DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 666.353
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0565932/2024.
Interessado: ANA MAFALDA DE MORAIS LEITE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo
em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Arts. 233, §2º e 234, inciso II do
Decreto 9.199/2017.
Código: 655.361
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0557508/2024.
Interessado: LISBET DANIA GONZALEZ NUEVA BATISTA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo
em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V, do Decreto
9.199/2017.
Código: 654.138
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0556795/2024.
Interessado: GUY JOSEPH.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo
em vista o descumprimento do Art. 65 inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 234 inciso II do Decreto
9.199/2017.
Código: 653.953
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0556656/2024.
Interessado: CARLINE VERSAILLE HENRY.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo
em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto
9.199/2017.
Código: 653.881
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0556601/2024.
Interessado: ROBERT NELSON RAMIREZ ESPINOSA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo
em vista o descumprimento do Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 653.312
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0556308/2024.
Interessado: JONAL SAINT JUSTE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida considerando que o requerente foi
notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no arts.
65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de
13 de novembro de 2020.
Código: 652.949
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0556075/2024.
Interessado: NICOLE CHARLES.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo
em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto
9.199/2017.
Código: 651.358
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0554857/2024.
Interessado: KINSALA NDOSIMAO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo
em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto
9.199/2017.
Código: 651.351
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0554851/2024.
Interessado: MISAEL ALBINO JOSE SESA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo
em vista o descumprimento do Art. 65, inciso I da Lei nº 13.445/2017, Art. 233, inciso I do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 651.079
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0554664/2024
Interessado: MAGLOIRE MANDUAKILA VITA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais,
considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão.
Código: 650.877
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0554492/2024.
Interessado: MAX SAUVEUR JEAN LOUIS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo
em vista o descumprimento do Art. 65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/201; Art. 234 incisos II, III e IV
do Decreto 9.199/2017.
Código: 648.610
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0552976/2024.
Interessado: FILIPE BUBA N HADA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada
no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego
provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o
descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 645.362
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0550521/2024.
Interessado: JOCELYN LORBEUS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada
no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego
provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o
descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III e V, do Decreto
9.199/2017; Art. 5º e Anexo I, Itens 6 e 13 da Portaria 623/2020.
Código: 642.661
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0548581/2024.
Interessado: DOAA KHALID MOHAMMAD ABOU KHALIL.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada
no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego
provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o
descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 641.267
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0547700/2024
Interessado: WIDLYNE ST VAL
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada
no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego
provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que
nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão.
Código: 640.735
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0547247/2024.
Interessado: KEILA CALLAO TAPANACHE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada
no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego
provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o
descumprimento doArt. 65 incisoIV da Leinº 13.445/2017; Art.234 incisos IVe V doDecreto 9.199/2017;
itens 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 639.231
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0546275/2024.
Interessado: JEFF MICHAEL PARO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada
no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego
provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o
descumprimento do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 633.972
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0542585/2024.
Interessado: AMIR UD DIN.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada
no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego
provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento à exigência contida no inciso II do art.
65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 630.065
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0539638/2024.
Interessado: IGNACIO GIMENEZ YANEZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada
no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego
provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o
descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 629.075
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0538748/2024.
Interessado: ASHLEY HEAVENLY ABDOUS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada
no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego
provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o
descumprimentodoArt.65, incisoIIeIVdaLei 13.445/2017,doArt.233,parágrafo2ºe doArt.234,inciso
II, IV e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 602.369
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0516998/2024.
Interessado: ANALIA PERALTA VILLALBA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada
no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego
provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o
interessado o disposto no Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado Declaração
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Certificado de Conclusão de Curso sem o conteúdo programático.
Código: 501.822
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0438693/2023.
Interessado: CHIDIEBERE INNOCENT ALOZIE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada
no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego
provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o
descumprimento do Art. 65, incisos II e III da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II e III do Decreto
9.199/2017; Art. 5º, Art. 56 e Anexo I, Itens 8 e 13 da Portaria 623/2020.
Código: 491.680
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0430908/2023.
Interessado: EMIL KUTASI.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada
no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego
provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo não cumprimento das
exigências previstasno art. 67da Lei nº 13.445/2017,tendo em vistaque o requerentenão comprovou
residir no país, por prazo indeterminado, há pelo menos 15 anos, conforme determina a Lei.