DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Suplemento
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Quadro 3
Receitas de Todas as Fontes por Órgão e Unidade Orçamentária
LDO-2026, Anexo I, Inciso III.
Valores em R$1,00.
Recursos de todas as fontes.
CÓDIGO 
ESPECIFICAÇÃO 
TOTAL 
1. Recursos Vinculados a Órgãos 
1.3.4.1.04.3.1 
Participação Especial pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão 
- Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Demais Situações - Principal 
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 
Recursos para Aplicação em Despesas de Capital do Programa de Administração Patrimonial Imobiliária 
Montepio Civil 
PROAP - Programa de Administração Patrimonial Imobiliária da União 
Recursos Próprios Livres da UO 
Recursos Próprios da UO para Aplicação Exclusiva em Despesas de Capital 
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos- Administração Direta 
Recursos para Aplicação em Despesas de Capital do Programa de Administração Patrimonial 
2.2.2.1.02.0.1 
Alienação de Bens Imóveis - Programa de Administração Patrimonial Imobiliária da União 
- Principal 
Montepio Civil 
1.9.9.9.04.0.1 
Contribuição ao Montepio Civil - Principal 
PROAP - Programa de Administração Patrimonial Imobiliária da União 
1.3.1.1.01.2.1
Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal 
1.3.1.1.01.2.2 
Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Multas e Juros 
1.3.1.1.01.2.3 
Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Dívida Ativa 
1.3.1.1.01.4.1 
Aluguéis e Arrendamentos de Imóveis – SPU - Principal 
1.3.1.1.01.4.2 
Aluguéis e Arrendamentos de Imóveis – SPU - Multas e Juros 
1.3.1.1.02.2.1
Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis 
Públicos – SPU - Principal 
1.3.1.1.02.2.2
Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis 
Públicos – SPU - Multas e Juros 
1.9.1.1.01.0.1
Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 
1.9.1.1.01.0.3 
Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 
1.9.1.1.01.0.4 
Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Multas e Juros 
1.9.2.1.02.0.2 
Indenização por Posse ou Ocupação Ilícita de Bens Públicos - Multas e Juros 
1.9.9.9.99.2.4 
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Dívida Ativa - 
Multas e Juros 
Recursos Próprios Livres da UO 
1.6.1.1.01.0.1 
Serviços Administrativos e Comerciais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em 
Geral - Principal 
1.6.9.9.99.0.1 
Outros Serviços - Principal 
Recursos Próprios da UO para Aplicação Exclusiva em Despesas de Capital 
2.2.1.3.01.0.1 
Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 
Fundação Escola Nacional de Administração Pública 
Recursos Próprios Livres da UO 
1.3.1.1.01.1.1 
Aluguéis e Arrendamentos - Principal 
1.6.1.1.02.0.1 
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 
Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI 
Recursos Próprios Livres da UO 
1.6.1.1.03.0.1 
Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal 
Ministério do Planejamento e Orçamento 
Recursos Próprios Livres da UO 
Recursos Próprios da UO para Aplicação Exclusiva em Despesas de Capital 
Convênios 
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada 
Recursos Próprios Livres da UO 
1.9.2.2.99.0.1 
Outras Restituições - Principal 
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística 
Recursos Próprios Livres da UO 
172.702.608
46.000 
179.599.504
1013 
12.496.712
1017 
51.718
1033 
107.393.813
1050 
59.564.830
1051 
92.431
46.101 
120.245.820
1013 
12.496.712
12.496.712
1017 
51.718
51.718
1033 
107.393.813
15.885.135
585.247
2.080.011
878.550
1.221
188.716
1.460
59.108.906
531.609
12.838.068
4.177
15.290.713
1050 
211.146
204.738
6.408
1051 
92.431
92.431
46.201 
58.573.684
1050 
58.573.684
13.684
58.560.000
46.203 
780.000
1050 
780.000
780.000
47.000 
7.076.072
1050 
1.177.624
1051 
41.478
1081 
5.856.970
47.204 
6.732
1050 
6.732
6.732
47.205 
7.069.340
1050 
1.170.892