DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Suplemento
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Quadro 3
Receitas de Todas as Fontes por Órgão e Unidade Orçamentária
LDO-2026, Anexo I, Inciso III.
Valores em R$1,00.
Recursos de todas as fontes.
CÓDIGO 
ESPECIFICAÇÃO 
TOTAL 
2. Recursos NÃO Vinculados a Órgãos 
1.1.2.1.02.2.3 
 
1.1.2.1.02.3.1 
 
1.1.2.1.02.4.1 
 
1.1.2.1.03.0.1 
1.1.2.1.04.0.1 
1.1.2.1.05.0.1 
1.1.2.1.06.0.1 
1.1.2.1.07.0.1 
1.1.2.1.08.0.1 
 
1.1.2.1.09.0.1 
1.1.2.2.01.0.1 
1.1.2.2.02.0.1 
1.1.2.2.02.0.3 
1.2.1.2.01.0.1 
 
1.2.1.2.01.0.3 
 
1.2.1.2.02.0.1 
 
1.2.1.2.02.0.3 
 
1.2.1.9.01.1.1 
1.2.1.9.03.1.1 
1.2.1.9.03.2.1 
1.2.1.9.05.1.1 
1.2.1.9.05.1.3 
1.2.1.9.06.1.1 
1.2.1.9.06.1.3 
1.2.1.9.07.1.1 
1.2.2.1.02.0.1 
 
1.2.2.1.03.0.1 
1.2.2.1.03.0.3 
1.2.2.1.04.0.1 
 
1.2.2.1.04.0.3 
 
1.2.2.1.05.0.1 
 
1.2.2.1.06.0.1 
 
1.2.2.1.07.0.1 
 
1.2.2.1.07.0.3 
 
1.2.2.1.08.1.1 
 
1.2.2.1.08.2.1 
 
1.2.2.1.08.2.3 
 
1.2.2.1.09.1.1 
 
1.2.2.1.09.1.3 
 
1.2.2.1.09.2.1 
 
1.2.2.1.09.2.3 
 
1.2.2.1.10.0.1 
Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Não Proveniente da Utilização de 
Posições Orbitais - Dívida Ativa 
Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI - Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - 
Principal 
Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Proveniente da Utilização de Posições 
Orbitais - Principal 
Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos - Principal 
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 
Taxa de Controle e Fiscalização da Pesca e Aquicultura - Principal 
Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX - Principal 
Taxa de Utilização do Mercante - TUM - Principal 
Taxa de Fiscalização Devida pela Exploração Comercial de Loteria de Apostas de Quota 
Fixa - Principal 
Taxa de Autorização para a Distribuição Gratuita de Prêmios - Principal 
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 
Emolumentos e Custas Judiciais - Principal 
Emolumentos e Custas Judiciais - Dívida Ativa 
Contribuição para o PIS/PASEP - Contribuintes Não Optantes pelo SIMPLES NACIONAL - 
Principal 
Contribuição para o PIS/PASEP - Contribuintes Não Optantes pelo SIMPLES NACIONAL - 
Dívida Ativa 
Contribuição para o PIS/PASEP - Contribuintes Optantes pelo SIMPLES NACIONAL - 
Principal 
Contribuição para o PIS/PASEP - Contribuintes Optantes pelo SIMPLES NACIONAL - Dívida 
Ativa 
Contribuição sobre Sorteios Realizados por Entidades Filantrópicas - Principal 
Contribuição Relativa à Despedida de Empregado sem Justa Causa - Principal 
Contribuição sobre a Remuneração Devida ao Trabalhador - Principal 
Contribuição para o Ensino Aeroviário - Principal 
Contribuição para o Ensino Aeroviário - Dívida Ativa 
Contribuição para o Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo - Principal 
Contribuição para o Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo - Dívida Ativa 
Contribuição sobre a Arrecadação dos Fundos de Investimentos Regionais - Principal 
Contribuição de Lojas Francas, Entrepostos Aduaneiros e Depósitos Alfandegários - 
Principal 
Contribuição sobre Apostas em Competições Hípicas - Principal 
Contribuição sobre Apostas em Competições Hípicas - Dívida Ativa 
Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - 
CONDECINE - Principal 
Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - 
CONDECINE - Dívida Ativa 
Cota-Parte do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM - 
Principal 
Contribuição sobre as Receitas de Concessionárias e Permissionárias de Energia Elétrica 
- Principal 
Contribuição pela Licença de Uso, Aquisição ou Transferência de Tecnologia - CIDE - 
Remessas ao Exterior - Principal 
Contribuição pela Licença de Uso, Aquisição ou Transferência de Tecnologia - CIDE - 
Remessas ao Exterior - Dívida Ativa 
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - Combustíveis - Importação - 
Principal 
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - Combustíveis - 
Comercialização - Principal 
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - Combustíveis - 
Comercialização - Dívida Ativa 
Contribuição sobre a Receita Operacional Bruta Decorrente de Prestação de Serviços de 
Telecomunicações - Principal 
Contribuição sobre a Receita Operacional Bruta Decorrente de Prestação de Serviços de 
Telecomunicações - Dívida Ativa 
Contribuição sobre a Receita Bruta das Empresas Prestadoras de Serviços de 
Telecomunicações - Principal 
Contribuição sobre a Receita Bruta das Empresas Prestadoras de Serviços de 
Telecomunicações - Dívida Ativa 
Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - Principal 
692.855
2.729.433
2.741.623
12.703.824
184.686.819
6.349.520
223.073.769
7.606.202
12.823.821
14.689.470
3.859.510
391.175.421
656.209
9.105.229.692
10.993.204
537.989.416
15.403.781
126.327
7.150.171
10.797.329
79.065.303
756.619
87.034.105
1.152.602
4.621
104.816.236
73.221
46.256
355.969.036
479.053
1.826.169.809
514.305.141
5.467.093.637
414.022
75.260.578
716.113.910
213.507
199.119.883
643.249
152.764.346
2.296.052
2.509.207