DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
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Quadro 3
Receitas de Todas as Fontes por Órgão e Unidade Orçamentária
LDO-2026, Anexo I, Inciso III.
Valores em R$1,00.
Recursos de todas as fontes.
CÓDIGO 
ESPECIFICAÇÃO 
TOTAL 
1. Recursos Vinculados a Órgãos 
1.9.1.1.01.0.3 
Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 
Fundação Nacional de Artes 
Recursos Próprios Livres da UO 
1.6.1.1.01.0.1 
Serviços Administrativos e Comerciais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em 
Geral - Principal 
Agência Nacional do Cinema - ANCINE 
Recursos Livres da UO 
1.9.1.1.01.0.1 
Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 
1.9.1.1.01.0.3 
Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 
Instituto Brasileiro de Museus 
Recursos Próprios Livres da UO 
1.3.1.1.01.1.1 
Aluguéis e Arrendamentos - Principal 
1.3.1.1.02.1.1 
Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis 
Públicos – Geral - Principal 
1.6.1.1.01.0.1
Serviços Administrativos e Comerciais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em 
Geral - Principal 
Fundo Nacional de Cultura 
Fundo Setorial do Audiovisual – FSA, exceto recursos oriundos do FISTEL 
1.2.2.1.04.0.1
Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - 
CONDECINE - Principal 
1.2.2.1.04.0.2
Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - 
CONDECINE - Multas e Juros 
1.2.2.1.04.0.3
Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - 
CONDECINE - Dívida Ativa 
1.9.2.2.10.2.1
Restituição Decorrente da Não Aplicação de Incentivos Fiscais Relativos à Lei do 
Audiovisual - Principal 
2.3.1.1.06.0.1
Amortização de Empréstimos Contratuais - Principal 
Recursos Próprios Livres da UO 
1.3.2.1.01.1.1
Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 
1.9.2.2.10.1.1
Restituição Decorrente da Não Aplicação de Incentivos Fiscais Relativos à Lei Rouanet - 
Principal 
1.9.2.2.10.2.1
Restituição Decorrente da Não Aplicação de Incentivos Fiscais Relativos à Lei do 
Audiovisual - Principal 
1.9.2.2.99.0.1
Outras Restituições - Principal 
1.9.9.9.99.2.1
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 
Recursos Livres da UO 
1.2.1.9.07.1.1
Contribuição sobre a Arrecadação dos Fundos de Investimentos Regionais - Principal 
Recursos Livres da UO, com Recursos de Superávit Financeiro Vinculados à Amortização e ao 
1.3.9.1.01.1.1
Participação da União em Receita de Loteria Federal - Principal 
1.3.9.1.01.2.1 
Participação da União em Receita de Loteria Esportiva - Principal 
1.3.9.1.01.4.1
Participação da União em Receita de Loterias de Prognósticos Numéricos - Principal 
1.3.9.1.01.5.1
Participação da União em Receita de Loteria Instantânea Exclusiva – Lotex – Futebol - 
Principal 
Recursos do FISTEL destinados ao FSA 
1.3.3.3.01.1.1
Delegação dos Serviços de Telecomunicação - Poder Concedente no Regime Público - 
Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - Principal 
1.3.3.3.01.1.3 
Delegação dos Serviços de Telecomunicação - Poder Concedente no Regime Público - 
Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - Dívida Ativa 
1.3.3.3.03.1.1 
Delegação dos Serviços de Radiodifusão Sonora e de Sons e Imagens - Não Proveniente 
da Utilização de Posições Orbitais - Principal 
1.3.3.3.04.1.1 
Cessão do Direito de Uso de Radiofrequência - Não Proveniente da Utilização de Posições 
Orbitais - Principal 
1.3.3.3.04.1.3 
Cessão do Direito de Uso de Radiofrequência - Não Proveniente da Utilização de Posições 
Orbitais - Dívida Ativa 
1.3.3.3.05.0.1 
Cessão do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro - Principal 
1.3.3.3.99.1.1 
Outras Delegações dos Serviços de Telecomunicação - Não Proveniente da Utilização de 
Posições Orbitais - Principal 
1.3.3.3.99.2.1 
Outras Delegações dos Serviços de Telecomunicação - Proveniente da Utilização de 
Posições Orbitais - Principal 
917.250
42.205 
16.244
1050 
16.244
16.244
42.206 
2.154.740
1052 
2.154.740
1.187.305
967.435
42.207 
2.003.103
1050 
2.003.103
30.925
2.391
1.969.787
42.902 
1.753.509.506
1029 
985.738.054
830.594.418
83.131
1.117.789
42.036.144
111.906.572
1050 
287.215.320
247.992.505
24.688.379
78.516
287.352
14.168.568
1052 
10.783
10.783
1121 
463.238.678
1.698.390
1.748.047
458.108.510
1.683.731
1135 
17.306.671
8.588.345
1.707.762
213.094
36.123
164.442
42.000
1.530
4.750