DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Suplemento
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Quadro 3
Receitas de Todas as Fontes por Órgão e Unidade Orçamentária
LDO-2026, Anexo I, Inciso III.
Valores em R$1,00.
Recursos de todas as fontes.
CÓDIGO 
ESPECIFICAÇÃO 
TOTAL 
1. Recursos Vinculados a Órgãos 
1229 
Transferência de Parcela da Arrecadação Relativa à Concessão Florestal para os Estados, DF e 
1.3.4.6.01.2.1 
Concessão de Florestas Nacionais - Demais Valores - Principal 
1.3.4.6.01.2.2 
Concessão de Florestas Nacionais - Demais Valores - Multas e Juros 
Recursos sob Supervisão do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos 
Pensões Militares da União e dos Ex-territórios 
1.2.1.5.04.1.1 
Contribuição para o Custeio das Pensões Militares das Forças Armadas - Principal 
Transferências de Parcela das Taxas de Ocupação aos Municípios e ao DF 
1.3.1.1.01.2.1 
Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal 
1.3.1.1.01.2.3 
Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Dívida Ativa 
Transferências, aos Municípios e ao Distrito Federal, de Parcela da Alienação de Imóveis para 
2.2.2.1.02.0.1 
Alienação de Bens Imóveis - Programa de Administração Patrimonial Imobiliária da União 
- Principal 
Recursos sob Supervisão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP 
Transferências de Parcela dos Royalties de Petróleo, Gás Natural e Outros Hidrocarbonetos 
1.3.4.1.02.1.1 
Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo em Terra (Qualquer Situação) - Contrato de 
Concessão - Principal 
1.3.4.1.02.2.1 
Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - 
Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Área e Camada Pré-Sal - Principal 
1.3.4.1.02.3.1 
Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - 
Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Demais Situações - Principal 
1.3.4.1.02.4.1 
Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - 
Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 - Qualquer Situação - Principal 
1.3.4.1.03.1.1
Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo em Terra (Qualquer Situação) - Contrato 
de Concessão - Principal 
1.3.4.1.03.2.1
Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão 
- Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Área e Camada Pré-Sal - Principal 
1.3.4.1.03.3.1 
Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão 
- Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Demais Situações - Principal 
1.3.4.1.03.4.1 
Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão 
- Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 - Qualquer Situação - Principal 
1.3.4.1.04.1.1 
Participação Especial pela Produção de Petróleo em Terra (Qualquer Situação) - Contrato 
de Concessão - Principal 
1.3.4.1.04.2.1
Participação Especial pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão 
- Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Área e Camada Pré-Sal - Principal 
1.3.4.1.04.3.1 
Participação Especial pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão 
- Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Demais Situações - Principal 
1.3.4.1.04.4.1 
Participação Especial pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão 
- Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 - Qualquer Situação - Principal 
1.3.4.3.02.4.1 
Royalties pela Produção de Petróleo em Plataforma - Partilha de Produção - Declaração 
de Comercialidade a partir de 3/12/2012 - Principal 
Recursos sob Supervisão da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL 
Transferência de Parcela da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para 
1.3.4.5.03.2.1 
Utilização de Recursos Hídricos - Demais Empresas - Principal 
1.3.4.5.03.3.1 
Utilização de Recursos Hídricos - Demais Empresas - Prorrogação de Outorga - Principal 
1.3.4.5.03.4.1 
Utilização de Recursos Hídricos – Terras Indígenas - Principal 
Transferência de Parcela da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para 
1.3.4.5.03.1.1 
Utilização de Recursos Hídricos - Itaipu - Principal 
Recursos sob Supervisão da Agência Nacional de ¿¿Mineração - ANM 
Transferências de Parcela da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais 
1.3.4.4.02.0.1 
Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - Principal 
1.3.4.4.02.0.3 
Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - Dívida Ativa 
Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF 
Assistência Social e à Saúde do Policial Militar do Distrito Federal e de Seus Dependentes 
1.2.1.6.01.1.1 
Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Policiais Militares - Principal 
Pensões Militares e Remuneração dos Inativos Militares do FCDF 
1.2.1.5.04.2.1 
Contribuição para o Custeio das Pensões Militares e da Inatividade da Polícia Militar do 
Distrito Federal - Principal 
1.2.1.5.04.3.1 
Contribuição para o Custeio das Pensões Militares e da Inatividade do Corpo de 
Bombeiros Militar do Distrito Federal - Principal 
23.426.473
22.761.090
665.383
73.113 
390.189.308
1023 
181.303.764
181.303.764
1286 
205.315.952
181.544.402
23.771.550
1287 
3.569.592
3.569.592
73.116 
59.945.825.468
1242 
59.945.825.468
844.937.369
5.552.831.812
4.523.089.896
4.292.939.695
462.235.563
3.622.945.562
3.179.730.179
3.219.705.297
34.088.845
11.800.598.471
2.055.983.423
639.321.671
19.717.417.685
73.118 
3.774.539.655
1234 
2.282.330.976
2.105.589.949
6.148.293
170.592.734
1235 
1.492.208.679
1.492.208.679
73.119 
6.613.109.821
1241 
6.613.109.821
6.592.866.304
20.243.517
73.901 
1.188.685.386
1006 
20.735.692
20.735.692
1024 
608.650.089
412.317.678
196.332.411