DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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216
Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .87
.B E N E V I D ES / P A - DA R C I N O P O L I S / T O
. .88
.ES T R E I T O / M A - B E N E V I D ES / P A
. .89
.ESTRELA DO NORTE/GO-BENEVIDES/PA
. .90
.B E N E V I D ES / P A - F I G U E I R O P O L I S / T O
. .91
.GOVERNADOR EDISON LOBAO/MA-BENEVIDES/PA
. .92
.I M P E R AT R I Z / M A - B E N E V I D ES / P A
. .93
.ITINGA DO MARANHAO/MA-BENEVIDES/PA
. .94
.JA R AG U A / G O - B E N E V I D ES / P A
. .95
.BENEVIDES/PA-LA JEADO/TO
. .96
.MARA ROSA/GO-BENEVIDES/PA
. .97
.BENEVIDES/PA-MIRACEMA DO TOCANTINS/TO
. .98
.NOVA GLORIA/GO-BENEVIDES/PA
. .99
.BENEVIDES/PA-NOVA OLINDA/TO
. .100
.B E N E V I D ES / P A - P A L M A S / T O
. .101
.BENEVIDES/PA-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO
. .102
.PORTO FRANCO/MA-BENEVIDES/PA
. .103
.BENEVIDES/PA-PORTO NACIONAL/TO
. .104
.BENEVIDES/PA-PRESIDENTE KENNEDY/TO
. .105
.R I A L M A / G O - B E N E V I D ES / P A
. .106
.R I A N A P O L I S / G O - B E N E V I D ES / P A
. .107
.RIBAMAR FIQUENE/MA-BENEVIDES/PA
. .108
.BENEVIDES/PA-RIO DOS BOIS/TO
. .109
.SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-BENEVIDES/PA
. .110
.SAO LUIZ DO NORTE/GO-BENEVIDES/PA
. .111
.SENADOR CANEDO/GO-BENEVIDES/PA
. .112
.B E N E V I D ES / P A - T A L I S M A / T O
. .113
.TEREZOPOLIS DE GOIAS/GO-BENEVIDES/PA
. .114
.B E N E V I D ES / P A - W A N D E R L A N D I A / T O
. .115
.MARA ROSA/GO-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO
. .116
.NOVA GLORIA/GO-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO
. .117
.RIANAPOLIS/GO-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO
. .118
.SENADOR CANEDO/GO-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO
. .119
.TEREZOPOLIS DE GOIAS/GO-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO
. .120
.CAMPESTRE DO MARANHAO/MA-CARIRI DO TOCANTINS/TO
. .121
.CAMPESTRE DO MARANHAO/MA-LAJEADO/TO
. .122
.MARA ROSA/GO-CAMPESTRE DO MARANHAO/MA
. .123
.NOVA GLORIA/GO-CAMPESTRE DO MARANHAO/MA
. .124
.RIANAPOLIS/GO-CAMPESTRE DO MARANHAO/MA
. .125
.CAMPESTRE DO MARANHAO/MA-RIO DOS BOIS/TO
. .126
.SENADOR CANEDO/GO-CAMPESTRE DO MARANHAO/MA
. .127
.TEREZOPOLIS DE GOIAS/GO-CAMPESTRE DO MARANHAO/MA
. .128
.SENADOR CANEDO/GO-CARIRI DO TOCANTINS/TO
. .129
.TEREZOPOLIS DE GOIAS/GO-CARIRI DO TOCANTINS/TO
. .130
.CASTANHAL/PA-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO
. .131
.CAMPINORTE/GO-CASTANHAL/PA
. .132
.CASTANHAL/PA-CARIRI DO TOCANTINS/TO
. .133
.ESTRELA DO NORTE/GO-CASTANHAL/PA
. .134
.CASTANHAL/PA-FIGUEIROPOLIS/TO
. .135
.GOVERNADOR EDISON LOBAO/MA-CASTANHAL/PA
. .136
.CASTANHAL/PA-LA JEADO/TO
. .137
.MARA ROSA/GO-CASTANHAL/PA
. .138
.NOVA GLORIA/GO-CASTANHAL/PA
. .139
.CASTANHAL/PA-NOVA OLINDA/TO
. .140
.CASTANHAL/PA-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO
. .141
.CASTANHAL/PA-PRESIDENTE KENNEDY/TO
. .142
.RIALMA/GO-CASTANHAL/PA
. .143
.RIANAPOLIS/GO-CASTANHAL/PA
. .144
.RIBAMAR FIQUENE/MA-CASTANHAL/PA
. .145
.CASTANHAL/PA-RIO DOS BOIS/TO
. .146
.SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-CASTANHAL/PA
. .147
.SAO LUIZ DO NORTE/GO-CASTANHAL/PA
. .148
.SENADOR CANEDO/GO-CASTANHAL/PA
. .149
.TEREZOPOLIS DE GOIAS/GO-CASTANHAL/PA
. .150
.NOVA GLORIA/GO-COLINAS DO TOCANTINS/TO
. .151
.RIANAPOLIS/GO-COLINAS DO TOCANTINS/TO
. .152
.SENADOR CANEDO/GO-COLINAS DO TOCANTINS/TO
. .153
.TEREZOPOLIS DE GOIAS/GO-COLINAS DO TOCANTINS/TO
. .154
.MARA ROSA/GO-DARCINOPOLIS/TO
. .155
.NOVA GLORIA/GO-DARCINOPOLIS/TO
. .156
.R I A N A P O L I S / G O - DA R C I N O P O L I S / T O
. .157
.SENADOR CANEDO/GO-DARCINOPOLIS/TO
. .158
.TEREZOPOLIS DE GOIAS/GO-DARCINOPOLIS/TO
. .159
.DOM ELISEU/PA-CARIRI DO TOCANTINS/TO
. .160
.ESTRELA DO NORTE/GO-DOM ELISEU/PA
. .161
.DOM ELISEU/PA-LAJEADO/TO
. .162
.MARA ROSA/GO-DOM ELISEU/PA
. .163
.NOVA GLORIA/GO-DOM ELISEU/PA
. .164
.DOM ELISEU/PA-PRESIDENTE KENNEDY/TO
. .165
.RIANAPOLIS/GO-DOM ELISEU/PA
. .166
.DOM ELISEU/PA-RIO DOS BOIS/TO
. .167
.SENADOR CANEDO/GO-DOM ELISEU/PA
. .168
.TEREZOPOLIS DE GOIAS/GO-DOM ELISEU/PA
. .169
.ESTREITO/MA-LA JEADO/TO
. .170
.MARA ROSA/GO-ESTREITO/MA
. .171
.NOVA GLORIA/GO-ESTREITO/MA
. .172
.R I A N A P O L I S / G O - ES T R E I T O / M A
. .173
.SENADOR CANEDO/GO-ESTREITO/MA
. .174
.TEREZOPOLIS DE GOIAS/GO-ESTREITO/MA
. .175
.SENADOR CANEDO/GO-FIGUEIROPOLIS/TO
. .176
.TEREZOPOLIS DE GOIAS/GO-FIGUEIROPOLIS/TO
. .177
.GOVERNADOR EDISON LOBAO/MA-CARIRI DO TOCANTINS/TO
. .178
.GOVERNADOR EDISON LOBAO/MA-LAJEADO/TO
. .179
.MARA ROSA/GO-GOVERNADOR EDISON LOBAO/MA
. .180
.GOVERNADOR EDISON LOBAO/MA-MIRACEMA DO TOCANTINS/TO
. .181
.NOVA GLORIA/GO-GOVERNADOR EDISON LOBAO/MA
. .182
.GOVERNADOR EDISON LOBAO/MA-PALMAS/TO
. .183
.GOVERNADOR EDISON LOBAO/MA-PORTO NACIONAL/TO
. .184
.RIANAPOLIS/GO-GOVERNADOR EDISON LOBAO/MA
. .185
.GOVERNADOR EDISON LOBAO/MA-RIO DOS BOIS/TO
. .186
.SENADOR CANEDO/GO-GOVERNADOR EDISON LOBAO/MA
. .187
.TEREZOPOLIS DE GOIAS/GO-GOVERNADOR EDISON LOBAO/MA
. .188
.NOVA GLORIA/GO-GUARAI/TO
. .189
.RIANAPOLIS/GO-GUARAI/TO
. .190
.SENADOR CANEDO/GO-GUARAI/TO
. .191
.TEREZOPOLIS DE GOIAS/GO-GUARAI/TO
. .192
.SENADOR CANEDO/GO-GURUPI/TO
. .193
.TEREZOPOLIS DE GOIAS/GO-GURUPI/TO
. .194
.IMPERATRIZ/MA-CARIRI DO TOCANTINS/TO
. .195
.IMPERATRIZ/MA-LA JEADO/TO
. .196
.MARA ROSA/GO-IMPERATRIZ/MA
. .197
.NOVA GLORIA/GO-IMPERATRIZ/MA
. .198
.R I A N A P O L I S / G O - I M P E R AT R I Z / M A
. .199
.IMPERATRIZ/MA-RIO DOS BOIS/TO
. .200
.SENADOR CANEDO/GO-IMPERATRIZ/MA
. .201
.TEREZOPOLIS DE GOIAS/GO-IMPERATRIZ/MA
. .202
.ACAILANDIA/MA-IPIXUNA DO PARA/PA
. .203
.IPIXUNA DO PARA/PA-AGUIARNOPOLIS/TO
. .204
.IPIXUNA DO PARA/PA-ALVORADA/TO
. .205
.IPIXUNA DO PARA/PA-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO
. .206
.CAMPESTRE DO MARANHAO/MA-IPIXUNA DO PARA/PA
. .207
.CAMPINORTE/GO-IPIXUNA DO PARA/PA
. .208
.IPIXUNA DO PARA/PA-CARIRI DO TOCANTINS/TO
. .209
.CERES/GO-IPIXUNA DO PARA/PA
. .210
.IPIXUNA DO PARA/PA-DARCINOPOLIS/TO
. .211
.ESTREITO/MA-IPIXUNA DO PARA/PA
. .212
.ESTRELA DO NORTE/GO-IPIXUNA DO PARA/PA
. .213
.IPIXUNA DO PARA/PA-FIGUEIROPOLIS/TO
. .214
.GOIANIA/GO-IPIXUNA DO PARA/PA
. .215
.GOVERNADOR EDISON LOBAO/MA-IPIXUNA DO PARA/PA
. .216
.IMPERATRIZ/MA-IPIXUNA DO PARA/PA
. .217
.ITINGA DO MARANHAO/MA-IPIXUNA DO PARA/PA
. .218
.JARAGUA/GO-IPIXUNA DO PARA/PA
. .219
.IPIXUNA DO PARA/PA-LAJEADO/TO
. .220
.MARA ROSA/GO-IPIXUNA DO PARA/PA
. .221
.IPIXUNA DO PARA/PA-MIRACEMA DO TOCANTINS/TO
. .222
.NOVA GLORIA/GO-IPIXUNA DO PARA/PA
. .223
.IPIXUNA DO PARA/PA-NOVA OLINDA/TO
. .224
.IPIXUNA DO PARA/PA-PALMAS/TO
. .225
.IPIXUNA DO PARA/PA-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO
. .226
.PORTO FRANCO/MA-IPIXUNA DO PARA/PA
. .227
.IPIXUNA DO PARA/PA-PORTO NACIONAL/TO
. .228
.IPIXUNA DO PARA/PA-PRESIDENTE KENNEDY/TO
. .229
.RIALMA/GO-IPIXUNA DO PARA/PA
. .230
.RIANAPOLIS/GO-IPIXUNA DO PARA/PA
. .231
.RIBAMAR FIQUENE/MA-IPIXUNA DO PARA/PA
. .232
.IPIXUNA DO PARA/PA-RIO DOS BOIS/TO
. .233
.SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-IPIXUNA DO PARA/PA
. .234
.SAO LUIZ DO NORTE/GO-IPIXUNA DO PARA/PA
. .235
.SENADOR CANEDO/GO-IPIXUNA DO PARA/PA
. .236
.IPIXUNA DO PARA/PA-TALISMA/TO
. .237
.TEREZOPOLIS DE GOIAS/GO-IPIXUNA DO PARA/PA
. .238
.IPIXUNA DO PARA/PA-WANDERLANDIA/TO
. .239
.AC A I L A N D I A / M A - I R I T U I A / P A
. .240
.I R I T U I A / P A - AG U I A R N O P O L I S / T O
. .241
.I R I T U I A / P A - A LV O R A DA / T O
. .242
.ANAPOLIS/GO-IRITUIA/PA
. .243
.IRITUIA/PA-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO
. .244
.CAMPESTRE DO MARANHAO/MA-IRITUIA/PA
. .245
.CAMPINORTE/GO-IRITUIA/PA
. .246
.IRITUIA/PA-CARIRI DO TOCANTINS/TO
. .247
.C E R ES / G O - I R I T U I A / P A
. .248
.I R I T U I A / P A - DA R C I N O P O L I S / T O
. .249
.ES T R E I T O / M A - I R I T U I A / P A
. .250
.ESTRELA DO NORTE/GO-IRITUIA/PA
. .251
.IRITUIA/PA-FIGUEIROPOLIS/TO
. .252
.GOIANIA/GO-IRITUIA/PA
. .253
.GOVERNADOR EDISON LOBAO/MA-IRITUIA/PA
. .254
.I M P E R AT R I Z / M A - I R I T U I A / P A
. .255
.ITINGA DO MARANHAO/MA-IRITUIA/PA
. .256
.JA R AG U A / G O - I R I T U I A / P A
. .257
.IRITUIA/PA-LA JEADO/TO
. .258
.MARA ROSA/GO-IRITUIA/PA
. .259
.IRITUIA/PA-MIRACEMA DO TOCANTINS/TO
. .260
.IRITUIA/PA-MIRANORTE/TO
. .261
.NOVA GLORIA/GO-IRITUIA/PA
. .262
.IRITUIA/PA-NOVA OLINDA/TO
. .263
.IRITUIA/PA-PALMAS/TO
. .264
.IRITUIA/PA-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO
. .265
.P O R A N G AT U / G O - I R I T U I A / P A
. .266
.PORTO FRANCO/MA-IRITUIA/PA
. .267
.IRITUIA/PA-PORTO NACIONAL/TO
. .268
.IRITUIA/PA-PRESIDENTE KENNEDY/TO
. .269
.RIALMA/GO-IRITUIA/PA
. .270
.RIANAPOLIS/GO-IRITUIA/PA
. .271
.RIBAMAR FIQUENE/MA-IRITUIA/PA
. .272
.IRITUIA/PA-RIO DOS BOIS/TO
. .273
.SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-IRITUIA/PA
. .274
.SAO LUIZ DO NORTE/GO-IRITUIA/PA
. .275
.SENADOR CANEDO/GO-IRITUIA/PA
. .276
.IRITUIA/PA-TALISMA/TO
. .277
.TEREZOPOLIS DE GOIAS/GO-IRITUIA/PA
. .278
.U R U AC U / G O - I R I T U I A / P A
. .279
.IRITUIA/PA-WANDERLANDIA/TO
. .280
.ITINGA DO MARANHAO/MA-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO
. .281
.CAMPINORTE/GO-ITINGA DO MARANHAO/MA
. .282
.ITINGA DO MARANHAO/MA-CARIRI DO TOCANTINS/TO
. .283
.ESTRELA DO NORTE/GO-ITINGA DO MARANHAO/MA
. .284
.ITINGA DO MARANHAO/MA-FIGUEIROPOLIS/TO
. .285
.ITINGA DO MARANHAO/MA-LAJEADO/TO
. .286
.MARA ROSA/GO-ITINGA DO MARANHAO/MA
. .287
.NOVA GLORIA/GO-ITINGA DO MARANHAO/MA
. .288
.ITINGA DO MARANHAO/MA-NOVA OLINDA/TO
. .289
.ITINGA DO MARANHAO/MA-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO
. .290
.ITINGA DO MARANHAO/MA-PRESIDENTE KENNEDY/TO
. .291
.RIALMA/GO-ITINGA DO MARANHAO/MA
. .292
.RIANAPOLIS/GO-ITINGA DO MARANHAO/MA
. .293
.ITINGA DO MARANHAO/MA-RIO DOS BOIS/TO
. .294
.SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-ITINGA DO MARANHAO/MA
. .295
.SAO LUIZ DO NORTE/GO-ITINGA DO MARANHAO/MA
. .296
.SENADOR CANEDO/GO-ITINGA DO MARANHAO/MA

                            

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