DOU 16/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 11, sexta-feira, 16 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
key basic materials and other bottlenecks, promote advanced basic technology, consolidate
the industrial technology foundation, enhance core competitiveness, and prevent low-level
duplicate construction. Implement the industrial Internet innovation and development
project to promote the integrated development of a new generation of information
technology and manufacturing
[...]
Petrochemical industry. Adhere to the improvement of the chain, saving and
agglomeration, green and safe, do better and stronger petrochemical industry, extend the
coal chemical industry chain, orderly development of salt chemical industry, vigorously
develop fine chemicals, accelerate the construction of petrochemical parks, carry out the
identification of qualified parks, promote the transfer of industries to the coast, gather in
the park, accelerate the transformation of the industry from raw materials to materials,
focus on the construction of Caofeidian Petrochemical, Bohai New Area synthetic materials,
Shijiazhuang recycling chemical industry, Xingtai salt chemical industry and other industrial
bases, and initially form industrial intensification, product differentiation, high-end
technology, A modern industrial system with green technology and safe production, and a
world-class green petrochemical industry chain cluster.
73. Em outro exemplo, o plano setorial de Gansu teria apresentado o
desenvolvimento da indústria química de "resinas sintéticas" como uma das metas
provinciais:
In its subsequent sections, the Gansu Plan lists various goals and targets for
individual industries. For petrochemicals, the Gansu Plan focuses on the development of
such products as integrated oil-aromatics, propylene, aromatic hydrocarbons, high-end oil
products, special hydraulic oil, environmentally friendly solvent oil and photovoltaic
hydrogen. For the non-ferrous metal industry, the main development focus is on products
based on nickel, cobalt, copper, aluminium and precious metals1467. For the metallurgical
industry, on steel, ferroalloy and carbon products1468. For the chemical industry, on
synthetic rubber, synthetic resin, polycarboxylate, electronic chemicals, medicine and
pesticide chemicals (p.332)
74. O mesmo estudo apresentou outros exemplos de províncias que citariam
resinas sintéticas ou seus insumos como itens prioritários para desenvolvimento de cadeias
produtivas. Dentre os exemplos destacados estariam: resinas sintéticas a base de estireno e
resinas termofixas na província de Jiangsu (p.476); e a produção de fenol em Lianyungang e
Yangzhou também na província de Jiangsu (p.473). Verifica-se, assim, mais uma evidência de
condições vantajosas do setor de resinas fenólicas, dessa vez por meio da priorização do
governo chinês do fenol.
75. De maneira mais específica, a peticionária ilustrou que a Comissão Europeia
(2024) destacou alguns planos regionais com ênfase na indústria química. Um deles, por
exemplo, foi o "Shandong Chemical Plan", que teria evidenciado o elevado grau de
intervencionismo do Estado chinês:
More specifically, the Shandong authorities intend to focus on building six major
chemical industry bases and on expanding industrial clusters. The third section of the
Shandong Chemical Plan goes into detail, setting specific development priorities for each of
the designated bases, namely the Lubei high-end petrochemical base, the Eastern chemical
new material industry agglomeration area, the Luzhong high-end special chemical industry
agglomeration area, the Lunan modern coal chemical industry agglomeration area, the
Demonstration Zone for the Transformation of Chemical Enterprises in Northwest Luxi and
the Huanghai Lingang Petrochemical Industrial Zone. The geographical listing of priorities is
complemented by priorities according to subsectors, namely those for petrochemicals, coal-
based fine chemical industry, salt chemical industry, tyre industry, new chemical materials,
marine chemical industry, fine chemicals and biochemicals.
76. A ASK ponderou que, ainda que não apresentem, especialmente desde o 11°
PQ, orientações explícitas ou específicas de intervenção estatal na economia e em
determinados setores, os PQCs constituriam a base da estrutura do sistema econômico
chinês e das diretrizes e orientações específicas dos demais planos derivados. Não à toa,
órgãos competentes da Europa e dos Estados Unidos possuiriam o entendimento
consolidado de que tais planos, por si só, já demonstrariam claramente o intervencionismo
estatal chinês na economia, e, em particular, na indústria química, da qual o setor de resinas
fenólicas faz parte.
77.
Essa
intervenção
seria particularmente
benéfica
para
as
empresas
produtoras de resinas fenólicas, seja pelos diversos tipos de benefícios concedidos
diretamente às empresas do setor ou de segmentos próximos (resinas diversas), seja pelos
benefícios concedidos às empresas de setores em outros elos da cadeia produtiva, como o
setor petroquímico.
78. Ainda a respeito de aspectos gerais da economia chinesa, a peticionária
assinalou a falta, aplicação discriminatória ou execução inadequada da lei de falências, das
leis societárias ou de propriedade. Argumentou que a China teria uma aplicação inadequada
das leis de falências, societárias ou de propriedade que, em geral, envolve todos os setores.
O governo da China desempenharia um papel importante nos processos de insolvência e
muitas vezes teria influência direta nos seus resultados através de vários meios. Por
exemplo, a Corte Chinesa estaria subordinada ao governo chinês. Em prática, este último
deveria conceder prévia aprovação para que a Corte decida se aceita ou rejeita os pedidos
das empresas listadas.
79. Muitas empresas insolventes acabariam por implementar planos de
reestruturação e raramente seriam retiradas da bolsa. Isso se traduziria em empresas
públicas que se beneficiam de garantias governamentais de fato. Segundo a ASK, devido à
ausência de mecanismos normais de mercado, como procedimentos de falência eficazes e
transparentes, o sistema financeiro chinês continuaria altamente distorcido.
80. No que diz respeito às leis de propriedade na China, a regra geral seria de que
todas as terras são propriedade do Estado. Portanto, a alocação de terras dependeria
exclusivamente do governo da China. Afirmou que as regras relativas ao fornecimento e
aquisição de terras na RPC seria muitas vezes pouco claras e pouco transparentes, e os preços
seriam frequentemente fixados pelas autoridades com base em considerações não mercantis.
81. A ASK registrou que as leis de falência, societárias ou de propriedade acima
mencionadas na China aplicar-se-iam a todos os setores e que não haveria nenhuma
evidência prontamente disponível que mostrasse que essas leis não se aplicariam ao setor
chinês de resinas fenólicas.
82.
Além disso,
a
peticionária apontou
que
as
Zonas Nacionais
de
Desenvolvimento Econômico e Tecnológico da China (National Economic and Technological
Development 
Zones 
- 
NETDZs) 
seriam
componentes-chave 
da 
estratégia 
de
desenvolvimento económico do país. Estas zonas, estabelecidas pelo governo chinês,
buscariam (i) atrair investimentos, domésticos e estrangeiros, (ii) promover a inovação
tecnológica, (iii) facilitar a modernização industrial e (iv) impulsionar o crescimento
econômico regional. O apoio governamental sob a forma de subsídios seria uma ferramenta
crítica utilizada para alcançar estes objetivos nas NETDZs.
83. A ASK listou as formas como o apoio e os subsídios governamentais seriam
normalmente concedidos nessas zonas:
§ Assistência financeira - programas de subsídios que podem incluir subvenções,
empréstimos a juros baixos ou incentivos financeiros para projetos de investimento
específicos, tais como desenvolvimento de infraestruturas, atualização tecnológica ou
iniciativas de proteção ambiental. Os subsídios seriam frequentemente direcionados para
indústrias ou setores prioritários identificados nos planos de desenvolvimento do
governo;
§ Incentivos fiscais - taxas de imposto preferenciais, isenções fiscais, isenções ou
reduções no imposto sobre o rendimento das sociedades, imposto sobre o valor agregado
(IVA) e taxas aduaneiras. Os incentivos fiscais poderiam reduzir significativamente os custos
operacionais para as empresas que operam dentro das NETDZs, tornando-as mais
competitivas em comparação com as empresas localizadas fora destas zonas;
§ Políticas de uso da terra - fornecimento de terrenos a taxas subsidiadas, oferta
de arrendamentos de longo prazo ou a simplificação dos procedimentos de aquisição de
terrenos para empresas localizadas nas zonas. O acesso a terrenos acessíveis seria crucial
para atrair investimentos e encorajar o estabelecimento de instalações de produção e
parques industriais dentro das NETDZs;
§ Desenvolvimento de infraestruturas - construção de redes de transporte,
serviços públicos, instalações de telecomunicações e outras infraestruturas essenciais. Os
subsídios governamentais seriam utilizados para financiar projetos de infraestruturas e
garantir que as NETDZs tenham as infraestruturas físicas necessárias para apoiar as
atividades econômicas e atrair investidores;
§ Apoio à tecnologia e inovação - subsídios para apoiar projetos de P&D,
iniciativas de comercialização de tecnologia e colaboração entre empresas, universidades e
instituições de investigação. Estes subsídios ajudariam a promover uma cultura de inovação
nas NETDZs e a incentivar o desenvolvimento de tecnologias avançadas e indústrias de alta
tecnologia; e
§ Promoção das exportações - subsídios a empresas orientadas para a
exportação para compensar custos relacionados com a exportação, tais como despesas de
logística, trâmites aduaneiros e atividades de marketing. Além disso, o apoio governamental
pode incluir assistência com documentação de exportação, financiamento comercial e
facilitação de acesso ao mercado para ajudar as empresas dentro das NETDZs a expandir a
sua presença nos mercados globais.
84. Sobre as empresas controlados pelo Estado (State-Owned Enterprises, ou
"SOEs"), a ASK ressaltou que SOEs representariam a maioria nas seguintes indústrias de
matérias-primas: mineração e lavagem de carvão (as empresas estatais possuem 88% dos
ativos nesta indústria), mineração e processamento de minérios de metais ferrosos (60%),
mineração e processamento de minérios de metais não ferrosos (67%), atividades de apoio
à mineração (97%), fundição e processamento de metais ferrosos (72%), fundição e
processamento de metais não ferrosos (61%), fabricação de matérias-primas químicas e de
produtos químicos (52%) e produção e fornecimento de vidro (87%), também de acordo
com o mesmo relatório da Comissão Europeia.
85. A peticionária discorreu sobre os principais produtores chineses de resinas
fenólicas, a começar pela Shengquan Group ("SQ Group"), uma das maiores produtoras de
resinas, em particular, resinas fenólicas, do mundo e principal exportadora para o Brasil do
produto objeto da investigação. A peticionária observou que, segundo o site da mencionada
empresa, a indústria de resinas e compósitos de alto desempenho seria a principal área de
atuação da SQ Group, cuja subsidiária, contaria com oficina de resina fenólica altamente
automatizada e capaz de alcançar produção anual de 650.000 toneladas de resina fenólica,
consolidando esta como líder mundial neste setor.
86. A empresa, que atua no setor químico, teria presença em diversos países,
inclusive no Brasil. A SQ Group teria reconhecido, em diversos materiais públicos, que seria
uma empresa que atua no setor químico. Por atuar em vários segmentos do setor químico,
a SQ Group se beneficiaria de todos os incentivos atrelados ao setor e destacados nos PQCs
e planos provinciais conforme comentado anteriormente. Este enquadramento das
atividades da empresa seria condizente com a autodescrição feita na página em inglês do
grupo, em que se destacaria que a companhia seria especializada em materiais químicos
avançados.
87. Tal fato seria reforçado pelo seu endereço de registro ser na Zona de
Desenvolvimento Industrial e Econômico, Diaozhen, distrito de Zhangqiu, cidade de Jinan,
província de Shandong, uma área de desenvolvimento do governo Central. Conforme
detalhado anteriormente pela peticionária, essa região seria alvo de importantes medidas
do governo. chinês, da qual a empresa seria beneficiada.
88. Por fim, a ASK mencionou que a Comissão Europeia (2024a) fez uma análise
detalhada do impacto a nível provincial do 14º PQC. Em uma dessas seções, discutiu-se, por
exemplo, segmentos específicos do setor químico, nos quais a SQ Group atua, e o impacto
do plano na província de Shandong. O documento citou que, antes de listar os objetivos
para o quinquênio vindouro, o Shandong Chemical Plan reiterou as conquistas do último
plano para a região. Foram delineados objetivos minuciosos para aumentar o rendimento
industrial da região para o setor, prevendo a construção de seis grandes bases industriais
com tecnologia de ponta para robustecer e modernizar a cadeia produtiva, incluindo a de
petroquímicos. O trecho final do Plano de Químicos de Shandong, citado pela Comissão
Europeia, destalhou, também, os diferentes incentivos fiscais previstos para os objetivos
supracitados:
Aumentar o apoio financeiro. Fortalecer os incentivos da política fiscal,
desempenhar plenamente o papel de fundos especiais, apoiar as empresas químicas para
acelerar a transformação tecnológica, a transformação inteligente, a transferência industrial,
a realocação em parques, a eliminação de equipamentos obsoletos, etc., e implementar
políticas como isenção de impostos para equipamentos importados relacionados a
tecnologias e equipamentos importantes, reembolso de crédito de IVA, dedução adicional
de despesas de pesquisa e desenvolvimento e compensação de seguro para o primeiro
(conjunto) de equipamentos técnicos. Orientar ativamente todos os tipos de instituições
financeiras e capital social para investir no setor químico, aproveitar ao máximo as
vantagens
do financiamento
de
políticas,
financiamento de
desenvolvimento e
financiamento comercial e aumentar o suporte financeiro para as principais áreas de
tecnologia química [...].
89. No seu demonstrativo financeiro de 2023, a empresa afirmou ter aumentado
seu saldo de subsídios governamentais ganhos em mais de CNY 19 milhões, totalizando CNY
247,9 milhões no balanço patrimonial. O demonstrativo apresentou ainda os subsídios
diferidos, que são subsídios ganhos, mas com a utilização adiada.
90. Outra empresa produtora de resinas fenólicas, para a qual a peticionária
encontrou demonstrativo financeiro, foi a Suzhou Xingye Materials Technology. Localizada
no Parque Industrial de Suzhou, província de Jiangsu, é provável que a empresa se beneficie
de financiamentos subsidiados, dado que o plano provincial apresenta políticas creditícias.
Em 2023, a empresa reportou ter ganho CNY 1,1 milhão em subsídios estatais, assim como
também relatou subsídios de CNY 10,2 milhões incluídos no resultado líquido.
91. A ASK notou que a empresa chinesa teria levado em consideração as
diretrizes do PCC em sua organização industrial, mostrando-se totalmente alinhada ao
entendimento preconizado no planejamento feito pelo governo chinês em suas diferentes
instâncias. Em particular, seria reconhecido que a indústria de resinas fenólicas receberia
apoio político nacional e teria função estratégica no plano industrial da China.
92. Por conta do Certificado de Empresa de Alta Tecnologia outorgado pelo
Departamento de Ciência e Tecnologia da província de Jiangsu, o imposto de renda
corporativo da empresa teria sido reduzido para 15% de 2023 a 2025. Para outra subsidiária,
em conformidade com a política de desenvolvimento da região ocidental, foi concedido uma
isenção do imposto de renda do primeiro ao terceiro ano do ano fiscal em que a primeira
renda é obtida, e um desconto de 50% do quarto para o sexto ano.
93. Uma outra empresa produtora de resinas fenólicas mencionada pela ASK foi
a Hangmo New Materials Group Co, Ltd., empresa sediada no parque industrial Tianzihu, na
província de Zhejiang, com um capital social de 198 milhões de yuans, que possui oito
subsidiárias, três centros de P&D e dois centros de produção bases, Anji e Fuyang. Fundada
em abril de 2010, a Hangmo teria atualmente uma capacidade de produção de 150.000
toneladas e amplas ligações com governo. De acordo com o seu sítio eletrônico, a empresa
teria recebido uma série de subsídios no valor total de quase CNY 16 milhões, de acordo
com o seu Relatório Anual de 2023.
94. Embora a província de Zheijang não seja tão relevante do ponto de vista de
produção industrial de produtos químicos como Hebei e Jiangsu, a ASK notou que, de
acordo com a Comissão Europeia (2024), 3 dos 10 maiores parques químicos chineses
encontram-se na província de Zheijang. Ainda, o documento reporta que o foco
governamental para a produção na região estaria centralizado em produtos petroquímicos,
materiais químicos básicos, plásticos e produtos químicos mais sofisticados, dentre
outros.
95.
No
que se
refere
a
formas
de
interferência do
governo
chinês
especificamente nas empresas fabricantes de resinas fenólicas, além das elencadas
anteriormente, a peticionária destacou que uma das estratégias adotadas pelo governo
chinês para exercer um controle significativo sobre a economia seria designar membros do
Partido Comunista Chinês para ocuparem cargos de liderança em empresas, outra
particularidade da intervenção do governo chinês na economia, configurando presença do
Estado não apenas em empresas estatais, mas também em empresas privadas.
96. À luz do exposto, a peticionária concluiu que prevalecem condições de não-
mercados no setor químico chinês e, em particular, para os produtores de resinas
fenólicas.
4.1.1.3 Da análise do DECOM sobre o tratamento do setor produtivo de resinas
fenólicas na China para apuração do valor normal na determinação do dumping para fins de
início da investigação
97. Ressalte-se, inicialmente, que o objetivo desta análise não é apresentar um
entendimento amplo a respeito do status da China como uma economia predominantemente
de mercado ou não. Trata-se de decisão sobre utilização de metodologia de apuração da
margem de dumping que não se baseie em uma comparação estrita com os preços ou os
custos domésticos chineses, estritamente no âmbito desta investigação.

                            

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