAPELLA
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 12, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art.
357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho
de 2020, e pelo art. 3º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando
o que consta no e- Processo nº 10265.480184/2025-99, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALEXSANDRO XAVIER DE
LIRA, matrícula SiapeCad nº 01953425, para exercer mandato de julgador na Quarta Turma
da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 01, até 31/12/2027.
CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 13, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art.
357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho
de 2020, e pelo art. 3º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o
disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no
e- Processo nº 13032.007185/2026-03, resolve:
Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ELIANE CRISTINA
MARTINS, matrícula SiapeCad nº 00062187, para exercer mandato de julgador na Quinta
Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 08, até 31/12/2027.
CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 14, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art.
357, §1º, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho
de 2020, e pelo art. 3º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando
o que consta no e- Processo nº 10265.003677/2026-90, resolve:
Dispensar, a partir de 1º/1/2026, a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil
HIVY QUEIROZ PEREIRA, matrícula SiapeCad nº 01296631, do encargo de Substituto
Eventual do Presidente da Décima Quarta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita
Federal do Brasil 06, Código FCE 1.05.
CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SUANA Nº 3, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso III do art. 357 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em
vista o disposto no art. 7º da Portaria RFB nº 272, de 20 de dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Conceder o "Certificado de Mérito da Organização Mundial das
Aduanas", referente ao tema para o ano de 2026: "Aduanas protegendo a sociedade
por meio de vigilância e compromisso" aos servidores da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil (RFB) e aos representantes do setor público e do setor privado
relacionados no Anexo Único desta Portaria, nos termos dispostos no art. 6º da
Portaria nº 272, de 20 de dezembro de 2022.
Art. 2º Determinar que a premiação objeto deste ato conste dos
assentamentos funcionais dos servidores da Receita Federal do Brasil.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
FABIANO COELHO
ANEXO ÚNICO
"CERTIFICADOS DE MÉRITO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DAS ADUANAS."
RELAÇÃO DE SERVIDORES DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
. .NOME
.CARGO
.M AT R Í C U L A
.UNIDADE 
DE
EXERCÍCIO
.RF
. .AMANDA 
MARTHA
VIEIRA 
SCARLATELLI
LIMA DUTRA
.AUDITORA- FISCAL
.1539131
.COA N A
.UC
. .ANDREA 
COSTA
C H AV ES
.AUDITORA- FISCAL
.1342412
.SUFIS
.UC
. .CARLOS 
EDUARDO
ASSINI
.ANALISTA-TRIBUTÁRIO
.2028358
.A L F/ V C P
.08
. .CLAUDIA 
LUCIA
PIMENTEL MARTINS DA
S I LV A
.AUDITORA- FISCAL
.1255693
.SUTRI
.UC
. .FÁBIO 
LEMOS
TEIXEIRA
.ANALISTA-TRIBUTÁRIO
.1538375
.A L F/ CO R
.01
. .GIOVANA 
LONGO
M A R C H ES E
.AUDITORA- FISCAL
.1795608
.SUANA
.UC
. .GUSTAVO DOS SANTOS
AIDOS
.AUDITOR- FISCAL
.1794099
.SRRF
.10
. .IGOR KOTH RIBAS
.ANALISTA-TRIBUTÁRIO
.1447580
.A L F/ I T J
.09
. .MARCELO 
COSTA
V I DA L
.AUDITOR- FISCAL
.3719847
.A L F/ FO R
.03
. .MARCELO 
MOSSI
VENDRAMINI
.AUDITOR- FISCAL
.1796729
.CO R E P
.UC
. .MASTROIANI 
CESAR
MACHADO 
DOS
SANTOS
.AUDITOR- FISCAL
.2797735
.D EC E X
.07
. .ROGERIO DOS SANTOS .ANALISTA-TRIBUTÁRIO
.1181882
.A L F/ G R U
.08
. .VALDILEIA 
DOS 
REIS
CASTRO DA CUNHA
.ANALISTA-TRIBUTÁRIA
.1538199
.A L F/ G R U
.08
. .VITOR 
BARBOSA 
DA
FO N S EC A
.AUDITOR- FISCAL
.2799196
.D EC E X / S P O
.08
RELAÇÃO DE REPRESENTANTES DO SETOR PÚBLICO
. .NOME
.CARGO
.I N S T I T U I Ç ÃO
. .ANDREA LEMGRUBER VIOL
.DIRETORA
ASSISTENTE 
E
CHEFE
DA
DIVISÃO 
DE
ADMINISTRAÇÃO 
DE
RECEITAS 
DO
DEPARTAMENTO 
DE
FINANÇAS
.FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL -
FMI
. .ELISA DA SILVA BRAGA BOCCIA
.GERENTE DE CONTROLE SANITÁRIO DE
PRODUTOS E EMPRESAS
EM PORTOS,
AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS
A L FA N D EG A D O S
.AGÊNCIA 
NACIONAL
DE 
VIGILÂNCIA
SANITÁRIA - ANVISA
. .RITA DE CASSIA LOURENÇO
.AUDITORA- 
FISCAL
FEDERAL
AG R O P EC U Á R I O
.MINISTERIO 
DA
AGRICULTURA 
E
PECUARIA - MAPA
. .TATIANA LACERDA PRAZERES
.SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
.MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO,
INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E
SERVIÇOS
-
MDIC
RELAÇÃO DE REPRESENTANTES DO SETOR PRIVADO
. .NOME
.CARGO
.E M P R ES A
. .ANTONIO CARLOS COSTA
.SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO
DE 
RELAÇÕES
INTERNACIONAIS 
E
COMÉRCIO EXTERIOR (DEREX)
.FEDERAÇÃO 
DAS
INDÚSTRIAS 
DO
ESTADO DE SÃO PAULO - FIESP
. .EMERSON KAPAZ
.DIRETOR EXECUTIVO
.INSTITUTO COMBUSTÍVEL LEGAL - ICL