DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026011500190
190
Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA GM/MS Nº 10.147, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
Habilita estabelecimento para prestação de serviços
especializados em saúde no âmbito do componente
créditos 
financeiros 
do 
Programa 
Agora 
Tem
Especialistas.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe
conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Fica habilitado, para prestação de serviços especializados em saúde no
âmbito do componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, o
estabelecimento a seguir descrito:
.
.RAZÃO SOCIAL
. .REDE DE SAUDE
ACORES S.A
.CNPJ: 43.541.619/0001-16
CNES: 4332490
CÓDIGO DE HABILITAÇÃO DO SERVIÇO: 38.05
Art. 2º O limite anual para emissão de Certificado de Valor de Créditos
Financeiros do Rede de Saúde Acores S.A, habilitado no âmbito do componente créditos
financeiros do Programa Agora Tem Especialistas será de R$ 3.165.607,85 (três milhões,
cento e sessenta e cinco mil seiscentos e sete reais e oitenta e cinco centavos).
Art. 3º A habilitação concedida por meio desta Portaria terá validade de 12
(doze) meses, contado da data de assinatura do Termo de Execução, qual seja, 18 de
dezembro de 2025.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA
PORTARIA GM/MS Nº 10.149, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
Habilita estabelecimento para prestação de serviços
especializados em saúde no âmbito do componente
créditos 
financeiros 
do 
Programa 
Agora 
Tem
Especialistas.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe
conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Fica habilitado, para prestação de serviços especializados em saúde no
âmbito do componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, o
estabelecimento a seguir descrito:
. .RAZÃO SOCIAL
. .ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR VILA NOVA
- TAQUARA/RS
.CNPJ: 04.994.418/0004-65
CNES: 2227932
CÓDIGO DE HABILITAÇÃO DO SERVIÇO: 38.05
Art. 2º O limite anual para emissão de Certificado de Valor de Créditos
Financeiros do Associação Hospitalar Vila Nova, habilitado no âmbito do componente
créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas será de R$ 18.871.515,75
(dezoito milhões, oitocentos e setenta e um mil quinhentos e quinze reais e setenta e
cinco centavos).
Art. 3º A habilitação concedida por meio desta Portaria terá validade de 12
(doze) meses, contado da data de assinatura do Termo de Execução, qual seja, 19 de
dezembro de 2025.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA
PORTARIA GM/MS Nº 10.150, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
Estabelece a suspensão temporária da transferência a estados e municípios, de recursos incluídos
no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes
Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor
em Casa).
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Fica estabelecida a suspensão temporária, em parcela mensal única subsequente, da transferência a Estados e Municípios, de recursos destinados ao custeio de EMAD
e EMAP, incluídos no Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000, conforme
Anexo a esta Portaria.
Parágrafo único. Os Municípios listados no Anexo terão suspensão temporária de um mês, em função de ausência de envio de produção para o SISAB por três meses, nos termos
da Nota Informativa constante no NUP/SEI: 25000.224902/2025-27
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA
ANEXO
Meses sem dados no SISAB: abril, maio e junho de 2025
. .UF
.IBGE
.MUNICIPIO
.CO N S Ó R C I O
.AMAZONIA
L EG A L
.G ES T ÃO
.C N ES
.INE
.EMAD I
.EMAD II
.EMAP
.PORTARIA 
DE
H A B I L I T AÇ ÃO
.VALOR MENSAL
EMAD I
.V A LO R
MENSAL EMAD
II
.VALOR MENSAL
EMAP
.VALOR MENSAL
T OT A L
. .BA
.290930
.Correntina
.N ÃO
.N ÃO
.MUNICIPAL
.3774767
.2464608
.0
.1
.0
.PORTARIA GM/MS
Nº 5.579, DE 22 DE
OUTUBRO DE 2024
.R$ 0,00
.R$ 44.200,00
.R$ 0,00
.R$ 44.200,00
. .BA
.290930
.Correntina
.N ÃO
.N ÃO
.MUNICIPAL
.3774767
.2464616
.0
.0
.1
.PORTARIA GM/MS
Nº 5.579, DE 22 DE
OUTUBRO DE 2024
.R$ 0,00
.R$ 0,00
.R$ 7.800,00
.R$ 7.800,00
. .BA
.292880
.Santo Estêvão
.N ÃO
.N ÃO
.MUNICIPAL
.2520338
.2185814
.0
.0
.1
.PORTARIA GM/MS
Nº 3.949, DE 18 DE
JUNHO DE 2024
.R$ 0,00
.R$ 0,00
.R$ 7.800,00
.R$ 7.800,00
. .CE
.230240
.Boa Viagem
.N ÃO
.N ÃO
.MUNICIPAL
.2479036
.2313855
.0
.0
.1
.PORTARIA GM/MS
Nº 3.949, DE 18 DE
JUNHO DE 2024
.R$ 0,00
.R$ 0,00
.R$ 7.800,00
.R$ 7.800,00
. .CE
.230970
.Pacatuba
.N ÃO
.N ÃO
.MUNICIPAL
.2373270
.1530534
.0
.0
.1
.PORTARIA GM/MS
Nº 3.949, DE 18 DE
JUNHO DE 2024
.R$ 0,00
.R$ 0,00
.R$ 7.800,00
.R$ 7.800,00
. .CE
.231020
.Paracuru
.N ÃO
.N ÃO
.MUNICIPAL
.7407637
.2287587
.0
.0
.1
.PORTARIA GM/MS
Nº 3.949, DE 18 DE
JUNHO DE 2024
.R$ 0,00
.R$ 0,00
.R$ 7.800,00
.R$ 7.800,00
. .GO
.521460
.Niquelândia
.N ÃO
.N ÃO
.MUNICIPAL
.8011133
.2279282
.1
.0
.0
.PORTARIA GM/MS
Nº 3.949, DE 18 DE
JUNHO DE 2024
.R$ 65.000,00
.R$ 0,00
.R$ 0,00
.R$ 65.000,00
. .GO
.520330
.Bela 
Vista 
de
Goiás
.N ÃO
.N ÃO
.MUNICIPAL
.9903615
.1698311
.0
.0
.1
.PORTARIA GM/MS
Nº 3.949, DE 18 DE
JUNHO DE 2024
.R$ 0,00
.R$ 0,00
.R$ 7.800,00
.R$ 7.800,00
. .GO
.521460
.Niquelândia
.N ÃO
.N ÃO
.MUNICIPAL
.8011133
.2279290
.0
.0
.1
.PORTARIA GM/MS
Nº 3.949, DE 18 DE
JUNHO DE 2024
.R$ 0,00
.R$ 0,00
.R$ 7.800,00
.R$ 7.800,00
. .MG
.310620
.Belo Horizonte
.N ÃO
.N ÃO
.MUNICIPAL
.0026948
.1655655
.0
.0
.1
.PORTARIA GM/MS
Nº 3.949, DE 18 DE
JUNHO DE 2024
.R$ 0,00
.R$ 0,00
.R$ 7.800,00
.R$ 7.800,00
. .MG
.313505
.Jaíba
.N ÃO
.N ÃO
.MUNICIPAL
.2117479
.1541552
.0
.0
.1
.PORTARIA GM/MS
Nº 3.949, DE 18 DE
JUNHO DE 2024
.R$ 0,00
.R$ 0,00
.R$ 7.800,00
.R$ 7.800,00
. .PA
.150543
.Ourilândia 
do
Norte
.N ÃO
.SIM
.MUNICIPAL
.2323044
.1560743
.0
.0
.1
.PORTARIA GM/MS
Nº 3.949, DE 18 DE
JUNHO DE 2024
.R$ 0,00
.R$ 0,00
.R$ 10.140,00
.R$ 10.140,00
. .PB
.251130
.Piancó
.N ÃO
.N ÃO
.MUNICIPAL
.6384137
.1619039
.0
.0
.1
.PORTARIA GM/MS
Nº 3.949, DE 18 DE
JUNHO DE 2024
.R$ 0,00
.R$ 0,00
.R$ 7.800,00
.R$ 7.800,00
. .PE
.260050
.Águas Belas
.N ÃO
.N ÃO
.MUNICIPAL
.2632950
.1521713
.0
.0
.1
.PORTARIA GM/MS
Nº 3.949, DE 18 DE
JUNHO DE 2024
.R$ 0,00
.R$ 0,00
.R$ 7.800,00
.R$ 7.800,00
. .PR
.410450
.Capanema
.N ÃO
.N ÃO
.MUNICIPAL
.2583704
.2232839
.0
.0
.1
.PORTARIA GM/MS
Nº 3.949, DE 18 DE
JUNHO DE 2024
.R$ 0,00
.R$ 0,00
.R$ 7.800,00
.R$ 7.800,00
. .PR
.410860
.Goioerê
.N ÃO
.N ÃO
.MUNICIPAL
.0149861
.2227630
.0
.0
.1
.PORTARIA GM/MS
Nº 3.949, DE 18 DE
JUNHO DE 2024
.R$ 0,00
.R$ 0,00
.R$ 7.800,00
.R$ 7.800,00
. .PR
.412440
.Santo Antônio do
Sudoeste
.N ÃO
.N ÃO
.MUNICIPAL
.6717292
.2241501
.0
.0
.1
.PORTARIA GM/MS
Nº 3.949, DE 18 DE
JUNHO DE 2024
.R$ 0,00
.R$ 0,00
.R$ 7.800,00
.R$ 7.800,00
. .SP
.351060
.Carapicuíba
.N ÃO
.N ÃO
.MUNICIPAL
.2046601
.324701
.1
.0
.0
.PORTARIA GM/MS
Nº 3.949, DE 18 DE
JUNHO DE 2024
.R$ 65.000,00
.R$ 0,00
.R$ 0,00
.R$ 65.000,00
. .SP
.351060
.Carapicuíba
.N ÃO
.N ÃO
.MUNICIPAL
.2077124
.2156202
.1
.0
.0
.PORTARIA GM/MS
Nº 3.949, DE 18 DE
JUNHO DE 2024
.R$ 65.000,00
.R$ 0,00
.R$ 0,00
.R$ 65.000,00
. .SP
.353080
.Mogi Mirim
.N ÃO
.N ÃO
.MUNICIPAL
.2088134
.1481363
.1
.0
.0
.PORTARIA GM/MS
Nº 3.949, DE 18 DE
JUNHO DE 2024
.R$ 65.000,00
.R$ 0,00
.R$ 0,00
.R$ 65.000,00