DOU 16/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 11, sexta-feira, 16 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 93, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº 53508.005322/2025-67. Expede autorização à Raul Baptista
Pereira Trejos, CPF nº ***474997**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente Regional
ATO Nº 85, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº 53508.005323/2025-10. Expede autorização à Joao Eduardo
Mendonca, CPF nº ***089407**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente Regional
ATO Nº 94, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
Processo
nº
53508.005429/2025-13.
Expede autorização
à
Renato
de
Almeida Nobre, CPF nº ***439717**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente Regional
ATO Nº 96, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº 53508.005441/2025-10. Expede autorização à Marcelo Cunha
Clark Leite, CPF nº ***188747**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente Regional
ATO Nº 40, DE 2 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº 53508.005283/2025-06. Expede autorização à Ricardo Barbosa
de Oliveira Junior, CPF nº ***857487**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por prazo
indeterminado, sem
caráter de exclusividade,
em âmbito
nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente Regional
ATO Nº 38, DE 2 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº 53508.005286/2025-31. Expede autorização à Sylvio Cesar Fraga,
CPF nº ***648577**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente Regional
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 14 DE JANEIRO DE 2026
Nº 517 Processo Nº 53500.110646/2025-96. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à ENERGIA FM DE TREMEMBE LTDA, CNPJ 59.825.323/0001-67,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade
de Tremembé/SP.
Nº 518 Processo Nº 53500.002416/2026-35. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência 
à 
Estudio 
Ouro 
Radiodifusao 
Ltda, 
CNPJ 
20.278.397/0001-95,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade
de Ouro Branco/MG.
Nº 519 Processo Nº 53500.002454/2026-98. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO DIFUSORA SANTARRITENSE LTDA, CNPJ 17.937.616/0001-96,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade
de Santa Rita do Sapucaí/MG.
Nº 520 Processo Nº 53500.000442/2026-29. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA, CNPJ
61.413.092/0001-26, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens - Digital, na localidade de Rio Claro/SP.
Nº 521 Processo Nº 53500.000443/2026-73. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA, CNPJ
61.413.092/0001-26, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens - Digital, na localidade de Rio de Janeiro/RJ.
Nº 522 Processo Nº 53500.002242/2026-19. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência 
à 
FUNDACAO 
SARA
NOSSA 
TERRA, 
CNPJ 
00.089.913/0001-26,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade
de Itaguaí/RJ.
Nº 523 Processo Nº 53500.002387/2026-10. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TV CENTAURO LTDA, CNPJ 03.805.106/0001-50, executante
do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Itamonte/MG.
AFONSO ROCHA FERREIRA JUNIOR
Gerente
Substituto
ATO Nº 565, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
Processo
nº
53500.003232/2026-92.
Autoriza a
Delegação
da
Comissão
Europeia a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, durante
visita da Senhora Ursula von der Leyen, Presidente da Comissão Europeia, nas cidades de
Rio de Janeiro/RJ e São Paulo/SP, no período de 16/01/2026 a 18/01/2026.
AFONSO ROCHA FERREIRA JUNIOR
Gerente
Substituto
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 23, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições
legais, que lhe confere a Portaria nº 310, de 27 de junho de 2025 e a Portaria MinC nº 225, de
23 de julho de 2025, resolve:
Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s)
projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na
forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991,
alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
2310991 - Arte e cultura dos Guardiões da Natureza
GRAVIOLA PROMOCOES E EVENTOS LTDA
CNPJ/CPF: 11.327.823/0001-42
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Prazo de Captação: 01/01/2026 à 06/12/2026
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
2410613 - Magic Day Parade 2025
REDE FEMENINA ESTADUAL DE COMBATE AO CANCER DO PIAUI
CNPJ/CPF: 12.175.857/0001-21
Cidade: Teresina - PI;
Prazo de Captação: 01/01/2026 à 28/02/2026
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
247057 - Circulação de espetáculos infantis - Ano 2025
O TREM - COMPANHIA DE TEATRO
CNPJ/CPF: 07.980.065/0001-90
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Prazo de Captação: 01/01/2025 à 28/02/2026
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
2510256 - RECEITE CULTURA
PUBLIQUE CULTURA E ESPORTES LTDA
CNPJ/CPF: 26.871.617/0001-76
Cidade: Pará de Minas - MG;
Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
2511468 - Djavan o musical: Vidas pra Contar - Turnê 2026
TURBILHAO DE IDEIAS CULTURA E ENTRETENIMENTO LTDA
CNPJ/CPF: 09.535.973/0001-08
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
2511864 - A árvore - Rio e Sul
FONTES REALIZACOES ARTISTICAS LTDA
CNPJ/CPF: 07.847.918/0001-10
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
2512119 - BLUEY - DIVERSÃO AO VIVO ITINERANCIA
LOTUS GLOBAL MARKETING LTDA
CNPJ/CPF: 07.293.583/0001-35
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
2514503 - Vozes: Curso Técnico - Teatro Escola Célia Helena 2026
ASSOCIACAO DE ARTE E ENSINO SUPERIOR
CNPJ/CPF: 07.763.516/0001-37
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
253528 - Guardiões da Natureza 2
GRAVIOLA PROMOCOES E EVENTOS LTDA
CNPJ/CPF: 11.327.823/0001-42
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
255878 - PROJETO HISTÓRIA EM CENA
PALCO DA HISTORIA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
CNPJ/CPF: 09.447.410/0001-50
Cidade: Lorena - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
256366 - Plano anual 2026 - ECA - Espaco de Cultura e Arte
ECA - ESPACO DE CULTURA E ARTE
CNPJ/CPF: 24.532.788/0001-45
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
256410 - AÇÃO DA CIDADANIA - PLANO ANUAL 2026
ACAO DA CIDADANIA CONTRA A FOME, A MISERIA E PELA VIDA
CNPJ/CPF: 00.346.076/0001-73
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026
ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )
233209 - SAMBABOOK BETH CARVALHO
MSK CONTEUDO E ENTRETENIMENTO LTDA.
CNPJ/CPF: 36.183.163/0001-02
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/03/2026