DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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203
Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .34
.B R A S I L I A / D F - T AG U AT I N G A / T O
. .35
.BRASILIA/DF-TERESINA DE GOIAS/GO
. .36
.CAMPOS BELOS/GO-ALMAS/TO
. .37
.CAMPOS BELOS/GO-AURORA DO TOCANTINS/TO
. .38
.CAMPOS BELOS/GO-CHAPADA DA NATIVIDADE/TO
. .39
.CAMPOS BELOS/GO-DIANOPOLIS/TO
. .40
.CAMPOS BELOS/GO-LAVANDEIRA/TO
. .41
.CAMPOS BELOS/GO-NATIVIDADE/TO
. .42
.CAMPOS BELOS/GO-NOVO ALEGRE/TO
. .43
.CAMPOS BELOS/GO-PALMAS/TO
. .44
.CAMPOS BELOS/GO-PONTE ALTA DO BOM JESUS/TO
. .45
.CAMPOS BELOS/GO-PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO
. .46
.CAMPOS BELOS/GO-PORTO NACIONAL/TO
. .47
.CAMPOS BELOS/GO-SANTA ROSA DO TOCANTINS/TO
. .48
.CAMPOS BELOS/GO-SILVANOPOLIS/TO
. .49
.CAMPOS BELOS/GO-TAGUATINGA/TO
. .50
.MONTE ALEGRE DE GOIAS/GO-ALMAS/TO
. .51
.MONTE ALEGRE DE GOIAS/GO-AURORA DO TOCANTINS/TO
. .52
.MONTE ALEGRE DE GOIAS/GO-CHAPADA DA NATIVIDADE/TO
. .53
.MONTE ALEGRE DE GOIAS/GO-COMBINADO/TO
. .54
.MONTE ALEGRE DE GOIAS/GO-DIANOPOLIS/TO
. .55
.MONTE ALEGRE DE GOIAS/GO-LAVANDEIRA/TO
. .56
.MONTE ALEGRE DE GOIAS/GO-NATIVIDADE/TO
. .57
.MONTE ALEGRE DE GOIAS/GO-NOVO ALEGRE/TO
. .58
.MONTE ALEGRE DE GOIAS/GO-PALMAS/TO
. .59
.MONTE ALEGRE DE GOIAS/GO-PONTE ALTA DO BOM JESUS/TO
. .60
.MONTE ALEGRE DE GOIAS/GO-PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO
. .61
.MONTE ALEGRE DE GOIAS/GO-PORTO NACIONAL/TO
. .62
.MONTE ALEGRE DE GOIAS/GO-SANTA ROSA DO TOCANTINS/TO
. .63
.MONTE ALEGRE DE GOIAS/GO-SILVANOPOLIS/TO
. .64
.MONTE ALEGRE DE GOIAS/GO-TAGUATINGA/TO
. .65
.SAO JOAO D'ALIANCA/GO-ALMAS/TO
. .66
.SAO JOAO D'ALIANCA/GO-AURORA DO TOCANTINS/TO
. .67
.SAO JOAO D'ALIANCA/GO-CHAPADA DA NATIVIDADE/TO
. .68
.SAO JOAO D'ALIANCA/GO-COMBINADO/TO
. .69
.SAO JOAO D'ALIANCA/GO-DIANOPOLIS/TO
. .70
.SAO JOAO D'ALIANCA/GO-LAVANDEIRA/TO
. .71
.SAO JOAO D'ALIANCA/GO-NATIVIDADE/TO
. .72
.SAO JOAO D'ALIANCA/GO-NOVO ALEGRE/TO
. .73
.SAO JOAO D'ALIANCA/GO-PALMAS/TO
. .74
.SAO JOAO D'ALIANCA/GO-PONTE ALTA DO BOM JESUS/TO
. .75
.SAO JOAO D'ALIANCA/GO-PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO
. .76
.SAO JOAO D'ALIANCA/GO-PORTO NACIONAL/TO
. .77
.SAO JOAO D'ALIANCA/GO-SANTA ROSA DO TOCANTINS/TO
. .78
.SAO JOAO D'ALIANCA/GO-SILVANOPOLIS/TO
. .79
.SAO JOAO D'ALIANCA/GO-TAGUATINGA/TO
. .80
.TERESINA DE GOIAS/GO-ALMAS/TO
. .81
.TERESINA DE GOIAS/GO-AURORA DO TOCANTINS/TO
. .82
.TERESINA DE GOIAS/GO-CHAPADA DA NATIVIDADE/TO
. .83
.TERESINA DE GOIAS/GO-COMBINADO/TO
. .84
.TERESINA DE GOIAS/GO-DIANOPOLIS/TO
. .85
.TERESINA DE GOIAS/GO-LAVANDEIRA/TO
. .86
.TERESINA DE GOIAS/GO-NATIVIDADE/TO
. .87
.TERESINA DE GOIAS/GO-NOVO ALEGRE/TO
. .88
.TERESINA DE GOIAS/GO-PALMAS/TO
. .89
.TERESINA DE GOIAS/GO-PONTE ALTA DO BOM JESUS/TO
. .90
.TERESINA DE GOIAS/GO-PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO
. .91
.TERESINA DE GOIAS/GO-PORTO NACIONAL/TO
. .92
.TERESINA DE GOIAS/GO-SANTA ROSA DO TOCANTINS/TO
. .93
.TERESINA DE GOIAS/GO-SILVANOPOLIS/TO
. .94
.TERESINA DE GOIAS/GO-TAGUATINGA/TO
DECISÃO SUPAS Nº 32, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
Substituta da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas
atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da
Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do
art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução nº 6.013, de 18
de abril de 2023 e Resolução ANTT nº 4.770, de 25 de junho de 2015, em cumprimento à
decisão
judicial proferida
nos autos
do
Mandado de
Segurança nº
1045240-
38.2025.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.391044/2025-13, e considerando o
que consta no processo nº 50500.288911/2023-91, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA., CNPJ nº
60.829.264/0001-84, para autorizar a operação da linha IGARASSU/PE-PALMAS/TO, com as
seções indicadas no anexo da Decisão, na condição sub judice.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANA ESTEVES LIMA DE OLIVEIRA
ANEXO
. .R E F. .S EÇÕ ES
. .1
.ALAGOINHAS/BA-ABREU E LIMA/PE
. .2
.ABREU E LIMA/PE-ALMAS/TO
. .3
.ANTONIO CARDOSO/BA-ABREU E LIMA/PE
. .4
.ABREU E LIMA/PE-ARACAJU/SE
. .5
.BARRA DE SAO MIGUEL/AL-ABREU E LIMA/PE
. .6
.BARREIRAS/BA-ABREU E LIMA/PE
. .7
.ABREU E LIMA/PE-CARMOPOLIS/SE
. .8
.ABREU E LIMA/PE-CEDRO DE SAO JOAO/SE
. .9
.ABREU E LIMA/PE-CHAPADA DA NATIVIDADE/TO
. .10
.CONCEICAO DO JACUIPE/BA-ABREU E LIMA/PE
. .11
.ABREU E LIMA/PE-CRISTINAPOLIS/SE
. .12
.CRISTOPOLIS/BA-ABREU E LIMA/PE
. .13
.ABREU E LIMA/PE-DIANOPOLIS/TO
. .14
.ENTRE RIOS/BA-ABREU E LIMA/PE
. .15
.ESPLANADA/BA-ABREU E LIMA/PE
. .16
.ABREU E LIMA/PE-ESTANCIA/SE
. .17
.FEIRA DE SANTANA/BA-ABREU E LIMA/PE
. .18
.FLEXEIRAS/AL-ABREU E LIMA/PE
. .19
.IBOTIRAMA/BA-ABREU E LIMA/PE
. .20
.ITABERABA/BA-ABREU E LIMA/PE
. .21
.ABREU E LIMA/PE-ITAPORANGA D'AJUDA/SE
. .22
.ABREU E LIMA/PE-JAPARATUBA/SE
. .23
.LAJEDINHO/BA-ABREU E LIMA/PE
. .24
.ABREU E LIMA/PE-LARANJEIRAS/SE
. .25
.LENCOIS/BA-ABREU E LIMA/PE
. .26
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-ABREU E LIMA/PE
. .27
.MACEIO/AL-ABREU E LIMA/PE
. .28
.ABREU E LIMA/PE-MALHADA DOS BOIS/SE
. .29
.MARECHAL DEODORO/AL-ABREU E LIMA/PE
. .30
.ABREU E LIMA/PE-MARUIM/SE
. .31
.MESSIAS/AL-ABREU E LIMA/PE
. .32
.ABREU E LIMA/PE-NATIVIDADE/TO
. .33
.ABREU E LIMA/PE-NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE
. .34
.NOVO LINO/AL-ABREU E LIMA/PE
. .35
.OLIVEIRA DOS BREJINHOS/BA-ABREU E LIMA/PE
. .36
.ABREU E LIMA/PE-PALMAS/TO
. .37
.PALMEIRAS/BA-ABREU E LIMA/PE
. .38
.ABREU E LIMA/PE-PORTO NACIONAL/TO
. .39
.PORTO REAL DO COLEGIO/AL-ABREU E LIMA/PE
. .40
.ABREU E LIMA/PE-PROPRIA/SE
. .41
.RIO LARGO/AL-ABREU E LIMA/PE
. .42
.RIO REAL/BA-ABREU E LIMA/PE
. .43
.ABREU E LIMA/PE-ROSARIO DO CATETE/SE
. .44
.ABREU E LIMA/PE-SANTA ROSA DO TOCANTINS/TO
. .45
.SANTO ESTEVAO/BA-ABREU E LIMA/PE
. .46
.ABREU E LIMA/PE-SAO CRISTOVAO/SE
. .47
.ABREU E LIMA/PE-SAO FRANCISCO/SE
. .48
.SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL-ABREU E LIMA/PE
. .49
.SAO SEBASTIAO/AL-ABREU E LIMA/PE
. .50
.SATUBA/AL-ABREU E LIMA/PE
. .51
.SEABRA/BA-ABREU E LIMA/PE
. .52
.ABREU E LIMA/PE-SILVANOPOLIS/TO
. .53
.TEODORO SAMPAIO/BA-ABREU E LIMA/PE
. .54
.TEOTONIO VILELA/AL-ABREU E LIMA/PE
. .55
.ABREU E LIMA/PE-UMBAUBA/SE
. .56
.A L AG O I N H A S / BA - A L M A S / T O
. .57
.ALAGOINHAS/BA-CHAPADA DA NATIVIDADE/TO
. .58
.A L AG O I N H A S / BA - D I A N O P O L I S / T O
. .59
.A L AG O I N H A S / BA - N AT I V I DA D E / T O
. .60
.A L AG O I N H A S / BA - P A L M A S / T O
. .61
.ALAGOINHAS/BA-PORTO NACIONAL/TO
. .62
.ALAGOINHAS/BA-SANTA ROSA DO TOCANTINS/TO
. .63
.A L AG O I N H A S / BA - S I LV A N O P O L I S / T O
. .64
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-ALMAS/TO
. .65
.ANTONIO CARDOSO/BA-ALMAS/TO
. .66
.ANTONIO CARDOSO/BA-DIANOPOLIS/TO
. .67
.ANTONIO CARDOSO/BA-NATIVIDADE/TO
. .68
.ANTONIO CARDOSO/BA-PALMAS/TO
. .69
.ANTONIO CARDOSO/BA-PORTO NACIONAL/TO
. .70
.ANTONIO CARDOSO/BA-SILVANOPOLIS/TO
. .71
.ARACA JU/SE-ALMAS/TO
. .72
.ANTONIO CARDOSO/BA-ARACAJU/SE
. .73
.ARACAJU/SE-CHAPADA DA NATIVIDADE/TO
. .74
.CONCEICAO DO JACUIPE/BA-ARACAJU/SE
. .75
.CRISTOPOLIS/BA-ARACA JU/SE
. .76
.ARACA JU/SE-DIANOPOLIS/TO
. .77
.LA JEDINHO/BA-ARACA JU/SE
. .78
.LENCOIS/BA-ARACA JU/SE
. .79
.ARACA JU/SE-NATIVIDADE/TO
. .80
.OLIVEIRA DOS BREJINHOS/BA-ARACAJU/SE
. .81
.PALMEIRAS/BA-ARACA JU/SE
. .82
.RIO REAL/BA-ARACAJU/SE
. .83
.ARACAJU/SE-SANTA ROSA DO TOCANTINS/TO
. .84
.SANTO ESTEVAO/BA-ARACAJU/SE
. .85
.ARACA JU/SE-SILVANOPOLIS/TO
. .86
.TEODORO SAMPAIO/BA-ARACAJU/SE
. .87
.BARRA DE SAO MIGUEL/AL-ALAGOINHAS/BA
. .88
.BARRA DE SAO MIGUEL/AL-ALMAS/TO
. .89
.BARRA DE SAO MIGUEL/AL-ARACAJU/SE
. .90
.BARRA DE SAO MIGUEL/AL-BARREIRAS/BA
. .91
.BARRA DE SAO MIGUEL/AL-CONCEICAO DO JACUIPE/BA
. .92
.BARRA DE SAO MIGUEL/AL-CRISTINAPOLIS/SE
. .93
.BARRA DE SAO MIGUEL/AL-DIANOPOLIS/TO
. .94
.BARRA DE SAO MIGUEL/AL-ENTRE RIOS/BA
. .95
.BARRA DE SAO MIGUEL/AL-ESPLANADA/BA
. .96
.BARRA DE SAO MIGUEL/AL-ESTANCIA/SE
. .97
.BARRA DE SAO MIGUEL/AL-FEIRA DE SANTANA/BA
. .98
.BARRA DE SAO MIGUEL/AL-IBOTIRAMA/BA
. .99
.BARRA DE SAO MIGUEL/AL-ITABERABA/BA
. .100 .BARRA DE SAO MIGUEL/AL-ITAPORANGA D'AJUDA/SE
. .101 .BARRA DE SAO MIGUEL/AL-JAPARATUBA/SE
. .102 .BARRA DE SAO MIGUEL/AL-LARANJEIRAS/SE
. .103 .BARRA DE SAO MIGUEL/AL-LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA
. .104 .BARRA DE SAO MIGUEL/AL-MARUIM/SE
. .105 .BARRA DE SAO MIGUEL/AL-NATIVIDADE/TO
. .106 .BARRA DE SAO MIGUEL/AL-NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE
. .107 .BARRA DE SAO MIGUEL/AL-OLIVEIRA DOS BREJINHOS/BA
. .108 .BARRA DE SAO MIGUEL/AL-PALMAS/TO
. .109 .BARRA DE SAO MIGUEL/AL-PORTO NACIONAL/TO
. .110 .BARRA DE SAO MIGUEL/AL-PROPRIA/SE
. .111 .BARRA DE SAO MIGUEL/AL-RIO REAL/BA
. .112 .BARRA DE SAO MIGUEL/AL-SANTO ESTEVAO/BA
. .113 .BARRA DE SAO MIGUEL/AL-SAO CRISTOVAO/SE
. .114 .BARRA DE SAO MIGUEL/AL-SEABRA/BA
. .115 .BARRA DE SAO MIGUEL/AL-SILVANOPOLIS/TO
. .116 .BARRA DE SAO MIGUEL/AL-UMBAUBA/SE
. .117 .BA R R E I R A S / BA - A L M A S / T O
. .118 .BARREIRAS/BA-CHAPADA DA NATIVIDADE/TO
. .119 .BA R R E I R A S / BA - D I A N O P O L I S / T O

                            

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