DOU 16/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 11, sexta-feira, 16 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SEFIC/MINC N° 25, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas
atribuições legais, considerando o Edital de Chamamento Público SEFIC/MinC nº 02, de 22
de novembro de 2023, e o que dispõe o Capítulo IX da Instrução Normativa MinC nº 9, de
17 de novembro de 2023, publicada no D.O.U. do dia 20 de novembro de 20203,
resolve:
Art. 1º Tornar público o descredenciamento do perito do Banco de Pareceristas
da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura, a pedido, conforme disposto no Art. 19 da
Instrução Normativa MinC nº 9, de 17 de novembro de 2023, o qual foi habilitado por
meio do Edital de Chamamento Público SEFIC/MinC nº 2/2023, nas áreas e segmentos
constantes no anexo I.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE MENEZES
ANEXO I
.
.NOME
.CPF
.Á R EA
.S EG M E N T O
.
RAMON BRITO
L AC E R DA
060.XXX.XXX-38
Música
.Apresentação/Gravação 
de
Música Regional
.
.Apresentação/Gravação
Música Popular Cantada
. .
.
.
.Empreend 
Ações
Educ-
Cult/Capacitação/Treinamento
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS
CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA
PORTARIA Nº 4, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO
DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO
E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela
Portaria de Pessoal MINCº 581, de 19/08/2025,e de acordo com o disposto no Decreto
n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria
SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos
relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve:
I - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis
por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos
coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta
Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88;
II - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes
órgãos 
e
entidades 
da
Administração
Pública, 
aos
arqueólogos
coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta
Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
III - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes
órgãos 
e
entidades 
da
Administração
Pública, 
aos
arqueólogos
coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta
Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02 e Portaria SPHAN 07/88;
IV - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis
por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos
coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no
anexo IV desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março
de 2015
VII - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados
nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de
obtenção de licença ambiental.
VII - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela
aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo
autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das
ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma
do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado,
assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.
VIII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e
renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios
parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos
de pesquisa anexos a esta Portaria.
IX- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
ALYNE MAYRA RUFINO DOS SANTOS
ANEXO I
01-Processo n.º: 01514.001328/2025-82
Projeto: Programa de Pesquisa Arqueológica e Programa de Educação Patrimonial -
Obras de restauração, requalificação volumétrica e adaptação à acessibilidade universal
destinado às edificações da Escola Estadual Dom Pedro II
Arqueólogas Coordenadoras: Marcia Maria Arcuri Suñer e Maíra Mendes Ferreira
Apoio Institucional: Museu de Ciência e Técnica da Escola de Minas - Universidade
Federal de Ouro Preto (MCT/EM/UFOP)
Área de Abrangência: Município de Ouro Preto, estado de Minas Gerais.
Prazo de Validade: 12 (doze) meses
02-Processo nº: 01450.000457/2026-26
Projeto: Do Índico a Salvador: Arqueologia do Naufrágio da Nau Nossa Senhora do
Rosário e Santo André (1737) e as Rotas de contrabando de pessoas no comércio entre
Goa, Moçambique e a Bahia
Arqueólogo Coordenador: Luis Felipe Freire Dantas Santos e Gilson Rambelli
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia da Faculdade de Filosofia e Ciências
Humanas - FFCH
Área de Abrangência: Município de Salvador, Bahia
Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses
03-Processo n.º 01421.000002/2026-58
Projeto: Seridó Antigo: Prospecção, caracterização e documentação arqueológica no
Seridó Potiguar Oriental dos sítios com arte rupestre nos municípios de Carnaúba das
Dantas e Parelhas/RN
Arqueólogo Coordenador: André Menezes Strauss
Arqueólogos Coordenadores de Campo: Valdeci dos Santos Júnior
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia O Homem Potiguar da Universidade do
Estado do Rio Grande do Norte (UERN)
Área de Abrangência: Municípios de Carnaúba das Dantas e Parelhas, estado do Rio
Grande do Norte
Prazo de Validade: 12 (doze) meses
ANEXO II
01- Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A.
Empreendimento: Projeto Interligação Santo Antônio/ Senador José Porfírio/ Porto de
Moz/Gurupá
Processo n.º 01492.000054/2023-48
Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico na área do empreendimento
Projeto de Interligação Santo Antônio/ Senador José Porfírio/ Porto de Moz
Arqueólogo Coordenador: João Aires Ataíde da Fonseca Júnior
Arqueólogo de Campo: Kelton Lima Monteiro Mendes
Apoio Institucional: Núcleo de Arqueologia, Etnologia e Educação Patrimonial (NAEEP)
- Fundação Casa da Cultura de Marabá (FCCM) - Prefeitura Municipal de Marabá
Área de Abrangência: municípios de Anapu, Senador José Porfírio, Portel, Porto de Moz
e Gurupá, no estado do Pará
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
ANEXO III
01-Processo nº 01510.000980/2015-48
Projeto: Delimitação e cadastramento de Sítios Arqueológicos no município de
Araranguá
Arqueólogo Coordenador: Juliano Bitencourt Campos
Arqueólogo Coordenador de Campo: Edenir Bagio Perin
Apoio Institucional: Centro de Arqueologia da Universidade do Oeste de Santa Catarina
( U N O ES C )
Área de Abrangência: Município de Araranguá, Estado de Santa Catarina
Prazo de Validade: 02 (dois) meses
02-Processo n. º 01502.000046/2016-14
Projeto: Monitoramento e Salvamento do patrimônio Arqueológico e Educação
Patrimonial na Área de Implantação da Barragem de Baraúnas
Arqueólogos Coordenadores: Francesco Palermo Neto e Victor Alexandre Gomes de
Brito
Apoio Institucional: Centro de Arqueologia e Antropologia de Paulo Afonso (CAAPA) -
Universidade do Estado da Bahia (UNEB)
Área de Abrangência: município de Seabra, estado da Bahia
Prazo de Validade: 12 (doze) meses
ANEXO IV
01-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: SPE Pirenópolis Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Empreendimento: Residencial Terrano Pirenópolis
Processo nº 01516.000344/2025-38
Projeto: Avaliação
de Impacto
ao Patrimônio Arqueológico
para as
Áreas do
Condomínio Residencial Terrano Pirenópolis
Arqueólogo Coordenador: Mozart Martins de Araujo Junior
Arqueólogo Coordenador de Campo: Luciano Oliveira de Araujo
Apoio Institucional: Museu Histórico de Jataí - Francisco Honório de Campos
Área de Abrangência: Município de Pirenópolis, Estado de Goiás
Prazo de Validade: 03 (três) meses
02-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Ultrafertil S/A
Empreendimento: Implantação de Instalação Portuária
Processo nº 01506.000401/2025-06
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico para o Terminal Integrador
Portuário Luiz Antonio Mesquita - TIPLAM (Etapa Subaquática)
Arqueólogo Coordenador: Wagner Gomes Bornal
Arqueólogo Coordenador de Campo: Luis Vinícius Sanchez Alvarenga
Apoio Institucional: Fundação
Mar - Fundação Museu de
História, Pesquisa e
Arqueologia do Mar
Área de Abrangência: Municípios de Santos e Cubatão, Estado de São Paulo
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
03-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Maro Agropecuária e Participações
Empreendimento: Condomínio Residencial Ville Del Mar
Processo n.º 01516.000644/2023-55
Projeto: Avaliação
de Impacto
ao Patrimônio Arqueológico
para as
Áreas do
Loteamento Ville Del Mar
Arqueólogo Coordenador: Mozart Martins de Araujo Junior
Arqueólogo de Campo: Matheus Martins de Araujo
Apoio Institucional: Museu Histórico de Jataí - Francisco Honório de Campos
Área de Abrangência: Município de Senador Canedo, Estado de Goiás
Prazo de Validade: 03 (três) meses
04-Enquadramento IN: Nível I e II
Empreendedor: Município de Vila Velha - Secretaria Municipal de Obras, Planejamento
e Projetos Estruturantes
Empreendimento: Projeto de Arquitetura do Monumento Parque Natural Morro do
Moreno
Processo nº 01409.000528/2023-53
Projeto: Acompanhamento Arqueológico das Obras do Monumento Parque Natural
Morro do Moreno
Arqueólogo Coordenador: Henrique Antônio Valadares Costa
Área de Abrangência: Município de Vila Velha, Estado do Espírito Santo
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
05-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: ZS Urbanismo LTDA.
Empreendimento: Portal das Rosas II
Processo nº 01450.008215/2025-08
Projeto: Avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico na área do Portal das Rosas
II
Arqueólogos coordenadores: Lilia Benevides Guedes, Adilson Pereira Nascimento Júnior,
Juliana da Costa Nardi Nunes e Piero Alessandro Bohn Tessaro
Arqueólogo coordenador de campo: Carlos Eduardo Ferreira Melchiades
Apoio institucional: Museu Histórico e Pedagógico "Dr. João Theodoro Xavier" -
Prefeitura de Mogi Mirim
Área de abrangência: Município de Itaquaquecetuba, Estado de São Paulo
Prazo de validade: 04 (quatro) meses
06-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: FUJIMURA DO BRASIL S.A.
Empreendimento: FUJIMURA DO BRASIL S.A.
Processo nº 01450.011182/2025-75
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área de implantação do
FUJIMURA DO BRASIL S.A.
Arqueólogo Coordenador: Francisco de Assis Sabadini
Arqueólogo de Campo: Francisco de Assis Sabadini
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Etnologia e Pré-história da Universidade
Estadual de Maringá- UEM
Área de Abrangência: Município de Nova Esperança, Estado do Paraná
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses