DOU 16/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 11, sexta-feira, 16 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2025 - UASG 113205
Nº Processo: 01344.000245/2025-75.
Pregão Nº 90168/2025. Contratante: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-
C DT N .
Contratado: 66.582.784/0001-11 - MAPDATA-TECNOLOGIA,INFORMÁTICA E COMÉRCIO
LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de
serviços de licenciamento de softwares e serviços agregados.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 19/12/2025 a 19/12/2026. Valor Total:
R$ 71.369,00. Data de Assinatura: 19/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/01/2026).
CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2025 - UASG 245209
Nº Processo: 01213.014671/2025-81.
Inexigibilidade Nº 22/2025. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA
AV A N .
Contratado: 92.859.974/0001-43 - ALTUS SISTEMAS DE AUTOMACAO S.A.. Objeto: Serviço
de manutenção especializada dos sistemas de automação da fábrica baseados na
plataforma nexto e blueplant.
Fundamento Legal: LEI 13.303 / 2016 - Artigo: 30 - Inciso: I. Vigência: 12/01/2026 a
12/01/2027. Valor Total: R$ 31.441,20. Data de Assinatura: 06/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 15/01/2026).
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
DIRETORIA CIENTÍFICA
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público,
conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública SALAS -
Chamada CNPq/MCTI nº 55/2022 - Sistema Amazônico de Laboratórios Satélites (SALAS) (Prorrogação).
As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/8766148830322000
Em 15 de janeiro de 2026
RAQUEL DE ANDRADE LIMA COELHO
Diretora Científica
Substituta
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E
I N OV AÇ ÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública Inova IV - PROGRAMA INOVA TALENTOS IV (Suplementação Interna). As
propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/1561219309454244
Em 15 de janeiro de 2026
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado, Lei nº 8.745, de 9 dezembro de 1993. Rescisão a contar de 6 de janeiro de 2026. Contratante: Ministério das Comunicações.
Contratado: LISLE MARINA ARAÚJO DO NASCIMENTO. Fundamento: Inciso II, art. 12 da Lei n.º 8.745, de 1993. Processo: 53115.000149/2026-13.
SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
EDITAL Nº 1/2026/MCOM
O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 5 de junho de 2023, na Nota Técnica nº 7874/2025/SEI-MCOM, na Nota Técnica nº 19966/2025/SEI-MCOM, constantes do Processo nº 53115.002317/2025-16, resolve
homologar o procedimento de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Alvinópolis/MG, por
meio do canal 240E, de acordo com o que estabelece o Edital de Seleção Pública nº 223/2024/MCOM, publicado no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2024, e adjudicar seu
objeto à FUNDAÇÃO VIRGÍNIA FERRAZ, CNPJ nº 20.455.655/0001-61, nos termos da legislação vigente, de acordo com o resultado final constante do Anexo deste Edital.
Caso, após a publicação da presente homologação, a entidade vencedora seja habilitada em várias seleções concomitantemente, em número que possa vir a exceder aos limites
do art. 12 do Decreto-Lei nº 236, de 1967, será realizado sorteio público, em conformidade com o art. 21, §§ 2º a 4º, da Portaria nº 3.238, de 2018 (consolidado no art. 143, §§ 2º a 4º
da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023) a fim de obter localidades em número compatível com o limite de outorgas.
Encaminhe-se o processo principal ao Setor de Arquivo, considerando a conclusão do procedimento de seleção.
WILSON DINIZ WELLISCH
ANEXO
. .E N T I DA D E
.TIPO
.P R O C ES S O
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.PROPOSTA
.S I T U AÇ ÃO
.I ES
.IGC
.
F U N DAÇ ÃO
VIRGINIA FERRAZ
Pessoa 
Jurídica
de
Direito Privado,
com
sede no Estado
53115.006262/2025-13
1º Lugar
Habilitada/
Vencedora
.Inabilitada. Instrução
incorreta dos autos
de acordo
Sociedade 
de
Ensino Superior
Estácio de Sá
LT DA
3
.
.com a Nota Técnica
n. 
7871/2025/SEI-
MCOM 
(SEI
n.
12598050)
. .
.
.
.
.
.e recurso
deferido
de acordo com a
Nota 
Técnica
n.
19948/2025 (SEI n.
12966400)
.
.
EDITAL Nº 2/2026/MCOM
O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 5 de junho de 2023, na Nota Técnica nº 7833/2025/SEI-MCOM, na Nota Técnica nº 19583/2025/SEI-MCOM, constantes do Processo nº 53115.002310/2025-02, resolve homologar o procedimento de
seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Alto Caparaó/MG, por meio do canal 229E, de acordo com o que
estabelece o Edital de Seleção Pública nº 223/2024/MCOM, publicado no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2024, e adjudicar seu objeto à FUNDAÇÃO VIRGÍNIA FERRAZ, CNPJ nº 20.455.655/0001-
61, nos termos da legislação vigente, de acordo com o resultado final constante do Anexo deste Edital.
Caso, após a publicação da presente homologação, a entidade vencedora seja habilitada em várias seleções concomitantemente, em número que possa vir a exceder aos limites do art. 12 do
Decreto-Lei nº 236, de 1967, será realizado sorteio público, em conformidade com o art. 21, §§ 2º a 4º, da Portaria nº 3.238, de 2018 (consolidado no art. 143, §§ 2º a 4º da Portaria de Consolidação
GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023) a fim de obter localidades em número compatível com o limite de outorgas.
Encaminhe-se o processo principal ao Setor de Arquivo, considerando a conclusão do procedimento de seleção.
WILSON DINIZ WELLISCH
ANEXO
. .E N T I DA D E
.TIPO
.P R O C ES S O
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.PROPOSTA
.S I T U AÇ ÃO
.I ES
.IGC
.
F U N DAÇ ÃO
VIRGINIA FERRAZ
Pessoa Jurídica de
Direito 
Privado,
com 
sede 
no
Estado
53115.006261/2025-79
1º Lugar
Habilitada/
Vencedora
.Inabilitada.
Instrução
incorreta 
dos
autos de acordo
com
Sociedade 
de
Ensino 
Superior
Estácio 
de 
Sá
LT DA
3
.
.a Nota Técnica n.
7830/2025/SEI-
MCOM 
(SEI
n.
12597067)
. .
.
.
.
.
.e recurso deferido
de acordo com a
Nota Técnica n.
19582/2025 (SEI n.
12962664)
.
.