DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Suplemento
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Quadro 3
Receitas de Todas as Fontes por Órgão e Unidade Orçamentária
LDO-2026, Anexo I, Inciso III.
Valores em R$1,00.
Recursos de todas as fontes.
CÓDIGO 
ESPECIFICAÇÃO 
TOTAL 
1. Recursos Vinculados a Órgãos 
1.9.1.1.01.0.2 
Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 
1.9.3.1.02.1.1
Alienação de Bens e Mercadorias Apreendidos por Infrações à Legislação Aduaneira - 
Principal 
1.9.3.1.02.1.2
Alienação de Bens e Mercadorias Apreendidos por Infrações à Legislação Aduaneira - 
Multas e Juros 
1.9.9.9.99.1.2 
Outras Receitas Arrecadadas e Projetadas pela RFB - Multas e Juros 
1.9.9.9.99.1.3 
Outras Receitas Arrecadadas e Projetadas pela RFB - Dívida Ativa 
1.9.9.9.99.2.4 
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Dívida Ativa - 
Multas e Juros 
7.1.1.3.03.1.2 
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros - Operações 
Intraorçamentárias 
7.2.1.5.02.1.6 
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Juros do Principal - Operações 
Intraorçamentárias 
Recursos Próprios Livres da UO 
1.6.1.1.01.0.1 
Serviços Administrativos e Comerciais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em 
Geral - Principal 
1.6.1.1.04.0.1 
Serviços de Informação e Tecnologia - Principal 
1.9.1.1.09.0.1 
Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional 
FUNDAF - PGFN 
1.1.1.1.01.0.8 
Imposto sobre a Importação - Juros da Dívida Ativa 
1.1.1.2.01.2.8 
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios Não-Conveniados - Juros da 
Dívida Ativa 
1.1.1.3.01.0.8 
Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF - Juros da Dívida Ativa 
1.1.1.3.02.0.8 
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - Líquida de Incentivos - Juros da Dívida 
Ativa 
1.1.1.3.03.1.8 
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Juros da Dívida Ativa 
1.1.1.4.01.5.8 
Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Outros Produtos - Juros da Dívida Ativa 
1.1.1.5.02.0.8 
Imposto sobre Operações Financeiras - IOF - Demais Operações - Juros da Dívida Ativa 
1.1.1.9.99.0.4 
Outros Impostos - Dívida Ativa - Multas e Juros 
1.2.1.1.01.0.8 
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre o Faturamento - 
Contribuintes Não Optantes pelo SIMPLES NACIONAL - Juros da Dívida Ativa 
1.2.1.1.02.0.8 
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre o Faturamento - 
Contribuintes Optantes pelo SIMPLES NACIONAL - Juros da Dívida Ativa 
1.2.1.1.49.0.8 
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre o Faturamento - 
Parcelamentos - Juros da Dívida Ativa 
1.2.1.2.01.0.8 
Contribuição para o PIS/PASEP - Contribuintes Não Optantes pelo SIMPLES NACIONAL - 
Juros da Dívida Ativa 
1.2.1.2.02.0.8 
Contribuição para o PIS/PASEP - Contribuintes Optantes pelo SIMPLES NACIONAL - Juros 
da Dívida Ativa 
1.2.1.2.49.0.8 
Contribuição para o PIS/PASEP - Parcelamentos - Juros da Dívida Ativa 
1.2.1.3.01.0.8 
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Contribuintes Não Optantes pelo 
SIMPLES NACIONAL - Juros da Dívida Ativa 
1.2.1.3.02.0.8 
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Contribuintes Optantes pelo SIMPLES 
NACIONAL - Juros da Dívida Ativa 
1.2.1.3.49.0.8 
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Parcelamentos - Juros da Dívida Ativa 
1.2.2.1.07.0.4 
Contribuição pela Licença de Uso, Aquisição ou Transferência de Tecnologia - CIDE - 
Remessas ao Exterior - Dívida Ativa - Multas e Juros 
1.2.2.1.08.2.8 
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - Combustíveis - 
Comercialização - Juros da Dívida Ativa 
1.2.2.1.99.2.4 
Outras Contribuições Econômicas – Arrecadadas e Projetadas pela RFB - Dívida Ativa - 
Multas e Juros 
1.9.9.9.12.1.1 
Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa - Principal 
Comissão de Valores Mobiliários 
Recursos Próprios Livres da UO 
1.3.2.1.01.1.1 
Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 
Recursos Livres da UO 
1.1.2.1.01.0.1 
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 
1.1.2.1.01.0.2 
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 
1.1.2.1.01.0.3 
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 
1.9.1.1.01.0.1 
Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 
55.226
160.170.679
797.111
70.669.571
652.135.021
12.665.863
339.790
1.391.373
1050 
226.951
3.903
165.506
57.542
25.104 
4.752.353.116
1031 
4.752.353.116
4.089.371
1.234.967
265.644.497
597.161.634
109.836.195
122.551.898
27.929.712
155.124
297.620.775
48.557.214
955.407.558
68.913.595
10.477.567
247.958.372
123.185.626
32.616.725
417.400.779
803.871
1.277.703
5.951.456
1.413.578.477
25.203 
972.898.516
1050 
682.944
682.944
1052 
972.215.572
838.510.740
204.214
8.947.719
102.765.012