DOU 16/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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62
Nº 11, sexta-feira, 16 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
*Se for verificado que o(s) fato(s) envolve(m) conduta(s) de mais de 1 (um) agente,
deve ser considerado o agente que possui maior pontuação.
Tabela V - Critérios para instauração de processo acusatório em desfavor de agente
público
. .Critérios
.Parâmetros
.Pontos
.Peso
. Pessoa envolvida*
.Servidores
sem 
Cargo
comissionado/Empregados
Públicos/Comissionados sem vínculo
.0,5
0,5
.
.Servidores (cargos até CCT IV)
.1
. .
.Servidores (Cargos acima de CCT V)
.8
.
. Repercussão externa
.Sem repercussão
.0
.
.Baixa
.0,5
1
.
.Média
.1
. .
.Alta
.4
.
. Impacto & Relevância
.Pessoas
.0,5
.
.Processos internos ou Infraestrutura
.1
1,5
.
.Resultados
.2
. .
.Agenda regulatória ou Mapa estratégico da ANP (missão,
visão ou valores)
.4
.
. Prazo restante para a
prescrição
.Acima de 721 dias
.0,5
2
.
.De 361 a 720 dias
.1
.
.De 181 a 360 dias
.1,5
. .
.Até 180 dias
.3
.
*Se for verificado que o(s) fato(s) envolve(m) conduta(s) de mais de 1 (um) agente
público, deve ser considerado o agente que ocupa o maior cargo ou a maior função de nível
hierárquico.
Tabela VI - Critérios para instauração de processo acusatório em desfavor de entes
privados
. .Critérios
.Parâmetros
.Pontos
.Peso
. Pessoa envolvida
.Outros 
(fornecedores 
de 
insumos, 
manutenções
extraordinárias etc.)
.0,5
0,5
.
.Terceirizadas na ANP
.1
.
.Agente regulado (downstream)
.3
. .
.Agente regulado (upstream)
.8
.
. Repercussão externa
.Sem repercussão
.0
1
.
.Baixa
.0,5
.
.Média
.1
. .
.Alta
.4
.
. Impacto & Relevância
.Pessoas
.0,5
1,5
.
.Processos internos ou Infraestrutura
.1
.
.Resultados
.2
. .
.Agenda regulatória ou Mapa estratégico da ANP (missão,
visão ou valores)
.4
.
. Prazo restante para a
prescrição
.Acima de 721 dias
.0,5
2
.
.De 361 a 720 dias
.1
.
.De 181 a 360 dias
.1,5
. .
.Até 180 dias
.3
.
*Se for verificado que o(s) fato(s) envolve(m) conduta(s) de mais de 1 (um) agente,
deve ser considerado o agente que possui maior pontuação.
Cálculo:
Em conformidade com o § 1° do art. 5°, a pontuação final será calculada como a
média ponderada dos quatro critérios presentes nas tabelas acima.
O resultado obtido na média ponderada estará entre 2,0 e 20.
De modo a normalizar o valor máximo para 10, o resultado deverá ser dividido por
2, resultando em um valor final entre 1,0 e 10,0.
Tabela VII - Faixas de pontuação final
. Prioridade
.Intervalo de pontuação
. .
.Maior ou igual a
.Menor que
. .Baixíssima
.-
.3,0
. .Baixa
.3,0
.4,0
. .Média
.4,0
.6,0
. .Alta
.6,0
.8,0
. .Altíssima
.8,0
.10,0
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 32, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.228207/2025-51 e
considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 971, de 1º de julho
de 2024, torna público o seguinte ato:
Art.1º Fica a empresa GNLINK CARNAÚBA DISTRIBUIDORA DE GÁS NATURAL
S.A., cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº
32.325.305/0001-60, autorizada a exercer, em todo território nacional, a atividade de
Distribuição de Gás Natural Liquefeito (GNL) a granel por modal alternativo ao
dutoviário.
Art.2º Esta autorização não contempla a autorização para a comercialização
de gás natural na esfera de competência da União, disciplinada pela Resolução ANP nº
52, de 29 de setembro de 2011.
Art.3º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art.4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO NEVES DE CAMPOS
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 34, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base nas
atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, tendo em vista o
constante no processo ANP nº 48610.220083/2025-66, e considerando o atendimento a todas as
exigências da Resolução ANP nº 52, de 29 de setembro de 2011, torna público o seguinte ato:
Art.1º Fica ORIZON BIOMETANO JABOATÃO DOS GUARARAPES LIMITADA, com
registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 49.909.303/0001-10,
autorizada a exercer a atividade de comercialização de gás natural na esfera de competência da
União, mediante a celebração de contratos registrados na ANP, como Agente Vendedor de gás
natural sob o registro de nº 03.26.35.49909303.
Art.2º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício da
atividade de distribuição de Gás Natural Comprimido (GNC) a granel e para a realização de Projeto
para Uso Próprio e de Projeto Estruturante, cuja outorga é disciplinada pela Resolução ANP nº
973, de 26 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 29 de julho de 2024.
Art.3º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício da
atividade de distribuição de Gás Natural Liquefeito (GNL) a granel, cuja outorga é disciplinada
pela Resolução ANP nº 971, de 1º de julho de 2024.
Art. 4º Fica a empresa obrigada a cumprir integralmente todas as obrigações
previstas nos arts. 10, 11, 12 e 13 da Resolução ANP nº 52, de 29 de setembro de 2011.
Art.5º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições para o exercício da atividade de comercialização de gás natural na esfera de
competência da União, previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art.6º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO NEVES DE CAMPOS
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 35, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base nas
atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, tendo em vista o
constante no processo ANP nº 48610.231963/2025-68, e considerando o atendimento a todas as
exigências da Resolução ANP nº 52, de 29 de setembro de 2011, torna público o seguinte ato:
Art.1º Fica COCAL ENERGIA PPT PARTICIPACOES LTDA., com registro no Cadastro
Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 44.191.268/0001-23, autorizada a exercer a
atividade de comercialização de gás natural na esfera de competência da União, mediante a
celebração de contratos registrados na ANP, como Agente Vendedor de gás natural sob o
registro de nº 03.35.35.44191268.
Art.2º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício da
atividade de distribuição de Gás Natural Comprimido (GNC) a granel e para a realização de Projeto
para Uso Próprio e de Projeto Estruturante, cuja outorga é disciplinada pela Resolução ANP nº
973, de 26 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 29 de julho de 2024.
Art.3º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício da
atividade de distribuição de Gás Natural Liquefeito (GNL) a granel, cuja outorga é disciplinada
pela Resolução ANP nº 971, de 1º de julho de 2024.
Art.4º Fica a empresa obrigada a cumprir integralmente todas as obrigações
previstas nos arts. 10, 11, 12 e 13 da Resolução ANP nº 52, de 29 de setembro de 2011.
Art.5º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições para o exercício da atividade de comercialização de gás natural na esfera de
competência da União, previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art.6º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO NEVES DE CAMPOS
SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE
DE PRODUTOS
CENTRO DE PESQUISAS E ANÁJLISES TECNOLÓGICAS
AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 33, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
O CHEFE DE NÚCLEO do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e com base no disposto na Resolução ANP nº 804, de 20 de dezembro de 2019, concede
os registros aos produtos discriminados a seguir:
. .D ES P AC H O
.RAZÃO SOCIAL DO DETENTOR
.CNPJ DO DETENTOR
.MARCA COMERCIAL
.P R O C ES S O
.R EG I S T R O
. .5618792
.ULTRAX DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA LTDA
.05.131.638/0001-85
.LUBRIOIL MULTI GEAR EP
.48600.203445/2024-92
.7436
. .5618867
.FALUB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA
.00.384.068/0001-11
.FALUB TRANS
.48600.204862/2025-33
.10287
. .5617831
.FALUB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA
.00.384.068/0001-11
.FALUB MATIC DX
.48600.204859/2025-10
.11036
. .5622071
.GTOIL DO BRASIL LTDA
.25.080.233/0001-72
.GT OIL ULTRAMAX MOTION
.48600.204376/2025-15
.19984
. .5620311
.PRIMEXX COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA
.62.519.997/0001-48
.XXTREME EXTRA GEAR
.48600.201498/2020-45
.20150
. .5618776
.BRASIL DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA
.44.221.571/0001-21
.LUST GEAR EP
.48600.200531/2021-09
.20744
. .5617794
.COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.
.33.000.092/0038-50
.MOBIL SUPER 3000 FORMULA P 0W-30
.48600.202832/2022-40
.21668
. .5618688
.ULTRAX DO BRASIL INDUSTRIA QUÍMICA LTDA
.05.131.638/0001-85
.LUBRIOIL EVOLUTION SYNTHETIC SQ
.48600.202361/2025-12
.23560
. .5623688
.LUBRI-MOTOR'S INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO
LT DA
.03.324.374/0001-50
.LION TAC
.48600.204445/2025-91
.23911
. .5618686
.EUROIL ADDITIVES AND FLUIDS LTDA
.55.455.686/0001-05
.TRANSGUARD MTF 5
.48600.204869/2025-55
.23961
. .5582868
.NOVA LUB LUBRIFICANTES LTDA
.07.117.618/0001-85
.NOVALUB MAXI GEAR API GL-5
.48600.203062/2025-03
.23974
. .5617704
.ECOLUBRI INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA
.14.791.264/0001-15
.MULT LUB AGILE SYNTH CB
.48610.230677/2025-85
.23975
. .5627135
.IMPACTO LUBRIFICANTES LTDA
.07.078.946/0001-10
.IMPACTO GEAR EP GL-5
.48600.204766/2025-95
.24001
. .5618809
.LIDERA QUÍMICA INDÚSTRIA, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO
EIRELI
.32.919.283/0001-66
.UBBE ATF SYNTHETIC DEXRON III
.48600.204845/2025-04
.24002
. .5618881
.INDUSTRIA PETROQUIMICA APOLLO LTDA
.37.413.384/0001-84
.IPA ATF DX VI
.48600.203942/2025-71
.24003
. .5618934
.TOTALENERGIES MARKETING SERVICES BRASIL LUBRIFICANTES LTDA
.57.550.225/0004-81
.RUBIA OPTMA 3500 FE 5W-30
.48600.204932/2025-53
.24004
. .5618963
.ITW CHEMICAL PRODUCTS LTDA
.03.102.205/0003-38
.ROCOL FOODLUBE UNIVERSAL 000
.48600.205083/2025-55
.24005
. .5618942
.GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
.59.275.792/0089-91
.ACDELCO FLUIDO PARA TRANSMISSÃO AUTOMÁTICA DEXRON ULV
.48600.204990/2025-87
.24006
. .5618986
.ITW CHEMICAL PRODUCTS LTDA
.03.102.205/0003-38
.ROCOL FOODLUBE HI-POWER 46
.48600.204846/2025-41
.24007
. .5618997
.ITW CHEMICAL PRODUCTS LTDA
.03.102.205/0003-38
.ROCOL FOODLUBE EXTREME 2
.48600.200032/2026-18
.24008
. .5619527
.LUBRISINT LUBRIFICANTES ESPECIAIS S.A.
.50.484.476/0001-13
.LIEBHERR MOTOROIL ST
.48600.204070/2025-69
.24009
. .5620450
.LEIDINGER REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA
.01.598.243/0001-36
.SFGO ULTRA 150 / LEIDINGER
.48600.204858/2025-75
.24010
. .5620763
.ENERGIS 8 AGROQUÍMICA LTDA
.03.805.416/0001-75
.MAXI ATF MULTI +
.48600.204871/2025-24
.24011