DOU 16/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 11, sexta-feira, 16 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Saúde
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 48, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e tendo
em vista o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como o
estabelecido na Cláusula Sexta do Acordo de Cooperação Técnica nº 12/2025 (Processo nº
25000.057883/2025-17), resolve:
Art. 1º Designar a servidora Gilda Nogueira Paes Cambraia, Coordenadora-Geral
de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais em Saúde, para atuar como gestora do
Acordo de Cooperação Técnica nº 12/2025, firmado entre o Ministério da Saúde e a
Defensoria Pública da União.
Art. 2º Cabem à gestora designada as seguintes atribuições, em conformidade
com o plano de trabalho:
I - gerenciar a parceria e zelar pelo seu fiel cumprimento;
II - coordenar, organizar, articular, acompanhar, monitorar e supervisionar as
ações voltadas ao tratamento de informações na área da saúde e à desjudicialização;
III - estabelecer comunicação direta com o partícipe, transmitindo e recebendo
solicitações, além de documentar as reuniões técnicas realizadas; e
IV - elaborar relatório conjunto de execução de atividades, com a descrição dos
resultados alcançados e o cumprimento das metas, em até 30 (trinta) dias após o
encerramento da parceria.
Art. 3º A gestora deverá ser substituída em seus impedimentos legais, devendo
a comunicação ao outro partícipe ocorrer no prazo de até 15 (quinze) dias após a
ocorrência do evento.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 37, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso da competência que
lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria
da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Nomear PAULA ELAINE DINIZ DOS REIS, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Coordenadora-Geral de Prevenção e Controle do Câncer, CCE 1.13, código 24.0116,
do Departamento de Atenção ao Câncer, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
ADRIANO MASSUDA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 43, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso da competência que
lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria
da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Designar DANIELA FERREIRA E CRUZ PIC, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Coordenadora-Geral de Orçamento, FCE 1.13, código 16.0409, da
Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria-Executiva, ficando dispensada
da função que atualmente ocupa.
ADRIANO MASSUDA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 45, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso da competência que
lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria
da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Designar THAISA BROSTEL DAGUER GUIMARÃES, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, FCE 3.13, código 16.0394, da Subsecretaria
de Planejamento e Orçamento, da Secretaria-Executiva.
ADRIANO MASSUDA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 46, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso da competência que
lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria
da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Nomear VANDERSON GOMES DE BRITO HUNI KUI, para exercer o cargo Comissionado
Executivo de Gerente de Projeto, CCE 3.13, código 36.0003, da Secretaria de Saúde Indígena.
ADRIANO MASSUDA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 21, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de
27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora ADRIANA MARCOS VIVONI,
matrícula SIAPE nº 14760711, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto Oswaldo Cruz -
IOC, da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de participar da XLIV Expedição ao
Continente Antártico (XLIV OPERANTAR) na Estação Antártica Comandante Ferraz, para
coleta e processamento de amostras de microrganismos extremófilos, no âmbito do
Projeto FIOANTAR - vigilância de patógenos, seus impactos na saúde global e pesquisa do
potencial biotecnológico da microbiota Antártica para a saúde, no contexto do Programa
Antártico Brasileiro (Projeto PROANTAR), em Punta Arenas - Chile, no período de 16 de
fevereiro a 21 de março de 2026, inclusive trânsito, com ônus para a Marinha do Brasil,
nas condições mencionadas no Processo SEI nº 25030.001875/2025-69.
ADRIANO MASSUDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 22, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO 
MINISTÉRIO 
DA
SAÚDE, 
no
uso 
da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de
2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no
Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor HARRISON MAGDINIER GOMES,
matrícula SIAPE nº 0463973, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto Oswaldo Cruz
- IOC, da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de participar da XLIV Expedição ao
Continente Antártico (XLIV OPERANTAR) na Estação Antártica Comandante Ferraz, para
coleta e processamento de amostras de microrganismos extremófilos, no âmbito do
Projeto FIOANTAR - vigilância de patógenos, seus impactos na saúde global e pesquisa
do potencial biotecnológico da microbiota Antártica para a saúde, no contexto do
Programa Antártico Brasileiro (Projeto PROANTAR), em Punta Arenas - Chile, no período
de 16 de fevereiro a 18 de março de 2026, inclusive trânsito, com ônus para a
Marinha do Brasil, nas condições mencionadas no Processo SEI nº 25030.001773/2025-
43.
ADRIANO MASSUDA
DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
PORTARIA FNS Nº 3, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
A Diretora Executiva do Fundo Nacional de Saúde - Substituta, no uso das
prerrogativas constantes do Decreto nº 12.036/2024, combinadas com o inciso II do artigo
5º do Decreto nº 3.964/2001, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência ao servidor Fabiano de Oliveira Avelino SIAPE
nº 1104587, para o encargo de Gestor Financeiro Titular da Unidade Gestora da
Superintendência do Ministério da Saúde em Minas Gerais, código 250025, cessando os
efeitos da subdelegação a servidora Adriana Márcia da Silva.
CAROLINE ENDO OUGO TAVARES
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA SAA Nº 32, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de
2015 e; considerando o disposto no Art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
inciso XI do Art. 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; Art. 20 da Lei n° 8.270,
de 17 de dezembro de 1991; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006 e; demais
informações que constam no Processo SEI nº 33367.064918/2025-43, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor GABRIEL RODRIGUES XIMENES, matrícula SIAPE
3629750, ocupante do cargo efetivo de Médico, do Quadro de Pessoal Ativo Permanente
deste Ministério, lotado no Hospital Federal do Andaraí, do Departamento de Gestão
Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (HFA/RJ/DGH/SAES/MS), para a Secretaria
Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ), em conformidade com o Convênio SUS
n° 256/2023, publicado em D.O.U. n° 118, Seção 3 de 23 de junho de 2023, firmado
entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, representada por
sua Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal do Andaraí (HFA/RJ/DGH/SAES/MS) e à
Secretaria Municipal de Saúde do Rio
de Janeiro (SMS/RJ), a observância dos
procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
PORTARIA SAA Nº 35, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de
2015 e; considerando o disposto no Art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
inciso XI do Art. 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; Art. 20 da Lei n° 8.270,
de 17 de dezembro de 1991; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006 e; demais
informações que constam no Processo SEI nº 33374.169371/2025-82, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor REGIS MARIANO DE ANDRADE, matrícula SIAPE
1444300, ocupante do cargo efetivo de Médico, do Quadro de Pessoal deste Ministério,
lotado no Hospital Federal de Bonsucesso, do Departamento de Gestão Hospitalar no
Estado do Rio de Janeiro (HFB/RJ/DGH/SAES/MS), para a Secretaria Municipal de Saúde
de Iguaba Grande, no Rio de Janeiro, em conformidade com o Convênio SUS nº
128/2021, publicado no Diário Oficial da União n.º 97, Seção 3, em 25 de maio de 2021,
firmado entre o Ministério da Saúde e à Prefeitura Municipal de Iguaba Grande, no
Estado do Rio de Janeiro, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal de Bonsucesso (HFA/RJ/DGH/SAES/MS) e
à Secretaria Municipal de Saúde de Iguaba Grande, no Rio da Janeiro (SMS/Iguaba
Grande/RJ), a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o
Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março
de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
PORTARIA SAA Nº 37, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de
2015 e; considerando o disposto no Art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
inciso XI do Art. 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; Art. 20 da Lei n° 8.270,
de 17 de dezembro de 1991; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006 e; demais
informações que constam no Processo SEI nº 25000.170942/2025-41, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora SIMONE ABREU RODRIGUES, matrícula SIAPE
1533073, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, do Quadro de Pessoal
deste Ministério, lotada no Hospital Federal de Bonsucesso, do Departamento de Gestão
Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (HFB/RJ/DGH/SAES/MS), para a Secretaria
Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, em conformidade com o Convênio SUS nº
256/2023, publicado no Diário Oficial da União n.º 118, Seção 3, em 23 de junho de
2023, firmado entre o Ministério da Saúde e à Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro,
representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal de Bonsucesso (HFB/DGH/SAES/MS) e à
Secretaria Municipal de Saúde do Rio
de Janeiro (SMS/RJ), a observância dos
procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
PORTARIA SAA Nº 39, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de
2015 e; considerando o disposto no Art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
inciso XI do Art. 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; Art. 20 da Lei n° 8.270,
de 17 de dezembro de 1991; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006 e; demais
informações que constam no Processo SEI nº 25000.013802/2025-77, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor MARCIO DE ATHAYDE CONTRERA, matrícula SIAPE
1774540, ocupante do cargo efetivo de Médico, do Quadro de Pessoal deste Ministério,
lotado no Hospital Federal de Bonsucesso, do Departamento de Gestão Hospitalar no
Estado do Rio de Janeiro (HFB/RJ/DGH/SAES/MS), para a Secretaria de Estado de Saúde
do Rio de Janeiro (SES/RJ), em conformidade com o Convênio SUS nº 119/2022,
publicado no Diário Oficial da União n.º 235, Seção 3, em 15 de dezembro de 2022,
firmado entre o Ministério da Saúde e o Governo do Estado do Rio de Janeiro,
representada por sua Secretaria Estadual de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.