DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Suplemento
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Quadro 3
Receitas de Todas as Fontes por Órgão e Unidade Orçamentária
LDO-2026, Anexo I, Inciso III.
Valores em R$1,00.
Recursos de todas as fontes.
CÓDIGO 
ESPECIFICAÇÃO 
TOTAL 
1. Recursos Vinculados a Órgãos 
1.3.3.3.03.1.1 
Delegação dos Serviços de Radiodifusão Sonora e de Sons e Imagens - Não Proveniente 
da Utilização de Posições Orbitais - Principal 
1.3.3.3.04.1.1 
Cessão do Direito de Uso de Radiofrequência - Não Proveniente da Utilização de Posições 
Orbitais - Principal 
1.3.3.3.04.1.3 
Cessão do Direito de Uso de Radiofrequência - Não Proveniente da Utilização de Posições 
Orbitais - Dívida Ativa 
1.3.3.3.05.0.1 
Cessão do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro - Principal 
1.3.3.3.06.1.1 
Transferência da Delegação dos Serviços de Telecomunicações ou do Direito de Uso de 
Radiofrequência - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - Principal 
1.3.3.3.99.1.1 
Outras Delegações dos Serviços de Telecomunicação - Não Proveniente da Utilização de 
Posições Orbitais - Principal 
1.3.3.3.99.2.1 
Outras Delegações dos Serviços de Telecomunicação - Proveniente da Utilização de 
Posições Orbitais - Principal 
1.9.1.1.02.1.1 
Multas Previstas na Lei Geral das Telecomunicações - Não Proveniente da Utilização de 
Posições Orbitais - Principal 
1.9.1.1.02.1.3 
Multas Previstas na Lei Geral das Telecomunicações - Não Proveniente da Utilização de 
Posições Orbitais - Dívida Ativa 
Recursos Livres da UO 
1.2.2.1.09.1.1 
Contribuição sobre a Receita Operacional Bruta Decorrente de Prestação de Serviços de 
Telecomunicações - Principal 
1.2.2.1.09.1.3 
Contribuição sobre a Receita Operacional Bruta Decorrente de Prestação de Serviços de 
Telecomunicações - Dívida Ativa 
7.2.2.1.09.1.1 
Contribuição sobre a Receita Operacional Bruta Decorrente de Prestação de Serviços de 
Telecomunicações - Principal - Operações Intraorçamentárias 
Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - FUNTTEL 
Recursos Próprios Livres da UO 
1.3.2.1.01.1.1
Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 
Recursos Livres da UO 
1.2.2.1.09.2.1
Contribuição sobre a Receita Bruta das Empresas Prestadoras de Serviços de 
Telecomunicações - Principal 
1.2.2.1.09.2.2
Contribuição sobre a Receita Bruta das Empresas Prestadoras de Serviços de 
Telecomunicações - Multas e Juros 
1.2.2.1.09.2.3
Contribuição sobre a Receita Bruta das Empresas Prestadoras de Serviços de 
Telecomunicações - Dívida Ativa 
2.3.1.1.06.0.1
Amortização de Empréstimos Contratuais - Principal 
Ministério da Cultura 
Fundo Setorial do Audiovisual – FSA, exceto recursos oriundos do FISTEL 
Recursos Próprios Livres da UO 
Recursos Livres da UO 
Recursos Livres da UO, com Recursos de Superávit Financeiro Vinculados à Amortização e ao 
Recursos do FISTEL destinados ao FSA 
Fundação Casa de Rui Barbosa 
Recursos Próprios Livres da UO 
1.6.1.1.01.0.1
Serviços Administrativos e Comerciais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em 
Geral - Principal 
Fundação Biblioteca Nacional - BN 
Recursos Próprios Livres da UO 
1.6.1.1.01.0.1
Serviços Administrativos e Comerciais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em 
Geral - Principal 
1.6.9.9.99.0.1
Outros Serviços - Principal 
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional 
Recursos Próprios Livres da UO 
1.3.1.1.01.1.1
Aluguéis e Arrendamentos - Principal 
1.6.1.1.01.0.1
Serviços Administrativos e Comerciais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em 
Geral - Principal 
1.9.1.1.09.0.1
Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 
Recursos Livres da UO 
1.9.1.1.01.0.1
Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 
1.9.1.1.01.0.2 
Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 
2.130.934
361.231
1.644.416
420.000
1.238
15.298
47.500
55.100.862
10.385.387
1052 
468.240.493
464.613.060
1.500.914
2.126.519
41.903 
399.103.921
1050 
44.326
44.326
1052 
399.059.595
285.160.114
1.833.759
4.285.965
107.779.757
42.000 
1.761.292.198
1029 
985.738.054
1050 
291.608.962
1052 
3.399.833
1121 
463.238.678
1135 
17.306.671
42.201 
1.278
1050 
1.278
1.278
42.202 
1.904.521
1050 
1.904.521
360.025
1.544.496
42.204 
1.702.806
1050 
468.496
65.662
399.294
3.540
1052 
1.234.310
286.315
30.745