DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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218
Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .511
.SANTA MARIA DO PARA/PA-MIRACEMA DO TOCANTINS/TO
. .512
.NOVA GLORIA/GO-SANTA MARIA DO PARA/PA
. .513
.SANTA MARIA DO PARA/PA-NOVA OLINDA/TO
. .514
.SANTA MARIA DO PARA/PA-PALMAS/TO
. .515
.SANTA MARIA DO PARA/PA-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO
. .516
.PORANGATU/GO-SANTA MARIA DO PARA/PA
. .517
.PORTO FRANCO/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA
. .518
.SANTA MARIA DO PARA/PA-PORTO NACIONAL/TO
. .519
.SANTA MARIA DO PARA/PA-PRESIDENTE KENNEDY/TO
. .520
.RIALMA/GO-SANTA MARIA DO PARA/PA
. .521
.RIANAPOLIS/GO-SANTA MARIA DO PARA/PA
. .522
.RIBAMAR FIQUENE/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA
. .523
.SANTA MARIA DO PARA/PA-RIO DOS BOIS/TO
. .524
.SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-SANTA MARIA DO PARA/PA
. .525
.SAO LUIZ DO NORTE/GO-SANTA MARIA DO PARA/PA
. .526
.SENADOR CANEDO/GO-SANTA MARIA DO PARA/PA
. .527
.SANTA MARIA DO PARA/PA-TALISMA/TO
. .528
.TEREZOPOLIS DE GOIAS/GO-SANTA MARIA DO PARA/PA
. .529
.URUACU/GO-SANTA MARIA DO PARA/PA
. .530
.SANTA MARIA DO PARA/PA-WANDERLANDIA/TO
. .531
.SAO MIGUEL DO GUAMA/PA-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO
. .532
.CAMPINORTE/GO-SAO MIGUEL DO GUAMA/PA
. .533
.SAO MIGUEL DO GUAMA/PA-CARIRI DO TOCANTINS/TO
. .534
.ESTRELA DO NORTE/GO-SAO MIGUEL DO GUAMA/PA
. .535
.SAO MIGUEL DO GUAMA/PA-FIGUEIROPOLIS/TO
. .536
.GOVERNADOR EDISON LOBAO/MA-SAO MIGUEL DO GUAMA/PA
. .537
.SAO MIGUEL DO GUAMA/PA-LAJEADO/TO
. .538
.MARA ROSA/GO-SAO MIGUEL DO GUAMA/PA
. .539
.NOVA GLORIA/GO-SAO MIGUEL DO GUAMA/PA
. .540
.SAO MIGUEL DO GUAMA/PA-NOVA OLINDA/TO
. .541
.SAO MIGUEL DO GUAMA/PA-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO
. .542
.SAO MIGUEL DO GUAMA/PA-PRESIDENTE KENNEDY/TO
. .543
.RIALMA/GO-SAO MIGUEL DO GUAMA/PA
. .544
.RIANAPOLIS/GO-SAO MIGUEL DO GUAMA/PA
. .545
.RIBAMAR FIQUENE/MA-SAO MIGUEL DO GUAMA/PA
. .546
.SAO MIGUEL DO GUAMA/PA-RIO DOS BOIS/TO
. .547
.SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-SAO MIGUEL DO GUAMA/PA
. .548
.SAO LUIZ DO NORTE/GO-SAO MIGUEL DO GUAMA/PA
. .549
.SENADOR CANEDO/GO-SAO MIGUEL DO GUAMA/PA
. .550
.TEREZOPOLIS DE GOIAS/GO-SAO MIGUEL DO GUAMA/PA
. .551
.SENADOR CANEDO/GO-TALISMA/TO
. .552
.TEREZOPOLIS DE GOIAS/GO-TALISMA/TO
. .553
.AC A I L A N D I A / M A - U L I A N O P O L I S / P A
. .554
.U L I A N O P O L I S / P A - AG U I A R N O P O L I S / T O
. .555
.U L I A N O P O L I S / P A - A LV O R A DA / T O
. .556
.ULIANOPOLIS/PA-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO
. .557
.CAMPESTRE DO MARANHAO/MA-ULIANOPOLIS/PA
. .558
.CAMPINORTE/GO-ULIANOPOLIS/PA
. .559
.ULIANOPOLIS/PA-CARIRI DO TOCANTINS/TO
. .560
.C E R ES / G O - U L I A N O P O L I S / P A
. .561
.U L I A N O P O L I S / P A - DA R C I N O P O L I S / T O
. .562
.ES T R E I T O / M A - U L I A N O P O L I S / P A
. .563
.ESTRELA DO NORTE/GO-ULIANOPOLIS/PA
. .564
.ULIANOPOLIS/PA-FIGUEIROPOLIS/TO
. .565
.GOVERNADOR EDISON LOBAO/MA-ULIANOPOLIS/PA
. .566
.I M P E R AT R I Z / M A - U L I A N O P O L I S / P A
. .567
.ITINGA DO MARANHAO/MA-ULIANOPOLIS/PA
. .568
.JA R AG U A / G O - U L I A N O P O L I S / P A
. .569
.ULIANOPOLIS/PA-LA JEADO/TO
. .570
.MARA ROSA/GO-ULIANOPOLIS/PA
. .571
.ULIANOPOLIS/PA-MIRACEMA DO TOCANTINS/TO
. .572
.NOVA GLORIA/GO-ULIANOPOLIS/PA
. .573
.ULIANOPOLIS/PA-NOVA OLINDA/TO
. .574
.ULIANOPOLIS/PA-PALMAS/TO
. .575
.ULIANOPOLIS/PA-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO
. .576
.PORTO FRANCO/MA-ULIANOPOLIS/PA
. .577
.ULIANOPOLIS/PA-PORTO NACIONAL/TO
. .578
.ULIANOPOLIS/PA-PRESIDENTE KENNEDY/TO
. .579
.RIALMA/GO-ULIANOPOLIS/PA
. .580
.RIANAPOLIS/GO-ULIANOPOLIS/PA
. .581
.RIBAMAR FIQUENE/MA-ULIANOPOLIS/PA
. .582
.ULIANOPOLIS/PA-RIO DOS BOIS/TO
. .583
.SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-ULIANOPOLIS/PA
. .584
.SAO LUIZ DO NORTE/GO-ULIANOPOLIS/PA
. .585
.SENADOR CANEDO/GO-ULIANOPOLIS/PA
. .586
.ULIANOPOLIS/PA-TALISMA/TO
. .587
.TEREZOPOLIS DE GOIAS/GO-ULIANOPOLIS/PA
. .588
.ULIANOPOLIS/PA-WANDERLANDIA/TO
. .589
.MARA ROSA/GO-WANDERLANDIA/TO
. .590
.NOVA GLORIA/GO-WANDERLANDIA/TO
. .591
.RIANAPOLIS/GO-WANDERLANDIA/TO
. .592
.SENADOR CANEDO/GO-WANDERLANDIA/TO
. .593
.TEREZOPOLIS DE GOIAS/GO-WANDERLANDIA/TO
. .594
.SENADOR CANEDO/GO-BELEM/PA
SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO
E MULTIMODAL DE CARGAS
DECISÃO SUROC Nº 11, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de
Cargas da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições,
em conformidade com a Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e nos termos do que
consta no processo nº 50505.078413/2025-53, decide:
Art. 1º Outorgar Licença Complementar à empresa TRANSMAR INTERNACIONAL
E.I.R.L., RUC Nº 20455319961, até 23 de outubro de 2035, para a prestação do serviço de
transporte rodoviário internacional de cargas, no tráfego bilateral entre Peru e o Brasil,
pelas fronteiras habilitadas e emitir o Certificado de Licença Complementar.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data da sua publicação.
JOSE AIRES AMARAL FILHO
DECISÃO SUROC Nº 13, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de
Cargas da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições,
em conformidade com a Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e nos termos do que
consta no processo nº 50505.000097/2026-95, decide:
Art. 1º Cancelar, a pedido, a Licença Complementar 2281/09 concedida à
empresa CRISTIAN MAURO SANCHEZ, para o tráfego bilateral entre Argentina e Brasil.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 255 de 20 de julho de 2020.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data da sua publicação.
JOSE AIRES AMARAL FILHO
DECISÃO SUROC Nº 16, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de
Cargas da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições,
em conformidade com a Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e nos termos do que
consta no processo nº 50505.070517/2025-10, decide:
Art. 1º Outorgar Licença Complementar à empresa TRANS-MALDONADO S.R.L.,
NIT Nº 355573028, até 13 de janeiro de 2030, para a prestação do serviço de transporte
rodoviário internacional de cargas, no tráfego bilateral entre Bolívia e o Brasil, pelas
fronteiras habilitadas e emitir o Certificado de Licença Complementar.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data da sua publicação.
JOSE AIRES AMARAL FILHO
DECISÃO SUROC Nº 17, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas
da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT no uso de suas atribuições, em
conformidade com a Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e nos termos do que consta no
processo nº 50505.077702/2025-35, decide:
Art. 1º Habilitar a empresa UNITY LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº
23.104.878/0001-72, ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal - OTM,
com âmbito de atuação nacional e internacional, e emitir o respectivo Certificado de Operador
de Transporte Multimodal - COTM com vigência de 10 (dez) anos a partir de sua emissão.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JOSE AIRES AMARAL FILHO
DECISÃO SUROC Nº 18, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de
Cargas da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições,
em conformidade com a Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e nos termos do que
consta no processo nº 50505.000103/2026-12, decide:
Art. 1º Outorgar
Licença Complementar à empresa
TRANSPORTES &
INVERSIONES ZN E.I.R.L., RUC nº 20614323354, até 3 de setembro de 2035, para a
prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas, no tráfego bilateral
entre Peru e o Brasil, pelas fronteiras habilitadas e emitir o Certificado de Licença
Complementar.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data da sua publicação.
JOSE AIRES AMARAL FILHO
DECISÃO SUPAS Nº 46, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
Substituta da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas
atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XII do art. 8º, ambos do Anexo da
Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº
50500.001014/2026-25, decide:
Art. 1º Autorizar as empresas relacionadas no Anexo desta Decisão para a
prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de
passageiros realizado em regime de fretamento.
Art. 2º As autorizatárias deverão observar as condições previstas na Resolução
ANTT nº 4.777, de 6 de julho de 2015, e demais normativos relacionados à prestação dos
serviços de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros
realizado em regime de fretamento.
Art. 3º A não observância do art. 9º da Resolução ANTT nº 4.777, de 2015,
implica renúncia da autorização delegada pela ANTT.
Art. 4º Será declarada a nulidade do Termo de Autorização, quando verificada
a ilegalidade do ato, impedindo os efeitos jurídicos que ordinariamente deveriam produzir,
além de desconstituir os já produzidos, respeitados o princípio da ampla defesa e do
contraditório.
Art. 5º A autorização poderá ser extinta mediante cassação, em caso de perda
das condições indispensáveis ao cumprimento do objeto da autorização ou infração grave,
apuradas em processo regular instaurado conforme disposto em resolução.
Art. 6º A não observância do disposto nesta Decisão implicará a aplicação das
sanções previstas em resolução específica.
Art. 7º Será disponibilizado às autorizatárias o acesso ao sistema para a emissão
das licenças de viagem a partir da data de publicação desta Decisão.
Art. 8º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANA ESTEVES LIMA DE OLIVEIRA
ANEXO
. .Razão Social
.TAF
.CNPJ
. .ANDRADE MOREIRA &
SANTOS TRANSPORTE E
TURISMO LTDA
.002846
.34.695.948/0001-20
. .FENIX TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO
LT DA
.317372
.14.224.156/0001-60
. .IMPERIO TURISMO CRUZEIRO LTDA
.002667
.30.252.788/0001-94
. .J.G.A. TRANSPORTES LTDA
.002632
.02.954.000/0001-56
. .LARISSA MARTINS DA CUNHA LTDA
.010990
.54.552.247/0001-40
. .MR ARAUJO TRANSPORTES EXECUTIVOS LTDA
.010991
.62.432.721/0001-28
. .PAULO EDUARDO LOPES DA SILVA LTDA
.006680
.10.379.670/0001-14
. .SOL 
DOURADO
SERVICOS 
DE
TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA
.297526
.11.962.077/0001-69
Ministério do Turismo
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO
DECISÃO Nº 9, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
O Secretário Nacional de Políticas de Turismo substituto, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, em cumprimento ao disposto no artigo 11, inciso II, alínea
"a", do Decreto nº 9.215, de 29 de novembro de 2017, atualizado pelo Decreto nº 11.823,
de 12 de dezembro de 2023 e com fundamento nos art. 3º, incisos II e III, e art. 10, § 1º,
da Portaria nº 643, de 17 de setembro de 2020 - que determinam a comunicação por meio
de publicação no Diário Oficial da União quando o interessado não for localizado pelo
serviço postal e estiver em lugar incerto ou não sabido - faz saber a todos quantos virem
o presente edital, o cancelamento do cadastro da empresa Fully Viagens LTDA, inscrita no
CNPJ nº 13.647.645/0001-62, cadastrada neste Ministério, por descumprimento ao
disposto nos arts. 9º e 23 da Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014, conforme apurado no
processo administrativo nº 72031.008788/2024-21. Prazo de recurso: 10 (trinta) dias a
contar da data desta publicação, conforme previsto no art. 59 da Lei nº 9.784/1999.
ALDO VALENTIM