DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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214
Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .583
.SAO BERNARDO/MA-LUZILANDIA/PI
. .584
.SAO BERNARDO/MA-ESPERANTINA/PI
. .585
.SAO BERNARDO/MA-BARRAS/PI
. .586
.SAO BERNARDO/MA-JOSE DE FREITAS/PI
. .587
.SAO BERNARDO/MA-TERESINA/PI
. .588
.T I M O N / M A - LU Z I L A N D I A / P I
. .589
.C A X I A S / M A - LU Z I L A N D I A / P I
. .590
.P E R I T O R O / M A - LU Z I L A N D I A / P I
. .591
.PORTO FRANCO/MA-LUZILANDIA/PI
. .592
.ES T R E I T O / M A - LU Z I L A N D I A / P I
. .593
.LU Z I L A N D I A / P I - A R AG U A I N A / T O
. .594
.LU Z I L A N D I A / P I - G U A R A I / T O
. .595
.LU Z I L A N D I A / P I - G U R U P I / T O
. .596
.P O R A N G AT U / G O - LU Z I L A N D I A / P I
. .597
.U R U AC U / G O - LU Z I L A N D I A / P I
. .598
.JA R AG U A / G O - LU Z I L A N D I A / P I
. .599
.G O I A N I A / G O - LU Z I L A N D I A / P I
. .600
.T I M O N / M A - ES P E R A N T I N A / P I
. .601
.C A X I A S / M A - ES P E R A N T I N A / P I
. .602
.P E R I T O R O / M A - ES P E R A N T I N A / P I
. .603
.PORTO FRANCO/MA-ESPERANTINA/PI
. .604
.ES T R E I T O / M A - ES P E R A N T I N A / P I
. .605
.ES P E R A N T I N A / P I - A R AG U A I N A / T O
. .606
.ES P E R A N T I N A / P I - G U A R A I / T O
. .607
.ES P E R A N T I N A / P I - P A L M A S / T O
. .608
.ES P E R A N T I N A / P I - G U R U P I / T O
. .609
.P O R A N G AT U / G O - ES P E R A N T I N A / P I
. .610
.U R U AC U / G O - ES P E R A N T I N A / P I
. .611
.JA R AG U A / G O - ES P E R A N T I N A / P I
. .612
.G O I A N I A / G O - ES P E R A N T I N A / P I
. .613
.C A X I A S / M A - BA R R A S / P I
. .614
.P E R I T O R O / M A - BA R R A S / P I
. .615
.PORTO FRANCO/MA-BARRAS/PI
. .616
.ES T R E I T O / M A - BA R R A S / P I
. .617
.BA R R A S / P I - A R AG U A I N A / T O
. .618
.BA R R A S / P I - G U A R A I / T O
. .619
.BA R R A S / P I - P A L M A S / T O
. .620
.BA R R A S / P I - G U R U P I / T O
. .621
.P O R A N G AT U / G O - BA R R A S / P I
. .622
.U R U AC U / G O - BA R R A S / P I
. .623
.JA R AG U A / G O - BA R R A S / P I
. .624
.G O I A N I A / G O - BA R R A S / P I
. .625
.JOSE DE FREITAS/PI-PALMAS/TO
. .626
.CAPINZAL DO NORTE/MA-TERESINA/PI
. .627
.SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA-TERESINA/PI
. .628
.DOM PEDRO/MA-TERESINA/PI
. .629
.LAJEADO NOVO/MA-TERESINA/PI
. .630
.TIMON/MA-MIRACEMA DO TOCANTINS/TO
. .631
.C A X I A S / M A - AG U I A R N O P O L I S / T O
. .632
.CAXIAS/MA-MIRACEMA DO TOCANTINS/TO
. .633
.CAXIAS/MA-PALMAS/TO
. .634
.CAXIAS/MA-PORTO NACIONAL/TO
. .635
.CODO/MA-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO
. .636
.CO D O / M A - DA R C I N O P O L I S / T O
. .637
.CO D O / M A - W A N D E R L A N D I A / T O
. .638
.CODO/MA-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO
. .639
.CODO/MA-MIRACEMA DO TOCANTINS/TO
. .640
.CODO/MA-ALIANCA DO TOCANTINS/TO
. .641
.CO D O / M A - F I G U E I R O P O L I S / T O
. .642
.CO D O / M A - A LV O R A DA / T O
. .643
.CO D O / M A - T A L I S M A / T O
. .644
.SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-CODO/MA
. .645
.C A M P I N O R T E / G O - CO D O / M A
. .646
.SAO LUIZ DO NORTE/GO-CODO/MA
. .647
.C E R ES / G O - CO D O / M A
. .648
.R I A L M A / G O - CO D O / M A
. .649
.SAO BERNARDO/MA-ARAGUAINA/TO
. .650
.SAO BERNARDO/MA-GUARAI/TO
. .651
.SAO BERNARDO/MA-PALMAS/TO
. .652
.SAO BERNARDO/MA-GURUPI/TO
. .653
.PORANGATU/GO-SAO BERNARDO/MA
. .654
.URUACU/GO-SAO BERNARDO/MA
. .655
.JARAGUA/GO-SAO BERNARDO/MA
. .656
.GOIANIA/GO-SAO BERNARDO/MA
. .657
.CAPINZAL DO NORTE/MA-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO
. .658
.CAPINZAL DO NORTE/MA-DARCINOPOLIS/TO
. .659
.CAPINZAL DO NORTE/MA-WANDERLANDIA/TO
. .660
.CAPINZAL DO NORTE/MA-ARAGUAINA/TO
. .661
.CAPINZAL DO NORTE/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO
. .662
.CAPINZAL DO NORTE/MA-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO
. .663
.CAPINZAL DO NORTE/MA-GUARAI/TO
. .664
.CAPINZAL DO NORTE/MA-MIRANORTE/TO
. .665
.CAPINZAL DO NORTE/MA-MIRACEMA DO TOCANTINS/TO
. .666
.CAPINZAL DO NORTE/MA-PALMAS/TO
. .667
.CAPINZAL DO NORTE/MA-ALIANCA DO TOCANTINS/TO
. .668
.CAPINZAL DO NORTE/MA-GURUPI/TO
. .669
.CAPINZAL DO NORTE/MA-FIGUEIROPOLIS/TO
. .670
.CAPINZAL DO NORTE/MA-ALVORADA/TO
. .671
.CAPINZAL DO NORTE/MA-TALISMA/TO
. .672
.PORANGATU/GO-CAPINZAL DO NORTE/MA
. .673
.SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-CAPINZAL DO NORTE/MA
. .674
.CAMPINORTE/GO-CAPINZAL DO NORTE/MA
. .675
.URUACU/GO-CAPINZAL DO NORTE/MA
. .676
.SAO LUIZ DO NORTE/GO-CAPINZAL DO NORTE/MA
. .677
.CERES/GO-CAPINZAL DO NORTE/MA
. .678
.RIALMA/GO-CAPINZAL DO NORTE/MA
. .679
.JARAGUA/GO-CAPINZAL DO NORTE/MA
. .680
.GOIANIA/GO-CAPINZAL DO NORTE/MA
. .681
.SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO
. .682
.SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA-DARCINOPOLIS/TO
. .683
.SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA-WANDERLANDIA/TO
. .684
.SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA-ARAGUAINA/TO
. .685
.SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO
. .686
.SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO
. .687
.SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA-GUARAI/TO
. .688
.SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA-MIRANORTE/TO
. .689
.SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA-MIRACEMA DO TOCANTINS/TO
. .690
.SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA-PALMAS/TO
. .691
.SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA-ALIANCA DO TOCANTINS/TO
. .692
.SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA-GURUPI/TO
. .693
.SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA-FIGUEIROPOLIS/TO
. .694
.SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA-ALVORADA/TO
. .695
.SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA-TALISMA/TO
. .696
.PORANGATU/GO-SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA
. .697
.SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA
. .698
.CAMPINORTE/GO-SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA
. .699
.URUACU/GO-SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA
. .700
.SAO LUIZ DO NORTE/GO-SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA
. .701
.CERES/GO-SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA
. .702
.RIALMA/GO-SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA
. .703
.JARAGUA/GO-SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA
. .704
.GOIANIA/GO-SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA
. .705
.DOM PEDRO/MA-AGUIARNOPOLIS/TO
. .706
.DOM PEDRO/MA-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO
. .707
.DOM PEDRO/MA-DARCINOPOLIS/TO
. .708
.DOM PEDRO/MA-WANDERLANDIA/TO
. .709
.DOM PEDRO/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO
. .710
.DOM PEDRO/MA-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO
. .711
.DOM PEDRO/MA-MIRANORTE/TO
. .712
.DOM PEDRO/MA-MIRACEMA DO TOCANTINS/TO
. .713
.DOM PEDRO/MA-PALMAS/TO
. .714
.DOM PEDRO/MA-ALIANCA DO TOCANTINS/TO
. .715
.DOM PEDRO/MA-FIGUEIROPOLIS/TO
. .716
.DOM PEDRO/MA-TALISMA/TO
. .717
.SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-DOM PEDRO/MA
. .718
.CAMPINORTE/GO-DOM PEDRO/MA
. .719
.SAO LUIZ DO NORTE/GO-DOM PEDRO/MA
. .720
.CERES/GO-DOM PEDRO/MA
. .721
.RIALMA/GO-DOM PEDRO/MA
. .722
.JARAGUA/GO-DOM PEDRO/MA
. .723
.GOIANIA/GO-DOM PEDRO/MA
. .724
.PRESIDENTE DUTRA/MA-AGUIARNOPOLIS/TO
. .725
.PRESIDENTE DUTRA/MA-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO
. .726
.PRESIDENTE DUTRA/MA-DARCINOPOLIS/TO
. .727
.PRESIDENTE DUTRA/MA-WANDERLANDIA/TO
. .728
.PRESIDENTE DUTRA/MA-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO
. .729
.PRESIDENTE DUTRA/MA-MIRANORTE/TO
. .730
.PRESIDENTE DUTRA/MA-ALIANCA DO TOCANTINS/TO
. .731
.PRESIDENTE DUTRA/MA-FIGUEIROPOLIS/TO
. .732
.PRESIDENTE DUTRA/MA-TALISMA/TO
. .733
.SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-PRESIDENTE DUTRA/MA
. .734
.CAMPINORTE/GO-PRESIDENTE DUTRA/MA
. .735
.SAO LUIZ DO NORTE/GO-PRESIDENTE DUTRA/MA
. .736
.CERES/GO-PRESIDENTE DUTRA/MA
. .737
.RIALMA/GO-PRESIDENTE DUTRA/MA
. .738
.T U N T U M / M A - A R AG U A I N A / T O
. .739
.TUNTUM/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO
. .740
.TUNTUM/MA-GUARAI/TO
. .741
.TUNTUM/MA-MIRANORTE/TO
. .742
.TUNTUM/MA-ALIANCA DO TOCANTINS/TO
. .743
.TUNTUM/MA-GURUPI/TO
. .744
.P O R A N G AT U / G O - T U N T U M / M A
. .745
.U R U AC U / G O - T U N T U M / M A
. .746
.JA R AG U A / G O - T U N T U M / M A
. .747
.GOIANIA/GO-TUNTUM/MA
. .748
.BARRA DO CORDA/MA-AGUIARNOPOLIS/TO
. .749
.BARRA DO CORDA/MA-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO
. .750
.BARRA DO CORDA/MA-DARCINOPOLIS/TO
. .751
.BARRA DO CORDA/MA-WANDERLANDIA/TO
. .752
.BARRA DO CORDA/MA-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO
. .753
.BARRA DO CORDA/MA-MIRANORTE/TO
. .754
.BARRA DO CORDA/MA-ALIANCA DO TOCANTINS/TO
. .755
.BARRA DO CORDA/MA-FIGUEIROPOLIS/TO
. .756
.BARRA DO CORDA/MA-TALISMA/TO
. .757
.SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-BARRA DO CORDA/MA
. .758
.CAMPINORTE/GO-BARRA DO CORDA/MA
. .759
.SAO LUIZ DO NORTE/GO-BARRA DO CORDA/MA
. .760
.CERES/GO-BARRA DO CORDA/MA
. .761
.JARAGUA/GO-BARRA DO CORDA/MA
. .762
.GRA JAU/MA-AGUIARNOPOLIS/TO
. .763
.GRA JAU/MA-MIRANORTE/TO
. .764
.GRAJAU/MA-ALIANCA DO TOCANTINS/TO
. .765
.JARAGUA/GO-GRA JAU/MA
. .766
.LAJEADO NOVO/MA-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO
. .767
.LAJEADO NOVO/MA-DARCINOPOLIS/TO
. .768
.LAJEADO NOVO/MA-WANDERLANDIA/TO
. .769
.LAJEADO NOVO/MA-ARAGUAINA/TO
. .770
.LAJEADO NOVO/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO
. .771
.LAJEADO NOVO/MA-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO
. .772
.LAJEADO NOVO/MA-GUARAI/TO
. .773
.LAJEADO NOVO/MA-MIRANORTE/TO
. .774
.LAJEADO NOVO/MA-ALIANCA DO TOCANTINS/TO
. .775
.LAJEADO NOVO/MA-GURUPI/TO
. .776
.LAJEADO NOVO/MA-FIGUEIROPOLIS/TO
. .777
.LAJEADO NOVO/MA-ALVORADA/TO
. .778
.LAJEADO NOVO/MA-TALISMA/TO
. .779
.PORANGATU/GO-LAJEADO NOVO/MA
. .780
.SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-LAJEADO NOVO/MA
. .781
.CAMPINORTE/GO-LAJEADO NOVO/MA
. .782
.URUACU/GO-LAJEADO NOVO/MA
. .783
.SAO LUIZ DO NORTE/GO-LAJEADO NOVO/MA
. .784
.CERES/GO-LAJEADO NOVO/MA
. .785
.RIALMA/GO-LAJEADO NOVO/MA
. .786
.JARAGUA/GO-LAJEADO NOVO/MA
. .787
.GOIANIA/GO-LAJEADO NOVO/MA
. .788
.PORTO FRANCO/MA-LAJEADO/TO
. .789
.ESTREITO/MA-LA JEADO/TO
. .790
.PORANGATU/GO-LA JEADO/TO
. .791
.URUACU/GO-LA JEADO/TO
. .792
.CERES/GO-LA JEADO/TO
. .793
.RIALMA/GO-LA JEADO/TO
. .794
.JARAGUA/GO-LA JEADO/TO
. .795
.GOIANIA/GO-LA JEADO/TO
. .796
.BARRA DO CORDA/MA-MIRACEMA DO TOCANTINS/TO
. .797
.ANAPOLIS/GO-BARRA DO CORDA/MA
. .798
.RIALMA/GO-BARRA DO CORDA/MA

                            

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