DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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212
Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .193 .BARRAS/PI-COLINAS DO TOCANTINS/TO
. .194 .BARRAS/PI-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO
. .195 .BARRAS/PI-PRESIDENTE KENNEDY/TO
. .196 .BARRAS/PI-RIO DOS BOIS/TO
. .197 .BA R R A S / P I - M I R A N O R T E / T O
. .198 .BARRAS/PI-MIRACEMA DO TOCANTINS/TO
. .199 .BARRAS/PI-LA JEADO/TO
. .200 .BARRAS/PI-PORTO NACIONAL/TO
. .201 .BARRAS/PI-ALIANCA DO TOCANTINS/TO
. .202 .BARRAS/PI-CARIRI DO TOCANTINS/TO
. .203 .BA R R A S / P I - F I G U E I R O P O L I S / T O
. .204 .BA R R A S / P I - A LV O R A DA / T O
. .205 .BA R R A S / P I - T A L I S M A / T O
. .206 .SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-BARRAS/PI
. .207 .ESTRELA DO NORTE/GO-BARRAS/PI
. .208 .MARA ROSA/GO-BARRAS/PI
. .209 .C A M P I N O R T E / G O - BA R R A S / P I
. .210 .SAO LUIZ DO NORTE/GO-BARRAS/PI
. .211 .NOVA GLORIA/GO-BARRAS/PI
. .212 .C E R ES / G O - BA R R A S / P I
. .213 .R I A L M A / G O - BA R R A S / P I
. .214 .R I A N A P O L I S / G O - BA R R A S / P I
. .215 .TIMON/MA-CABECEIRAS DO PIAUI/PI
. .216 .CAXIAS/MA-CABECEIRAS DO PIAUI/PI
. .217 .CODO/MA-CABECEIRAS DO PIAUI/PI
. .218 .PERITORO/MA-CABECEIRAS DO PIAUI/PI
. .219 .CAPINZAL DO NORTE/MA-CABECEIRAS DO PIAUI/PI
. .220 .SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA-CABECEIRAS DO PIAUI/PI
. .221 .DOM PEDRO/MA-CABECEIRAS DO PIAUI/PI
. .222 .PRESIDENTE DUTRA/MA-CABECEIRAS DO PIAUI/PI
. .223 .TUNTUM/MA-CABECEIRAS DO PIAUI/PI
. .224 .BARRA DO CORDA/MA-CABECEIRAS DO PIAUI/PI
. .225 .JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA-CABECEIRAS DO PIAUI/PI
. .226 .GRAJAU/MA-CABECEIRAS DO PIAUI/PI
. .227 .SITIO NOVO/MA-CABECEIRAS DO PIAUI/PI
. .228 .LAJEADO NOVO/MA-CABECEIRAS DO PIAUI/PI
. .229 .PORTO FRANCO/MA-CABECEIRAS DO PIAUI/PI
. .230 .ESTREITO/MA-CABECEIRAS DO PIAUI/PI
. .231 .CABECEIRAS DO PIAUI/PI-AGUIARNOPOLIS/TO
. .232 .CABECEIRAS DO PIAUI/PI-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO
. .233 .CABECEIRAS DO PIAUI/PI-DARCINOPOLIS/TO
. .234 .CABECEIRAS DO PIAUI/PI-WANDERLANDIA/TO
. .235 .CABECEIRAS DO PIAUI/PI-ARAGUAINA/TO
. .236 .CABECEIRAS DO PIAUI/PI-COLINAS DO TOCANTINS/TO
. .237 .CABECEIRAS DO PIAUI/PI-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO
. .238 .CABECEIRAS DO PIAUI/PI-PRESIDENTE KENNEDY/TO
. .239 .CABECEIRAS DO PIAUI/PI-GUARAI/TO
. .240 .CABECEIRAS DO PIAUI/PI-RIO DOS BOIS/TO
. .241 .CABECEIRAS DO PIAUI/PI-MIRANORTE/TO
. .242 .CABECEIRAS DO PIAUI/PI-MIRACEMA DO TOCANTINS/TO
. .243 .CABECEIRAS DO PIAUI/PI-LAJEADO/TO
. .244 .CABECEIRAS DO PIAUI/PI-PALMAS/TO
. .245 .CABECEIRAS DO PIAUI/PI-PORTO NACIONAL/TO
. .246 .CABECEIRAS DO PIAUI/PI-ALIANCA DO TOCANTINS/TO
. .247 .CABECEIRAS DO PIAUI/PI-GURUPI/TO
. .248 .CABECEIRAS DO PIAUI/PI-CARIRI DO TOCANTINS/TO
. .249 .CABECEIRAS DO PIAUI/PI-FIGUEIROPOLIS/TO
. .250 .CABECEIRAS DO PIAUI/PI-ALVORADA/TO
. .251 .CABECEIRAS DO PIAUI/PI-TALISMA/TO
. .252 .PORANGATU/GO-CABECEIRAS DO PIAUI/PI
. .253 .SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-CABECEIRAS DO PIAUI/PI
. .254 .ESTRELA DO NORTE/GO-CABECEIRAS DO PIAUI/PI
. .255 .MARA ROSA/GO-CABECEIRAS DO PIAUI/PI
. .256 .CAMPINORTE/GO-CABECEIRAS DO PIAUI/PI
. .257 .URUACU/GO-CABECEIRAS DO PIAUI/PI
. .258 .SAO LUIZ DO NORTE/GO-CABECEIRAS DO PIAUI/PI
. .259 .NOVA GLORIA/GO-CABECEIRAS DO PIAUI/PI
. .260 .CERES/GO-CABECEIRAS DO PIAUI/PI
. .261 .RIALMA/GO-CABECEIRAS DO PIAUI/PI
. .262 .RIANAPOLIS/GO-CABECEIRAS DO PIAUI/PI
. .263 .JARAGUA/GO-CABECEIRAS DO PIAUI/PI
. .264 .GOIANIA/GO-CABECEIRAS DO PIAUI/PI
. .265 .CODO/MA-JOSE DE FREITAS/PI
. .266 .CAPINZAL DO NORTE/MA-JOSE DE FREITAS/PI
. .267 .SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA-JOSE DE FREITAS/PI
. .268 .DOM PEDRO/MA-JOSE DE FREITAS/PI
. .269 .PRESIDENTE DUTRA/MA-JOSE DE FREITAS/PI
. .270 .TUNTUM/MA-JOSE DE FREITAS/PI
. .271 .BARRA DO CORDA/MA-JOSE DE FREITAS/PI
. .272 .JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA-JOSE DE FREITAS/PI
. .273 .GRAJAU/MA-JOSE DE FREITAS/PI
. .274 .SITIO NOVO/MA-JOSE DE FREITAS/PI
. .275 .LAJEADO NOVO/MA-JOSE DE FREITAS/PI
. .276 .JOSE DE FREITAS/PI-AGUIARNOPOLIS/TO
. .277 .JOSE DE FREITAS/PI-PRESIDENTE KENNEDY/TO
. .278 .JOSE DE FREITAS/PI-RIO DOS BOIS/TO
. .279 .JOSE DE FREITAS/PI-MIRACEMA DO TOCANTINS/TO
. .280 .JOSE DE FREITAS/PI-LAJEADO/TO
. .281 .JOSE DE FREITAS/PI-PORTO NACIONAL/TO
. .282 .JOSE DE FREITAS/PI-CARIRI DO TOCANTINS/TO
. .283 .ESTRELA DO NORTE/GO-JOSE DE FREITAS/PI
. .284 .MARA ROSA/GO-JOSE DE FREITAS/PI
. .285 .NOVA GLORIA/GO-JOSE DE FREITAS/PI
. .286 .RIANAPOLIS/GO-JOSE DE FREITAS/PI
. .287 .T U N T U M / M A - T E R ES I N A / P I
. .288 .JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA-TERESINA/PI
. .289 .SITIO NOVO/MA-TERESINA/PI
. .290 .TERESINA/PI-PRESIDENTE KENNEDY/TO
. .291 .TERESINA/PI-RIO DOS BOIS/TO
. .292 .TERESINA/PI-LA JEADO/TO
. .293 .TERESINA/PI-CARIRI DO TOCANTINS/TO
. .294 .ESTRELA DO NORTE/GO-TERESINA/PI
. .295 .MARA ROSA/GO-TERESINA/PI
. .296 .NOVA GLORIA/GO-TERESINA/PI
. .297 .R I A N A P O L I S / G O - T E R ES I N A / P I
. .298 .TIMON/MA-PRESIDENTE KENNEDY/TO
. .299 .TIMON/MA-RIO DOS BOIS/TO
. .300 .TIMON/MA-LA JEADO/TO
. .301 .TIMON/MA-CARIRI DO TOCANTINS/TO
. .302 .ESTRELA DO NORTE/GO-TIMON/MA
. .303 .MARA ROSA/GO-TIMON/MA
. .304 .NOVA GLORIA/GO-TIMON/MA
. .305 .RIANAPOLIS/GO-TIMON/MA
. .306 .CAXIAS/MA-PRESIDENTE KENNEDY/TO
. .307 .CAXIAS/MA-RIO DOS BOIS/TO
. .308 .CAXIAS/MA-LA JEADO/TO
. .309 .CAXIAS/MA-CARIRI DO TOCANTINS/TO
. .310 .ESTRELA DO NORTE/GO-CAXIAS/MA
. .311 .MARA ROSA/GO-CAXIAS/MA
. .312 .NOVA GLORIA/GO-CAXIAS/MA
. .313 .RIANAPOLIS/GO-CAXIAS/MA
. .314 .CODO/MA-PRESIDENTE KENNEDY/TO
. .315 .CODO/MA-RIO DOS BOIS/TO
. .316 .CODO/MA-LA JEADO/TO
. .317 .CODO/MA-CARIRI DO TOCANTINS/TO
. .318 .ESTRELA DO NORTE/GO-CODO/MA
. .319 .MARA ROSA/GO-CODO/MA
. .320 .NOVA GLORIA/GO-CODO/MA
. .321 .R I A N A P O L I S / G O - CO D O / M A
. .322 .SAO BERNARDO/MA-AGUIARNOPOLIS/TO
. .323 .SAO BERNARDO/MA-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO
. .324 .SAO BERNARDO/MA-DARCINOPOLIS/TO
. .325 .SAO BERNARDO/MA-WANDERLANDIA/TO
. .326 .SAO BERNARDO/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO
. .327 .SAO BERNARDO/MA-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO
. .328 .SAO BERNARDO/MA-PRESIDENTE KENNEDY/TO
. .329 .SAO BERNARDO/MA-RIO DOS BOIS/TO
. .330 .SAO BERNARDO/MA-MIRANORTE/TO
. .331 .SAO BERNARDO/MA-PORTO NACIONAL/TO
. .332 .SAO BERNARDO/MA-ALIANCA DO TOCANTINS/TO
. .333 .SAO BERNARDO/MA-CARIRI DO TOCANTINS/TO
. .334 .SAO BERNARDO/MA-FIGUEIROPOLIS/TO
. .335 .SAO BERNARDO/MA-ALVORADA/TO
. .336 .SAO BERNARDO/MA-TALISMA/TO
. .337 .SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-SAO BERNARDO/MA
. .338 .ESTRELA DO NORTE/GO-SAO BERNARDO/MA
. .339 .MARA ROSA/GO-SAO BERNARDO/MA
. .340 .CAMPINORTE/GO-SAO BERNARDO/MA
. .341 .SAO LUIZ DO NORTE/GO-SAO BERNARDO/MA
. .342 .NOVA GLORIA/GO-SAO BERNARDO/MA
. .343 .CERES/GO-SAO BERNARDO/MA
. .344 .RIALMA/GO-SAO BERNARDO/MA
. .345 .RIANAPOLIS/GO-SAO BERNARDO/MA
. .346 .PERITORO/MA-PRESIDENTE KENNEDY/TO
. .347 .PERITORO/MA-RIO DOS BOIS/TO
. .348 .PERITORO/MA-LA JEADO/TO
. .349 .PERITORO/MA-CARIRI DO TOCANTINS/TO
. .350 .ESTRELA DO NORTE/GO-PERITORO/MA
. .351 .MARA ROSA/GO-PERITORO/MA
. .352 .NOVA GLORIA/GO-PERITORO/MA
. .353 .RIANAPOLIS/GO-PERITORO/MA
. .354 .CAPINZAL DO NORTE/MA-AGUIARNOPOLIS/TO
. .355 .CAPINZAL DO NORTE/MA-PRESIDENTE KENNEDY/TO
. .356 .CAPINZAL DO NORTE/MA-RIO DOS BOIS/TO
. .357 .CAPINZAL DO NORTE/MA-LAJEADO/TO
. .358 .CAPINZAL DO NORTE/MA-PORTO NACIONAL/TO
. .359 .CAPINZAL DO NORTE/MA-CARIRI DO TOCANTINS/TO
. .360 .ESTRELA DO NORTE/GO-CAPINZAL DO NORTE/MA
. .361 .MARA ROSA/GO-CAPINZAL DO NORTE/MA
. .362 .NOVA GLORIA/GO-CAPINZAL DO NORTE/MA
. .363 .RIANAPOLIS/GO-CAPINZAL DO NORTE/MA
. .364 .SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA-AGUIARNOPOLIS/TO
. .365 .SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA-PRESIDENTE KENNEDY/TO
. .366 .SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA-RIO DOS BOIS/TO
. .367 .SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA-LAJEADO/TO
. .368 .SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA-PORTO NACIONAL/TO
. .369 .SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA-CARIRI DO TOCANTINS/TO
. .370 .ESTRELA DO NORTE/GO-SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA
. .371 .MARA ROSA/GO-SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA
. .372 .NOVA GLORIA/GO-SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA
. .373 .RIANAPOLIS/GO-SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA
. .374 .DOM PEDRO/MA-PRESIDENTE KENNEDY/TO
. .375 .DOM PEDRO/MA-RIO DOS BOIS/TO
. .376 .DOM PEDRO/MA-LAJEADO/TO
. .377 .DOM PEDRO/MA-PORTO NACIONAL/TO
. .378 .DOM PEDRO/MA-CARIRI DO TOCANTINS/TO
. .379 .ESTRELA DO NORTE/GO-DOM PEDRO/MA
. .380 .MARA ROSA/GO-DOM PEDRO/MA
. .381 .NOVA GLORIA/GO-DOM PEDRO/MA
. .382 .RIANAPOLIS/GO-DOM PEDRO/MA
. .383 .PRESIDENTE DUTRA/MA-PRESIDENTE KENNEDY/TO
. .384 .PRESIDENTE DUTRA/MA-RIO DOS BOIS/TO
. .385 .PRESIDENTE DUTRA/MA-LAJEADO/TO
. .386 .PRESIDENTE DUTRA/MA-CARIRI DO TOCANTINS/TO
. .387 .ESTRELA DO NORTE/GO-PRESIDENTE DUTRA/MA
. .388 .MARA ROSA/GO-PRESIDENTE DUTRA/MA
. .389 .NOVA GLORIA/GO-PRESIDENTE DUTRA/MA
. .390 .RIANAPOLIS/GO-PRESIDENTE DUTRA/MA
. .391 .T U N T U M / M A - AG U I A R N O P O L I S / T O
. .392 .TUNTUM/MA-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO

                            

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