DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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206
Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .552 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-JABOATAO DOS GUARARAPES/PE
. .553 .MACEIO/AL-JABOATAO DOS GUARARAPES/PE
. .554 .JABOATAO DOS GUARARAPES/PE-MALHADA DOS BOIS/SE
. .555 .MARECHAL DEODORO/AL-JABOATAO DOS GUARARAPES/PE
. .556 .JABOATAO DOS GUARARAPES/PE-MARUIM/SE
. .557 .MESSIAS/AL-JABOATAO DOS GUARARAPES/PE
. .558 .JABOATAO DOS GUARARAPES/PE-NATIVIDADE/TO
. .559 .JABOATAO DOS GUARARAPES/PE-NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE
. .560 .NOVO LINO/AL-JABOATAO DOS GUARARAPES/PE
. .561 .OLIVEIRA DOS BREJINHOS/BA-JABOATAO DOS GUARARAPES/PE
. .562 .JABOATAO DOS GUARARAPES/PE-PALMAS/TO
. .563 .PALMEIRAS/BA-JABOATAO DOS GUARARAPES/PE
. .564 .JABOATAO DOS GUARARAPES/PE-PORTO NACIONAL/TO
. .565 .PORTO REAL DO COLEGIO/AL-JABOATAO DOS GUARARAPES/PE
. .566 .JABOATAO DOS GUARARAPES/PE-PROPRIA/SE
. .567 .RIO LARGO/AL-JABOATAO DOS GUARARAPES/PE
. .568 .RIO REAL/BA-JABOATAO DOS GUARARAPES/PE
. .569 .JABOATAO DOS GUARARAPES/PE-ROSARIO DO CATETE/SE
. .570 .JABOATAO DOS GUARARAPES/PE-SANTA ROSA DO TOCANTINS/TO
. .571 .SANTO ESTEVAO/BA-JABOATAO DOS GUARARAPES/PE
. .572 .JABOATAO DOS GUARARAPES/PE-SAO CRISTOVAO/SE
. .573 .JABOATAO DOS GUARARAPES/PE-SAO FRANCISCO/SE
. .574 .SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL-JABOATAO DOS GUARARAPES/PE
. .575 .SAO SEBASTIAO/AL-JABOATAO DOS GUARARAPES/PE
. .576 .SATUBA/AL-JABOATAO DOS GUARARAPES/PE
. .577 .SEABRA/BA-JABOATAO DOS GUARARAPES/PE
. .578 .JABOATAO DOS GUARARAPES/PE-SILVANOPOLIS/TO
. .579 .TEODORO SAMPAIO/BA-JABOATAO DOS GUARARAPES/PE
. .580 .TEOTONIO VILELA/AL-JABOATAO DOS GUARARAPES/PE
. .581 .JABOATAO DOS GUARARAPES/PE-UMBAUBA/SE
. .582 .A L AG O I N H A S / BA - JA P A R AT U BA / S E
. .583 .JA P A R AT U BA / S E - A L M A S / T O
. .584 .ANTONIO CARDOSO/BA-JAPARATUBA/SE
. .585 .BA R R E I R A S / BA - JA P A R AT U BA / S E
. .586 .JAPARATUBA/SE-CHAPADA DA NATIVIDADE/TO
. .587 .CONCEICAO DO JACUIPE/BA-JAPARATUBA/SE
. .588 .C R I S T O P O L I S / BA - JA P A R AT U BA / S E
. .589 .JA P A R AT U BA / S E - D I A N O P O L I S / T O
. .590 .ENTRE RIOS/BA-JAPARATUBA/SE
. .591 .ES P L A N A DA / BA - JA P A R AT U BA / S E
. .592 .FEIRA DE SANTANA/BA-JAPARATUBA/SE
. .593 .I B OT I R A M A / BA - JA P A R AT U BA / S E
. .594 .I T A B E R A BA / BA - JA P A R AT U BA / S E
. .595 .LA JEDINHO/BA-JAPARATUBA/SE
. .596 .L E N CO I S / BA - JA P A R AT U BA / S E
. .597 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-JAPARATUBA/SE
. .598 .JA P A R AT U BA / S E - N AT I V I DA D E / T O
. .599 .OLIVEIRA DOS BREJINHOS/BA-JAPARATUBA/SE
. .600 .JA P A R AT U BA / S E - P A L M A S / T O
. .601 .P A L M E I R A S / BA - JA P A R AT U BA / S E
. .602 .JAPARATUBA/SE-PORTO NACIONAL/TO
. .603 .RIO REAL/BA-JAPARATUBA/SE
. .604 .JAPARATUBA/SE-SANTA ROSA DO TOCANTINS/TO
. .605 .SANTO ESTEVAO/BA-JAPARATUBA/SE
. .606 .S EA B R A / BA - JA P A R AT U BA / S E
. .607 .JA P A R AT U BA / S E - S I LV A N O P O L I S / T O
. .608 .TEODORO SAMPAIO/BA-JAPARATUBA/SE
. .609 .LA JEDINHO/BA-ALMAS/TO
. .610 .LA JEDINHO/BA-DIANOPOLIS/TO
. .611 .LA JEDINHO/BA-NATIVIDADE/TO
. .612 .LA JEDINHO/BA-PALMAS/TO
. .613 .LAJEDINHO/BA-PORTO NACIONAL/TO
. .614 .LA JEDINHO/BA-SILVANOPOLIS/TO
. .615 .A L AG O I N H A S / BA - L A R A N J E I R A S / S E
. .616 .LARANJEIRAS/SE-ALMAS/TO
. .617 .ANTONIO CARDOSO/BA-LARANJEIRAS/SE
. .618 .BA R R E I R A S / BA - L A R A N J E I R A S / S E
. .619 .LARANJEIRAS/SE-CHAPADA DA NATIVIDADE/TO
. .620 .CONCEICAO DO JACUIPE/BA-LARANJEIRAS/SE
. .621 .C R I S T O P O L I S / BA - L A R A N J E I R A S / S E
. .622 .LARANJEIRAS/SE-DIANOPOLIS/TO
. .623 .ENTRE RIOS/BA-LARANJEIRAS/SE
. .624 .ES P L A N A DA / BA - L A R A N J E I R A S / S E
. .625 .FEIRA DE SANTANA/BA-LARANJEIRAS/SE
. .626 .I B OT I R A M A / BA - L A R A N J E I R A S / S E
. .627 .I T A B E R A BA / BA - L A R A N J E I R A S / S E
. .628 .LA JEDINHO/BA-LARANJEIRAS/SE
. .629 .L E N CO I S / BA - L A R A N J E I R A S / S E
. .630 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-LARANJEIRAS/SE
. .631 .L A R A N J E I R A S / S E - N AT I V I DA D E / T O
. .632 .OLIVEIRA DOS BREJINHOS/BA-LARANJEIRAS/SE
. .633 .LARANJEIRAS/SE-PALMAS/TO
. .634 .P A L M E I R A S / BA - L A R A N J E I R A S / S E
. .635 .LARANJEIRAS/SE-PORTO NACIONAL/TO
. .636 .RIO REAL/BA-LARANJEIRAS/SE
. .637 .LARANJEIRAS/SE-SANTA ROSA DO TOCANTINS/TO
. .638 .SANTO ESTEVAO/BA-LARANJEIRAS/SE
. .639 .S EA B R A / BA - L A R A N J E I R A S / S E
. .640 .L A R A N J E I R A S / S E - S I LV A N O P O L I S / T O
. .641 .TEODORO SAMPAIO/BA-LARANJEIRAS/SE
. .642 .L E N CO I S / BA - A L M A S / T O
. .643 .L E N CO I S / BA - D I A N O P O L I S / T O
. .644 .L E N CO I S / BA - N AT I V I DA D E / T O
. .645 .L E N CO I S / BA - P A L M A S / T O
. .646 .LENCOIS/BA-PORTO NACIONAL/TO
. .647 .L E N CO I S / BA - S I LV A N O P O L I S / T O
. .648 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-NATIVIDADE/TO
. .649 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-PALMAS/TO
. .650 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-PORTO NACIONAL/TO
. .651 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-SANTA ROSA DO TOCANTINS/TO
. .652 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-SILVANOPOLIS/TO
. .653 .M AC E I O / A L - A L AG O I N H A S / BA
. .654 .M AC E I O / A L - A L M A S / T O
. .655 .MACEIO/AL-ANTONIO CARDOSO/BA
. .656 .M AC E I O / A L - C A R M O P O L I S / S E
. .657 .MACEIO/AL-CEDRO DE SAO JOAO/SE
. .658 .MACEIO/AL-CHAPADA DA NATIVIDADE/TO
. .659 .MACEIO/AL-CONCEICAO DO JACUIPE/BA
. .660 .M AC E I O / A L - C R I S T O P O L I S / BA
. .661 .M AC E I O / A L - D I A N O P O L I S / T O
. .662 .MACEIO/AL-ITAPORANGA D'AJUDA/SE
. .663 .M AC E I O / A L - JA P A R AT U BA / S E
. .664 .MACEIO/AL-LA JEDINHO/BA
. .665 .M AC E I O / A L - L A R A N J E I R A S / S E
. .666 .M AC E I O / A L - L E N CO I S / BA
. .667 .MACEIO/AL-MALHADA DOS BOIS/SE
. .668 .M AC E I O / A L - N AT I V I DA D E / T O
. .669 .MACEIO/AL-NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE
. .670 .MACEIO/AL-OLIVEIRA DOS BREJINHOS/BA
. .671 .M AC E I O / A L - P A L M E I R A S / BA
. .672 .MACEIO/AL-RIO REAL/BA
. .673 .MACEIO/AL-ROSARIO DO CATETE/SE
. .674 .MACEIO/AL-SANTA ROSA DO TOCANTINS/TO
. .675 .MACEIO/AL-SANTO ESTEVAO/BA
. .676 .MACEIO/AL-SAO CRISTOVAO/SE
. .677 .MACEIO/AL-SAO FRANCISCO/SE
. .678 .M AC E I O / A L - S I LV A N O P O L I S / T O
. .679 .MACEIO/AL-TEODORO SAMPAIO/BA
. .680 .ALAGOINHAS/BA-MALHADA DOS BOIS/SE
. .681 .MALHADA DOS BOIS/SE-ALMAS/TO
. .682 .BARREIRAS/BA-MALHADA DOS BOIS/SE
. .683 .CONCEICAO DO JACUIPE/BA-MALHADA DOS BOIS/SE
. .684 .MALHADA DOS BOIS/SE-DIANOPOLIS/TO
. .685 .ENTRE RIOS/BA-MALHADA DOS BOIS/SE
. .686 .ESPLANADA/BA-MALHADA DOS BOIS/SE
. .687 .FEIRA DE SANTANA/BA-MALHADA DOS BOIS/SE
. .688 .IBOTIRAMA/BA-MALHADA DOS BOIS/SE
. .689 .ITABERABA/BA-MALHADA DOS BOIS/SE
. .690 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-MALHADA DOS BOIS/SE
. .691 .MALHADA DOS BOIS/SE-NATIVIDADE/TO
. .692 .OLIVEIRA DOS BREJINHOS/BA-MALHADA DOS BOIS/SE
. .693 .MALHADA DOS BOIS/SE-PALMAS/TO
. .694 .MALHADA DOS BOIS/SE-PORTO NACIONAL/TO
. .695 .RIO REAL/BA-MALHADA DOS BOIS/SE
. .696 .SANTO ESTEVAO/BA-MALHADA DOS BOIS/SE
. .697 .SEABRA/BA-MALHADA DOS BOIS/SE
. .698 .MALHADA DOS BOIS/SE-SILVANOPOLIS/TO
. .699 .MARECHAL DEODORO/AL-ALAGOINHAS/BA
. .700 .MARECHAL DEODORO/AL-ALMAS/TO
. .701 .MARECHAL DEODORO/AL-ANTONIO CARDOSO/BA
. .702 .MARECHAL DEODORO/AL-ARACAJU/SE
. .703 .MARECHAL DEODORO/AL-BARREIRAS/BA
. .704 .MARECHAL DEODORO/AL-CARMOPOLIS/SE
. .705 .MARECHAL DEODORO/AL-CEDRO DE SAO JOAO/SE
. .706 .MARECHAL DEODORO/AL-CHAPADA DA NATIVIDADE/TO
. .707 .MARECHAL DEODORO/AL-CONCEICAO DO JACUIPE/BA
. .708 .MARECHAL DEODORO/AL-CRISTINAPOLIS/SE
. .709 .MARECHAL DEODORO/AL-CRISTOPOLIS/BA
. .710 .MARECHAL DEODORO/AL-DIANOPOLIS/TO
. .711 .MARECHAL DEODORO/AL-ENTRE RIOS/BA
. .712 .MARECHAL DEODORO/AL-ESPLANADA/BA
. .713 .MARECHAL DEODORO/AL-ESTANCIA/SE
. .714 .MARECHAL DEODORO/AL-FEIRA DE SANTANA/BA
. .715 .MARECHAL DEODORO/AL-IBOTIRAMA/BA
. .716 .MARECHAL DEODORO/AL-ITABERABA/BA
. .717 .MARECHAL DEODORO/AL-ITAPORANGA D'AJUDA/SE
. .718 .MARECHAL DEODORO/AL-JAPARATUBA/SE
. .719 .MARECHAL DEODORO/AL-LAJEDINHO/BA
. .720 .MARECHAL DEODORO/AL-LARANJEIRAS/SE
. .721 .MARECHAL DEODORO/AL-LENCOIS/BA
. .722 .MARECHAL DEODORO/AL-LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA
. .723 .MARECHAL DEODORO/AL-MALHADA DOS BOIS/SE
. .724 .MARECHAL DEODORO/AL-MARUIM/SE
. .725 .MARECHAL DEODORO/AL-NATIVIDADE/TO
. .726 .MARECHAL DEODORO/AL-NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE
. .727 .MARECHAL DEODORO/AL-OLIVEIRA DOS BREJINHOS/BA
. .728 .MARECHAL DEODORO/AL-PALMAS/TO
. .729 .MARECHAL DEODORO/AL-PALMEIRAS/BA
. .730 .MARECHAL DEODORO/AL-PORTO NACIONAL/TO
. .731 .MARECHAL DEODORO/AL-PROPRIA/SE
. .732 .MARECHAL DEODORO/AL-RIO REAL/BA
. .733 .MARECHAL DEODORO/AL-ROSARIO DO CATETE/SE
. .734 .MARECHAL DEODORO/AL-SANTA ROSA DO TOCANTINS/TO
. .735 .MARECHAL DEODORO/AL-SANTO ESTEVAO/BA
. .736 .MARECHAL DEODORO/AL-SAO CRISTOVAO/SE
. .737 .MARECHAL DEODORO/AL-SAO FRANCISCO/SE
. .738 .MARECHAL DEODORO/AL-SEABRA/BA
. .739 .MARECHAL DEODORO/AL-SILVANOPOLIS/TO
. .740 .MARECHAL DEODORO/AL-TEODORO SAMPAIO/BA
. .741 .MARECHAL DEODORO/AL-UMBAUBA/SE
. .742 .A L AG O I N H A S / BA - M A R U I M / S E
. .743 .MARUIM/SE-ALMAS/TO
. .744 .ANTONIO CARDOSO/BA-MARUIM/SE
. .745 .BA R R E I R A S / BA - M A R U I M / S E
. .746 .MARUIM/SE-CHAPADA DA NATIVIDADE/TO
. .747 .CONCEICAO DO JACUIPE/BA-MARUIM/SE
. .748 .C R I S T O P O L I S / BA - M A R U I M / S E
. .749 .MARUIM/SE-DIANOPOLIS/TO
. .750 .ENTRE RIOS/BA-MARUIM/SE
. .751 .ES P L A N A DA / BA - M A R U I M / S E
. .752 .FEIRA DE SANTANA/BA-MARUIM/SE
. .753 .I B OT I R A M A / BA - M A R U I M / S E
. .754 .I T A B E R A BA / BA - M A R U I M / S E
. .755 .LA JEDINHO/BA-MARUIM/SE
. .756 .L E N CO I S / BA - M A R U I M / S E
. .757 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-MARUIM/SE