DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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217
Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .297
.TEREZOPOLIS DE GOIAS/GO-ITINGA DO MARANHAO/MA
. .298
.ANAPOLIS/GO-LA JEADO/TO
. .299
.CAMPINORTE/GO-LA JEADO/TO
. .300
.CERES/GO-LA JEADO/TO
. .301
.ESTRELA DO NORTE/GO-LAJEADO/TO
. .302
.GOIANIA/GO-LA JEADO/TO
. .303
.JARAGUA/GO-LA JEADO/TO
. .304
.MARA ROSA/GO-LAJEADO/TO
. .305
.NOVA GLORIA/GO-LAJEADO/TO
. .306
.PORANGATU/GO-LA JEADO/TO
. .307
.RIALMA/GO-LA JEADO/TO
. .308
.RIANAPOLIS/GO-LA JEADO/TO
. .309
.SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-LAJEADO/TO
. .310
.SAO LUIZ DO NORTE/GO-LAJEADO/TO
. .311
.SENADOR CANEDO/GO-LAJEADO/TO
. .312
.TEREZOPOLIS DE GOIAS/GO-LAJEADO/TO
. .313
.URUACU/GO-LA JEADO/TO
. .314
.MAE DO RIO/PA-ALVORADA/TO
. .315
.MAE DO RIO/PA-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO
. .316
.CAMPESTRE DO MARANHAO/MA-MAE DO RIO/PA
. .317
.CAMPINORTE/GO-MAE DO RIO/PA
. .318
.MAE DO RIO/PA-CARIRI DO TOCANTINS/TO
. .319
.CERES/GO-MAE DO RIO/PA
. .320
.MAE DO RIO/PA-DARCINOPOLIS/TO
. .321
.ESTREITO/MA-MAE DO RIO/PA
. .322
.ESTRELA DO NORTE/GO-MAE DO RIO/PA
. .323
.MAE DO RIO/PA-FIGUEIROPOLIS/TO
. .324
.GOVERNADOR EDISON LOBAO/MA-MAE DO RIO/PA
. .325
.ITINGA DO MARANHAO/MA-MAE DO RIO/PA
. .326
.MAE DO RIO/PA-LAJEADO/TO
. .327
.MARA ROSA/GO-MAE DO RIO/PA
. .328
.MAE DO RIO/PA-MIRACEMA DO TOCANTINS/TO
. .329
.NOVA GLORIA/GO-MAE DO RIO/PA
. .330
.MAE DO RIO/PA-NOVA OLINDA/TO
. .331
.MAE DO RIO/PA-PALMAS/TO
. .332
.MAE DO RIO/PA-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO
. .333
.PORTO FRANCO/MA-MAE DO RIO/PA
. .334
.MAE DO RIO/PA-PORTO NACIONAL/TO
. .335
.MAE DO RIO/PA-PRESIDENTE KENNEDY/TO
. .336
.RIALMA/GO-MAE DO RIO/PA
. .337
.RIANAPOLIS/GO-MAE DO RIO/PA
. .338
.RIBAMAR FIQUENE/MA-MAE DO RIO/PA
. .339
.MAE DO RIO/PA-RIO DOS BOIS/TO
. .340
.SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-MAE DO RIO/PA
. .341
.SAO LUIZ DO NORTE/GO-MAE DO RIO/PA
. .342
.SENADOR CANEDO/GO-MAE DO RIO/PA
. .343
.MAE DO RIO/PA-TALISMA/TO
. .344
.TEREZOPOLIS DE GOIAS/GO-MAE DO RIO/PA
. .345
.MAE DO RIO/PA-WANDERLANDIA/TO
. .346
.M A R I T U BA / P A - AG U I A R N O P O L I S / T O
. .347
.MARITUBA/PA-ALIANCA DO TOCANTINS/TO
. .348
.M A R I T U BA / P A - A LV O R A DA / T O
. .349
.A N A P O L I S / G O - M A R I T U BA / P A
. .350
.M A R I T U BA / P A - A R AG U A I N A / T O
. .351
.MARITUBA/PA-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO
. .352
.C A M P I N O R T E / G O - M A R I T U BA / P A
. .353
.MARITUBA/PA-CARIRI DO TOCANTINS/TO
. .354
.C E R ES / G O - M A R I T U BA / P A
. .355
.MARITUBA/PA-COLINAS DO TOCANTINS/TO
. .356
.M A R I T U BA / P A - DA R C I N O P O L I S / T O
. .357
.ES T R E I T O / M A - M A R I T U BA / P A
. .358
.ESTRELA DO NORTE/GO-MARITUBA/PA
. .359
.M A R I T U BA / P A - F I G U E I R O P O L I S / T O
. .360
.G O I A N I A / G O - M A R I T U BA / P A
. .361
.M A R I T U BA / P A - G U A R A I / T O
. .362
.M A R I T U BA / P A - G U R U P I / T O
. .363
.JA R AG U A / G O - M A R I T U BA / P A
. .364
.MARITUBA/PA-LA JEADO/TO
. .365
.MARA ROSA/GO-MARITUBA/PA
. .366
.MARITUBA/PA-MIRACEMA DO TOCANTINS/TO
. .367
.M A R I T U BA / P A - M I R A N O R T E / T O
. .368
.NOVA GLORIA/GO-MARITUBA/PA
. .369
.MARITUBA/PA-NOVA OLINDA/TO
. .370
.M A R I T U BA / P A - P A L M A S / T O
. .371
.MARITUBA/PA-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO
. .372
.P O R A N G AT U / G O - M A R I T U BA / P A
. .373
.PORTO FRANCO/MA-MARITUBA/PA
. .374
.MARITUBA/PA-PORTO NACIONAL/TO
. .375
.MARITUBA/PA-PRESIDENTE KENNEDY/TO
. .376
.R I A L M A / G O - M A R I T U BA / P A
. .377
.R I A N A P O L I S / G O - M A R I T U BA / P A
. .378
.MARITUBA/PA-RIO DOS BOIS/TO
. .379
.SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-MARITUBA/PA
. .380
.SAO LUIZ DO NORTE/GO-MARITUBA/PA
. .381
.SENADOR CANEDO/GO-MARITUBA/PA
. .382
.M A R I T U BA / P A - T A L I S M A / T O
. .383
.TEREZOPOLIS DE GOIAS/GO-MARITUBA/PA
. .384
.U R U AC U / G O - M A R I T U BA / P A
. .385
.M A R I T U BA / P A - W A N D E R L A N D I A / T O
. .386
.CAMPINORTE/GO-MIRACEMA DO TOCANTINS/TO
. .387
.ESTRELA DO NORTE/GO-MIRACEMA DO TOCANTINS/TO
. .388
.MARA ROSA/GO-MIRACEMA DO TOCANTINS/TO
. .389
.NOVA GLORIA/GO-MIRACEMA DO TOCANTINS/TO
. .390
.RIALMA/GO-MIRACEMA DO TOCANTINS/TO
. .391
.RIANAPOLIS/GO-MIRACEMA DO TOCANTINS/TO
. .392
.SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-MIRACEMA DO TOCANTINS/TO
. .393
.SAO LUIZ DO NORTE/GO-MIRACEMA DO TOCANTINS/TO
. .394
.SENADOR CANEDO/GO-MIRACEMA DO TOCANTINS/TO
. .395
.TEREZOPOLIS DE GOIAS/GO-MIRACEMA DO TOCANTINS/TO
. .396
.NOVA GLORIA/GO-MIRANORTE/TO
. .397
.RIANAPOLIS/GO-MIRANORTE/TO
. .398
.SENADOR CANEDO/GO-MIRANORTE/TO
. .399
.TEREZOPOLIS DE GOIAS/GO-MIRANORTE/TO
. .400
.NOVA GLORIA/GO-NOVA OLINDA/TO
. .401
.RIANAPOLIS/GO-NOVA OLINDA/TO
. .402
.SENADOR CANEDO/GO-NOVA OLINDA/TO
. .403
.TEREZOPOLIS DE GOIAS/GO-NOVA OLINDA/TO
. .404
.MARA ROSA/GO-PALMAS/TO
. .405
.NOVA GLORIA/GO-PALMAS/TO
. .406
.SAO LUIZ DO NORTE/GO-PALMAS/TO
. .407
.SENADOR CANEDO/GO-PALMAS/TO
. .408
.TEREZOPOLIS DE GOIAS/GO-PALMAS/TO
. .409
.MARA ROSA/GO-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO
. .410
.NOVA GLORIA/GO-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO
. .411
.RIANAPOLIS/GO-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO
. .412
.SENADOR CANEDO/GO-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO
. .413
.TEREZOPOLIS DE GOIAS/GO-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO
. .414
.PARAGOMINAS/PA-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO
. .415
.C A M P I N O R T E / G O - P A R AG O M I N A S / P A
. .416
.PARAGOMINAS/PA-CARIRI DO TOCANTINS/TO
. .417
.ESTRELA DO NORTE/GO-PARAGOMINAS/PA
. .418
.P A R AG O M I N A S / P A - F I G U E I R O P O L I S / T O
. .419
.GOVERNADOR EDISON LOBAO/MA-PARAGOMINAS/PA
. .420
.PARAGOMINAS/PA-LA JEADO/TO
. .421
.MARA ROSA/GO-PARAGOMINAS/PA
. .422
.NOVA GLORIA/GO-PARAGOMINAS/PA
. .423
.PARAGOMINAS/PA-NOVA OLINDA/TO
. .424
.PARAGOMINAS/PA-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO
. .425
.PARAGOMINAS/PA-PRESIDENTE KENNEDY/TO
. .426
.R I A L M A / G O - P A R AG O M I N A S / P A
. .427
.R I A N A P O L I S / G O - P A R AG O M I N A S / P A
. .428
.RIBAMAR FIQUENE/MA-PARAGOMINAS/PA
. .429
.PARAGOMINAS/PA-RIO DOS BOIS/TO
. .430
.SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-PARAGOMINAS/PA
. .431
.SAO LUIZ DO NORTE/GO-PARAGOMINAS/PA
. .432
.SENADOR CANEDO/GO-PARAGOMINAS/PA
. .433
.TEREZOPOLIS DE GOIAS/GO-PARAGOMINAS/PA
. .434
.PORTO FRANCO/MA-CARIRI DO TOCANTINS/TO
. .435
.PORTO FRANCO/MA-LAJEADO/TO
. .436
.MARA ROSA/GO-PORTO FRANCO/MA
. .437
.NOVA GLORIA/GO-PORTO FRANCO/MA
. .438
.RIANAPOLIS/GO-PORTO FRANCO/MA
. .439
.PORTO FRANCO/MA-RIO DOS BOIS/TO
. .440
.SENADOR CANEDO/GO-PORTO FRANCO/MA
. .441
.TEREZOPOLIS DE GOIAS/GO-PORTO FRANCO/MA
. .442
.MARA ROSA/GO-PORTO NACIONAL/TO
. .443
.NOVA GLORIA/GO-PORTO NACIONAL/TO
. .444
.SAO LUIZ DO NORTE/GO-PORTO NACIONAL/TO
. .445
.SENADOR CANEDO/GO-PORTO NACIONAL/TO
. .446
.TEREZOPOLIS DE GOIAS/GO-PORTO NACIONAL/TO
. .447
.NOVA GLORIA/GO-PRESIDENTE KENNEDY/TO
. .448
.RIANAPOLIS/GO-PRESIDENTE KENNEDY/TO
. .449
.SENADOR CANEDO/GO-PRESIDENTE KENNEDY/TO
. .450
.TEREZOPOLIS DE GOIAS/GO-PRESIDENTE KENNEDY/TO
. .451
.RIBAMAR FIQUENE/MA-AGUIARNOPOLIS/TO
. .452
.RIBAMAR FIQUENE/MA-CARIRI DO TOCANTINS/TO
. .453
.ESTRELA DO NORTE/GO-RIBAMAR FIQUENE/MA
. .454
.RIBAMAR FIQUENE/MA-LAJEADO/TO
. .455
.MARA ROSA/GO-RIBAMAR FIQUENE/MA
. .456
.RIBAMAR FIQUENE/MA-MIRACEMA DO TOCANTINS/TO
. .457
.NOVA GLORIA/GO-RIBAMAR FIQUENE/MA
. .458
.RIBAMAR FIQUENE/MA-PALMAS/TO
. .459
.RIBAMAR FIQUENE/MA-PORTO NACIONAL/TO
. .460
.RIBAMAR FIQUENE/MA-PRESIDENTE KENNEDY/TO
. .461
.RIANAPOLIS/GO-RIBAMAR FIQUENE/MA
. .462
.RIBAMAR FIQUENE/MA-RIO DOS BOIS/TO
. .463
.SENADOR CANEDO/GO-RIBAMAR FIQUENE/MA
. .464
.TEREZOPOLIS DE GOIAS/GO-RIBAMAR FIQUENE/MA
. .465
.JARAGUA/GO-RIO DOS BOIS/TO
. .466
.NOVA GLORIA/GO-RIO DOS BOIS/TO
. .467
.PORANGATU/GO-RIO DOS BOIS/TO
. .468
.RIANAPOLIS/GO-RIO DOS BOIS/TO
. .469
.SENADOR CANEDO/GO-RIO DOS BOIS/TO
. .470
.TEREZOPOLIS DE GOIAS/GO-RIO DOS BOIS/TO
. .471
.URUACU/GO-RIO DOS BOIS/TO
. .472
.SANTA IZABEL DO PARA/PA-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO
. .473
.CAMPINORTE/GO-SANTA IZABEL DO PARA/PA
. .474
.SANTA IZABEL DO PARA/PA-CARIRI DO TOCANTINS/TO
. .475
.ESTRELA DO NORTE/GO-SANTA IZABEL DO PARA/PA
. .476
.SANTA IZABEL DO PARA/PA-FIGUEIROPOLIS/TO
. .477
.GOVERNADOR EDISON LOBAO/MA-SANTA IZABEL DO PARA/PA
. .478
.SANTA IZABEL DO PARA/PA-LAJEADO/TO
. .479
.MARA ROSA/GO-SANTA IZABEL DO PARA/PA
. .480
.NOVA GLORIA/GO-SANTA IZABEL DO PARA/PA
. .481
.SANTA IZABEL DO PARA/PA-NOVA OLINDA/TO
. .482
.SANTA IZABEL DO PARA/PA-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO
. .483
.SANTA IZABEL DO PARA/PA-PRESIDENTE KENNEDY/TO
. .484
.RIALMA/GO-SANTA IZABEL DO PARA/PA
. .485
.RIANAPOLIS/GO-SANTA IZABEL DO PARA/PA
. .486
.RIBAMAR FIQUENE/MA-SANTA IZABEL DO PARA/PA
. .487
.SANTA IZABEL DO PARA/PA-RIO DOS BOIS/TO
. .488
.SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-SANTA IZABEL DO PARA/PA
. .489
.SAO LUIZ DO NORTE/GO-SANTA IZABEL DO PARA/PA
. .490
.SENADOR CANEDO/GO-SANTA IZABEL DO PARA/PA
. .491
.TEREZOPOLIS DE GOIAS/GO-SANTA IZABEL DO PARA/PA
. .492
.ACAILANDIA/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA
. .493
.SANTA MARIA DO PARA/PA-AGUIARNOPOLIS/TO
. .494
.SANTA MARIA DO PARA/PA-ALVORADA/TO
. .495
.SANTA MARIA DO PARA/PA-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO
. .496
.CAMPESTRE DO MARANHAO/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA
. .497
.CAMPINORTE/GO-SANTA MARIA DO PARA/PA
. .498
.SANTA MARIA DO PARA/PA-CARIRI DO TOCANTINS/TO
. .499
.CERES/GO-SANTA MARIA DO PARA/PA
. .500
.SANTA MARIA DO PARA/PA-DARCINOPOLIS/TO
. .501
.ESTREITO/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA
. .502
.ESTRELA DO NORTE/GO-SANTA MARIA DO PARA/PA
. .503
.SANTA MARIA DO PARA/PA-FIGUEIROPOLIS/TO
. .504
.GOVERNADOR EDISON LOBAO/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA
. .505
.SANTA MARIA DO PARA/PA-GURUPI/TO
. .506
.IMPERATRIZ/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA
. .507
.ITINGA DO MARANHAO/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA
. .508
.JARAGUA/GO-SANTA MARIA DO PARA/PA
. .509
.SANTA MARIA DO PARA/PA-LAJEADO/TO
. .510
.MARA ROSA/GO-SANTA MARIA DO PARA/PA

                            

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