DOU 16/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 11, sexta-feira, 16 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90036/2025
Processo: nº 094/2025. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de
coleta seletiva conteinerizada, transporte e destinação final ambientalmente correta dos
resíduos provenientes das atividades de comercialização dentro do Entreposto Terminal de
São Paulo - ETSP, conforme quantidades e especificações constantes do ANEXO I - TERMO
DE REFERÊNCIA. No dia 14/01/2026, após constatada a regularidade dos atos
procedimentais, a Autoridade Competente, Sr. JOSÉ LOURENÇO PECHTOLL, acerca do
Processo 094/2025, Pregão Eletrônico 90036/2025, adjudica e homologa para a empresa
MULTILIXO REMOCOES DE LIXO LTDA - CNPJ 01.382.443/0001-57, com proposta no valor de
R$ 36.549.588,96 (trinta e seis milhões, quinhentos e quarenta e nove mil, quinhentos e
oitenta e oito reais e noventa e seis centavos), sendo este valor inferior ao estimado pela
CEAGESP, no montante de R$ 36.958.635,60 (trinta e seis milhões, novecentos e cinquenta
e oito mil, seiscentos e trinta e cinco reais e sessenta centavos).
GERSON ULISSES DE MORAES JUNIOR
Pregoeiro
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 550005
Número do Contrato: 10/2021.
Nº Processo: 71000.042180/2020-05.
Inexigibilidade. Nº 5/2021. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE A FOME. Contratado: 00.360.305/0001-04 - CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL. Objeto: O presente instrumento, nos termos do art. 20, parágrafo
único da Portaria SEGES/MGI nº 7.925 de 18 de outubro de 2024, tem por objeto a
aplicação dos regramentos e das tarifas de que trata o Termo Único de Credenciamento nº
1/2025, publicado em 24 de fevereiro de 2025, às atividades de gestão operacional para
execução dos contratos de repasse ou termos de compromisso enquadrados no "regime
simplificado", em conformidade com Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21 de maio
de 2024, ou com art. 62 da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 32, de 4 de junho de 2024,
referente aos contratos de prestação de serviços, celebrados para prestação de serviços
pela CONTRATADA à CONTRATANTE, a depender do caso, firmados no âmbito dos
programas e ações geridos pela CONTRATANTE, lastreados com recursos consignados no
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, a titulo de transferência voluntária ou
obrigatória, a depender do caso.
Parágrafo Primeiro. Serão observados os requisitos definidos no "Anexo I - Detalhamento
dos Serviços", "Anexo II - Instrumento de Medição do Resultado - IMR", "Anexo III - Gestão
e Fiscalização" e "Anexo IV - da Metodologia de Preços", bem como a tabela de tarifas
aplicadas à carteira de contratos de repasse e termos de compromisso, nos termos da
Portaria SEGES/MGI nº 7.925, de 2024 e Termo Único de Credenciamento nº 1/2025, e
alterações, aplicáveis ao "regime simplificado".
Parágrafo Segundo. Os regramentos e as tarifas de que trata o Termo Único de
Credenciamento nº 1/2025, se aplicam:
I - aos serviços dos contratos de repasse ou termos de compromisso enquadrados no
"regime simplificado", em conformidade com Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21
de maio de 2024, ou com art. 62 da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 32, de 4 de junho
de 2024, e
II - aos serviços faturados após a celebração deste termo aditivo.
Vigência: 13/01/2026 a 15/07/2026. Data de Assinatura: 13/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 13/01/2026).
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.070411/2012-52 no qual o MUNICÍPIO DE IBIRAPITANGA
/BA manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02589/2026
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto
no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo
de Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 14/01/2026
SIGNATÁRIO: JEAN PEREIRA DE ASSUNÇÃO, Prefeito Municipal de Ibirapitanga/BA, CPF nº
470 *** *** - 34.
AVISO DE DESCREDENCIAMENTO
No exercício da competência decorrente do art. 7º, § 1º, do Decreto n.º 9.606,
de 10 de dezembro de 2018, observado o rito procedimental estabelecido na Portaria n.º
22, de 6 de abril de 2020, assegurados o contraditório, a ampla defesa e os demais
princípios balizadores do processo administrativo, previstos na Lei n.º 9.784, de 29 de
janeiro de 1999, a Comissão Permanente de Credenciamento - CPC, instituída pela Portaria
SESAN/MDS n.º 75, de 19 de fevereiro de 2025, torna pública sua decisão pela NÃO
RENOVAÇÃO DO CREDENCIAMENTO da Associação de Cooperação Agrícola do Nordeste -
ACANOR, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como
Associação Privada, inscrita no CNPJ sob o n.º 16.937.263/0001-61, no âmbito do Programa
Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à
Água - Programa Cisternas.
A análise pela CPC do conjunto probatório, das manifestações da entidade
interessada e dos demais elementos angariados na instrução processual consta da Decisão
n.º 02/2026/SESAN/DFA/CGAA-CRED, atuada sob o n.º 18026198, junto ao Processo
SEI/MDS n.º 71000.080434/2025-90, assentada no art. 7º, inciso II, da Portaria nº 22, de 6
de abril de 2020.
Cabe recurso da decisão, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da ciência da
entidade interessada, notificada por remessa postal, conforme a interpretação combinada
do art. 59, caput, da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, com o art. 10 da Portaria n.º
22, de 6 de abril de 2020.
COMISSÃO PERMANENTE DE CREDENCIAMENTO
VITOR LEAL SANTANA
Membro da Comissão
EVERTON APARECIDO DA COSTA
Membro da Comissão
DOMICIANO FERREIRA GOMES FILHO
Membro da Comissão
AVISO DE DESCREDENCIAMENTO
No exercício da competência decorrente do art. 7º, § 1º, do Decreto n.º
9.606, de 10 de dezembro de 2018, observado o rito procedimental estabelecido na
Portaria n.º 22, de 6 de abril de 2020, assegurados o contraditório, a ampla defesa e
os demais princípios balizadores do processo administrativo, previstos na Lei n.º 9.784,
de 29 de janeiro de 1999, a Comissão Permanente de Credenciamento - CPC, instituída
pela Portaria SESAN/MDS n.º 75, de 19 de fevereiro de 2025, torna pública sua decisão
pelo DESCREDENCIAMENTO da Casa de Taipa - Coletivo para Promoção de Praticas
Solidarias - Associação Vitoria na Vida, pessoa jurídica de direito privado sem fins
lucrativos, qualificada como Associação Privada, inscrita no CNPJ sob o n.º
12.857.229/0001-26, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de
Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas.
A análise pela CPC do conjunto probatório e dos demais elementos
angariados na instrução processual consta da Decisão n.º 01/2026/SESAN/DFA / CG A A -
CRED, atuada sob o n.º 18025170, junto ao Processo SEI/MDS n.º 71000.059828/2023-
17, assentada no art. 6º, inciso I, da Portaria n.º 22, de 6 de abril de 2020.
Cabe recurso da decisão, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da ciência da
entidade
interessada, notificada
por remessa
postal,
conforme a
interpretação
combinada do art. 59, caput, da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, com o art.
9º, § 1º, da Portaria n.º 22, de 6 de abril de 2020.
COMISSÃO PERMANENTE DE CREDENCIAMENTO
VITOR LEAL SANTANA
Membro da Comissão
EVERTON APARECIDO DA COSTA
Membro da Comissão
DOMICIANO FERREIRA GOMES FILHO
Membro da Comissão
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 183038
Número do Contrato: 15/2025.
Nº Processo: 52402.005987/2024-13.
Pregão. Nº 90009/2025. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
Contratado: 17.695.001/0001-09 - TAPEVAS SOLUCOES INTEGRADAS LTDA. Objeto: 1.
Acréscimo quantitativo do contrato nº 015/2025 consistente no acréscimo de 04 (quatro)
postos de Assistente Administrativo I e de 24 (vinte e quatro) postos de Assistente
Administrativo II, o que equivale a 22,59% (vinte e dois inteiros e cinquenta e nove
centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no artigo
124, i, alínea "b" da lei nº 14.133, de 2021.
2. Alterar o item 1.2 da cláusula primeira - objeto, em função das alterações
promovidas
3. Alterar a cláusula quinta - preço, em função das alterações promovidas. Vigência:
15/01/2026 a 02/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.417.612,52. Data de
Assinatura: 15/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 15/01/2026).
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2026 - BNDES
(Nº 90003/2026 COMPRASNET)
OBJETO: Contratação de prestação de serviços de ASSESSORIA ATUARIAL, para
realização de cálculos, análises e avaliações atuariais, bem como estudos e orientações
normativas, acerca de aspectos legais e regulatórios correlatos, e seus impactos contábeis,
referentes aos planos de benefício de previdência complementar oferecidos aos
empregados do Sistema BNDES (BNDES, BNDESPAR e FINAME) e administrados pela
Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES (FAPES), na modalidade Pregão
Eletrônico, por menor preço global, e modo de disputa aberto e fechado, conforme as
especificações do Edital e de seus Anexos.
EDITAL: disponível a partir de 16/01/2026 nos portais www.gov.br/compras/pt-
br/ e www.bndes.gov.br.
Entrega
das
Propostas:
a 
partir
de
16/01/2026,
no
portal
www.gov.br/compras/pt-br/.
Abertura 
das 
Propostas: 
03/02/2026, 
às 
15h, 
no 
portal
www.gov.br/compras/pt-br/.
Rio de Janeiro, 13 de janeiro de 2026
ALESSANDRO MARTINS GOMES
Gerente da gerência de Licitações 1 do AJI//JULIC
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E
V E R DA D E
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 00135.218575/2025-18.
ESPÉCIE: 
Contrato 
de
serviço 
nº 
000250/2025-0 
(Contratação
na 
modalidade
Produto).
PROJETO: PNUD BRA/15/006 - "Fortalecimento dos mecanismos da Justiça de Transição
no Brasil", para contratação de serviços técnicos de consultoria de pessoa física.
CONTRATANTE: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - CNPJ nº
03.723.329/0001-79.
CONTRATADO: FELIPE SALES MALGADI, portador do CPF nº ***.023.887-**.
OBJETO: Oferecer subsídios ao relatório da CEMDP sobre pesquisas de mortos e
desaparecidos na ditadura a partir de marcadores de classe, raça, gênero e orientação
sexual (Consultoria 4).
VIGÊNCIA: 31/12/2025 a 31/08/2026.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 104.000,00 (cento e quatro mil reais).
SIGNATÁRIOS: ELISA CALCATERRA, Representante Residente Adjunta do PNUD no Brasil
e FELIPE SALES MALGADI, como contratado.
DATA DE ASSINATURA: 30 de dezembro de 2025.