DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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202
Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .583 .SAO LUIZ DO NORTE/GO-SITIO NOVO/MA
. .584 .SAO LUIZ DO NORTE/GO-TUNTUM/MA
. .585 .SAO LUIZ DO NORTE/GO-TUTOIA/MA
. .586 .SAO LUIZ DO NORTE/GO-VARGEM GRANDE/MA
. .587 .SITIO NOVO/MA-AGUIARNOPOLIS/TO
. .588 .SITIO NOVO/MA-ALIANCA DO TOCANTINS/TO
. .589 .SITIO NOVO/MA-ALVORADA/TO
. .590 .SITIO NOVO/MA-ARAGUAINA/TO
. .591 .SITIO NOVO/MA-BARROLANDIA/TO
. .592 .SITIO NOVO/MA-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO
. .593 .SITIO NOVO/MA-BREJINHO DE NAZARE/TO
. .594 .SITIO NOVO/MA-CARIRI DO TOCANTINS/TO
. .595 .SITIO NOVO/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO
. .596 .SITIO NOVO/MA-DARCINOPOLIS/TO
. .597 .SITIO NOVO/MA-FIGUEIROPOLIS/TO
. .598 .SITIO NOVO/MA-GUARAI/TO
. .599 .SITIO NOVO/MA-GURUPI/TO
. .600 .SITIO NOVO/MA-MIRANORTE/TO
. .601 .SITIO NOVO/MA-NOVA OLINDA/TO
. .602 .SITIO NOVO/MA-PALMAS/TO
. .603 .SITIO NOVO/MA-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO
. .604 .SITIO NOVO/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO
. .605 .SITIO NOVO/MA-PORTO NACIONAL/TO
. .606 .SITIO NOVO/MA-PRESIDENTE KENNEDY/TO
. .607 .SITIO NOVO/MA-RIO DOS BOIS/TO
. .608 .SITIO NOVO/MA-TABOCAO/TO
. .609 .SITIO NOVO/MA-TALISMA/TO
. .610 .SITIO NOVO/MA-WANDERLANDIA/TO
. .611 .T U N T U M / M A - AG U I A R N O P O L I S / T O
. .612 .TUNTUM/MA-ALIANCA DO TOCANTINS/TO
. .613 .T U N T U M / M A - A LV O R A DA / T O
. .614 .T U N T U M / M A - A R AG U A I N A / T O
. .615 .T U N T U M / M A - BA R R O L A N D I A / T O
. .616 .TUNTUM/MA-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO
. .617 .TUNTUM/MA-BREJINHO DE NAZARE/TO
. .618 .TUNTUM/MA-CARIRI DO TOCANTINS/TO
. .619 .TUNTUM/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO
. .620 .T U N T U M / M A - DA R C I N O P O L I S / T O
. .621 .TUNTUM/MA-FIGUEIROPOLIS/TO
. .622 .TUNTUM/MA-GUARAI/TO
. .623 .TUNTUM/MA-GURUPI/TO
. .624 .TUNTUM/MA-MIRANORTE/TO
. .625 .TUNTUM/MA-NOVA OLINDA/TO
. .626 .TUNTUM/MA-PALMAS/TO
. .627 .TUNTUM/MA-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO
. .628 .TUNTUM/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO
. .629 .TUNTUM/MA-PORTO NACIONAL/TO
. .630 .TUNTUM/MA-PRESIDENTE KENNEDY/TO
. .631 .TUNTUM/MA-RIO DOS BOIS/TO
. .632 .T U N T U M / M A - T A B O C AO / T O
. .633 .TUNTUM/MA-TALISMA/TO
. .634 .TUNTUM/MA-WANDERLANDIA/TO
. .635 .T U T O I A / M A - AG U I A R N O P O L I S / T O
. .636 .TUTOIA/MA-ALIANCA DO TOCANTINS/TO
. .637 .T U T O I A / M A - A LV O R A DA / T O
. .638 .T U T O I A / M A - A R AG U A I N A / T O
. .639 .T U T O I A / M A - BA R R O L A N D I A / T O
. .640 .TUTOIA/MA-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO
. .641 .TUTOIA/MA-BREJINHO DE NAZARE/TO
. .642 .TUTOIA/MA-CARIRI DO TOCANTINS/TO
. .643 .TUTOIA/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO
. .644 .T U T O I A / M A - DA R C I N O P O L I S / T O
. .645 .TUTOIA/MA-FIGUEIROPOLIS/TO
. .646 .TUTOIA/MA-GUARAI/TO
. .647 .TUTOIA/MA-GURUPI/TO
. .648 .TUTOIA/MA-MIRANORTE/TO
. .649 .TUTOIA/MA-NOVA OLINDA/TO
. .650 .TUTOIA/MA-PALMAS/TO
. .651 .TUTOIA/MA-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO
. .652 .TUTOIA/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO
. .653 .TUTOIA/MA-PORTO NACIONAL/TO
. .654 .TUTOIA/MA-PRESIDENTE KENNEDY/TO
. .655 .TUTOIA/MA-RIO DOS BOIS/TO
. .656 .T U T O I A / M A - T A B O C AO / T O
. .657 .TUTOIA/MA-TALISMA/TO
. .658 .TUTOIA/MA-WANDERLANDIA/TO
. .659 .U R U AC U / G O - A N A P U R U S / M A
. .660 .U R U AC U / G O - B R E J O / M A
. .661 .URUACU/GO-CAPINZAL DO NORTE/MA
. .662 .U R U AC U / G O - C H A P A D I N H A / M A
. .663 .U R U AC U / G O - CO R OAT A / M A
. .664 .URUACU/GO-JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA
. .665 .URUACU/GO-LAJEADO NOVO/MA
. .666 .URUACU/GO-MATA ROMA/MA
. .667 .URUACU/GO-RIO DOS BOIS/TO
. .668 .URUACU/GO-SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA
. .669 .URUACU/GO-SAO BERNARDO/MA
. .670 .URUACU/GO-SITIO NOVO/MA
. .671 .U R U AC U / G O - T U N T U M / M A
. .672 .U R U AC U / G O - T U T O I A / M A
. .673 .URUACU/GO-VARGEM GRANDE/MA
. .674 .VARGEM GRANDE/MA-AGUIARNOPOLIS/TO
. .675 .VARGEM GRANDE/MA-ALIANCA DO TOCANTINS/TO
. .676 .VARGEM GRANDE/MA-ALVORADA/TO
. .677 .VARGEM GRANDE/MA-ARAGUAINA/TO
. .678 .VARGEM GRANDE/MA-BARROLANDIA/TO
. .679 .VARGEM GRANDE/MA-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO
. .680 .VARGEM GRANDE/MA-BREJINHO DE NAZARE/TO
. .681 .VARGEM GRANDE/MA-CARIRI DO TOCANTINS/TO
. .682 .VARGEM GRANDE/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO
. .683 .VARGEM GRANDE/MA-DARCINOPOLIS/TO
. .684 .VARGEM GRANDE/MA-FIGUEIROPOLIS/TO
. .685 .VARGEM GRANDE/MA-GUARAI/TO
. .686 .VARGEM GRANDE/MA-GURUPI/TO
. .687 .VARGEM GRANDE/MA-MIRANORTE/TO
. .688 .VARGEM GRANDE/MA-NOVA OLINDA/TO
. .689 .VARGEM GRANDE/MA-PALMAS/TO
. .690 .VARGEM GRANDE/MA-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO
. .691 .VARGEM GRANDE/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO
. .692 .VARGEM GRANDE/MA-PORTO NACIONAL/TO
. .693 .VARGEM GRANDE/MA-PRESIDENTE KENNEDY/TO
. .694 .VARGEM GRANDE/MA-RIO DOS BOIS/TO
. .695 .VARGEM GRANDE/MA-TABOCAO/TO
. .696 .VARGEM GRANDE/MA-TALISMA/TO
. .697 .VARGEM GRANDE/MA-WANDERLANDIA/TO
. .698 .SANTA QUITERIA DO MARANHAO/MA-AGUIARNOPOLIS/TO
. .699 .SANTA QUITERIA DO MARANHAO/MA-ALIANCA DO TOCANTINS/TO
. .700 .SANTA QUITERIA DO MARANHAO/MA-ALVORADA/TO
. .701 .SANTA QUITERIA DO MARANHAO/MA-ARAGUAINA/TO
. .702 .SANTA QUITERIA DO MARANHAO/MA-BARROLANDIA/TO
. .703 .SANTA QUITERIA DO MARANHAO/MA-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO
. .704 .SANTA QUITERIA DO MARANHAO/MA-BREJINHO DE NAZARE/TO
. .705 .CAMPINORTE/GO-SANTA QUITERIA DO MARANHAO/MA
. .706 .SANTA QUITERIA DO MARANHAO/MA-CARIRI DO TOCANTINS/TO
. .707 .CERES/GO-SANTA QUITERIA DO MARANHAO/MA
. .708 .SANTA QUITERIA DO MARANHAO/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO
. .709 .SANTA QUITERIA DO MARANHAO/MA-DARCINOPOLIS/TO
. .710 .ESTRELA DO NORTE/GO-SANTA QUITERIA DO MARANHAO/MA
. .711 .SANTA QUITERIA DO MARANHAO/MA-FIGUEIROPOLIS/TO
. .712 .GOIANIA/GO-SANTA QUITERIA DO MARANHAO/MA
. .713 .SANTA QUITERIA DO MARANHAO/MA-GUARAI/TO
. .714 .SANTA QUITERIA DO MARANHAO/MA-GURUPI/TO
. .715 .JARAGUA/GO-SANTA QUITERIA DO MARANHAO/MA
. .716 .MARA ROSA/GO-SANTA QUITERIA DO MARANHAO/MA
. .717 .SANTA QUITERIA DO MARANHAO/MA-MIRANORTE/TO
. .718 .NOVA GLORIA/GO-SANTA QUITERIA DO MARANHAO/MA
. .719 .SANTA QUITERIA DO MARANHAO/MA-NOVA OLINDA/TO
. .720 .SANTA QUITERIA DO MARANHAO/MA-PALMAS/TO
. .721 .SANTA QUITERIA DO MARANHAO/MA-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO
. .722 .SANTA QUITERIA DO MARANHAO/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO
. .723 .PORANGATU/GO-SANTA QUITERIA DO MARANHAO/MA
. .724 .SANTA QUITERIA DO MARANHAO/MA-PORTO NACIONAL/TO
. .725 .SANTA QUITERIA DO MARANHAO/MA-PRESIDENTE KENNEDY/TO
. .726 .RIALMA/GO-SANTA QUITERIA DO MARANHAO/MA
. .727 .RIANAPOLIS/GO-SANTA QUITERIA DO MARANHAO/MA
. .728 .SANTA QUITERIA DO MARANHAO/MA-RIO DOS BOIS/TO
. .729 .SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-SANTA QUITERIA DO MARANHAO/MA
. .730 .SAO LUIZ DO NORTE/GO-SANTA QUITERIA DO MARANHAO/MA
. .731 .SANTA QUITERIA DO MARANHAO/MA-TABOCAO/TO
. .732 .SANTA QUITERIA DO MARANHAO/MA-TALISMA/TO
. .733 .URUACU/GO-SANTA QUITERIA DO MARANHAO/MA
. .734 .SANTA QUITERIA DO MARANHAO/MA-WANDERLANDIA/TO
. .735 .ANAPOLIS/GO-BARRA DO CORDA/MA
DECISÃO SUPAS Nº 31, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
Substituta da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas
atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da
Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do
art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução ANTT nº 4.770,
de 25 de junho de 2015, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do
Mandado de
Segurança nº 1068585-33.2025.4.01.3400, processo
administrativo nº
00424.675700/2025-38, e considerando o que consta no processo nº 50500.053433/2022-
19, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES
RODOVIARIO LTDA., CNPJ nº 14.378.830/0001-61, para autorizar a operação da linha
BRASILIA/DF-PALMAS/TO, com as seções indicadas no anexo da Decisão, na condição sub
judice.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANA ESTEVES LIMA DE OLIVEIRA
ANEXO
. .Ref. .Seções
. .1
.ALTO PARAISO DE GOIAS/GO-ALMAS/TO
. .2
.ALTO PARAISO DE GOIAS/GO-AURORA DO TOCANTINS/TO
. .3
.ALTO PARAISO DE GOIAS/GO-CHAPADA DA NATIVIDADE/TO
. .4
.ALTO PARAISO DE GOIAS/GO-COMBINADO/TO
. .5
.ALTO PARAISO DE GOIAS/GO-DIANOPOLIS/TO
. .6
.ALTO PARAISO DE GOIAS/GO-LAVANDEIRA/TO
. .7
.ALTO PARAISO DE GOIAS/GO-NATIVIDADE/TO
. .8
.ALTO PARAISO DE GOIAS/GO-NOVO ALEGRE/TO
. .9
.ALTO PARAISO DE GOIAS/GO-PALMAS/TO
. .10
.ALTO PARAISO DE GOIAS/GO-PONTE ALTA DO BOM JESUS/TO
. .11
.ALTO PARAISO DE GOIAS/GO-PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO
. .12
.ALTO PARAISO DE GOIAS/GO-PORTO NACIONAL/TO
. .13
.ALTO PARAISO DE GOIAS/GO-SANTA ROSA DO TOCANTINS/TO
. .14
.ALTO PARAISO DE GOIAS/GO-SILVANOPOLIS/TO
. .15
.ALTO PARAISO DE GOIAS/GO-TAGUATINGA/TO
. .16
.BRASILIA/DF-ALMAS/TO
. .17
.BRASILIA/DF-ALTO PARAISO DE GOIAS/GO
. .18
.BRASILIA/DF-AURORA DO TOCANTINS/TO
. .19
.BRASILIA/DF-CAMPOS BELOS/GO
. .20
.BRASILIA/DF-CHAPADA DA NATIVIDADE/TO
. .21
.B R A S I L I A / D F - CO M B I N A D O / T O
. .22
.BRASILIA/DF-DIANOPOLIS/TO
. .23
.B R A S I L I A / D F - L AV A N D E I R A / T O
. .24
.BRASILIA/DF-MONTE ALEGRE DE GOIAS/GO
. .25
.B R A S I L I A / D F - N AT I V I DA D E / T O
. .26
.BRASILIA/DF-NOVO ALEGRE/TO
. .27
.BRASILIA/DF-PALMAS/TO
. .28
.BRASILIA/DF-PONTE ALTA DO BOM JESUS/TO
. .29
.BRASILIA/DF-PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO
. .30
.BRASILIA/DF-PORTO NACIONAL/TO
. .31
.BRASILIA/DF-SANTA ROSA DO TOCANTINS/TO
. .32
.BRASILIA/DF-SAO JOAO D'ALIANCA/GO
. .33
.B R A S I L I A / D F - S I LV A N O P O L I S / T O

                            

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