DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Suplemento
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400014
14
Quadro 3
Receitas de Todas as Fontes por Órgão e Unidade Orçamentária
LDO-2026, Anexo I, Inciso III.
Valores em R$1,00.
Recursos de todas as fontes.
CÓDIGO 
ESPECIFICAÇÃO 
TOTAL 
1. Recursos Vinculados a Órgãos 
1052 
Recursos Livres da UO 
1.9.2.3.02.0.1 
Ressarcimento de Custos - Principal 
Melhoria da Prestação Jurisdicional 
1.3.6.1.01.2.1 
Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poder Judiciário - Principal 
Superior Tribunal de Justiça 
Recursos Próprios Livres da UO 
Recursos Livres da UO 
Melhoria da Prestação Jurisdicional 
Superior Tribunal de Justiça 
Recursos Próprios Livres da UO 
1.6.1.1.01.0.1 
Serviços Administrativos e Comerciais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em 
Geral - Principal 
Recursos Livres da UO 
1.9.2.3.02.0.1 
Ressarcimento de Custos - Principal 
Melhoria da Prestação Jurisdicional 
1.3.6.1.01.2.1 
Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poder Judiciário - Principal 
Justiça Federal 
Recursos Próprios Livres da UO 
Melhoria da Prestação Jurisdicional 
Justiça Federal de Primeiro Grau 
Recursos Próprios Livres da UO 
1.3.1.1.02.1.1 
Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis 
Públicos – Geral - Principal 
Melhoria da Prestação Jurisdicional 
1.3.6.1.01.2.1 
Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poder Judiciário - Principal 
Tribunal Regional Federal da 1a. Região 
Recursos Próprios Livres da UO 
1.3.1.1.02.1.1 
Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis 
Públicos – Geral - Principal 
Tribunal Regional Federal da 2a. Região 
Recursos Próprios Livres da UO 
1.3.1.1.02.1.1 
Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis 
Públicos – Geral - Principal 
1.6.1.1.02.0.1 
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 
Melhoria da Prestação Jurisdicional 
1.3.6.1.01.2.1 
Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poder Judiciário - Principal 
Tribunal Regional Federal da 3a. Região 
Recursos Próprios Livres da UO 
1.3.1.1.02.1.1 
Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis 
Públicos – Geral - Principal 
1.6.1.1.02.0.1 
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 
Melhoria da Prestação Jurisdicional 
1.3.6.1.01.2.1 
Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poder Judiciário - Principal 
Tribunal Regional Federal da 4a. Região 
Recursos Próprios Livres da UO 
1.3.1.1.02.1.1 
Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis 
Públicos – Geral - Principal 
Tribunal Regional Federal da 5a. Região 
Recursos Próprios Livres da UO 
1.3.1.1.02.1.1 
Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis 
Públicos – Geral - Principal 
Justiça Militar da União 
119.478
119.478
1138 
7.385.000
7.385.000
11.000 
8.119.855
1050 
155.009
1052 
189.871
1138 
7.774.975
11.101 
8.119.855
1050 
155.009
155.009
1052 
189.871
189.871
1138 
7.774.975
7.774.975
12.000 
219.322.298
1050 
9.322.298
1138 
210.000.000
12.101 
215.407.409
1050 
6.134.184
6.134.184
1138 
209.273.225
209.273.225
12.102 
188.710
1050 
188.710
188.710
12.103 
1.839.700
1050 
1.534.700
84.700
1.450.000
1138 
305.000
305.000
12.104 
1.604.130
1050 
1.182.355
347.355
835.000
1138 
421.775
421.775
12.105 
162.485
1050 
162.485
162.485
12.106 
119.864
1050 
119.864
119.864
13.000 
240.672