DOU 16/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 11, sexta-feira, 16 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 18.582, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL SUBSTITUTO, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de
março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986,
na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de
2024, e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta
do processo nº 00065.000669/2026-94, resolve:
Art. 1º Alterar a inscrição do Aeródromo de uso privativo CIAD BA0096 no
cadastro de aeródromos da ANAC.
Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao
atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da
ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 3.610/SIA, de 7 de dezembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 7 de janeiro de 2020, Seção 1, página 29.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JAVÃ ATAYDE PEDREIRA DA SILVA
PORTARIA Nº 18.586, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL SUBSTITUTO, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de
março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986,
na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril
de 2024, e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que
consta do processo nº 00065.000754/2026-52, resolve:
Art. 1º Inscrever o Aeródromo de uso privativo CIAD RR0175 no cadastro de
aeródromos da ANAC.
Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao
atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da
ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JAVÃ ATAYDE PEDREIRA DA SILVA
PORTARIA Nº 18.590, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL SUBSTITUTO, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de
março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986,
na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril
de 2024, e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que
consta do processo nº 00065.000591/2026-16, resolve:
Art. 1º Inscrever o Heliponto de uso privativo ao nível do solo CIAD PI0126 no
cadastro de aeródromos da ANAC.
Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao
atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da
ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JAVÃ ATAYDE PEDREIRA DA SILVA
PORTARIA Nº 18.594, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL SUBSTITUTO, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de
março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986,
na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril
de 2024, e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que
consta do processo nº 00065.053067/2025-59, resolve:
Art. 1º Inscrever o Heliponto de uso privativo ao nível do solo CIAD RJ0401 no
cadastro de aeródromos da ANAC.
Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao
atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da
ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JAVÃ ATAYDE PEDREIRA DA SILVA
PORTARIA Nº 18.598, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL SUBSTITUTO, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de
março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986,
na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril
de 2024, e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que
consta do processo nº 00065.001708/2026-71, resolve:
Art. 1º Excluir o Aeródromo de uso privativo abaixo do cadastro de aeródromos
da ANAC, fechando-o ao tráfego aéreo:
I - denominação: Vila Panambi;
II - código identificador de aeródromo - CIAD: BA0465;
III - município (UF): Formosa do Rio Preto (BA);
IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 10° 57'
59,90'' S / 046° 15' 44,14'' W
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 14.560/SIA de 9 de maio de 2024, publicada
no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2024, Seção 1, página 80.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JAVÃ ATAYDE PEDREIRA DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE SERVIÇOS AÉREOS
PORTARIA Nº 18.606, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE ACOMPANHAMENTO DE SERVIÇOS AÉREOS, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 32, incisos V, XIII, XVIII e XIX, do Regimento
Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, considerando o que
consta do processo nº 00058.048233/2021-61, resolve:
Art. 1º Tornar público, nos termos do Anexo desta Portaria, o Calendário de
Publicações de relatórios, indicadores e base de dados sobre o mercado de transporte
aéreo brasileiro, a serem disponibilizados no exercício de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO PINTO DE MIRANDA
ANEXO
CALENDÁRIO DE PUBLICAÇÕES DE 2026
.
.Produto
.Período 
de
Referência
.Data 
de
Publicação
(data limite)
.
Atualização dos dados tarifários
.dezembro/2025
.23/01/2026
.
janeiro/2026
.23/02/2026
.
.fevereiro/2026
.20/03/2026
.
.março/2026
.20/04/2026
.
.abril/2026
.22/05/2026
.
.maio/2026
.22/06/2026
.
.junho/2026
.20/07/2026
.
.julho/2026
.21/08/2026
.
.agosto/2026
.21/09/2026
.
.setembro/2026
.23/10/2026
.
.outubro/2026
.23/11/2026
. .
.novembro/2026
.21/12/2026
.
Atualização dos Dados Estatísticos -
Demanda e Oferta
.dezembro/2025
.23/01/2026
.
.janeiro/2026
.23/02/2026
.
.fevereiro/2026
.20/03/2026
.
.março/2026
.20/04/2026
.
.abril/2026
.22/05/2026
.
.maio/2026
.22/06/2026
.
.junho/2026
.20/07/2026
. .
.julho/2026
.21/08/2026
.
.agosto/2026
.21/09/2026
.
.setembro/2026
.23/10/2026
.
.outubro/2026
.23/11/2026
. .
.novembro/2026
.21/12/2026
.
Publicação das Demonstrações Contábeis
Trimestrais
.4º Trimestre 2025
.29/05/2026
.
.1º Trimestre 2026
30/06/2026
.
.2º Trimestre 2026
.30/09/2026
. .
.3º Trimestre 2026
.30/12/2026
. .Publicação da Demonstração Contábil Anual
.2025
.29/05/2026
.
.Anuário do Transporte Aéreo
.2025
.30/06/2026
.
.
Boletim de Monitoramento do
Consumidor.gov.br - Transporte Aéreo
.Edição 
Anual
(2025)
.16/03/2026
. Indicadores de Pontualidade e Regularidade
do Transporte Aéreo
.dezembro/2025
.30/01/2026
.
.janeiro/2026
.27/02/2026
.
.fevereiro/2026
.31/03/2026
.
.março/2026
.30/04/2026
.
.abril/2026
.29/05/2026
.
.maio/2026
.30/06/2026
.
.junho/2026
.31/07/2026
.
.julho/2026
.31/08/2026
. .
.agosto/2026
.30/09/2026
.
.setembro/2026
.30/10/2026
. .
.outubro/2026
.30/11/2026
. .
.novembro/2026
.30/12/2026
SUPERINTENDÊNCIA DE PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 18.583, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL SUBSTITUTO, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 41-A, inciso VII do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Portaria nº
16.054, de 20 de dezembro de 2024, e considerando o que consta do processo nº
00058.108837/2025-05, resolve:
Art. 1º Deferir, conforme peticionado pelo Sr. PEDRO CIOLA ALMEIDA, CANAC
nº 474201, o pedido de isenção parcial de cumprimento do requisito de que trata o
parágrafo (j) da seção 61.29 do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 61,
para permitir o uso de horas de voo realizadas em aeronaves de matrícula estrangeira
para comprovar experiência para a concessão de licenças e/ou habilitações nacionais
ainda que não tenha sido declaradas pela autoridade do país de matrícula da aeronave
previsto no parágrafo (j) da mesma seção do regulamento mencionado, desde que o
interessado:
I - proceda o apostilamento da declaração de horas emitida pela entidade de
instrução de voo; e
II - protocole pedido para a autoridade norte-americana liberar todos os
registros relativos ao profissional para a ANAC.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELDER SOARES RODRIGUES
GERÊNCIA DE EXAMES DE PESSOAL
PORTARIA Nº 18.609, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
O GERENTE DE EXAMES DE PESSOAL, no uso da atribuição que lhe confere o
art. 16, inciso II, da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o
disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e no Regulamento Brasileiro da
Aviação Civil - RBAC
nº 67, e considerando o que
consta do processo nº
00065.049160/2025-69, resolve:
Art. 1º Credenciar a CLÍNICA MÉDICA CASIMIRO, CNPJ nº 16.884.970/0001-37,
código CLC012, para a realização de exames de saúde periciais no endereço Rua Francisco
Batista de Oliveira, nº 156, Jardim Maria Helena, Ibitinga (SP), para fins de emissão de
Certificado Médico Aeronáutico - CMA de 1ª, 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o
Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 67 - RBAC nº 67.
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por
descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º A CLÍNICA MÉDICA CASIMIRO deverá manter, na pessoa de seu Diretor
Técnico Médico, todos os requisitos da certificação previstos no RBAC nº 67.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 6.262/SPL, de 28 de outubro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União de 5 de novembro de 2021, Seção 1, página 36.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS VINICIUS FERNANDES RAMOS