DOU 16/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 11, sexta-feira, 16 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 185, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso das atribuições de
que trata o inciso VIII, do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de
outubro de 2022, com fundamento no art. 28 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no inciso II do art. 2º do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, na forma da
competência subdelegada pelo inciso II do art. 1º e pelo art. 2º da Portaria GM/MS nº
3.605, de 23 de setembro de 2022, alterada pela Portaria GM/MS nº 3.782, de 13 de
outubro de 2022, observado o Parecer de Força Executória 02586/2025/EATE-
EXE/EADM1/PGF/AGU
e
demais
informações
que
constam
do
processo
nº.
00803.005904/2025-42, resolve:
Art. 1º TORNAR NULOS os efeitos da Portaria nº. 1.932, de 27 de julho de 2017,
publicada no DOU em 07 de agosto de 2017, e decretar a nulidade da pena de demissão
aplicada no Processo Administrativo Disciplinar nº. 25100.007953/2016-77-FUNASA .
Art. 2º REINTEGRAR a servidora MARIA MARÍLIA FREITAS NASCIMENTO,
matrícula SIAPE nº **717*, no cargo efetivo de Auxiliar de Saneamento, do Quadro de
Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, em cumprimento à Ação Judicial nº. 1015092-
25.2017.4.01.3400, ajuizada na 17ª Vara Federal Cível, Seção Judiciária do Distrito Federal,
transitada em julgado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
Interino
PORTARIA Nº 188, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da
competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº
11.223, de 5.10.2022, publicado no D.O.U. de 6.10.2022, e com fundamento no art. 38, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar o servidor LAURO MARTINS STHAL, para exercer o encargo de
substituto eventual da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Atividades
Auxiliares, da Coordenação de Serviços Gerais, da Coordenação-Geral de Recursos
Logísticos, do Departamento de Administração desta Fundação Nacional de Saúde - FCE-
1.07, código 500179. (NUP 25100.004529/2025-61)
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA Nº 189, DE 15 DE JANEIRO DE 2026.
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da
competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº
11.223, de 5.10.2022, publicado no D.O.U. de 6.10.2022, e com fundamento no art. 38, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar o (a) servidor (a) MARIA DO CARMO LEITE PEREIRA, para exercer a
substituição da função comissionada executiva de Coordenadora da Coordenação de
Legislação de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, do Departamento de
Administração da Fundação Nacional de Saúde, no período de 27.01 a 05.02.2026, CCE-
1.10, código 500156, por motivo de gozo de férias do substituto e inexistência de titular.
(NUP 25100.002423/2024-42)
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA Nº 190, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da
subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de
fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e no uso da atribuição de que
trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro
de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, resolve:
Designar a servidora KARYNA SUELI RABACA ARAYA, para exercer a titularidade
da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Convênios (DICON), da
Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde do Espírito Santo, FCE 1.07,
código 500460. (NUP 25150.000183/2025-37)
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA Nº 191, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da
competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº
11.223, de 5.10.2022, publicado no D.O.U. de 6.10.2022, e com fundamento no art. 38, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar a servidora VANDA MARIA MONTEIRO, para exercer a substituição da
função comissionada executiva de Coordenadora da Coordenação de Administração
(COADM), da Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Espírito Santo, FCE-1.10,
código 500447, no período de 15 a 30.01.2026, por motivo de gozo de férias do substituto
e inexistência de titular. (NUP 25150.000005/2026-97)
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 187, 15 DE JANEIRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL
DE GESTÃO
DE PESSOAS
SUBSTITUTA, DO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da
competência que lhe confere o art. 20 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5
outubro de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº. 25140.000014/2026-05,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA DE JESUS SANTIAGO DE OLIVEIRA
PERDIGÃO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOÃO BOSCO NUNES PERDIGÃO,
matrícula SIAPE nº. **712**, aposentado no cargo de Técnico de Laboratório, do Quadro
de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, da Superintendência Estadual do Ceará,
falecido em 23/11/2025, com fundamento no art. 217, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, nos
artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, no inciso I, do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de
dezembro de 2020.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data do óbito, com base no art.
219, inciso I da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
ÉRIKA TEIXEIRA COSTA VALENÇA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE ALAGOAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 174, de 14 de janeiro de 2026, da Superintendência Estadual
da Fundação Nacional de Saúde no Estado de Alagoas, publicada no DOU de 15/01/2026,
Seção 2, página 54,
Onde se lê:
"Conceder pensão civil temporária ao senhor Alvacy Carlos de Albuquerque"
Leia-se:
"Conceder
pensão
civil
temporária
ao
senhor
Alvacir
Carlos
de
Albuquerque"
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA N° 196, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
O SUBSTITUTO DO SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições previstas nos arts. 17
e 20 das disposições estatutárias aprovadas pelo Decreto nº 11.223, de 05.10.2022,
publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente, e, tendo em vista o que consta
do Processo SEI nº 25150.000010/2026-08, resolve:
Art. 1º - CONCEDER Pensão Vitalícia à LUZIA TESSARO LUCAS, CPF nº
003.***.***-29, na qualidade de cônjuge, com fundamento nos artigos 215 (Redação dada
pela Lei 13.846/2019) e 217, inciso I, da Lei nº 8.112/90 (Redação dada pela Lei nº
13.135/2015), combinado com o art. 222, Inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/90
(Incluído pela Lei nº 13.135/2015), e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, a
partir de 29.11.2025, data do óbito do ex-servidor ORMIR LUCAS, Matrícula SIAPE nº
0493295, aposentado no cargo de Agente de Saúde Pública - Classe/Padrão "S.V".
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ EUSÉBIO CAVALCANTE DE MORAES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 154, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, nomeado pela Portaria n° 4774, de 16.12.2025,
publicada no DOU n° 240, em 17.12.2025, Seção 2, página 60, CCE 1.13, código 500695, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 17 do estatuto aprovado pelo Decreto nº
11.223/2022, de 05/10/2022, publicado no DOU nº 191, de 06/10/2022, Seção 1, com
vigência a partir de 27/10/2022, conforme consta no processo SEI nº 25225.001213/2025-
10, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a JOSEFA PIA DE FRANÇA VALENÇA, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor HELIO CAVALCANTI VALENÇA, matrícula SIAPE n°
0513359, aposentado em 02/05/1994, no cargo de Técnico de Laboratório, Classe "S",
Padrão V, do Quadro de Pessoal desta Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), que faleceu
em 08/12/2025, com fundamento do inciso I, do art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME n°
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei n° 8.112/1990.
DINIZ BATISTA DA SILVA
PORTARIA Nº 158, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, nomeado pela Portaria n° 4774, de 16.12.2025,
publicado no DOU n° 240, em 17.12.2025, Seção 2, página 60, CCE 1.13, código 500695, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 17 do estatuto aprovado pelo Decreto nº
11.223/2022, de 05/10/2022, publicado no DOU nº 191, de 06/10/2022, Seção 1, com
vigência a partir de 27/10/2022, conforme consta no processo SEI nº 25225.000020/2026-
14, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a MARIA CELIA ALVES DO AMARAL
MONTEIRO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ELIEZER MONTEIRO BISPO, matrícula
SIAPE n° 0513465, aposentado em 23/02/2015, no cargo de Motorista Oficial, Classe "S",
Padrão III, do Quadro de Pessoal desta Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), que faleceu
em 11/12/2025, com fundamento do inciso I, do art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME n°
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei n° 8.112/1990.
DINIZ BATISTA DA SILVA
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIA Nº 23, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 16, de 9 de janeiro de 2025, da Casa Civil, e pelo Decreto nº
11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:
1.0 - PROPÓSITO
Art. 1º Conceder autorização para o exercício da modalidade de teletrabalho
em regime de execução integral no exterior pelo Programa de Gestão e Desempenho.
2.0 - OBJETIVO
Art. 2º Autorizar o servidor LUCIANE BINSFELD, matrícula SIAPE 1556208, lotado
na COORDENAÇÃO DE AÇÕES NACIONAIS, a participar do Programa de Gestão e
Desempenho (PGD) do INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DA MULHER, DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE FERNANDES FIGUEIRA (IFF/FIOCRUZ) na modalidade de teletrabalho em
regime de execução integral no exterior, pelo período de 36 (trinta e seis) meses,
permitida a renovação por período igual ou inferior, a partir de 05/01/2026.
3.0 - VIGÊNCIA
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIA Nº 30, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, no uso de suas atribuições
e com base nas autorizações concedidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos, pelas Portarias de nº 3.298, de 30 de abril de 2025, publicada no Diário
Oficial da União de 5 de maio de 2025, e de nº 8.376, de 3 de outubro de 2025, publicada
no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2025, resolve:
Na Portaria nº 1.505, de 16 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial
da União nº 241, Seção 2, página 55, de 18 de dezembro de 2025, que nomeou candidatos
habilitados em Concurso Público para ocuparem o cargo de Analista de Gestão em Saúde
e Tecnologista em Saúde Pública, onde se lê: "Nomear candidatos habilitados em Concurso
Público, com base nas autorizações concedidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação
em Serviços Públicos, pelas Portarias de nº 3.298, de 30 de abril de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 5 de maio de 2025, e de nº 8.376, de 3 de outubro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2025, resolve:", leia-se: "O
Presidente da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, no uso de suas atribuições e com base
nas autorizações concedidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
pelas Portarias de nº 3.298, de 30 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União
de 5 de maio de 2025, e de nº 8.376, de 3 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial
da União de 3 de outubro de 2025, resolve:".
MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIA Nº 31, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, no uso de suas atribuições
e com base nas autorizações concedidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos, pelas Portarias de nº 3.298, de 30 de abril de 2025, publicada no Diário
Oficial da União de 5 de maio de 2025, e de nº 8.376, de 3 de outubro de 2025, publicada
no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2025, resolve:
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