DOU 16/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011600012
12
Nº 11, sexta-feira, 16 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26000012/2026 CS
Prestação de serviço por Subscrição de banco de dados Oracle em nuvem
privada, baseado na solução Oracle Database Exadata Cloud At Customer(ExaCC) X11M ou
superior, Pacote de Créditos Universais de Plataforma e Infraestrutura, contemplando o
processamento em nuvem privada, Instalação e Ativação, Serviço de expansão da camada
de armazenamento do Exadata Cloud at Customer, incluindo instalação física e lógica e
Serviço Técnico especializado com operação assistida, conforme Especificação Técnica e
demais condições do Edital e seus Anexos. Recebimento das Propostas e obtenção do
Edital: http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-e.com.br ID: 1086195, até
09/02/26 
às
9h 
e 
início 
da
disputa 
às 
10h. 
Informações
pelo 
e-mail:
licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-7069, no horário de 8h às 18h.
ALESSANDRO DE JESUS MOREIRA
Gerente Corporativo de Licitações CS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 PR
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Convênio nº: 34/2026. Data da assinatura: 12/01/2026; Nome da convenente: Prefeitura
Municipal de São Pedro do Paraná; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC Porto
São José; Vigência: 14/01/2026 a 14/01/2031; Objeto: Proporcionar atendimento de
serviços postais à população da localidade de Porto São José, pertencente ao Município de
São Pedro do Paraná, através de Agência de Correios Comunitária - AGC Porto São José.
Recursos Financeiros: a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica
em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas
orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação
legal: Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, Portaria MCOM nº 15.441, de 09 de
dezembro de 2024, e tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto nº
11.531/2023, de 22 de dezembro de 2023, e a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023,
de agosto de 2023.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25000505/2025 - SE/PR SE/PR
Prestação de Serviço de Execução Indireta de Serviços para Entrega de
Encomendas, por meio do Sistema de Registro de Preços, conforme Especificação Técnica
e demais condições do Edital e seus Anexos (ID 1085876). Recebimento das propostas e
obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até
09/02/2026 às 9h e início da disputa: 10h. Informações pelo telefone: (31) 3431-0631 ou
e-mail: mg-gelic@correios.com.br
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações do Polo SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 SC
AVISO DE ALTERAÇÃO
Chamamento Público nº CP000001/2024. Com a finalidade de ampliar as
regiões de interesse para instalação do Canal Ponto de Coleta, comunicamos a alteração do
Anexo 3 - Faixas de CEP. O inteiro teor dos documentos poderá ser consultado no site dos
Correios: https://editais.correios.com.br/app/consultar/licitacoes/. Informações pelo e-mail:
pontodecoleta.sc@correios.com.br. Telefone: (48) 3251-8701
ZULEIDE SCHUELTER
Coordenador da Comissão de Análise e Habilitação - SE/SC
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 AM
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26000013/2026 SE/AM
Prestação de serviço de coleta e entrega, na modalidade LINHA DE COLETA
E ENTREGA - GRUPO DE LCEs ou LCE - ID 1085884. Recebimento das Propostas e
obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até
10/02/2026 às 09h
e início da disputa
às 10h. Informações pelo
e-mail: mg-
gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
Ministério da Cultura
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PRESTAÇÃO E TOMADAS DE
CO N T A S
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 950365. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 340035, Convenente: GRUPO
ARRUACA DE TEATRO, CNPJ nº 09394479000162. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
200.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 31/12/2023 a 05/07/2026. Data de
Assinatura: 14/01/2026. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / MARGARETH MENEZES DA
PURIFICACAO COSTA - Ministra do Estado
SUBSECRETARIA GESTÃO INTERNA E INOVAÇÃO
AV I S O
Decisão de Recurso Administrativo - Despacho Decisório nº 1/2026
O Secretário Executivo do Ministério da Cultura, no uso das atribuições
conferidas no art. 165 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no § 1º do art. 56 da
Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, referente ao Processo Administrativo nº
01400.005372/2025-49, Chamamento Público nº 900002/2025, em julgamento de recurso
administrativo interposto pela recorrente AR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E
SERVIÇOS LTDA., decide:
I.
JULGA
PROCEDENTE
o Recurso
Administrativo
interposto
por
AR
EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA;
II. REFORMA a decisão da Comissão Especial de Avaliação de Imóveis exposta
no Termo de Julgamento de Recurso;
III. 
DESCLASSIFICA 
a 
proposta 
nº
08 
(POLIS 
PARTICIPAÇÕES 
E
EMPREENDIMENTOS BLOCO M SCP) por descumprimento de requisitos obrigatórios e
reformulação indevida da proposta;
IV. declara APTA a proposta nº 05-B (AR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E
SERVIÇOS LTDA).
MÁRCIO TAVARES
Secretário Executivo
SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026 ao Instrumento código
958743. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 540027.
Convenente: INSTITUTO AUGUSTO BOAL, CNPJ nº 13069431000156. Prorrogação de prazo
de vigência. Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência:
15/01/2025 a 31/07/2026. Data de Assinatura: 23/12/2024. Signatários: Concedente:
HENILTON PARENTE DE MENEZES, CPF nº ***.878.943-**, Convenente: JULIAN MATIAS
PINTO BOAL, CPF nº ***.054.207-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026 ao Instrumento código
961674. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 540027.
Convenente: ASSOCIACAO ESPERANCA E VIDA, CNPJ nº 02911666000127. PRORROGAÇ ÃO
DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência:
15/01/2025 a 30/05/2026. Data de Assinatura: 23/12/2024. Signatários: Concedente:
HENILTON PARENTE DE MENEZES, CPF nº ***.878.943-**, Convenente: CARMEN LUCIA
DOS SANTOS, CPF nº ***.037.544-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026 ao Instrumento código
967197. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 420014.
Convenente: INSTITUTO SONHOS SAO PARA SE VIVER, CNPJ nº 06113875000186.
Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Vigência:
15/01/2025 a
31/12/2026.
Data
de Assinatura:
27/12/2024.
Signatários:
Concedente: HENILTON PARENTE DE MENEZES, CPF nº ***.878.943-**, Convenente: ANA
CECILIA DE JESUS VEIGA, CPF nº ***.104.107-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 977411. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 420014, Convenente: INSTITUTO
SOCIAL E CULTURAL DOS FOLIOES DE ROCA, CNPJ nº 26509885000142. P.I. 127/2008, art.
30, VI.. Valor Total: 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 15/10/2025 a
18/12/2026. Data de Assinatura: 15/01/2026. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA /
HENILTON PARENTE DE MENEZES - Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura
SEFIC/MINC
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 983968. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 420014, Convenente: ONG -
MDA ASSOCIACAO MOVIMENTO DAS ARTES, CNPJ nº 33159937000163. P.I. 127/2008, art.
30, VI.. Valor Total: 250.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 25/11/2025 a
13/12/2026. Data de Assinatura: 15/01/2026. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA /
HENILTON PARENTE DE MENEZES - Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura
SEFIC/MINC
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 984474. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 420014, Convenente: INSTITUTO
IMOLE, CNPJ nº 27631527000170. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 200.000,00, Valor
de Contrapartida: 0,00, Vigência: 25/11/2025 a 17/12/2026. Data de Assinatura:
15/01/2026. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / HENILTON PARENTE DE MENEZES -
Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura SEFIC/MINC
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 984911. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 420014, Convenente: INSTITUTO
MENSAGEM DE PAZ, CNPJ nº 05761745000197. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
300.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 25/11/2025 a 14/12/2026. Data de
Assinatura: 15/01/2026. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / HENILTON PARENTE DE
MENEZES - Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura SEFIC/MINC
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 984941. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 340034, Convenente: GRUPO
TEATRAL LIMPANDO O OLHO, CNPJ nº 01824624000196. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
200.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 25/11/2025 a 14/12/2026. Data de
Assinatura: 15/01/2026. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / HENILTON PARENTE DE
MENEZES - Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura SEFIC/MINC
CNPJ: 00.336.701/0001-04 - NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº TLB-PRO-2025/04066
Contrato n° TLB-AUT-2026/00714
Data de Assinatura: 14/01/2026
Contratada: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO
CNPJ: 33.683.111/0001-07
Objeto: Contratação da CONSULTA CNPJ como conjunto de rotinas e padrões de
programação que possibilita a integração segura de aplicativos com o Cadastro Nacional
de Pessoas
Jurídicas para
consulta das
informações públicas
do cadastro
de
empresas.
Valor total: R$ 6.353,64 (seis mil trezentos e cinquenta e três reais e sessenta e quatro centavos).
Vigência: 14/01/2026 a 14/01/2027.
Fundamentação Legal: inciso I, do art. 30, da Lei n. 13.303/16, corroborada e
combinada com as disposições constantes do Capítulo III - DA CONTRATAÇÃO DIRETA ,
art. 113 e seguintes do Regulamento de Licitações e Contratos - RELIC TELEBRAS, da Lei
nº 14.133 de 1º de abril de 2021; do Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016,
e legislação complementar, apenas no que não conflitar com o disposto na Lei nº
13.303/2016.
Signatários: p/ Telebras ANDRÉ CHAGAS LEITE DA FONSECA (Diretor Técnico-
Operacional) e HUDSON DE SOUZA ROCHA MALAQUIAS (Gerente de Tecnologia da
Informação) e p/Contratada: ERICK GOLDNER BAPTISTA SILVA (Gerente de Divisão) e
ANDRÉ LUÍS ANDRADE LAGO (Gerente de Departamento).