DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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211
Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
DECISÃO SUPAS Nº 38, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
Substituta da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas
atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da
Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do
art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução nº 6.013, de 18
de abril de 2023 e Resolução ANTT nº 4.770, de 25 de junho de 2015, em cumprimento à
decisão
judicial proferida
nos autos
do
Mandado de
Segurança nº
1059967-
02.2025.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.504420/2025-46, e considerando o
que consta no processo nº 50500.300931/2023-47, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da EXPRESSO MAIA LTDA., CNPJ nº 01.526.219/0001-
91, para autorizar a operação da linha GOIANIA/GO-SAO BERNARDO/MA, via PALM A S / T O,
com as seções indicadas no anexo da Decisão, na condição sub judice.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANA ESTEVES LIMA DE OLIVEIRA
ANEXO
. .Ref. .S EÇÕ ES
. .1
.SAO BERNARDO/MA-MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI
. .2
.SAO BERNARDO/MA-BATALHA/PI
. .3
.SAO BERNARDO/MA-CABECEIRAS DO PIAUI/PI
. .4
.SAO BERNARDO/MA-MIRACEMA DO TOCANTINS/TO
. .5
.SAO BERNARDO/MA-LAJEADO/TO
. .6
.CO D O / M A - LU Z I L A N D I A / P I
. .7
.CAPINZAL DO NORTE/MA-LUZILANDIA/PI
. .8
.SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA-LUZILANDIA/PI
. .9
.DOM PEDRO/MA-LUZILANDIA/PI
. .10
.PRESIDENTE DUTRA/MA-LUZILANDIA/PI
. .11
.T U N T U M / M A - LU Z I L A N D I A / P I
. .12
.BARRA DO CORDA/MA-LUZILANDIA/PI
. .13
.JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA-LUZILANDIA/PI
. .14
.GRA JAU/MA-LUZILANDIA/PI
. .15
.SITIO NOVO/MA-LUZILANDIA/PI
. .16
.LAJEADO NOVO/MA-LUZILANDIA/PI
. .17
.LU Z I L A N D I A / P I - AG U I A R N O P O L I S / T O
. .18
.LUZILANDIA/PI-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO
. .19
.LU Z I L A N D I A / P I - DA R C I N O P O L I S / T O
. .20
.LU Z I L A N D I A / P I - W A N D E R L A N D I A / T O
. .21
.LUZILANDIA/PI-COLINAS DO TOCANTINS/TO
. .22
.LUZILANDIA/PI-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO
. .23
.LUZILANDIA/PI-PRESIDENTE KENNEDY/TO
. .24
.LUZILANDIA/PI-RIO DOS BOIS/TO
. .25
.LU Z I L A N D I A / P I - M I R A N O R T E / T O
. .26
.LUZILANDIA/PI-MIRACEMA DO TOCANTINS/TO
. .27
.LUZILANDIA/PI-LA JEADO/TO
. .28
.LUZILANDIA/PI-ALIANCA DO TOCANTINS/TO
. .29
.LUZILANDIA/PI-CARIRI DO TOCANTINS/TO
. .30
.LU Z I L A N D I A / P I - F I G U E I R O P O L I S / T O
. .31
.LU Z I L A N D I A / P I - A LV O R A DA / T O
. .32
.LU Z I L A N D I A / P I - T A L I S M A / T O
. .33
.SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-LUZILANDIA/PI
. .34
.ESTRELA DO NORTE/GO-LUZILANDIA/PI
. .35
.MARA ROSA/GO-LUZILANDIA/PI
. .36
.C A M P I N O R T E / G O - LU Z I L A N D I A / P I
. .37
.SAO LUIZ DO NORTE/GO-LUZILANDIA/PI
. .38
.NOVA GLORIA/GO-LUZILANDIA/PI
. .39
.C E R ES / G O - LU Z I L A N D I A / P I
. .40
.R I A L M A / G O - LU Z I L A N D I A / P I
. .41
.R I A N A P O L I S / G O - LU Z I L A N D I A / P I
. .42
.TIMON/MA-MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI
. .43
.CAXIAS/MA-MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI
. .44
.CODO/MA-MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI
. .45
.PERITORO/MA-MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI
. .46
.CAPINZAL DO NORTE/MA-MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI
. .47
.SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA-MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI
. .48
.DOM PEDRO/MA-MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI
. .49
.PRESIDENTE DUTRA/MA-MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI
. .50
.TUNTUM/MA-MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI
. .51
.BARRA DO CORDA/MA-MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI
. .52
.JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA-MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI
. .53
.GRAJAU/MA-MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI
. .54
.SITIO NOVO/MA-MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI
. .55
.LAJEADO NOVO/MA-MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI
. .56
.PORTO FRANCO/MA-MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI
. .57
.ESTREITO/MA-MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI
. .58
.MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI-AGUIARNOPOLIS/TO
. .59
.MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO
. .60
.MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI-DARCINOPOLIS/TO
. .61
.MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI-WANDERLANDIA/TO
. .62
.MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI-ARAGUAINA/TO
. .63
.MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI-COLINAS DO TOCANTINS/TO
. .64
.MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO
. .65
.MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI-PRESIDENTE KENNEDY/TO
. .66
.MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI-GUARAI/TO
. .67
.MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI-RIO DOS BOIS/TO
. .68
.MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI-MIRANORTE/TO
. .69
.MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI-MIRACEMA DO TOCANTINS/TO
. .70
.MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI-LAJEADO/TO
. .71
.MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI-PALMAS/TO
. .72
.MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI-PORTO NACIONAL/TO
. .73
.MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI-ALIANCA DO TOCANTINS/TO
. .74
.MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI-GURUPI/TO
. .75
.MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI-CARIRI DO TOCANTINS/TO
. .76
.MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI-FIGUEIROPOLIS/TO
. .77
.MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI-ALVORADA/TO
. .78
.MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI-TALISMA/TO
. .79
.PORANGATU/GO-MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI
. .80
.SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI
. .81
.ESTRELA DO NORTE/GO-MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI
. .82
.MARA ROSA/GO-MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI
. .83
.CAMPINORTE/GO-MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI
. .84
.URUACU/GO-MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI
. .85
.SAO LUIZ DO NORTE/GO-MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI
. .86
.NOVA GLORIA/GO-MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI
. .87
.CERES/GO-MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI
. .88
.RIALMA/GO-MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI
. .89
.RIANAPOLIS/GO-MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI
. .90
.JARAGUA/GO-MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI
. .91
.GOIANIA/GO-MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI
. .92
.CO D O / M A - ES P E R A N T I N A / P I
. .93
.CAPINZAL DO NORTE/MA-ESPERANTINA/PI
. .94
.SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA-ESPERANTINA/PI
. .95
.DOM PEDRO/MA-ESPERANTINA/PI
. .96
.PRESIDENTE DUTRA/MA-ESPERANTINA/PI
. .97
.T U N T U M / M A - ES P E R A N T I N A / P I
. .98
.BARRA DO CORDA/MA-ESPERANTINA/PI
. .99
.JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA-ESPERANTINA/PI
. .100 .GRA JAU/MA-ESPERANTINA/PI
. .101 .SITIO NOVO/MA-ESPERANTINA/PI
. .102 .LAJEADO NOVO/MA-ESPERANTINA/PI
. .103 .ES P E R A N T I N A / P I - AG U I A R N O P O L I S / T O
. .104 .ESPERANTINA/PI-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO
. .105 .ES P E R A N T I N A / P I - DA R C I N O P O L I S / T O
. .106 .ES P E R A N T I N A / P I - W A N D E R L A N D I A / T O
. .107 .ESPERANTINA/PI-COLINAS DO TOCANTINS/TO
. .108 .ESPERANTINA/PI-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO
. .109 .ESPERANTINA/PI-PRESIDENTE KENNEDY/TO
. .110 .ESPERANTINA/PI-RIO DOS BOIS/TO
. .111 .ES P E R A N T I N A / P I - M I R A N O R T E / T O
. .112 .ESPERANTINA/PI-MIRACEMA DO TOCANTINS/TO
. .113 .ESPERANTINA/PI-LA JEADO/TO
. .114 .ESPERANTINA/PI-PORTO NACIONAL/TO
. .115 .ESPERANTINA/PI-ALIANCA DO TOCANTINS/TO
. .116 .ESPERANTINA/PI-CARIRI DO TOCANTINS/TO
. .117 .ES P E R A N T I N A / P I - F I G U E I R O P O L I S / T O
. .118 .ES P E R A N T I N A / P I - A LV O R A DA / T O
. .119 .ES P E R A N T I N A / P I - T A L I S M A / T O
. .120 .SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-ESPERANTINA/PI
. .121 .ESTRELA DO NORTE/GO-ESPERANTINA/PI
. .122 .MARA ROSA/GO-ESPERANTINA/PI
. .123 .C A M P I N O R T E / G O - ES P E R A N T I N A / P I
. .124 .SAO LUIZ DO NORTE/GO-ESPERANTINA/PI
. .125 .NOVA GLORIA/GO-ESPERANTINA/PI
. .126 .C E R ES / G O - ES P E R A N T I N A / P I
. .127 .R I A L M A / G O - ES P E R A N T I N A / P I
. .128 .R I A N A P O L I S / G O - ES P E R A N T I N A / P I
. .129 .C A X I A S / M A - BAT A L H A / P I
. .130 .CO D O / M A - BAT A L H A / P I
. .131 .P E R I T O R O / M A - BAT A L H A / P I
. .132 .CAPINZAL DO NORTE/MA-BATALHA/PI
. .133 .SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA-BATALHA/PI
. .134 .DOM PEDRO/MA-BATALHA/PI
. .135 .PRESIDENTE DUTRA/MA-BATALHA/PI
. .136 .T U N T U M / M A - BAT A L H A / P I
. .137 .BARRA DO CORDA/MA-BATALHA/PI
. .138 .JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA-BATALHA/PI
. .139 .GRA JAU/MA-BATALHA/PI
. .140 .SITIO NOVO/MA-BATALHA/PI
. .141 .LAJEADO NOVO/MA-BATALHA/PI
. .142 .PORTO FRANCO/MA-BATALHA/PI
. .143 .ES T R E I T O / M A - BAT A L H A / P I
. .144 .BAT A L H A / P I - AG U I A R N O P O L I S / T O
. .145 .BATALHA/PI-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO
. .146 .BAT A L H A / P I - DA R C I N O P O L I S / T O
. .147 .BAT A L H A / P I - W A N D E R L A N D I A / T O
. .148 .BAT A L H A / P I - A R AG U A I N A / T O
. .149 .BATALHA/PI-COLINAS DO TOCANTINS/TO
. .150 .BATALHA/PI-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO
. .151 .BATALHA/PI-PRESIDENTE KENNEDY/TO
. .152 .BAT A L H A / P I - G U A R A I / T O
. .153 .BATALHA/PI-RIO DOS BOIS/TO
. .154 .BAT A L H A / P I - M I R A N O R T E / T O
. .155 .BATALHA/PI-MIRACEMA DO TOCANTINS/TO
. .156 .BATALHA/PI-LA JEADO/TO
. .157 .BAT A L H A / P I - P A L M A S / T O
. .158 .BATALHA/PI-PORTO NACIONAL/TO
. .159 .BATALHA/PI-ALIANCA DO TOCANTINS/TO
. .160 .BAT A L H A / P I - G U R U P I / T O
. .161 .BATALHA/PI-CARIRI DO TOCANTINS/TO
. .162 .BAT A L H A / P I - F I G U E I R O P O L I S / T O
. .163 .BAT A L H A / P I - A LV O R A DA / T O
. .164 .BAT A L H A / P I - T A L I S M A / T O
. .165 .P O R A N G AT U / G O - BAT A L H A / P I
. .166 .SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-BATALHA/PI
. .167 .ESTRELA DO NORTE/GO-BATALHA/PI
. .168 .MARA ROSA/GO-BATALHA/PI
. .169 .C A M P I N O R T E / G O - BAT A L H A / P I
. .170 .U R U AC U / G O - BAT A L H A / P I
. .171 .SAO LUIZ DO NORTE/GO-BATALHA/PI
. .172 .NOVA GLORIA/GO-BATALHA/PI
. .173 .C E R ES / G O - BAT A L H A / P I
. .174 .R I A L M A / G O - BAT A L H A / P I
. .175 .R I A N A P O L I S / G O - BAT A L H A / P I
. .176 .JA R AG U A / G O - BAT A L H A / P I
. .177 .G O I A N I A / G O - BAT A L H A / P I
. .178 .CO D O / M A - BA R R A S / P I
. .179 .CAPINZAL DO NORTE/MA-BARRAS/PI
. .180 .SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA-BARRAS/PI
. .181 .DOM PEDRO/MA-BARRAS/PI
. .182 .PRESIDENTE DUTRA/MA-BARRAS/PI
. .183 .T U N T U M / M A - BA R R A S / P I
. .184 .BARRA DO CORDA/MA-BARRAS/PI
. .185 .JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA-BARRAS/PI
. .186 .GRA JAU/MA-BARRAS/PI
. .187 .SITIO NOVO/MA-BARRAS/PI
. .188 .LAJEADO NOVO/MA-BARRAS/PI
. .189 .BA R R A S / P I - AG U I A R N O P O L I S / T O
. .190 .BARRAS/PI-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO
. .191 .BA R R A S / P I - DA R C I N O P O L I S / T O
. .192 .BA R R A S / P I - W A N D E R L A N D I A / T O

                            

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