DOU 16/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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63
Nº 11, sexta-feira, 16 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .5622322
.ETERNAL
- INDÚSTRIA,
COMÉRCIO,
SERVIÇOS
E TRATAMENTO
DE
RESÍDUOS DA AMAZÔNIA LTDA
.84.527.274/0001-23
.FORTLUB SINTÉTICO SP
.48610.231407/2025-91
.24012
. .5622484
.ULTRAX DO BRASIL INDUSTRIA QUÍMICA LTDA
.05.131.638/0001-85
.TOP 1 EVOLUTION XK-88 5W40
.48600.204452/2025-92
.24013
. .5622573
.REDE MOURA PARTICIPAÇÕES S.A
.01.098.290/0001-10
.LUBEL 0W-20 API SQ SINTÉTICO
.48600.204719/2025-41
.24014
. .5623313
.ENERGY PETRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA
.38.248.576/0001-45
.ENERGY PANTHER PRIME PLUS
.48600.204444/2025-46
.24015
. .5625324
.SUPREME LUBRIFICANTES LTDA
.01.574.068/0001-47
.SYNTPRESS NTP 46
.48600.204816/2025-34
.24016
. .5625357
.SUPREME LUBRIFICANTES LTDA
.01.574.068/0001-47
.POWER SPRAY 1500
.48600.204774/2025-31
.24017
. .5626261
.START OIL COMPANY LTDA
.50.656.182/0001-21
.MTX X-POWER TECH SL
.48600.203252/2025-12
.24019
. .5627356
.START OIL COMPANY LTDA
.50.656.182/0001-21
.MTX X-POWER SYNTH SN
.48600.204768/2025-84
.24020
ALEX RODRIGUES BRITO DE MEDEIROS
SUPERINTENDÊNCIA DE EXPLORAÇÃO
DESPACHO SEP-ANP Nº 91, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,
GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, com base no uso de suas atribuições legais e
regulamentares, em especial naquelas dispostas no art. 109, inciso II, alínea "e", da
Portaria n.º 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo como referência o Parecer
Técnico nº 475/2025/SEP-E-ANP (SEI nº 5347345), o qual aprova integralmente,
resolve:
I-Aprovar o Relatório Final de Avaliação de Descoberta (RFAD) do Plano de
Avaliação de Descobertas de Petróleo ou Gás Natural (PAD) do poço 1-BGM-6-ES (PAD
Surucucu), contrato de concessão nº 48610.005466/2013-72 (ES-T-506_R11), operado
pela BGM Petróleo e Gás Ltda. (BGM);
II-Conferir efetividade
à Declaração
de Comercialidade
da área
de
desenvolvimento de Surucucu (SRC), localizada no bloco ES-T-506, conforme coordenadas
listadas na Tabela 4 do Parecer Técnico nº 475/2025/SEP-E-ANP (SEI nº 5347345).
LUCIANO LOBO
DESPACHO SEP-ANP Nº 92, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,
GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, com base no uso de suas atribuições legais e
regulamentares, em especial naquelas dispostas no art. 109, inciso II, alínea "e", da
Portaria n.º 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo como referência o Parecer Técnico
nº 460/2025/SEP-E-ANP (SEI nº 5324420), o qual aprova integralmente, resolve:
I-Aprovar o Relatório Final de Avaliação de Descoberta (RFAD) do Plano de
Avaliação de Descobertas de Petróleo ou Gás Natural (PAD) do poço 1-BRSA-1063-SPS (PAD
Sagitário), contrato de concessão nº 48610.009180/2005-56 (BM-S-50), operado pela
Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras);
LUCIANO LOBO
DESPACHO SEP-ANP Nº 96, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
O 
SUPERINTENDENTE 
DE 
EXPLORAÇÃO 
DA 
AGÊNCIA 
NACIONAL 
DO
PETRÓLEO,
GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS,
considerando
o atendimento
das
exigências dos contratos de concessão e da Resolução ANP nº 876/2022, no exercício
das atribuições conferidas pelo art. 109, inciso II, alínea "h", da Portaria nº 265, de 10
de setembro de 2020, e a análise da remessa enviada via sistema Do Poço ao Posto
(DPP), resolve:
I-Aprovar o Plano de Trabalho Exploratório (PTE) referente aos seguintes
contratos operados pela Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras (Petrobras):
. .B LO CO
.R E V I S ÃO
.TIPO PTE
.ETAPA
.ANO 
DE
REFERÊNCIA
.OPERADOR
.NOME
FA N T A S I A
CO N T R AT O
.NÚMERO CONTRATO
. .P OT - M - 7 6 2
.1
.PREVISTO
.PEM
.2026
.Petrobras
.P OT - M -
762_R15
.48610005779201835
II-A aprovação do referido PTE não se reflete na aprovação pela ANP das
atividades propostas para fins de cumprimento do Programa Exploratório Mínimo (PEM),
do Plano de Avaliação de Descobertas de Petróleo ou Gás Natural (PAD) e/ou do
Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI). A avaliação do cumprimento do
PEM, do PAD e do PDI configuram-se em processos distintos, devendo respeitar os
regramentos dispostos nos contratos, resoluções específicas e legislação aplicável.
LUCIANO LOBO
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DESPACHO SDL-ANP Nº 93, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a
outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista
de combustíveis automotivos:
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .PR/RJ0251861
.AUTO POSTO DE COMBUSTIVEL PENHA LTDA
.47.976.306/0001-41
.48610.231428/2025-15
. .PR/MA0251857
.CARNEIRO COMBUSTIVEIS LTDA
.12.517.098/0003-08
.48610.233421/2025-20
. .PR/GO0251853
.HELISA AUTO POSTO LTDA
.54.294.767/0001-08
.48610.200634/2026-56
. .PR/MG0251858
.POSTO AMORIM LTDA
.63.829.010/0001-54
.48610.200464/2026-18
. .PR/SP0251856
.POSTO MONTE CARLO MIRASSOL KM 446 LTDA
.60.868.950/0001-64
.48610.200588/2026-95
. .PR/DF0251859
.POSTO SAO BENTO 103 SUL LTDA
.63.641.166/0003-79
.48610.234379/2025-64
. .PR/SP0251855
.POSTO 2 IRMAOS DE PRESIDENTE EPITACIO LTDA
.63.628.573/0001-84
.48610.200502/2026-24
. .PR/RS0251854
.RC SANTA V DO PALMAR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS
LT DA
.63.940.188/0001-78
.48610.200420/2026-80
. .PR/TO0251860
.SL DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
.56.992.127/0001-99
.48610.200717/2026-45
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 94, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na
Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP,
observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às
quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo
de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos
requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020
Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
.
.GLPSC0464354
.ANDERSON JOSE VIELEVSKI LTDA
.63.677.479/0001-15
.48610.200711/2026-78
.
.G L P BA 0 4 6 4 3 4 9
.COMERCIO DE GLP SOUZA LTDA
.52.417.495/0001-52
.48610.200596/2026-31
.
.GLPGO0464347
.GAS E AGUA LOS HERMANOS LTDA
.52.623.955/0001-07
.48610.234342/2025-36
.
.GLPCE0464351
.J M COMERCIO DE GAS CASTELAO LTDA
.16.830.475/0002-26
.48610.200724/2026-47
.
.GLPMG0464345
.JOAO PAULO FERREIRA CPF ***.341.116-**
.60.576.118/0001-94
.48610.200543/2026-11
.
.GLPMG0464340
.MF DISTRIBUIDORA MG LTDA
.63.081.706/0001-45
.48610.232811/2025-82
.
.GLPCE0464335
.MOURA COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA
.62.891.865/0001-42
.48610.200677/2026-31
.
.GLPAL0464356
.TEIXEIRA GAS E AGUA LTDA
.63.608.557/0001-20
.48610.200762/2026-08
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 95, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL, E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, e com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna público
o restabelecimento da autorização para o exercício da atividade de revenda de gás
liquefeito de petróleo - GLP, ao FALCAO DE MANGARATIBA COMERCIO DE GAS LTDA,
CNPJ nº 10.640.079/0001-79.
BRUNO VALLE DE MOURA
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
PETROBRAS TRANSPORTE S.A.
ATO Nº 32.519, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O Presidente da TRANSPETRO, no uso das atribuições previstas no artigo 8º,
caput, da Lei nº 12.846/2013, decide, por meio do Documento PBR-2025-0032519, de
17 de novembro de 2025, a respeito do Recurso Hierárquico interposto no PAR-TP
038/2020, que:
O PAR possui regras específicas, definidas na Lei 12.846/2013 e no Decreto
11.129/2022, nos quais não há previsão de Recurso Hierárquico. Por isso, embora o
documento tenha sido recebido em respeito ao direito de petição, seu mérito não será
avaliado. O Comitê de Integridade julgou o Pedido de Reconsideração oposto pela
peticionária em 29/02/2024, cuja decisão foi comunicada através do Diário Oficial da
União de 03/04/2024 (Ed: 64, seção 3, pág. 112), esgotando-se, assim, os recursos
cabíveis para rever decisões exaradas no PAR em referência.
SERGIO HERMES MARTELLO BACCI