DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Suplemento
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400047
47
Quadro 3
Receitas de Todas as Fontes por Órgão e Unidade Orçamentária
LDO-2026, Anexo I, Inciso III.
Valores em R$1,00.
Recursos de todas as fontes.
CÓDIGO 
ESPECIFICAÇÃO 
TOTAL 
1. Recursos Vinculados a Órgãos 
1050 
Recursos Próprios Livres da UO 
1.3.1.1.01.1.1 
Aluguéis e Arrendamentos - Principal 
1.9.2.1.99.0.1 
Outras Indenizações - Principal 
1.9.9.9.99.2.3
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Dívida Ativa 
1.9.9.9.99.2.4
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Dívida Ativa - 
Multas e Juros 
FUNAPOL 
1.3.9.1.01.7.1
Participação da União em Receita de Loteria de AQF - Principal 
Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade 
Recursos Próprios Livres da UO 
1.6.1.1.01.0.1
Serviços Administrativos e Comerciais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em 
Geral - Principal 
1.9.9.9.99.2.1
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 
Fundo de Defesa de Direitos Difusos 
Reparação de Danos Causados a Interesses Difusos e Coletivos 
1.2.1.9.01.1.1
Contribuição sobre Sorteios Realizados por Entidades Filantrópicas - Principal 
1.3.2.1.01.1.1 
Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 
1.9.1.1.04.0.1
Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos - Principal 
1.9.1.1.04.0.2 
Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos - Multas e Juros 
1.9.1.1.04.0.3 
Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos - Dívida Ativa 
1.9.1.1.04.0.4 
Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos - Dívida Ativa – Multas 
e Juros 
1.9.9.9.99.2.1 
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 
Fundo Penitenciário Nacional 
Recursos Próprios Livres da UO 
1.3.2.1.01.1.1 
Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 
1.9.9.9.99.2.1 
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 
1.9.9.9.99.2.2 
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Multas e Juros 
1.9.9.9.99.2.3 
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Dívida Ativa 
1.9.9.9.99.2.4 
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Dívida Ativa - 
Multas e Juros 
Recursos Livres da UO 
1.9.1.1.08.0.1 
Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais - Principal 
1.9.1.1.08.0.2 
Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais - Multas e Juros 
1.9.3.1.01.0.1 
Bens, Direitos e Valores Perdidos em Favor do Poder Público em Crimes Comuns - 
Principal 
Recursos Livres da UO, com Recursos de Superávit Financeiro Vinculados à Amortização e ao 
1.3.9.1.01.1.1 
Participação da União em Receita de Loteria Federal - Principal 
1.3.9.1.01.4.1 
Participação da União em Receita de Loterias de Prognósticos Numéricos - Principal 
1.3.9.1.01.6.1 
Participação da União em Receita de Loteria de Prognóstico Específico - Principal 
Fundo Nacional de Segurança Pública 
Recursos Próprios Livres da UO 
1.3.2.1.01.1.1 
Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 
Recursos Livres da UO 
1.3.9.1.01.7.1 
Participação da União em Receita de Loteria de AQF - Principal 
1.9.1.1.01.0.1 
Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 
1.9.1.1.01.0.2 
Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 
1.9.3.1.01.0.1 
Bens, Direitos e Valores Perdidos em Favor do Poder Público em Crimes Comuns - 
Principal 
Doações Nacionais 
1.7.4.1.01.0.1 
Transferências de Instituições Privadas para Órgãos e Entidades da União - Principal 
Recursos Livres da UO, com Recursos de Superávit Financeiro Vinculados à Amortização e ao 
550.903
90.809
400.780
38.033
21.281
9019 
9.377.463
9.377.463
30.211 
60.643.367
1050 
60.643.367
60.605.000
38.367
30.905 
646.463.948
1083 
646.463.948
294.762
347.720.320
279.125.604
4.821.355
9.080.482
3.228.108
2.193.317
30.907 
607.261.638
1050 
75.976.718
67.165.797
6.322.764
46.736
1.378.086
1.063.335
1052 
55.543.978
21.293.906
49.646
34.200.426
1121 
475.740.942
1.698.390
472.276.814
1.765.738
30.911 
2.107.237.340
1050 
94.215.110
94.215.110
1052 
132.372.839
130.869.466
1.474.387
1.646
27.340
1096 
51.058.170
51.058.170
1121 
558.223.024