DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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201
Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .366 .NOVA GLORIA/GO-ALIANCA DO TOCANTINS/TO
. .367 .NOVA GLORIA/GO-ANAPURUS/MA
. .368 .NOVA GLORIA/GO-ARAGUAINA/TO
. .369 .NOVA GLORIA/GO-BARRA DO CORDA/MA
. .370 .NOVA GLORIA/GO-BARROLANDIA/TO
. .371 .NOVA GLORIA/GO-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO
. .372 .NOVA GLORIA/GO-BREJINHO DE NAZARE/TO
. .373 .NOVA GLORIA/GO-BREJO/MA
. .374 .NOVA GLORIA/GO-CAPINZAL DO NORTE/MA
. .375 .NOVA GLORIA/GO-CHAPADINHA/MA
. .376 .NOVA GLORIA/GO-COLINAS DO TOCANTINS/TO
. .377 .NOVA GLORIA/GO-COROATA/MA
. .378 .NOVA GLORIA/GO-DARCINOPOLIS/TO
. .379 .NOVA GLORIA/GO-DOM PEDRO/MA
. .380 .NOVA GLORIA/GO-ESTREITO/MA
. .381 .NOVA GLORIA/GO-GRAJAU/MA
. .382 .NOVA GLORIA/GO-GUARAI/TO
. .383 .NOVA GLORIA/GO-JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA
. .384 .NOVA GLORIA/GO-LAJEADO NOVO/MA
. .385 .NOVA GLORIA/GO-MATA ROMA/MA
. .386 .NOVA GLORIA/GO-MIRANORTE/TO
. .387 .NOVA GLORIA/GO-NOVA OLINDA/TO
. .388 .NOVA GLORIA/GO-PALMAS/TO
. .389 .NOVA GLORIA/GO-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO
. .390 .NOVA GLORIA/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO
. .391 .NOVA GLORIA/GO-PERITORO/MA
. .392 .NOVA GLORIA/GO-PORTO FRANCO/MA
. .393 .NOVA GLORIA/GO-PORTO NACIONAL/TO
. .394 .NOVA GLORIA/GO-PRESIDENTE DUTRA/MA
. .395 .NOVA GLORIA/GO-PRESIDENTE KENNEDY/TO
. .396 .NOVA GLORIA/GO-RIO DOS BOIS/TO
. .397 .NOVA GLORIA/GO-SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA
. .398 .NOVA GLORIA/GO-SAO BERNARDO/MA
. .399 .NOVA GLORIA/GO-SITIO NOVO/MA
. .400 .NOVA GLORIA/GO-TABOCAO/TO
. .401 .NOVA GLORIA/GO-TUNTUM/MA
. .402 .NOVA GLORIA/GO-TUTOIA/MA
. .403 .NOVA GLORIA/GO-VARGEM GRANDE/MA
. .404 .NOVA GLORIA/GO-WANDERLANDIA/TO
. .405 .PERITORO/MA-BREJINHO DE NAZARE/TO
. .406 .PERITORO/MA-CARIRI DO TOCANTINS/TO
. .407 .PERITORO/MA-PRESIDENTE KENNEDY/TO
. .408 .PERITORO/MA-RIO DOS BOIS/TO
. .409 .P O R A N G AT U / G O - A N A P U R U S / M A
. .410 .P O R A N G AT U / G O - B R E J O / M A
. .411 .PORANGATU/GO-CAPINZAL DO NORTE/MA
. .412 .P O R A N G AT U / G O - C H A P A D I N H A / M A
. .413 .P O R A N G AT U / G O - CO R OAT A / M A
. .414 .PORANGATU/GO-JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA
. .415 .PORANGATU/GO-LAJEADO NOVO/MA
. .416 .PORANGATU/GO-MATA ROMA/MA
. .417 .PORANGATU/GO-RIO DOS BOIS/TO
. .418 .PORANGATU/GO-SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA
. .419 .PORANGATU/GO-SAO BERNARDO/MA
. .420 .PORANGATU/GO-SITIO NOVO/MA
. .421 .P O R A N G AT U / G O - T U N T U M / M A
. .422 .P O R A N G AT U / G O - T U T O I A / M A
. .423 .PORANGATU/GO-VARGEM GRANDE/MA
. .424 .PORTO FRANCO/MA-BREJINHO DE NAZARE/TO
. .425 .PORTO FRANCO/MA-CARIRI DO TOCANTINS/TO
. .426 .PORTO FRANCO/MA-RIO DOS BOIS/TO
. .427 .PRESIDENTE DUTRA/MA-AGUIARNOPOLIS/TO
. .428 .PRESIDENTE DUTRA/MA-ALIANCA DO TOCANTINS/TO
. .429 .PRESIDENTE DUTRA/MA-BARROLANDIA/TO
. .430 .PRESIDENTE DUTRA/MA-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO
. .431 .PRESIDENTE DUTRA/MA-BREJINHO DE NAZARE/TO
. .432 .PRESIDENTE DUTRA/MA-CARIRI DO TOCANTINS/TO
. .433 .PRESIDENTE DUTRA/MA-DARCINOPOLIS/TO
. .434 .PRESIDENTE DUTRA/MA-FIGUEIROPOLIS/TO
. .435 .PRESIDENTE DUTRA/MA-MIRANORTE/TO
. .436 .PRESIDENTE DUTRA/MA-NOVA OLINDA/TO
. .437 .PRESIDENTE DUTRA/MA-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO
. .438 .PRESIDENTE DUTRA/MA-PRESIDENTE KENNEDY/TO
. .439 .PRESIDENTE DUTRA/MA-RIO DOS BOIS/TO
. .440 .PRESIDENTE DUTRA/MA-TABOCAO/TO
. .441 .PRESIDENTE DUTRA/MA-TALISMA/TO
. .442 .PRESIDENTE DUTRA/MA-WANDERLANDIA/TO
. .443 .RIALMA/GO-ANAPURUS/MA
. .444 .RIALMA/GO-BREJINHO DE NAZARE/TO
. .445 .RIALMA/GO-BREJO/MA
. .446 .RIALMA/GO-CAPINZAL DO NORTE/MA
. .447 .RIALMA/GO-CHAPADINHA/MA
. .448 .R I A L M A / G O - CO R OAT A / M A
. .449 .RIALMA/GO-DOM PEDRO/MA
. .450 .RIALMA/GO-GRA JAU/MA
. .451 .RIALMA/GO-JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA
. .452 .RIALMA/GO-LAJEADO NOVO/MA
. .453 .RIALMA/GO-MATA ROMA/MA
. .454 .RIALMA/GO-PRESIDENTE DUTRA/MA
. .455 .RIALMA/GO-SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA
. .456 .RIALMA/GO-SAO BERNARDO/MA
. .457 .RIALMA/GO-SITIO NOVO/MA
. .458 .RIALMA/GO-TUNTUM/MA
. .459 .RIALMA/GO-TUTOIA/MA
. .460 .RIALMA/GO-VARGEM GRANDE/MA
. .461 .R I A N A P O L I S / G O - AG U I A R N O P O L I S / T O
. .462 .RIANAPOLIS/GO-ANAPURUS/MA
. .463 .R I A N A P O L I S / G O - A R AG U A I N A / T O
. .464 .RIANAPOLIS/GO-BARRA DO CORDA/MA
. .465 .R I A N A P O L I S / G O - BA R R O L A N D I A / T O
. .466 .RIANAPOLIS/GO-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO
. .467 .RIANAPOLIS/GO-BREJINHO DE NAZARE/TO
. .468 .RIANAPOLIS/GO-BREJO/MA
. .469 .RIANAPOLIS/GO-CAPINZAL DO NORTE/MA
. .470 .RIANAPOLIS/GO-CHAPADINHA/MA
. .471 .RIANAPOLIS/GO-COLINAS DO TOCANTINS/TO
. .472 .R I A N A P O L I S / G O - CO R OAT A / M A
. .473 .R I A N A P O L I S / G O - DA R C I N O P O L I S / T O
. .474 .RIANAPOLIS/GO-DOM PEDRO/MA
. .475 .R I A N A P O L I S / G O - ES T R E I T O / M A
. .476 .RIANAPOLIS/GO-GRA JAU/MA
. .477 .RIANAPOLIS/GO-GUARAI/TO
. .478 .RIANAPOLIS/GO-JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA
. .479 .RIANAPOLIS/GO-LAJEADO NOVO/MA
. .480 .RIANAPOLIS/GO-MATA ROMA/MA
. .481 .RIANAPOLIS/GO-MIRANORTE/TO
. .482 .RIANAPOLIS/GO-NOVA OLINDA/TO
. .483 .RIANAPOLIS/GO-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO
. .484 .RIANAPOLIS/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO
. .485 .RIANAPOLIS/GO-PERITORO/MA
. .486 .RIANAPOLIS/GO-PORTO FRANCO/MA
. .487 .RIANAPOLIS/GO-PRESIDENTE DUTRA/MA
. .488 .RIANAPOLIS/GO-PRESIDENTE KENNEDY/TO
. .489 .RIANAPOLIS/GO-RIO DOS BOIS/TO
. .490 .RIANAPOLIS/GO-SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA
. .491 .RIANAPOLIS/GO-SAO BERNARDO/MA
. .492 .RIANAPOLIS/GO-SITIO NOVO/MA
. .493 .R I A N A P O L I S / G O - T A B O C AO / T O
. .494 .RIANAPOLIS/GO-TUNTUM/MA
. .495 .RIANAPOLIS/GO-TUTOIA/MA
. .496 .RIANAPOLIS/GO-VARGEM GRANDE/MA
. .497 .RIANAPOLIS/GO-WANDERLANDIA/TO
. .498 .SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-ANAPURUS/MA
. .499 .SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-BARRA DO CORDA/MA
. .500 .SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-BREJINHO DE NAZARE/TO
. .501 .SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-BREJO/MA
. .502 .SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-CAPINZAL DO NORTE/MA
. .503 .SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-CHAPADINHA/MA
. .504 .SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-COROATA/MA
. .505 .SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-DOM PEDRO/MA
. .506 .SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-GRAJAU/MA
. .507 .SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA
. .508 .SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-LAJEADO NOVO/MA
. .509 .SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-MATA ROMA/MA
. .510 .SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-PRESIDENTE DUTRA/MA
. .511 .SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA
. .512 .SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-SAO BERNARDO/MA
. .513 .SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-SITIO NOVO/MA
. .514 .SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-TUNTUM/MA
. .515 .SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-TUTOIA/MA
. .516 .SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-VARGEM GRANDE/MA
. .517 .SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA-AGUIARNOPOLIS/TO
. .518 .SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA-ALIANCA DO TOCANTINS/TO
. .519 .SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA-ALVORADA/TO
. .520 .SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA-ARAGUAINA/TO
. .521 .SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA-BARROLANDIA/TO
. .522 .SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO
. .523 .SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA-BREJINHO DE NAZARE/TO
. .524 .SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA-CARIRI DO TOCANTINS/TO
. .525 .SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO
. .526 .SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA-DARCINOPOLIS/TO
. .527 .SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA-FIGUEIROPOLIS/TO
. .528 .SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA-GUARAI/TO
. .529 .SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA-GURUPI/TO
. .530 .SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA-MIRANORTE/TO
. .531 .SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA-NOVA OLINDA/TO
. .532 .SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA-PALMAS/TO
. .533 .SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO
. .534 .SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO
. .535 .SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA-PORTO NACIONAL/TO
. .536 .SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA-PRESIDENTE KENNEDY/TO
. .537 .SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA-RIO DOS BOIS/TO
. .538 .SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA-TABOCAO/TO
. .539 .SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA-TALISMA/TO
. .540 .SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA-WANDERLANDIA/TO
. .541 .SAO BERNARDO/MA-AGUIARNOPOLIS/TO
. .542 .SAO BERNARDO/MA-ALIANCA DO TOCANTINS/TO
. .543 .SAO BERNARDO/MA-ALVORADA/TO
. .544 .SAO BERNARDO/MA-ARAGUAINA/TO
. .545 .SAO BERNARDO/MA-BARROLANDIA/TO
. .546 .SAO BERNARDO/MA-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO
. .547 .SAO BERNARDO/MA-BREJINHO DE NAZARE/TO
. .548 .SAO BERNARDO/MA-CARIRI DO TOCANTINS/TO
. .549 .SAO BERNARDO/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO
. .550 .SAO BERNARDO/MA-DARCINOPOLIS/TO
. .551 .SAO BERNARDO/MA-FIGUEIROPOLIS/TO
. .552 .SAO BERNARDO/MA-GUARAI/TO
. .553 .SAO BERNARDO/MA-GURUPI/TO
. .554 .SAO BERNARDO/MA-MIRANORTE/TO
. .555 .SAO BERNARDO/MA-NOVA OLINDA/TO
. .556 .SAO BERNARDO/MA-PALMAS/TO
. .557 .SAO BERNARDO/MA-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO
. .558 .SAO BERNARDO/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO
. .559 .SAO BERNARDO/MA-PORTO NACIONAL/TO
. .560 .SAO BERNARDO/MA-PRESIDENTE KENNEDY/TO
. .561 .SAO BERNARDO/MA-RIO DOS BOIS/TO
. .562 .SAO BERNARDO/MA-TABOCAO/TO
. .563 .SAO BERNARDO/MA-TALISMA/TO
. .564 .SAO BERNARDO/MA-WANDERLANDIA/TO
. .565 .SAO LUIZ DO NORTE/GO-AGUIARNOPOLIS/TO
. .566 .SAO LUIZ DO NORTE/GO-ANAPURUS/MA
. .567 .SAO LUIZ DO NORTE/GO-BARRA DO CORDA/MA
. .568 .SAO LUIZ DO NORTE/GO-BREJINHO DE NAZARE/TO
. .569 .SAO LUIZ DO NORTE/GO-BREJO/MA
. .570 .SAO LUIZ DO NORTE/GO-CAPINZAL DO NORTE/MA
. .571 .SAO LUIZ DO NORTE/GO-CHAPADINHA/MA
. .572 .SAO LUIZ DO NORTE/GO-COROATA/MA
. .573 .SAO LUIZ DO NORTE/GO-DOM PEDRO/MA
. .574 .SAO LUIZ DO NORTE/GO-GRAJAU/MA
. .575 .SAO LUIZ DO NORTE/GO-JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA
. .576 .SAO LUIZ DO NORTE/GO-LAJEADO NOVO/MA
. .577 .SAO LUIZ DO NORTE/GO-MATA ROMA/MA
. .578 .SAO LUIZ DO NORTE/GO-PALMAS/TO
. .579 .SAO LUIZ DO NORTE/GO-PORTO NACIONAL/TO
. .580 .SAO LUIZ DO NORTE/GO-PRESIDENTE DUTRA/MA
. .581 .SAO LUIZ DO NORTE/GO-SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA
. .582 .SAO LUIZ DO NORTE/GO-SAO BERNARDO/MA

                            

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