DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Suplemento
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Quadro 3
Receitas de Todas as Fontes por Órgão e Unidade Orçamentária
LDO-2026, Anexo I, Inciso III.
Valores em R$1,00.
Recursos de todas as fontes.
CÓDIGO 
ESPECIFICAÇÃO 
TOTAL 
1. Recursos Vinculados a Órgãos 
1.9.1.1.01.0.3 
Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 
Superintendência de Seguros Privados 
Recursos Próprios Livres da UO 
1.3.2.1.01.1.1 
Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 
1.6.4.1.01.0.1 
Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros - Principal 
Recursos Livres da UO 
1.1.2.1.01.0.1 
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 
1.1.2.1.01.0.3 
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 
1.9.1.1.01.0.1 
Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 
1.9.1.1.01.0.3 
Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 
Fundo de Compensação e Variações Salariais 
Recursos Próprios Livres da UO 
1.3.2.1.01.1.1 
Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 
1.6.4.1.01.0.1 
Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros - Principal 
Ministério da Educação 
Assistência à Saúde Suplementar do Servidor Civil Ativo ou Inativo, Seus Dependentes e Pensionistas 
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 
Recursos Próprios da UO para Aplicação Exclusiva em Despesas de Capital na Seguridade Social 
Recursos Próprios da UO para Aplicação em Seguridade Social 
Recursos Próprios Livres da UO 
Recursos Próprios da UO para Aplicação Exclusiva em Despesas de Capital 
Convênios 
Doações Estrangeiras 
Custeio das Comissões de Avaliação - INEP 
Educação Básica, Vedado o Pagamento de Despesas com Pessoal 
Recursos Próprios destinados à Educação Básica, vedado o Pagamento de Despesas com Pessoal 
Garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica de escolas de educação 
Recursos para a educação pública, com prioridade para a educação básica, para políticas de 
Demais Aplicações Autorizadas para Recursos Oriundos de Títulos do Tesouro Nacional, Excetuado o 
Garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica de escolas de educação 
Ministério da Educação - Administração Direta 
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 
1.9.2.2.01.1.1 
Restituição de Convênios - Primárias - Principal 
1.9.2.2.06.3.1 
Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores - Principal 
Garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica de escolas de 
1.3.9.1.01.7.1 
Participação da União em Receita de Loteria de AQF - Principal 
Recursos para a educação pública, com prioridade para a educação básica, para políticas de 
1.3.4.1.02.4.1
Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - 
Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 - Qualquer Situação - Principal 
1.3.4.1.03.4.1
Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão 
- Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 - Qualquer Situação - Principal 
1.3.4.1.04.4.1 
Participação Especial pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão 
- Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 - Qualquer Situação - Principal 
Garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica de escolas de 
1.3.9.1.01.7.1 
Participação da União em Receita de Loteria de AQF - Principal 
Instituto Benjamin Constant 
Recursos Próprios Livres da UO 
1.3.1.1.02.1.1 
Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis 
Públicos – Geral - Principal 
1.6.1.1.02.0.1 
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 
21.787.887
25.208 
325.233.432
1050 
38.797.172
38.664.384
132.788
1052 
286.436.260
276.903.250
1.825
8.294.151
1.237.034
25.903 
1.723.715.051
1050 
1.723.715.051
1.625.480.623
98.234.428
26.000 
21.938.393.583
1004 
41.872.914
1012 
380.611.197
1048 
409.001
1049 
443.579.828
1050 
1.226.504.758
1051 
10.257.088
1081 
41.548.883
1095 
666.666
1128 
22.717.187
1133 
16.374.766.317
1134 
108.622.039
1142 
135.024.052
1151 
2.894.270.096
1444 
135.636.544
9142 
121.907.013
26.101 
3.531.812.358
1012 
380.611.197
378.954.228
1.656.969
1142 
135.024.052
135.024.052
1151 
2.894.270.096
804.926.194
1.609.852.649
479.491.253
9142 
121.907.013
121.907.013
26.105 
1.245.600
1050 
1.245.600
739.200
506.400