DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026011500053
53
Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 307
B, apartamento 403, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações
Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º,
inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a SILVIA ROCHA DE SOUSA MAHMOUD ALI, Oficial de
Chancelaria.
Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 104
H, apartamento 407 de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações
Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º,
inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a THAIS SADA RIBEIRO, Oficial de Chancelaria.
Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 106
C, apartamento 508 de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações
Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º,
inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a RODRIGO LEMOS SERENO, Oficial de Chancelaria.
Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 103
J, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e
destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII,
do Decreto nº 980/93, a VICTOR MATHEUS DE LIMA, Terceiro Secretário.
Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 411
H, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e
destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII,
do Decreto nº 980/93, a RAFAELA RIBEIRO, Terceira Secretária.
Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 114
C, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e
destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII,
do Decreto nº 980/93, a ROBERTO WAZIMA SZATMARI, Segundo Secretário.
Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 213
E, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e
destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII,
do Decreto nº 980/93, a ANDRÉ LUIZ AZEVEDO DOS SANTOS, Ministro de Primeira
Classe.
Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 210
H, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e
destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII,
do Decreto nº 980/93, a CARMEN MARIA VALENTINA BANCEU, Oficial de Chancelaria.
Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 307
B, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e
destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII,
do Decreto nº 980/93, a RODRIGO LEMOS SERENO, Oficial de Chancelaria.
VINÍCIUS GONZALEZ NÓBREGA
Ministério da Saúde
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 41, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO no uso da competência que
lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria
da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Designar BRUNO ALEXANDRE DA SILVA ALMEIDA, matrícula no Siape nº
4413150, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de
Contencioso Judicial, FCE 1.13, código 10.0032, da Coordenação-Geral de Contencioso
Judicial, da Consultoria Jurídica.
ADRIANO MASSUDA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 19, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma
do disposto no Decreto n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto n° 10.193, de
27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País
da servidora JULIANA DE ALMEIDA
FIGUEIREDO, matrícula SIAPE nº 4562567, Tecnologista (médica cirurgiã oncológica) do
Hospital do Câncer - Unidade II, do Instituto Nacional de Câncer, da Secretaria de Atenção
Especializada à Saúde, com a finalidade de participar do Programa de Observadores
Internacionais do Centro Nacional de Câncer do Japão, em Tóquio - Japão, no período de
1º de fevereiro a 1º de março de 2026, inclusive trânsito, com enquadramento na
modalidade sem ônus, ou seja, com perda total dos vencimentos ou salário e demais
vantagens do cargo, função ou emprego, e não acarretando qualquer despesa para a
administração pública federal, nos termos do disposto no item III do artigo 1º do Decreto
nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, conforme mencionado no Processo SEI nº
25410.019089/2025-43.
ADRIANO MASSUDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 20, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO 
DA 
SAÚDE, 
no
uso 
da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.981, de 24 de
novembro de 2023, resolve:
Designar CAMILA CAVALCANTE DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 2733692,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessora Técnica Especializada, FCE
4.05, código nº 16.0107, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria
de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, ficando dispensada da referida
função, a partir de 5 de janeiro de 2026, MARLI SOUZA ROCHA, matrícula SIAPE nº
2703004, por ter sido designada para outra função.
ADRIANO MASSUDA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 18, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
A 
CHEFE 
SUBSTITUTA 
DO 
SERVIÇO
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência
subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº
192, de 03 de outubro de 2013, e Decreto11.358, de 01 de janeiro de 2023, tendo em vista
o que consta do processo, resolve:
I - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora
NILDA VANI ALVIM COSTA, matrícula SIAPE nº 0560972, ocupante do Cargo de AGENTE
ADMINISTRATIVO, NI, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com
fundamento no Artigo 6º, da Emenda constitucional nº 41/2003, combinado com o art. 3º
da Emenda Constitucional nº 103/2019.
II - Declarar vago o cargo referido no item I. Processo nº 25003.000885/2025-12.
PATRICIA DUTRA
SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM RONDÔNIA
PORTARIA Nº 3, DE 15 DE JANEIRO 2026
O Substituto Eventual do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência
Estadual do
Ministério da
Saúde em Rondônia,
da Subsecretaria
de Assuntos
Administrativos, da Secretaria Executiva no uso das atribuições que lhe confere a
PORTARIA GAB/SE Nº 1.519, publicada no DOU nº 213 de 08 de Novembro de 2023,
resolve:
Conceder ao servidor LUIZ DO CARMO DE JESUS, matricula SIAPE 0503741,
Nível NI, Classe "S", padrão V, ocupante do cargo de Guarda de Endemias, do Quadro
Permanente deste Ministério, Aposentadoria Especial em cumprimento ao PARECER DE
FORÇA 
EXECUTÓRIA 
Nº 
13522/2025/PRUIR/PGU/AGU 
do 
Ofício 
nº
58604/2025/PRU1R/PGU/AGU (SEI nº 0052737351). (Processo n° 00737.029281/2024-53)
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no D.O.U.
PEDRO PAULO COUTINHO FERREIRA
PORTARIA Nº 4, DE 15 DE JANEIRO 2026
O Substituto Eventual do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência
Estadual do
Ministério da
Saúde em Rondônia,
da Subsecretaria
de Assuntos
Administrativos, da Secretaria Executiva no uso das atribuições que lhe confere a
PORTARIA GAB/SE Nº 1.519, publicada no DOU nº 213 de 08 de Novembro de 2023,
resolve:
Conceder, a partir de 09/01/2026, pensão por morte a ELIETE MACEDO DA
SILVA NASCIMENTO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor aposentado RAIMUNDO
SERAFIM DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 0503588, ex-ocupante do cargo de Guarda
de Endemias, Classe "S", Padrão V (NI), do Quadro de Pessoal Inativo do Ministério da
Saúde, com fundamento nos artigos 215, inciso I, do 217 e Art. 222, inciso VII, alínea "b",
item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com a Lei nº
10.887/2004 e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019 - (Processo nº
25008.000033/2026-58.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no D.O.U.
PEDRO PAULO COUTINHO FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO
SANTO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 6, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso de sua competência
subdelegada pela PORTARIA GM/MS Nº1.146, de 12.06.2023, publicada no DOU n. 110, de
13.06.2023, em conformidade com Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto de 2022, publicada
no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022, resolve:
Em cumprimento à decisão judicial concessiva de tutela de urgência proferida
no Processo 5003106-73.2024.4.02.5003 (NUP 00412.026979/2024-80) e Parecer de Força
Executória n. 00441/2025/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU:
Art. 1º - Conceder Aposentadoria, a partir de 07/05/2024 (DER), ao servidor
ALCIMAR TEIXEIRA LAGE, SIAPE 0501220, Guarda de Endemias, Classe S, Padrão V, do
Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 3º da EC 103/2019.
Art. 2º - Considerar o período de 01/12/1987 a 13/11/2019, como tempo de
contribuição especial, aplicando-se o fator de conversão 1,4 com termo em 12/11/2019
conforme preceituado no art. 25, § 2º da EC 103/2019. (Processo nº 25002.000430/2024-18)
DIENE KARLEM FALCÃO DE OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificar a PORTARIA SEGEP/MA Nº 10, de 12.01.2026, publicada no DOU nº 9
de 14.01.2026, que concedeu Pensão por morte a IVALDENE SILVA LAVRA, ONDE SE LÊ:
Processo nº 25014.003516/2026-44. LEIA-SE: Processo nº 25014.000028/2026-66, mantido
os demais termos da citada portaria.
SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/PR Nº 5, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ, no uso das competências conferidas
pela apostila publicada na edição extraordinária do Boletim de Serviço nº 140, de
11/12/2023, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado
no Diário Oficial da União nº 225-B, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023,
resolve:
Art. 
1º 
-
Em 
atenção 
ao 
Parecer 
de
Força 
Executória 
nº.
00312/2025/CORESENE/PRU4R/PGU/AGU e à Decisão Judicial referente aos autos da Ação
Judicial nº 5017930-42.2020.4.04.7001, na Portaria SEGEP/PR nº 263, de 07/11/2025,
publicada no Diário Oficial da União nº 214, de 10/11/2025, onde se lê "conceder pensão
a LUCINEIA DE ABREU, na qualidade de cônjuge divorciada, com percepção de pensão
alimentícia do ex-servidor BENEDITO LEDO GRIZZO"; leia-se "conceder pensão, no
percentual de 50%, a LUCINEIA DE ABREU, na qualidade de cônjuge divorciada, com
percepção de pensão alimentícia do ex-servidor BENEDITO LEDO GRIZZO". (Processo nº
00737.022413/2025-05)
LEANDRA LUCIANA BARBIERI DE OLIVEIRA
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Hospital Federal da Lagoa, no uso
de suas atribuições conferidas pela Portaria MS/GM nº 1.019 de 30.10.2009, publicada no
Diário Oficial da União de 23/05/2008. Resolve:
1 - Tornar publica a suspensão do pagamento do benefício de Aposentadoria de
Aurea Alves Mota e Silva, Matricula SIAPE 0.647.436, tendo em vista que a mesma não
atendeu à notificação e convocação para realizar a Prova de Vida anual, conforme
estabelecido no art. 3º da Instrução Normativa nº 45, de 15 de Junho de 2020.
2 - A suspensão do pagamento do benefício da Aposentadoria será efetivada na
folha de pagamento do mês de Janeiro/2026, a contar de 01/01/2026.
3 - O restabelecimento do pagamento do benefício fica condicionado à
realização da Prova de Vida nos termos do artigo 4º da IN 45/2020. Após a atualização, o
crédito do pagamento restabelecido será efetivado na primeira folha de pagamento
disponível para inclusão.
4 - Na hipótese de impossibilidade de comparecer por motivo de moléstia grave
e/ou incapacidade de locomoção do beneficiário, deverá solicitar agendamento de visita
técnica, para fins de regularização do benefício, por meio do telefone (21) 3111-5333,
ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita técnica,
observado o disposto no item 3 do presente Edital.
(Processo nº 33408.000264/2026-87)
SANDRA ALVES DE MIRANDA

                            

Fechar