DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
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Quadro 3
Receitas de Todas as Fontes por Órgão e Unidade Orçamentária
LDO-2026, Anexo I, Inciso III.
Valores em R$1,00.
Recursos de todas as fontes.
CÓDIGO 
ESPECIFICAÇÃO 
TOTAL 
1. Recursos Vinculados a Órgãos 
1051 
Recursos Próprios da UO para Aplicação Exclusiva em Despesas de Capital 
Recursos Livres da UO 
Recursos Próprios Destinados aos Serviços de Proteção de Cultivares 
CCCCN - Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional 
Convênios 
Recursos Próprios Destinados ao Sistema Nacional de Sementes e Mudas - SNSM 
Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta 
Recursos Livres da UO 
1.1.2.1.01.0.1 
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 
1.9.1.1.01.0.1 
Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 
1.9.1.1.01.0.2 
Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 
Recursos Próprios Destinados aos Serviços de Proteção de Cultivares 
1.6.1.1.01.0.1 
Serviços Administrativos e Comerciais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em 
Geral - Principal 
CCCCN - Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional 
1.2.2.1.03.0.1 
Contribuição sobre Apostas em Competições Hípicas - Principal 
1.2.2.1.03.0.2 
Contribuição sobre Apostas em Competições Hípicas - Multas e Juros 
1.2.2.1.03.0.3 
Contribuição sobre Apostas em Competições Hípicas - Dívida Ativa 
1.2.2.1.03.0.4 
Contribuição sobre Apostas em Competições Hípicas - Dívida Ativa - Multas e Juros 
Recursos Próprios Destinados ao Sistema Nacional de Sementes e Mudas - SNSM 
1.6.1.1.01.0.1 
Serviços Administrativos e Comerciais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em 
Geral - Principal 
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA 
Recursos Próprios Livres da UO 
1.3.1.1.01.1.1 
Aluguéis e Arrendamentos - Principal 
1.3.1.1.01.1.2 
Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros 
1.3.2.1.01.1.1 
Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 
1.4.1.1.01.0.1 
Receita Agropecuária - Principal 
1.5.1.1.01.0.1 
Receita Industrial - Principal 
1.6.1.1.01.0.1 
Serviços Administrativos e Comerciais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em 
Geral - Principal 
1.6.1.1.03.0.1 
Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal 
1.6.1.1.03.0.2 
Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Multas e Juros 
1.6.1.1.04.0.1 
Serviços de Informação e Tecnologia - Principal 
1.9.1.1.09.0.1 
Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 
1.9.2.1.99.0.1 
Outras Indenizações - Principal 
1.9.2.2.06.3.1 
Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores - Principal 
1.9.2.2.99.0.1 
Outras Restituições - Principal 
1.9.9.9.99.2.1 
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 
Recursos Próprios da UO para Aplicação Exclusiva em Despesas de Capital 
2.2.1.3.01.0.1 
Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 
Convênios 
1.7.2.4.01.0.1 
Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades para Órgãos e 
Entidades da União - Principal 
Fundo de Defesa da Economia Cafeeira 
Recursos Próprios Livres da UO 
1.9.9.9.99.2.4 
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Dívida Ativa - 
Multas e Juros 
Recursos Livres da UO 
2.2.1.2.04.0.3 
Alienação de Estoques de Café - FUNCAFÉ - Dívida Ativa 
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 
6.478.751
1052 
106.026.776
1059 
4.400.360
1075 
295.410
1081 
165.000
1116 
19.907.616
22.101 
130.529.598
1052 
105.926.212
8.767.023
97.150.921
8.268
1059 
4.400.360
4.400.360
1075 
295.410
170.849
1.314
107.929
15.318
1116 
19.907.616
19.907.616
22.202 
81.765.038
1050 
75.121.287
3.603.082
3.527
3.720.376
9.280.544
24.268
388.646
42.613.852
341.244
76.679
198.460
207.639
10.786.416
165.402
3.711.152
1051 
6.478.751
6.478.751
1081 
165.000
165.000
22.906 
124.714
1050 
24.150
24.150
1052 
100.564
100.564
24.000 
18.033.458.763