DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026011500064
64
Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 17, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista o que consta no PAe 0006126-54.2023.4.01.8000,
resolve:
PRORROGAR a cessão do servidor FABRÍCIO COSTA GONÇALVES, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente de Polícia Judicial, do Quadro de
Pessoal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, para continuar exercendo função
comissionada no Supremo Tribunal Federal até 01/03/2027.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 18, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais tendo em vista o que consta no PAe 0006852-
43.2014.4.01.8000, resolve:
PRORROGAR a cessão do servidor ABRAHAM LINCOLN FERREIRA CARDOSO,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de
Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, para continuar ocupando cargo em
comissão no Senado Federal até 1º/03/2027.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 19, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista o que consta no PAe 0003787-64.2019.4.01.8000,
resolve:
PRORROGAR a cessão da servidora VANESSA ADRIANE PINTO PIMENTEL
TOMAZ, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de
Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária do Amazonas, para continuar ocupando cargo em
comissão no Senado Federal até 1º/03/2027.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 20, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta no PAe 0005448-44.2020.4.01.8000,
resolve:
PRORROGAR a cessão da servidora DANIELLA BORGES SILVA, Técnica Judiciária,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção
Judiciária do Distrito Federal, para continuar exercendo função comissionada na
Procuradoria Geral da República até 1º/03/2027.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO PRES Nº 7.448, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 96, inciso I, alínea "c", da
Constituição Federal, nos artigos 313 e 314 do Regimento Interno desta Corte e no artigo
13, § 6.º, da Lei 8.112/1990, aplicável por força do artigo 52 da Lei 5.010/1966, bem como
o decidido no expediente SEI 0000727-82.2026.4.03.8000, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, por desistência, a nomeação do candidato HENRIQUE DE
ANDRADE PORTILHO LEONARDI para o cargo de Juiz Federal Substituto das Seções
Judiciárias dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, de que trata o Ato PRES 7427,
de 26 de dezembro de 2025.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO PRES Nº 7.446, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da
Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0017628-
59.2025.4.03.8001, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 11 de dezembro de 2025, nos termos do art. 33,
inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A,
Padrão 3, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupado pela servidora
CAROLINA CASTRO SANTOS DE LIMA.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
RESOLUÇÃO PRES Nº 817, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição
da República, combinado com o art. 21, inciso XVII, alínea "g", do Regimento Interno deste
Tribunal, e o contido no Processo Administrativo nº 0017429-37.2025.4.03.8001, resolve:
REDISTRIBUIR o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de
pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor CARLOS ALBERTO SANTOS DE SOUZA, para
o quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, em reciprocidade com o cargo de
mesma denominação, do quadro de pessoal da seccional paulista, ocupado pela servidora
RACHEL SANTO TREVELATO, a teor do art. 37 da Lei nº 8.112/90, da Resolução nº
146/2012, do E. Conselho Nacional de Justiça, e do art. 3º da Resolução PRES nº 687/2024,
desta Presidência.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
RESOLUÇÃO PRES Nº 818, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da
República, combinado com o art. 21, inciso XVII, alínea "g", do Regimento Interno deste
Tribunal, e o contido no Processo Administrativo nº 0017429-37.2025.4.03.8001, resolve:
REDISTRIBUIR o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal
da Seção Judiciária de São Paulo, ocupado pela servidora RACHEL SANTO TREVELATO, para o
quadro de pessoal deste Tribunal, em reciprocidade com o cargo de mesma denominação, do
quadro de pessoal desta Corte, ocupado pelo servidor CARLOS ALBERTO SANTOS DE SOUZA,
a teor do art. 37 da Lei nº 8.112/90, da Resolução nº 146/2012, do E. Conselho Nacional de
Justiça, e dos arts. 4º, inciso II, e 4º-A da Resolução PRES nº 687/2024, desta Presidência.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 18, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, considerando o decidido pelo e.
Conselho de Administração deste Tribunal nos autos do PA nº 0005350-46.2017.4.05.7000,
e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0007119-63.2025.4.05.7500, resolve:
DECLARAR VAGO, a pedido, a partir de 22 de dezembro de 2025, nos termos do
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal Permanente
da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Pernambuco, ocupado pelo
servidor KLINGER RODRIGUES LINS, em razão de posse em outro cargo público
inacumulável.
FRANCISCO ROBERTO MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
PORTARIA Nº 288 TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES/SRFD, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no exercício de
suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Procedimento
Administrativo SEI n.º 0004333-87.2025.6.03.8000, resolve:
Art.1º DECLARAR VAGO, em razão de posse em outro cargo público
inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 9, criado pela Lei nº 11.202, de 29 de
novembro de 2005, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor
ANDERSON MARTINS MIRABILE, a partir de 15 de janeiro de 2026.
Art. 2º Publique-se e registre-se.
Des. CARMO ANTONIO DE SOUZA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA N° 20, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA
nº 1/2017, conforme SEI nº 0020221-59.2025.6.05.8059, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora Nuria Lacerda Sandes da função comissionada de
Assistente I - FC-1 da 59ª Zona Eleitoral/Poções, com efeitos a partir de 04/12/2025.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF Nº 29, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas
atribuições legais,
Considerando a Indicação FC/CJ 1 (0002610292) do Juiz da 11ª Zona Eleitoral e
o Despacho 86 (0002610821) da Diretoria-Geral deste Regional, inclusos no Processo SEI nº
0000564-84.2026.6.18.8011, resolve:
Art. 1º Dispensar JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA DIAS, cedido para prestar serviços
a este Tribunal, do exercício da função comissionada de Assistente I, Nível FC-01, da 11ª
Zona Eleitoral de Piripiri.
Art. 2º Designar WESLLEY YARGUS SILVA SANTOS, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função
Comissionada de Assistente I, Nível FC-01, da 11ª Zona Eleitoral de Piripiri.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
contar de 07 de janeiro de 2026.
Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
PORTARIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF Nº 30, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas
atribuições legais,
Considerando o Memorando 1 (0002606692) da Corregedoria Regional Eleitoral,
deste Tribunal, incluso no Processo SEI nº 0000230-83.2026.6.18.8000, resolve:
Art. 1º Dispensar MÁRCIO PORTELA VELOSO BOAVISTA, Analista Judiciário, Área
Judiciária, em exercício provisório neste Tribunal, da função comissionada de Chefe de
Núcleo, Nível FC-06, do Núcleo de Assistência Processual ao Primeiro Grau, e nomear o
citado servidor para ocupar o cargo em comissão de Coordenador do Núcleo de Processos,
Nível CJ-2, previsto na Resolução TRE-PI nº 513/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
contar de 2 de janeiro de 2026.
Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
DIRETORIA-GERAL
ATO Nº 2, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n.
1/2022, resolve:
Art. 1º Designar ROSILENE DIZIDERIO COSTA DA SILVA, servidora da Secretaria
Estadual de Educação, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 390ª Zona
Eleitoral - Cangaíba, de 22 de janeiro de 2026 a 31 de maio de 2026.
Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União.
ANDRÉ LUIZ PAVIM
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
PORTARIA N° 13, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no exercício
de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º NOMEAR a candidata GEANE DA CRUZ SANTANA, classificada em 1º
lugar em candidatos com deficiência no Concurso Público de Provas, destinado ao
provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela
Lei nº 7.645, de 18 de dezembro de 1987, vago em decorrência de posse em outro
cargo inacumulável do servidor THIAGO ANDRADE COSTA, publicada na Portaria n.º
1032, DOU n.º 245, Seção 2, em 24 de dezembro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. DIÓGENES BARRETO