DOU 16/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 11, sexta-feira, 16 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59520.001937/2025-32-e
ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0760.00/2025, celebram a Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a
ASSOCIAÇÃO GUARDIÕES DO VELHO CHICO - AGV, inscrito no CNPJ/MF 59.831.812/0001-
21; Objeto: Trator agrícola e Grade aradora; Valor total R$ 150.550,00; DATA: 31/12/2025.
Assinam: Luiz Geraldo Sciam Bastos - Superintendente Regional Interino da 2ª/SR, e Josué
Mendes de Oliveira Cardoso Piauí - Representante legal da Donatária.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59520.000190/2025-03-e
ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0043.00/2025, celebram a Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e o
SINDICATO DOS
PESCADORES ARTESANAIS AQUICULTORES REFORMA
AGRÁRIA E
AGRICULTORES DO SEMIÁRIDO BAIANO, inscrito no CNPJ/MF 23.680.155/0001-11; Objeto:
Carreta agrícola; Valor total R$ 14.000,00; DATA: 29/04/2025. Assinam: Harley Xavier
Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Eduarda Santiago Souza Lima -
Representante legal da Donatária.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59520.001332/2025-41-e
ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0543.00/2025, celebram a Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DAS
LOCALIDADES DE TABUA, VÁRZEA DE BAIXO, MATIAS E NOVA ESPERANÇA, inscrito no
CNPJ/MF 27.827.405/0001-54; Objeto: Trator agrícola com Implementos; Valor total R$
132.385,00; DATA: 20/10/2025. Assinam: João Ferreira Gomes Neto - Superintendente
Regional Substituto da 2ª/SR, e Diram Silva Teixeira - Representante legal da Donatária.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59520.001808/2025-44-e
ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0709.00/2025, celebram a Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a
ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DO MUNICÍPIO DE RIACHO DE SANTANA - APROMRS,
inscrito no CNPJ/MF 61.903.447/0001-65; Objeto: Reservatórios para água; Valor total R$
23.145,00; DATA: 15/12/2025. Assinam: Luiz Geraldo Sciam Bastos - Superintendente
Regional Interino da 2ª/SR, e Ailton Araujo Bezerra - Representante legal da Donatária.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59520.001838/2025-51-e
ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0734.00/2025, celebram a Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a
ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DO VALE DO RIO DAS CONTAS EM TANHAÇU - AAVRCT,
inscrito no CNPJ/MF 00.913.297/0001-86; Objeto: Reservatórios para água; Valor total R$
123.440,00; DATA: 18/12/2025. Assinam: Luiz Geraldo Sciam Bastos - Superintendente
Regional Interino da 2ª/SR, e Antonio Carlos Novais Brito - Representante legal da
Donatária.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59520.001874/2025-14-e
ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0725.00/2025, celebram a Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a
ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E MORADORES DA COMUNIDADE DE RIACHO
DA ONÇA - AFMCRO, inscrito no CNPJ/MF 63.668.807/0001-17; Objeto: Kit de Irrigação;
Valor total R$ 23.442,78; DATA: 16/12/2025. Assinam: Luiz Geraldo Sciam Bastos -
Superintendente Regional Interino da 2ª/SR, e Manoel Ferreira Barreto - Representante
legal da Donatária.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59520.001887/2025-93-e
ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0744.00/2025, celebram a Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a
ASSOCIAÇÃO
DOS
PRODUTORES
RURAIS DE
MANDACARU,
inscrito
no
CNPJ/MF
02.470.501/0001-67; Objeto: Kits de Irrigação; Valor total R$ 14.060,00; DATA: 24/12/2025.
Assinam: Luiz Geraldo Sciam Bastos - Superintendente Regional Interino da 2ª/SR, e
Celestiana da Silva Pereira - Representante legal da Donatária.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59520.001618/2025-27-e
ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0633.00/2025, celebram a Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a
ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DAS COMUNIDADES DE TÁBUA II, TANQUINHO,
VARGENS, RODEADOR E ADJACENTES, inscrito no CNPJ/MF 01.610.560/0001-20; Objeto: Kit
mandiocultura; Valor total R$ 31.230,00; DATA: 17/11/2025. Assinam: Luiz Geraldo Sciam
Bastos - Superintendente Regional Interino da 2ª/SR, e Paulo Sergio Alves de Souza -
Representante legal da Donatária.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: nº 59520.001825/2021-58-e
Apostilamento
ao 
convênio
2.573.00/2021, 
celebrado
entre
a 
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0014-40, e o Município de Canarana/BA, CNPJ nº 13.714.464/0001-01; Objeto:
apostilar o presente Convênio considerando a rescisão do contrato firmado com a primeira
colocada e a realização de nova Licitação e contratação de nova empresa; Assina: Luiz
Geraldo Sciam Bastos, Superintendente Regional Interino da 2ª SR da Codevasf; Data: 14
de janeiro de 2026.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO: nº 59520.000726/2021-59-e
ESPECIE: Termo de Cooperação Técnica sem Transferência de Recursos Financeiros nº
2.0060.00/2025, que celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF nº 00.399.857/0001-26, e o MUNICÍPIO DE
BOM JESUS DA LAPA, CNPJ 14.105.183/0001-14; Objeto: Conjugação de esforços para o
acompanhamento em conjunto da execução das obras para a 1ª Etapa da Adutora da Fé,
Sistema Integrado de Abastecimento de Água (SIAA), visando atender aos municípios de
Bom Jesus da Lapa, Riacho de Santana e Igaporã, no Estado da Bahia, bem como o
recebimento, pelo Município, de toda a infraestrutura do Sistema de Abastecimento de
Água a ser implantado a ele referente; Data: 05.01.2026; Assinam: Luiz Geraldo Sciam
Bastos - Superintendente Regional Interino da CODEVASF-2ª/SR e Eures Ribeiro Pereira -
Prefeito Municipal.
3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 59530.002053/2025-86-e
ESPÉCIE: Contrato nº 3.0355.00/2025. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: SERVIÇO SOCIAL DA
INDÚSTRIA - SESI - DEPARTAMENTO REGIONAL DE PERNAMBUCO, inscrita no CNPJ sob o  nº
03.910.210/0001-05. OBJETO: Prestação de serviços de ginástica laboral aos empregados,
estagiários e terceirizados da 3ª Superintendência Regional da Codevasf. PRAZO: O prazo de
vigência contratual é de 395 (trezentos e noventa e cinco) dias. VALOR: O valor total deste
Contrato é de R$ 17.980,56 (dezessete mil, novecentos e oitenta reais e cinquenta e seis
centavos). RECURSOS: As despesas correrão à conta do programa de trabalho - PTRES: 172112
- 04.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade - Nacional - Plano Orçam.: 0003 - Ações
Preventivas de Assistência Ocupacional; sob gestão da 3ª SR, cujos recursos estão assegurados
através da Nota de Empenho nº 2025NE530618, datada de 26/12/2025. DATA DE ASS I N AT U R A :
14/01/2026. ASSINAM: Edilázio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da 3ª SR -
CODEVASF e Claudia Augusta Salomé Cartaxo Ramos, pela CONTRATADA.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90026/2025
PROCESSO: 59530.001228/2025-38-e
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, através da sua 3ª Superintendência Regional em Petrolina - PE, comunica aos
interessados no PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 90026/2025, que tem por objeto o serviço
de supervisão e apoio técnico à fiscalização de contratos de pavimentação, na área de
atuação da 3ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Pernambuco,
mediante Sistema de Registro de Preços - SRP, que foi adjudicada e homologada a
proposta da empresa FB CONSULTORIA E ENGENHARIA SOCIEDADE SIMPLES UNIPESSOA L
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 49.492.292/0001-16, para os Item 01 pelo valor total de R$
2.458.220,80 (dois milhões e quatrocentos e cinquenta e oito mi, duzentos e vinte reais e
oitenta centavos) conforme documentos de realização do Pregão Eletrônico, disponíveis no
sítio www.gov.br/compras.
Petrolina, 15 de janeiro de 2026.
EDILAZIO WANDERLEY DE LIMA FILHO
Superintendente Regional CODEVASF - 3ª SR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90001/2026
UASG 195002 - SRP - MAIOR DESCONTO - PROCESSO nº 59530.001544/2025-18-e
OBJETO: Serviços de Execução de Capa Asfáltica com Concreto Betuminoso
Usinado a Quente (CBUQ), de Pavimentação Asfáltica com CBUQ, de Pavimentação
Asfáltica em TSD em vias de diversos municípios inseridos na área de atuação da 3ª
Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Pernambuco - Microrregiões de
Petrolina e Araripina. DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL Nº 90001/2026: 16/01/2026.
ENDEREÇO: Rua Presidente Dutra, 160 - Centro - Petrolina/PE - CEP: 56.304-230.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 16/01/2026. SESSÃO PÚBLICA: 30/01/2026, às 09h00, no
site 
https://www.gov.br/compras/pt-br. 
Informações 
Gerais:
https://licitacoes.codevasf.gov.br/licitacoes/3a-superintendencia-regional-petrolina-pe
Petrolina, 15 janeiro de 2026.
EDILÁZIO WANDERLEY DE LIMA FILHO
Superintendente Regional CODEVASF - 3ª SR
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.0001786/2025-01-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0353.00/2025, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação dos Pequenos Agricultores do Sítio Carnaúba, CNPJ: 34.600.033/0001-94, no
município
de
Serrita, no
estado
de
Pernambuco.
OBJETO:
Doação de
1
(uma)
retroescavadeira, JCB 3CX, tombamento nº 390.702-1, CHASSI: S0R3CXTTKS3485284,
avaliada no valor total de R$ 331.658,29 (trezentos e trinta e um mil, seiscentos e
cinquenta e oito reais e vinte e nove centavos), pertencente a CODEVASF, sob a
responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução
Regional nº 567, 19 de agosto de 2025, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR -
CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma
para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo
Administrativo nº 59530.0001786/2025-01-e.
DATA DE ASSINATURA: 20/08/2025. ASSINAM:
Edilazio Wanderley de Lima Filho,
Superintendente Regional, da Codevasf 3ª/SR e Damião Werikson Silva dos Anjos. Preocurador.
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.001238/2025-73-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0618.00/2025, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação Representativa dos Produtores Rurais do Sítio Caldeirão e Sítios Vizinhos, CNPJ:
01.000.711/0001-29, no município de Araripina, no estado de Pernambuco. OBJETO:
doação de 25 (vinte e cinco) caixas d'água de 1.000 litros, avaliadas no valor total de R$
4.225,00 (quatro mil, duzentos e vinte e cinco reais), pertencente a CODEVASF, sob a
responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução
Regional nº 349, 10 de junho de 2025, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR -
CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma
para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo
Administrativo nº 59530.001238/2025-73-e.
DATA DE ASSINATURA: 29/12/2025. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho,
Superintendente Regional, da Codevasf 3ª/SR e Francisco Everaldo Lopes Ribeiro.
Presidente da Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.001637/2025-34-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0375.00/2025, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação Comunitária Adriana Fausto - ACAF, CNPJ: 57.528.878/0001-11, no Município de
Paranatama, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 1 (um) arado reversível,
tombamento nº 321.614-3, 1 (uma) carreta agrícola, tombamentos nº 347.635-4, 1 (uma)
roçadeira hidráulica, tombamento nº 321.696-1, 1 (um) sulcador, tombamento nº 321.597-
7, avaliados no valor total de R$ 42.090,00 (quarenta e dois mil e noventa reais),
pertencente a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 513, 31 de julho de 2025, do Comitê de
Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16,
conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos
contidos no Processo Administrativo nº 59530.001637/2025-34-e.
DATA DE ASSINATURA: 28/08/2025. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho,
Superintendente Regional, da Codevasf 3ª/SR e Maria Mariany de Araujo. Presidente da
Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.001667/2025-41-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0466.00/2025, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação dos Agricultores do Sítio Pinhões e Região, CNPJ: 09.398.024/0001-15, no
município de Surubim, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 1 (uma) carreta
agrícola, tombamento nº 378.269-3, avaliada no valor total de R$ 16.400,00 (dezesseis mil e
quatrocentos reais), pertencente a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência
Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 531, 05 de agosto de 2025, do
Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº
13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os
procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.001667/2025-41-e. DATA DE
ASSINATURA: 15/12/2025. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente
Regional, da Codevasf 3ª/SR e Maria Angelica da Silva. Presidente da Associação.