DOU 16/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 11, sexta-feira, 16 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.144149/2022-17
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO(A)/INTERESSADO (A): LUCIENE NASCIMENTO DE ALMEIDA - CPF: ***.498.124-**
OBJETO: Rua José de Holanda, Nº 824, Apto 504-B, Torre, CEP: 52020-060, situado em
Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531.0144654-70.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 3.808,62 m², sendo da
União 86,18 m², com fração ideal de: 0,0138890.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 350,74.
FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 15 de janeiro de
2026, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 512 e 513, da SPU/PE.
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO DE AFORAMENTO GRATUITO
PROCESSO: 19739.045031/2024-79
INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: Construtora Mafrense LTDA - CNPJ **.*79.393/0001-**.
OBJETO: imóvel, classificado como marginal de rio, situado à Rua Olavo Bilac, nº 3.411,
Apartamento 1102, Edifício Summer Place, Bairro Frei Serafim, Município de Teresina,
Estado do Piauí, CEP: 64.001-580, Inscrição Municipal nº 315056-9, correspondente a uma
fração ideal de 0,033300, registrado no Cartório do 1º Ofício de Notas e Registro de
Imóveis de Teresina, no Livro de Registro Geral n.º 02, à ficha 01, sob n.º 24.330.,
cadastrado sob RIP nº 1219 0101870-72.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.438,50 m², fração ideal: 0,0333.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 55.299,16 (cinquenta e cinco mil, duzentos e noventa e nove reais
e dezesseis centavos).
FINALIDADE: Residencial.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda no
inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação
que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 0,6% (seis décimos por cento) do valor do domínio pleno do
terreno, periodicidade anual.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 08/01/2026, no Livro nº PI-001-AF, às folhas 274, da
SPU/PI.
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 04916.000215/2011-20
INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: MIRIAM CÂNDIDO DA SILVA E FRANCISCO DAS CHAGAS JONAS
- CPF/MF xx8.510.xxx-91 e xx0.529.xxx-00.
OBJETO: Fração ideal de 0,013889 avos do domínio útil do terreno de marinha, referente ao
apto.204-Bloco E, do Condomínio Residencial Ribeira II, localizado na Rua José Olinto Macedo
nº 254, bairro das Rocas, em Natal/RN, cadastrado no RIP/SIAPA nº 1761.0101320-17.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116 do Decreto-lei nº 9.760/46, c/c art 3º do Decreto-lei nº 2398/87,
com as alterações do art. 33 da Lei nº 9.636/1998, Lei nº 13.240/2015 e IN nº 1/2018.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminada.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 04916.000357/2017-82
INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: FILIPO BRUNO SILVA AMORIM E DENISE MARIA SOARES LINS
DE AMORIM - CPF: xx6.924.xxx-00 e CPF: xx4.132.xxx-19.
OBJETO: Apto. 1501 do Condomínio Le Rivage, situado na Rua General Gustavo Cordeiro de
Farias nº 315, no bairro da Ribeira, em Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte,
cadastrado no RIP/SIAPA nº 1761.0101923-46.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116 do Decreto-lei nº 9.760/46, c/c art 3º do Decreto-lei nº
2398/87, com as alterações do art. 33 da Lei nº 9.636/1998, Lei 13.240/2015 e IN n.º/2018.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminada
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 04916.002894/2006-12
INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: GUSTAVO DE ANDRADE FERNANDES - CPF: xx2.604.xxx-09.
OBJETO: fração ideal de 0,0081967 avos do terreno de marinha, correspondente ao apto.
703-Bloco A do Condomínio Dom Heitor de Araújo Sales, situado na Rua Gal. Gustavo
Cordeiro de Farias nº 345, Ribeira, Natal/RN, cadastrado no RIP/SIAPA nº 1761.0100820-87.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116 do Decreto-lei nº 9.760/46, c/c art 3º do Decreto-lei nº 2398/87,
com as alterações do art.33 da Lei nº 9.636/1998; Lei nº 13.240/2015 e IN nº 01/2018.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminada.
DATA DE ASSINATURA: 22/05/2025.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.127173/2019-92
INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: LEONARDO DA COSTA PIZZATO E RAFAEL DA COSTA PIZZATO -
CPF: xx0.496.xxx-79 e CPF: xx4.053.xxx-93.
OBJETO: Terreno acrescido de marinha designado de Lote 03, desmembrado de área
maior, situado na Rua Cel. Avelino Freire nº 151, no bairro da Ribeira, em Natal/RN,
cadastrado no RIP/SIAPA nº 1761.0101971-43.
FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 116 do Decreto-lei nº 9.760/1946 c/c o art. 3° do Decreto-lei
n° 2.398/1987, com as alterações do art. 33 da Lei n° 9.636/1998, Lei nº 13.2408/2015 e
Instrução Normativa nº 01/2018.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminada.
DATA DE ASSINATURA: 13/02/2025.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10469.004594/92-67
INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: HAMILTON ANDRADE DA SILVA - CPF: xx0.063.xxx-20.
OBJETO: Terreno de marinha, desmembrado de área maior, situado na Rua Antônio Ferreira de
Souza nº 350, no município de Baía Formosa, Estado do Rio Grande do Norte, cadastrado no
RIP/SIAPA nº 1627.0000045-80.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116 do Decreto-lei 9.760, de 05 de setembro de 1946 c/c o art. 3º
do Decreto-lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com as alterações do art. 33 da Lei nº
9.636, de 15 de maio de 1998 e Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015 e Instrução
Normativa nº 01, de 09 de março de 2018.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminada
DATA DE ASSINATURA: 05/06/2025
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.062742/2024-16
INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: FREDERICO CANTINHO SALSA FILHO - CPF/MF xx2.009.xxx-56.
OBJETO: Unificação do domínio útil dos terrenos acrescidos de marinha, situados na Av.
Governador Sílvio Pedroza s/n, no lugar denominado Ponta do Pinto (ou Ponta de Areia
Preta), no bairro de Areia Preta, em Natal, Estado do Rio Grande do Norte/RN, cadastrado
no RIP/SIAPA nº 1761.0104131-05.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116 do Decreto-lei nº 9.760/46, c/c art 3º do Decreto-lei nº 2398/87,
com as alterações do art.33 da Lei nº 9.636/1998, Lei nº13.240/2015 e IN nº 1/2018.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminada.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.125366/2022-16
INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: ELIZEU PEREIRA DA SILVA - CPF: xx2.311.xxx-09.
OBJETO: Terreno de marinha denominado de Gleba 02, situado na Rua Dr. Manoel
Francisco de Melo nº 22 - Centro, em Baía Formosa/RN, cadastrado no RIP/SIAPA nº
1627.0100060-74.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116 do Decreto-lei nº 9.760/46, c/c art 3º do Decreto-lei nº
2398/87, com as alterações doart.33 da Lei nº 9.636/1998.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminada.
DATA DE ASSINATURA: 24/02/2025.
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.116777/2021-28
INSTRUMENTO: CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL DA EXTINTA RFFSA
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: MARIA ANTÔNIA DO CARMO SANTOS, viúva, sucessora
autorizada, representada pelo seu procurador ANDRIGO DO CARMO SANTOS, autorizado
através de Procuração realizada no 1° tabelionato de Santa Maria, livro 539, folha 183.
OBJETO: terreno de 272,30 m² situado no Bairro Nei Pereira, lote 6 da quadra A, no município
de Santiago/RS, registrado na matrícula 29.100 do registro de Imóveis de Santiago/RS,
vendido através do Edital de Concorrência nº 041/SR6/1996 pela extinta RFFSA .
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 272,30 m².
VALOR DO IMÓVEL: valor da venda foi de R$ 2.624,00 (dois mil e seiscentos e vinte e
quatro reais).
FINALIDADE: Regularização do imóvel através de contrato definitivo como sucessora da
extinta RFFSA.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 11.483/2007 e Edital de Concorrência nº 041/SR6/1996.
DATA DE ASSINATURA: Em 14/01/2026.
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO:
19739.056647/2024-75
INSTRUMENTO:
Doação
OUTORGANTE:
União
OUTORGADO: MUNICIPIO DE ESTÂNCIA OBJETO: RIP: 3141.00008.500-6; Localização: Rua
ELYSIO MATOS, nº S/N, Centro de Convivência p/ Idosos, Creche e Barracão Cultural, São
Jorge, Estância, Sergipe ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 2.500,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA:
1.350,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.413.896,67 FINALIDADE: Manutenção do
funcionamento das atividades do CCI- Centro de Convivência dos Idosos "Maria do Carmo
Vilaça"; Escola de Educação Infantil "Maria de Oliveira Lima" e Barracão Cultural "Zé de
Clara" FUNDAMENTO LEGAL: art. 31 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; DATA DE
ASSINATURA: 15.01.2026
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2026 - UASG 170085
Nº Processo: 10680.000254/2024-55.
Pregão Nº 90004/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM MINAS
GERAIS.
Contratado: 00.028.986/0010-07
- ELEVADORES
ATLAS SCHINDLER
LTDA.. Objeto:
Ontratação de serviços de engenharia através de empresa especializada para modernização
integral de 05 (cinco) conjuntos de elevadores, incluindo manutenção preventiva e
corretiva, no edifício sede do ministério da gestão e da inovação em serviços públicos no
estado de minas gerais - mgi/mg, a serem executados sem regime de dedicação exclusiva
de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/02/2026 a
01/02/2029. Valor Total: R$ 5.028.000,00. Data de Assinatura: 09/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 15/01/2026).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 170131
Número do Contrato: 46/2025.
Nº Processo: 10880.000065/2024-26.
Pregão. Nº 90011/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIS T R AÇ ÃO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM SÃO PAULO.
Contratado: 89.278.519/0001-40 - MARCENARIA SULAR LTDA. Objeto: Prorrogação da
vigência do contrato por mais 140 dias, a partir de 26/01/2026 até 14/06/2026, podendo
ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo
107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 13/01/2026 a 14/06/2026. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 710.885,69. Data de Assinatura: 13/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 13/01/2026).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 - UASG 170131
Nº Processo: 10880001071202581. Objeto: Contratação de serviços contínuos de
prevenção e combate a incêndio e primeiros socorros por meio de postos de bombeiros civis, a
serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos da tabela
abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. . Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 16/01/2026 das 09h00 às 17h00. Endereço: Av.prestes Maia, 733 - 18andar,
Luz - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/170131-5-90001-2026. Entrega das
Propostas: a partir de 16/01/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 30/01/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital
estará disponível no site www.compras.gov.br.
WAGNER FABRI
Pregoeiro-sra-sp
(SIASGnet - 14/01/2026) 170131-00001-2025NE800854
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