DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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200
Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .172 .CO R OAT A / M A - T A B O C AO / T O
. .173 .CO R OAT A / M A - T A L I S M A / T O
. .174 .CO R OAT A / M A - W A N D E R L A N D I A / T O
. .175 .DOM PEDRO/MA-AGUIARNOPOLIS/TO
. .176 .DOM PEDRO/MA-ALIANCA DO TOCANTINS/TO
. .177 .DOM PEDRO/MA-BARROLANDIA/TO
. .178 .DOM PEDRO/MA-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO
. .179 .DOM PEDRO/MA-BREJINHO DE NAZARE/TO
. .180 .DOM PEDRO/MA-CARIRI DO TOCANTINS/TO
. .181 .DOM PEDRO/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO
. .182 .DOM PEDRO/MA-DARCINOPOLIS/TO
. .183 .DOM PEDRO/MA-FIGUEIROPOLIS/TO
. .184 .DOM PEDRO/MA-MIRANORTE/TO
. .185 .DOM PEDRO/MA-NOVA OLINDA/TO
. .186 .DOM PEDRO/MA-PALMAS/TO
. .187 .DOM PEDRO/MA-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO
. .188 .DOM PEDRO/MA-PORTO NACIONAL/TO
. .189 .DOM PEDRO/MA-PRESIDENTE KENNEDY/TO
. .190 .DOM PEDRO/MA-RIO DOS BOIS/TO
. .191 .DOM PEDRO/MA-TABOCAO/TO
. .192 .DOM PEDRO/MA-TALISMA/TO
. .193 .DOM PEDRO/MA-WANDERLANDIA/TO
. .194 .ESTREITO/MA-BREJINHO DE NAZARE/TO
. .195 .ESTRELA DO NORTE/GO-ANAPURUS/MA
. .196 .ESTRELA DO NORTE/GO-BARRA DO CORDA/MA
. .197 .ESTRELA DO NORTE/GO-BREJINHO DE NAZARE/TO
. .198 .ESTRELA DO NORTE/GO-BREJO/MA
. .199 .ESTRELA DO NORTE/GO-CAPINZAL DO NORTE/MA
. .200 .ESTRELA DO NORTE/GO-CHAPADINHA/MA
. .201 .ESTRELA DO NORTE/GO-COROATA/MA
. .202 .ESTRELA DO NORTE/GO-DOM PEDRO/MA
. .203 .ESTRELA DO NORTE/GO-GRAJAU/MA
. .204 .ESTRELA DO NORTE/GO-JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA
. .205 .ESTRELA DO NORTE/GO-LAJEADO NOVO/MA
. .206 .ESTRELA DO NORTE/GO-MATA ROMA/MA
. .207 .ESTRELA DO NORTE/GO-PERITORO/MA
. .208 .ESTRELA DO NORTE/GO-PRESIDENTE DUTRA/MA
. .209 .ESTRELA DO NORTE/GO-SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA
. .210 .ESTRELA DO NORTE/GO-SAO BERNARDO/MA
. .211 .ESTRELA DO NORTE/GO-SITIO NOVO/MA
. .212 .ESTRELA DO NORTE/GO-TUNTUM/MA
. .213 .ESTRELA DO NORTE/GO-TUTOIA/MA
. .214 .ESTRELA DO NORTE/GO-VARGEM GRANDE/MA
. .215 .GOIANIA/GO-ANAPURUS/MA
. .216 .GOIANIA/GO-BREJO/MA
. .217 .GOIANIA/GO-CAPINZAL DO NORTE/MA
. .218 .GOIANIA/GO-CHAPADINHA/MA
. .219 .G O I A N I A / G O - CO R OAT A / M A
. .220 .GOIANIA/GO-DOM PEDRO/MA
. .221 .GOIANIA/GO-JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA
. .222 .GOIANIA/GO-LAJEADO NOVO/MA
. .223 .GOIANIA/GO-MATA ROMA/MA
. .224 .GOIANIA/GO-SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA
. .225 .GOIANIA/GO-SAO BERNARDO/MA
. .226 .GOIANIA/GO-SITIO NOVO/MA
. .227 .GOIANIA/GO-TUNTUM/MA
. .228 .GOIANIA/GO-TUTOIA/MA
. .229 .GOIANIA/GO-VARGEM GRANDE/MA
. .230 .GRA JAU/MA-AGUIARNOPOLIS/TO
. .231 .GRAJAU/MA-ALIANCA DO TOCANTINS/TO
. .232 .GRA JAU/MA-BARROLANDIA/TO
. .233 .GRAJAU/MA-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO
. .234 .GRAJAU/MA-BREJINHO DE NAZARE/TO
. .235 .GRAJAU/MA-CARIRI DO TOCANTINS/TO
. .236 .GRA JAU/MA-DARCINOPOLIS/TO
. .237 .GRA JAU/MA-FIGUEIROPOLIS/TO
. .238 .GRA JAU/MA-MIRANORTE/TO
. .239 .GRAJAU/MA-NOVA OLINDA/TO
. .240 .GRAJAU/MA-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO
. .241 .GRAJAU/MA-PRESIDENTE KENNEDY/TO
. .242 .GRAJAU/MA-RIO DOS BOIS/TO
. .243 .GRA JAU/MA-TABOCAO/TO
. .244 .GRA JAU/MA-TALISMA/TO
. .245 .GRA JAU/MA-WANDERLANDIA/TO
. .246 .JA R AG U A / G O - A N A P U R U S / M A
. .247 .JARAGUA/GO-BARRA DO CORDA/MA
. .248 .JA R AG U A / G O - B R E J O / M A
. .249 .JARAGUA/GO-CAPINZAL DO NORTE/MA
. .250 .JA R AG U A / G O - C H A P A D I N H A / M A
. .251 .JA R AG U A / G O - CO R OAT A / M A
. .252 .JARAGUA/GO-DOM PEDRO/MA
. .253 .JARAGUA/GO-GRA JAU/MA
. .254 .JARAGUA/GO-JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA
. .255 .JARAGUA/GO-LAJEADO NOVO/MA
. .256 .JARAGUA/GO-MATA ROMA/MA
. .257 .JARAGUA/GO-RIO DOS BOIS/TO
. .258 .JARAGUA/GO-SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA
. .259 .JARAGUA/GO-SAO BERNARDO/MA
. .260 .JARAGUA/GO-SITIO NOVO/MA
. .261 .JA R AG U A / G O - T U N T U M / M A
. .262 .JA R AG U A / G O - T U T O I A / M A
. .263 .JARAGUA/GO-VARGEM GRANDE/MA
. .264 .JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA-AGUIARNOPOLIS/TO
. .265 .JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA-ALIANCA DO TOCANTINS/TO
. .266 .JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA-ALVORADA/TO
. .267 .JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA-ARAGUAINA/TO
. .268 .JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA-BARROLANDIA/TO
. .269 .JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO
. .270 .JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA-BREJINHO DE NAZARE/TO
. .271 .JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA-CARIRI DO TOCANTINS/TO
. .272 .JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO
. .273 .JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA-DARCINOPOLIS/TO
. .274 .JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA-FIGUEIROPOLIS/TO
. .275 .JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA-GUARAI/TO
. .276 .JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA-GURUPI/TO
. .277 .JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA-MIRANORTE/TO
. .278 .JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA-NOVA OLINDA/TO
. .279 .JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA-PALMAS/TO
. .280 .JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO
. .281 .JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO
. .282 .JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA-PORTO NACIONAL/TO
. .283 .JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA-PRESIDENTE KENNEDY/TO
. .284 .JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA-RIO DOS BOIS/TO
. .285 .JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA-TABOCAO/TO
. .286 .JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA-TALISMA/TO
. .287 .JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA-WANDERLANDIA/TO
. .288 .LAJEADO NOVO/MA-AGUIARNOPOLIS/TO
. .289 .LAJEADO NOVO/MA-ALIANCA DO TOCANTINS/TO
. .290 .LAJEADO NOVO/MA-ALVORADA/TO
. .291 .LAJEADO NOVO/MA-ARAGUAINA/TO
. .292 .LAJEADO NOVO/MA-BARROLANDIA/TO
. .293 .LAJEADO NOVO/MA-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO
. .294 .LAJEADO NOVO/MA-BREJINHO DE NAZARE/TO
. .295 .LAJEADO NOVO/MA-CARIRI DO TOCANTINS/TO
. .296 .LAJEADO NOVO/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO
. .297 .LAJEADO NOVO/MA-DARCINOPOLIS/TO
. .298 .LAJEADO NOVO/MA-FIGUEIROPOLIS/TO
. .299 .LAJEADO NOVO/MA-GUARAI/TO
. .300 .LAJEADO NOVO/MA-GURUPI/TO
. .301 .LAJEADO NOVO/MA-MIRANORTE/TO
. .302 .LAJEADO NOVO/MA-NOVA OLINDA/TO
. .303 .LAJEADO NOVO/MA-PALMAS/TO
. .304 .LAJEADO NOVO/MA-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO
. .305 .LAJEADO NOVO/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO
. .306 .LAJEADO NOVO/MA-PORTO NACIONAL/TO
. .307 .LAJEADO NOVO/MA-PRESIDENTE KENNEDY/TO
. .308 .LAJEADO NOVO/MA-RIO DOS BOIS/TO
. .309 .LAJEADO NOVO/MA-TABOCAO/TO
. .310 .LAJEADO NOVO/MA-TALISMA/TO
. .311 .LAJEADO NOVO/MA-WANDERLANDIA/TO
. .312 .MARA ROSA/GO-AGUIARNOPOLIS/TO
. .313 .MARA ROSA/GO-ANAPURUS/MA
. .314 .MARA ROSA/GO-BARRA DO CORDA/MA
. .315 .MARA ROSA/GO-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO
. .316 .MARA ROSA/GO-BREJINHO DE NAZARE/TO
. .317 .MARA ROSA/GO-BREJO/MA
. .318 .MARA ROSA/GO-CAPINZAL DO NORTE/MA
. .319 .MARA ROSA/GO-CHAPADINHA/MA
. .320 .MARA ROSA/GO-COROATA/MA
. .321 .MARA ROSA/GO-DARCINOPOLIS/TO
. .322 .MARA ROSA/GO-DOM PEDRO/MA
. .323 .MARA ROSA/GO-ESTREITO/MA
. .324 .MARA ROSA/GO-GRAJAU/MA
. .325 .MARA ROSA/GO-JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA
. .326 .MARA ROSA/GO-LAJEADO NOVO/MA
. .327 .MARA ROSA/GO-MATA ROMA/MA
. .328 .MARA ROSA/GO-PALMAS/TO
. .329 .MARA ROSA/GO-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO
. .330 .MARA ROSA/GO-PERITORO/MA
. .331 .MARA ROSA/GO-PORTO FRANCO/MA
. .332 .MARA ROSA/GO-PORTO NACIONAL/TO
. .333 .MARA ROSA/GO-PRESIDENTE DUTRA/MA
. .334 .MARA ROSA/GO-SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA
. .335 .MARA ROSA/GO-SAO BERNARDO/MA
. .336 .MARA ROSA/GO-SITIO NOVO/MA
. .337 .MARA ROSA/GO-TUNTUM/MA
. .338 .MARA ROSA/GO-TUTOIA/MA
. .339 .MARA ROSA/GO-VARGEM GRANDE/MA
. .340 .MARA ROSA/GO-WANDERLANDIA/TO
. .341 .MATA ROMA/MA-AGUIARNOPOLIS/TO
. .342 .MATA ROMA/MA-ALIANCA DO TOCANTINS/TO
. .343 .MATA ROMA/MA-ALVORADA/TO
. .344 .MATA ROMA/MA-ARAGUAINA/TO
. .345 .MATA ROMA/MA-BARROLANDIA/TO
. .346 .MATA ROMA/MA-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO
. .347 .MATA ROMA/MA-BREJINHO DE NAZARE/TO
. .348 .MATA ROMA/MA-CARIRI DO TOCANTINS/TO
. .349 .MATA ROMA/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO
. .350 .MATA ROMA/MA-DARCINOPOLIS/TO
. .351 .MATA ROMA/MA-FIGUEIROPOLIS/TO
. .352 .MATA ROMA/MA-GUARAI/TO
. .353 .MATA ROMA/MA-GURUPI/TO
. .354 .MATA ROMA/MA-MIRANORTE/TO
. .355 .MATA ROMA/MA-NOVA OLINDA/TO
. .356 .MATA ROMA/MA-PALMAS/TO
. .357 .MATA ROMA/MA-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO
. .358 .MATA ROMA/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO
. .359 .MATA ROMA/MA-PORTO NACIONAL/TO
. .360 .MATA ROMA/MA-PRESIDENTE KENNEDY/TO
. .361 .MATA ROMA/MA-RIO DOS BOIS/TO
. .362 .MATA ROMA/MA-TABOCAO/TO
. .363 .MATA ROMA/MA-TALISMA/TO
. .364 .MATA ROMA/MA-WANDERLANDIA/TO
. .365 .NOVA GLORIA/GO-AGUIARNOPOLIS/TO

                            

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