DOU 16/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 11, sexta-feira, 16 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 8ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL COGER Nº 47 DE 14 DE JANEIRO DE 2026
A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do art. 356 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de
julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista
o disposto no art.38, § 1º, da Portaria MF nº 2992, de 9 de dezembro de 2025, no art. 8º
e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do
Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º DESIGNAR o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil Eduardo Carvalho
Zacharias, matrícula SIAPE nº 1202887, a Analista-Tributario da Receita Federal do Brasil
Ana Carolina Gomes Alziri, matrícula SIAPE nº 1180431 e o Auditor-Fiscal da Receita
Federal do Brasil Marcelo Moreira Constantin, matrícula SIAPE nº 1481730, para, sob a
presidência do primeiro, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE
RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através
do PAR nº 14044.720142/2024-71 as apurações das possíveis irregularidades referentes aos
atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720348/2021-58, da(s)
pessoa(s) jurídica(s) CARIBBEAN EXPRESS DESPACHOS ADUANEIROS E REPRESENT AÇÕ ES
LTDA, CNPJ: 69.193.084/0001-23.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
PRISCILA DOS SANTOS SALLES
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 44, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV
do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no
art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº
13113.008941/2026-11, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DIOGO ESTEVES REZENDE,
matrícula SiapeCad nº 01573607, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de
Operações
de Vigilância
e Repressão
ao
Contrabando e
Descaminho -Saope
da
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 7ª Região Fiscal (RJ), Código FG-
1.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 54, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV
do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta
no e-Processo nº 13032.007185/2026-03, resolve:
Dispensar, a partir de 15/1/2026, a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil
ELIANE CRISTINA MARTINS, matrícula SiapeCad nº 00062187, do encargo de Substituto
Eventual do Chefe do Escritório de Corregedoria da 8ª Região Fiscal (SP) da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08
PORTARIA DE PESSOAL DRJ08 Nº 2, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no
uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27
de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve:
Designar MARCELO MARTINS PEREIRA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil, matrícula SiapeCad nº 63761, em exercício na Décima Oitava Turma, para atuar
como julgador Ad Hoc na Oitava Turma de Julgamento da DRJ08, nas sessões dos dias
20/01/2026 e 27/01/2026.
ROBERTO GRACIANO CAPELLA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF03 Nº 15, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª REGIÃO FISCAL, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de
2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, resolve:
Dispensar, desde 06 de dezembro de 2025, o Analista Tributário da Receita
Federal do Brasil, JOAO BATISTA PEREIRA NOBRE, matrícula Siapecad nº 7672, da Função
Gratificada de Agente da Agência da Receita Federal do Brasil em Quixadá - CE, código FG1.
RICARDO ANTÔNIO CARVALHO BARBOSA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SRRF06 Nº 14, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 6ª
REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do artigo
8º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e tendo em vista as atribuições
que lhe conferem o art. 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e
considerando o que consta do e-Processo nº 13031.583065/2025-29, resolve:
Convalidar os atos praticados pelo Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
RUBENS VÍTOR MOREIRA, matrícula SiapeCad nº 00880075, no desempenho das
funções de Substituto Eventual do Delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil
em Varginha (MG), no período de 09 a 11 de janeiro de 2026, nos termos da Portaria
de Pessoal RFB/SUCOR nº 34, de 09 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da
União, de 12 de janeiro de 2026, seção 2, página 42.
WAGNER BITTENCOURT DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF08 DE 6 DE JANEIRO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de
agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que
consta no Processo Dossiê nº 13032.007662/2026-22, resolve:
PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 29, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de
2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no
Processo Dossiê nº 13032.035389/2026-26, resolve:
Dispensar, a partir de 7 de janeiro de 2026, a Auditora-Fiscal da Receita Federal
do Brasil KEILA DE ASSIS, matrícula Siapecad nº 2514975, do encargo de Substituta
Eventual do Chefe da Equipe de Fiscalização 1 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Santo André (SP), Código FCE 1.05.
MÁRCIA CECÍLIA MENG
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS
PORTARIA DRF/SJC Nº 287, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
O DELEGADO-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS/SP, no uso da competência que lhe conferem os artigos 360 e 364 do Regimento
Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº
284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 27 de julho de 2020
e considerando o disposto no artigo 21, parágrafo 4º da Portaria RFB/SUCOR/COTEC nº
117, de 31 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º Delegar competência ao servidor HECTOR KENZO HORIUTI KITAHARA,
AFRFB, matrículas SIAPE 1173382 e SIAPECAD 01952173, CPF ***.247.238-**, para no período
de 19 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026, atuar em seu nome nas transações de
encaminhar solicitações e autorizar habilitações dos usuários no sistema e - FAU .
RONIE AINBINDER
PORTARIA DRF/SJC Nº 288, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP,
no uso da competência que lhe conferem os artigos 360 e 364 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27
de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 27 de julho de 2020 e
considerando o disposto no artigo 21, parágrafo 4º da Portaria RFB/SUCOR/COTEC nº 117,
de 31 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º Delegar competência ao servidor HECTOR KENZO HORIUTI KITAHARA,
AFRFB, matrículas SIAPE 1173382 e SIAPECAD 01952173, CPF ***.247.238-**, para no período
de 19 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026, atuar em seu nome nas transações de
encaminhar solicitações e autorizar habilitações dos usuários no sistema e - FAU .
ALEXIS ODASSI SOARES
PORTARIA DRF/SJC Nº 285, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
O DELEGADO-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS/SP, no uso da competência que lhe conferem os artigos 360 e 364 do Regimento
Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº
284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 27 de julho de 2020
e considerando o disposto no artigo 21, parágrafo 4º da Portaria RFB/SUCOR/COTEC nº
117, de 31 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º Delegar competência ao servidor ROGÉRIO HINO, AFRFB, matrículas
SIAPE 1228948 e SIAPECAD 63823, CPF 00465772897, para no período de 19 de janeiro de
2026 a 31 de dezembro de 2026, atuar em seu nome nas transações de encaminhar
solicitações e autorizar habilitações dos usuários no sistema e-FAU.
RONIE AINBINDER
PORTARIA DRF/SJC Nº 286, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP,
no uso da competência que lhe conferem os artigos 360 e 364 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27
de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 27 de julho de 2020 e
considerando o disposto no artigo 21, parágrafo 4º da Portaria RFB/SUCOR/COTEC nº 117,
de 31 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º Delegar competência ao servidor ROGÉRIO HINO, AFRFB, matrículas
SIAPE 1228948 e SIAPECAD 63823, para no período de 19 de janeiro de 2026 a 31 de
dezembro de 2026, atuar em seu nome nas transações de encaminhar solicitações e
autorizar habilitações dos usuários no sistema e-FAU.
ALEXIS ODASSI SOARES
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DO MERCADO DE CARBONO
Nº 6 - Dispensar a Analista Tributária da Receita Federal do Brasil ANA PAULA DE
MORAES, matrícula Siapecad nº 1294795, do encargo de Substituta Eventual do Chefe
da Divisão de Gestão de Pessoas (DIGEP) da Superintendência Regional da Receita
Federal do Brasil na 8ª RF (SP), Código FCE - 1.07.
Nº 7 - Designar a Analista Tributária da Receita Federal do Brasil TOYOKO SONIA
TAKAHASHI VITTORATO, matrícula Siapecad nº 4113, para exercer o encargo de
Substituta Eventual do
Chefe da Divisão de Gestão de
Pessoas (DIGEP) da
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 8ª RF (SP), Código FCE  -
1.07.
MÁRCIA CECÍLIA MENG
PORTARIA MF-SEMC-DILOG Nº 117, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
A SECRETÁRIA EXTRAORDINÁRIA DO MERCADO DE CARBONO DO MINISTÉRIO
DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Inciso II do art. 1º
da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, tendo em vista o disposto no
Art. 60-A. do Decreto nº 12.677, de 15 de outubro de 2025, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como
Ordenador de Despesa e Ordenador de Despesa Substituto, no âmbito do Ministério da
Fazenda, por meio do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP:
a) Ordenador de Despesa Titular - JOSÉ PEDRO BASTOS NEVES - SIAPE
3326238 - CPF 363.XXX.XXX-32;
b) Ordenador de Despesa Substituto - EDNA LUIZ BRANDÃO - SIAPE 1948619
- CPF 129.XXX.XXX-76.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA FRÓES DE BORJA REIS