DOU 16/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 11, sexta-feira, 16 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .Fundação Brito Júnior de Rádio
e TV Educativa
.Fundação Privada
.53900.007727/2016-14
.8º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .Fundação
de 
Incentivo
à
Pesquisa
.Fundação Privada
.53900.010825/2016-21
.8º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .Fundação Ruy Baromeu
.Fundação Privada
.53900.009897/2016-25
.8º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .Fundação 
Regional 
de
Radiodifusão Educativa
.Fundação Privada
.53900.011145/2016-24
.8º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
EDITAL Nº 6/2026/MCOM
O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 3.238, de 20 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da
União de 21 de junho de 2018 (substituída pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023),
na Nota Técnica nº 3237/2025/SEI-MCOM e na Nota Técnica nº 17577/2025/SEI-MCOM, constantes do Processo nº 53900.025931/2016-17, resolve homologar o procedimento de
seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Ipirá, estado da Bahia, por meio do canal
286E, referente ao Edital de Seleção Pública nº 166/2016, de 12 de abril de 2016, publicado no Diário Oficial da União em 15 de abril de 2016, e adjudicar seu objeto à FUNDAÇÃO
CULTURA SOLIDÁRIA, CNPJ nº 03.504.317/0001-53, nos termos da legislação vigente, de acordo com o resultado final constante do Anexo deste Edital.
Caso, após a publicação da presente homologação, a entidade vencedora seja habilitada em várias seleções concomitantemente, em número que possa vir a exceder aos
limites do art. 12 do Decreto-Lei nº 236, de 1967, alterado pela Lei nº 14.812/2024, será realizado sorteio público, em conformidade com o art. 143, §§ 2º a 4º da Portaria de
Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023 a fim de obter localidades em número compatível com o limite de outorgas.
Encaminhem-se os processos das demais entidades concorrentes ao Setor de Arquivo, considerando a conclusão do procedimento de seleção.
WILSON DINIZ WELLISCH
ANEXO
. .E N T I DA D E
.TIPO
(salvo especificação,
entidades 
sem 
sede 
na
localidade)
.P R O C ES S O
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.PROPOSTA
.S I T U AÇ ÃO
. .FACULDADE 
DE
TECNOLOGIA 
ALTO
MÉDIO SÃO FRANCISCO - FAC FUNAM
(Mantenedora: Fundação
Educacional
Alto Médio São Francisco)
.Instituição 
de 
Educação
Superior
.53900.036469/2016-75
.1° Lugar
.Indeferida
.Não 
apresentou
documentação/recurso.
. .UNIVERSIDADE VALE DO RIO VERDE -
U N I N CO R
.Instituição 
de 
Educação
Superior
.53900.037336/2016-16
.
2º Lugar
.Indeferida
.Não 
apresentou
documentação/recurso.
. .FUNDAL 
-
FUNDAÇÃO 
ANTONIO
ALMEIDA E SILVA
.Pessoa 
Jurídica
de
Natureza 
Privada.
Com
sede na localidade.
.53900.028565/2016-40
.3º Lugar
.Indeferida
.Apresentou 
incorretamente 
a
documentação 
complementar
solicitada, conforme Nota Técnica
nº 
3337/2025/SEI-MCOM.
Não
apresentou recurso.
. .FUNDAÇÃO ZECA JATOBÁ
.Pessoa 
Jurídica
de
Natureza Privada
.53900.028435/2016-15
.4º Lugar
.Indeferida
.Apresentou 
incorretamente 
a
documentação 
complementar
solicitada, conforme Nota Técnica
nº 
3321/2025/SEI-MCOM.
Não
apresentou recurso.
. .FUNDAÇÃO 
MAMÃE
ÁFRICA 
DE
C A R AV E L A S
.Pessoa 
Jurídica
de
Natureza Privada
.53900.035501/2016-03
.5° Lugar
.Indeferida
.Apresentou 
incorretamente 
a
documentação 
complementar
solicitada, conforme Nota Técnica
nº 
3355/2025/SEI-MCOM.
Não
apresentou recurso.
. .FUNDAÇÃO CULTURA SOLIDÁRIA
.Pessoa 
Jurídica
de
Natureza Privada
.53900.036549/2016-21
.6° Lugar
.Deferida/
Vencedora
.Apresentou 
corretamente
a
documentação 
complementar
solicitada, conforme Nota Técnica
nº 3358/2025/SEI-MCOM.
. .FUNDAÇÃO EDUCATIVA
E CULTURAL
VALE DO RIO DOCE - FUNEVALE
.Pessoa 
Jurídica
de
Natureza Privada
.53900.037469/2016-92
.7° Lugar
.Indeferida
.Não 
apresentou
documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO BRASIL ECOAR
.Pessoa 
Jurídica
de
Natureza Privada
.53900.036128/2016-08
.7º Lugar
.Indeferida
.Não 
apresentou
documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO DE INCENTIVO A PESQUISA
- FUNPESQ
.Pessoa 
Jurídica
de
Natureza Privada
.53900.034820/2016-93
.7° Lugar
.Indeferida
.Não 
apresentou
documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO DINAMICA E CULTURAL -
F U N D EC
.Pessoa 
Jurídica
de
Natureza Privada
.53900.025302/2016-89
.7° Lugar
.Indeferida
.Não 
apresentou
documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO 
CULTURAL
OCTÁVIO
M I R A N DA
.Pessoa 
Jurídica
de
Natureza Privada
.53900.037168/2016-69
.-
.Arquivada
.Arquivado por desistência.
. .FUNDAÇÃO 
DE 
COMUNICAÇÃO
CULTURA E CIDADANIA PE. ALÍPIO
R O D R I G U ES .
.Pessoa 
Jurídica
de
Natureza Privada
.53900.037051/2016-85
.-
.Arquivada
.Arquivado por desistência.
EDITAL Nº 7/2026/MCOM
O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023, na Nota Técnica nº 7870/2025/SEI-MCOM, na Nota Técnica nº 20639/2025/SEI-MCOM, constantes do Processo nº
53115.002341/2025-55, resolve homologar o procedimento de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos,
na localidade de Berilo/MG, por meio do canal 285E, de acordo com o que estabelece o Edital de Seleção Pública nº 223/2024/MCOM, publicado no Diário Oficial da União de
27 de dezembro de 2024, e adjudicar seu objeto à FUNDAÇÃO VIRGÍNIA FERRAZ, CNPJ nº 20.455.655/0001-61, nos termos da legislação vigente, de acordo com o resultado final
constante do Anexo deste Edital.
Caso, após a publicação da presente homologação, a entidade vencedora seja habilitada em várias seleções concomitantemente, em número que possa vir a exceder
aos limites do art. 12 do Decreto-Lei nº 236, de 1967, será realizado sorteio público, em conformidade com o art. 21, §§ 2º a 4º, da Portaria nº 3.238, de 2018 (consolidado
no art. 143, §§ 2º a 4º da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023) a fim de obter localidades em número compatível com o limite de outorgas.
Encaminhe-se o processo principal ao Setor de Arquivo, considerando a conclusão do procedimento de seleção.
WILSON DINIZ WELLISCH
ANEXO
. .E N T I DA D E
.TIPO
.P R O C ES S O
.C L A S S I F I C AÇ ÃO .PROPOSTA .S I T U AÇ ÃO
.I ES
.IGC
.
F U N DAÇ ÃO
VIRGINIA FERRAZ
Pessoa Jurídica de Direito Privado,
com sede no Estado
53115.006345/2025-11
1º Lugar
Habilitada/
Vencedora
Inabilitada. Instrução
incorreta dos autos
de acordo
com a
Nota 
Técnica
n.
7869/2025/SEI-
M CO M
Sociedade
de 
Ensino
Superior
Estácio de
Sá LTDA
3
. .
.
.
.
.
.(SEI n. 12598025) e
recurso deferido de
acordo com a Nota
Técnica 
n.
20638/2025 (SEI n.
12979729)
.
.