DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
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Quadro 3
Receitas de Todas as Fontes por Órgão e Unidade Orçamentária
LDO-2026, Anexo I, Inciso III.
Valores em R$1,00.
Recursos de todas as fontes.
CÓDIGO 
ESPECIFICAÇÃO 
TOTAL 
1. Recursos Vinculados a Órgãos 
40.000 
Ministério do Trabalho e Emprego 
Recursos da UO para Aplicação na Seguridade Social 
Seguro-Desemprego, Abono Salarial e Previdência Social 
Programas de Desenvolvimento Econômico - BNDES 
Recursos Próprios da UO para Aplicação em Seguridade Social 
Recursos Próprios Livres da UO 
Recursos Livres da UO 
FGTS 
Programas de Desenvolvimento Econômico - BNDES 
Ministério do Trabalho e Emprego - Administração Direta 
Recursos Livres da UO 
1.9.1.1.01.0.1 
Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 
1.9.1.1.01.0.3 
Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 
1.9.1.1.01.0.4 
Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Multas e Juros 
FGTS 
1.2.1.9.03.1.1 
Contribuição Relativa à Despedida de Empregado sem Justa Causa - Principal 
1.2.1.9.03.2.1 
Contribuição sobre a Remuneração Devida ao Trabalhador - Principal 
Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho 
Recursos Próprios Livres da UO 
1.3.2.1.01.1.1 
Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 
1.6.1.1.01.0.1 
Serviços Administrativos e Comerciais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em 
Geral - Principal 
Fundo de Amparo ao Trabalhador 
Recursos da UO para Aplicação na Seguridade Social 
1.9.1.1.01.0.1 
Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 
1.9.1.1.03.0.1 
Multas Previstas na Legislação do Seguro-Desemprego e Abono Salarial - Principal 
Seguro-Desemprego, Abono Salarial e Previdência Social 
1.9.2.2.07.0.1 
Restituição de Parcelas do Seguro Desemprego Recebidas Indevidamente - Principal 
Programas de Desenvolvimento Econômico - BNDES 
1.2.1.2.01.0.1 
Contribuição para o PIS/PASEP - Contribuintes Não Optantes pelo SIMPLES NACIONAL - 
Principal 
1.2.1.2.01.0.3 
Contribuição para o PIS/PASEP - Contribuintes Não Optantes pelo SIMPLES NACIONAL - 
Dívida Ativa 
1.2.1.2.01.0.5 
Contribuição para o PIS/PASEP - Contribuintes Não Optantes pelo SIMPLES NACIONAL - 
Multas do Principal 
1.2.1.2.01.0.7 
Contribuição para o PIS/PASEP - Contribuintes Não Optantes pelo SIMPLES NACIONAL - 
Multas da Dívida Ativa 
1.2.1.2.02.0.1 
Contribuição para o PIS/PASEP - Contribuintes Optantes pelo SIMPLES NACIONAL - 
Principal 
1.2.1.2.02.0.3 
Contribuição para o PIS/PASEP - Contribuintes Optantes pelo SIMPLES NACIONAL - Dívida 
Ativa 
1.2.1.2.02.0.5 
Contribuição para o PIS/PASEP - Contribuintes Optantes pelo SIMPLES NACIONAL - Multas 
do Principal 
1.2.1.2.02.0.7 
Contribuição para o PIS/PASEP - Contribuintes Optantes pelo SIMPLES NACIONAL - Multas 
da Dívida Ativa 
1.2.1.2.49.0.7 
Contribuição para o PIS/PASEP - Parcelamentos - Multas da Dívida Ativa 
Recursos Próprios da UO para Aplicação em Seguridade Social 
1.3.2.1.01.1.1 
Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 
1.3.2.1.02.0.1 
Remuneração de Depósitos Especiais - Principal 
1.3.2.1.03.0.1 
Remuneração de Saldos de Recursos Não-Desembolsados - Principal 
1.6.4.1.03.0.1 
Remuneração sobre Repasse para Programas de Desenvolvimento Econômico - Principal 
1.9.2.2.01.1.1 
Restituição de Convênios - Primárias - Principal 
1.9.2.2.02.0.1 
Restituição de Benefícios Não Desembolsados - Principal 
1.9.9.9.99.2.1 
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 
56.193.562.532
1003 
103.974.092
1040 
15.821.700
1041 
22.776.113.296
1049 
32.006.757.233
1050 
3.763.140
1052 
1.027.139.346
1084 
41.877.500
9041 
218.116.225
40.101 
1.069.016.846
1052 
1.027.139.346
412.104.698
568.083.267
46.951.381
1084 
41.877.500
16.683.732
25.193.768
40.203 
3.763.140
1050 
3.763.140
3.625.836
137.304
40.901 
55.120.782.546
1003 
103.974.092
1.671.860
102.302.232
1040 
15.821.700
15.821.700
1041 
22.776.113.296
21.245.535.948
25.650.809
155.343.138
4.056.020
1.255.308.636
35.942.156
25.124.228
2.869.713
26.282.648
1049 
32.006.757.233
7.235.587.707
262.960.153
151.164.344
24.079.698.299
2.630.166
274.618.452
98.112